O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Permita-me, Sr. Presidente, tendo em conta a decisão da Mesa Diretora, divulgada na semana passada e publicada nesta semana, como foi divulgado que inúmeros Líderes ou todos os Líderes estariam de acordo, mas o próprio Líder Aloizio Mercadante e outros informaram que não haviam sido consultados, eu gostaria aqui de encaminhar para registro a íntegra de minha carta ao Presidente José Sarney, onde expresso que, de um lado, sou favorável à decisão da Mesa que extingue 511 cargos efetivos do Quadro de Pessoal que estavam vagos, mas, por outro lado, avalio que fomos todos surpreendidos pela informação da assinatura pela Mesa Diretora de ato que alterou a decisão anterior da própria Mesa para permitir aos Líderes partidários transferirem três funcionários comissionados das Lideranças para seus Estados de origem. O nosso Líder Aloizio Mercadante afirmou não ter sido previamente consultado e não estar de acordo com essa decisão. Tenho ciência de que cabe à Mesa Diretora administrar o Senado, mas avalio que, tendo em conta os fatos administrativos recentes, os quais ocorreram sem o conhecimento da maioria dos Senadores, isso afeta diretamente cada um de nós.

            Não considero positiva essa decisão da Mesa e recomendo a revogação de tal permissão. Também não creio que haja justificativa plausível para funcionários de gabinetes das Lideranças, que só funcionam em Brasília, serem lotados nos Estados.

            Avalio que a Mesa Diretora precisa dar cumprimento ao disposto no § 4º-A do art. 65 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual:

“As Vantagens administrativas adicionais estabelecidas para os gabinetes das lideranças somente serão admitidas às representações partidárias que tiverem, no mínimo, um vinte e sete avos da composição do Senado Federal.”

            É importante, portanto, que a população seja informada sobre o que ocorre na administração da Casa e, na medida do possível, que decisões dessa ordem possam contar com a anuência de todos os Srs. Senadores.

            Peço, Sr. Presidente, que seja transcrita essa manifestação encaminhada hoje por mim ao Presidente José Sarney.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Ofício nº 01616/2009, à Presidência do Senado Federal.

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