O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tratarei brevemente de três assuntos.

            Em primeiro lugar, requeiro um voto de pesar pelo falecimento, no dia 24 de setembro último, da Senhora Waldiza Martins Viana, que deixou quatro filhos - meu amigo Maurício Martins Viana, Fernando Martins Viana, Haroldo Martins Viana e Ilha Martins Viana - além de 12 netos e 9 bisnetos. Que o Senado comunique aos seus familiares o pesar de todos nós. Ela faleceu em Manaus, mas era oriunda do Município de Parintins.

            Sr. Presidente, peço, ainda, a V. Exª que aceite, na íntegra, pronunciamento que aqui resumo.

            São dois meses de trevas, significando um retrocesso na democracia brasileira e, portanto, na vida do País, porque hoje faz exatos sessenta dias que, por decisão do juiz Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o jornal O Estado de S.Paulo vive sob censura, algo inadmissível, principalmente no Estado de Direito.

         A censura foi imposta pelo Desembargador de Brasília para impedir que o importante jornal paulista publicasse informações sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

           Muito bem. Eu imagino que, agora, o Tribunal de Justiça haverá de rever, por meio do novo Relator, o Desembargador Lecir Manoel da Luz, essa decisão, que não engrandece a democracia brasileira, e que o novo Relator suspenda a censura. Não dá para se esperar outra decisão do ilustre magistrado.

           E, ainda, Sr. Presidente, um assunto regional: no dia 07 de maio de 2009, enderecei expediente à Diretora-Presidente da Anac, Drª Solange Vieira Paiva, solicitando agilidade na análise do processo de homologação do Sistema Aeroportuário do Município de Envira, no Estado do Amazonas. Se isso não é feito, não se equaciona a possibilidade de se maximizar a produção no Município.

           No dia 09 de julho de 2009, a Drª Ana Lúcia Carvalho de Moraes, Gerente-Geral de Infraestrutura Técnica da Anac, encaminha o assunto ao Exmº Sr. Coronel-Aviador José Hugo Volkmer, Chefe do Estado-Maior do VII Comar, em Manaus, e expõe a preocupação que, como Parlamentar, eu havia levado à alta direção da Anac.

           No dia 20 de agosto de 2009, recebo um expediente assinado pelo Major Brigadeiro do Ar Jorge Cruz de Souza e Mello, Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional, dizendo que havia feito uma vistoria, detectadas as necessidades e repassado a responsabilidade tanto à Prefeitura Municipal de Envira, que obviamente V. Exª conhece muito bem, sabe que não dispõe de recursos para fazer obras desse porte, como à Secretaria de Infraestrutura do Estado, que, esta sim, dispõe de recursos e tem a obrigação de cumprir com esse objetivo.

           Muito bem, de maneira muito cuidadosa, me mandaram todas... Faço questão de que tudo isso faça parte dos Anais da Casa. Vou para o item das recomendações. Vamos ver que quase tudo é típica ação de Governo de Estado, e não de uma pequena Prefeitura como Envira, que, aliás, é muito bem dirigida pelo Prefeito Rômulo, do PPS. 

“03 - Recomendações:

Visando à correção de pendências citadas no item 2.3, a Administração Aeroportuária local deverá tomar as seguintes providências:

1) Nivelamento da faixa de pista eliminando o desnível existente entre a pista de pouso e seu entorno, principalmente no prolongamento das cabeceiras 15 e 33;

2) Implantação de cerca operacional para evitar o acesso de pessoas e animais;

[Talvez essa seja uma providência municipal. Talvez dê.]

3) Apagar a sinalização horizontal antiga das faixas de cabeceira com tinta na cor concreto NOVA COR;

4) Executar a pintura de sinalização horizontal da pista (marcas de eixo de pista, pintura de cabeceira e números de cabeceira na cor branca), táxi e pátio de estacionamento (Faixas de eixo, marcas de espera na cor amarela)[...]”.

           Então, diz o Sétimo Comar que, se essas quatro exigências forem satisfeitas, já dá para homologar, já dá para liberar, de maneira oficial, o Sistema Aeroportuário do Município de Envira. Mas, ainda há três outras recomendações que não seriam tão essenciais assim porque eles não consideraram desta forma:

        “5) Limpeza de vegetação existente na faixa da pista, ou seja, a 28,5 metros a partir da borda da pista;

[Isso dá para a Prefeitura fazer também.]

6) Eliminação de focos de atração de aves na Área de Segurança Aeroportuária (ASA), tais como matadouros, lixões, etc., num raio de 13km a partir do centro geométrico da pista de pouso, conforme Resolução Conama nº 04/95.

[Creio que isso, um convênio com o Governo do Estado também resolve.]

7) Informar, no Anexo I, os dados referentes à antena de transmissão identificada, para que a mesma conste da Portaria de Homologação.”

         Mas, para repetir, para homologar o Aeroporto de Envira, basta:

“nivelamento da faixa de pista, eliminando os desníveis existentes entre a pista de pouso e o seu entorno, principalmente no prolongamento das cabeceiras 15 e 33; implantação de cerca operacional para evitar o acesso de pessoas e animais; apagar a sinalização horizontal antiga das faixas de cabeceira com tintas na cor concreto Nova Cor e executar a pintura de sinalização horizontal da pista (marcas de eixo de pista, pintura de cabeceira e números de cabeceira na cor branca), táxi e pátio de estacionamento (faixas de eixo, marcas de espera na cor amarela).”

           Finalmente, Sr. Presidente, ressaltando que é muito importante que nós lutemos pela homologação dos aeroportos do Estado do Amazonas para que se possa fazer uma navegação aérea cada vez mais tranquila, mais segura, possibilitando um maior volume de passageiros para lá e para cá, eu comunico a V. Exª ainda que tive imensa honra de, em recente viagem que fiz ao interior, participar do 98º aniversário do Município de Carauari, quase um centenário de civilização. Está de parabéns o prefeito Chico Costa.

           Ao mesmo tempo, visitei aquela região do Alto Solimões, região muito misteriosa, muito bonita, que precisa de mais Polícia Federal, de mais Exército, de mais Marinha, ressaltando que Polícia Federal, Receita Federal, Exército e Marinha cumprem um papel belíssimo naquela área. Inclusive, cheguei a conversar longamente com o Capitão de Fragata Comandante Pinto, que chefia a Vila Naval e a Capitania dos Portos em Tabatinga e percebi o patriotismo. Emociono-me muito toda vez que vou a uma área de fronteira e percebo aquelas pessoas, civis ou militares, que, lá ficando, revelam-se mais brasileiras do que todos nós porque defendem literalmente, diariamente, cotidianamente, o interesse nacional naquela região.

           Agradeço a V. Exª pela tolerância e agradeço à Anac e ao Sétimo Comar pelas providências que começam a tomar. Obviamente que endereçarei ofício ao Governo de Estado no sentido de que colaborem com a Prefeitura de Envira para que se possa, em curto prazo, satisfazer essas exigências e liberar, para homologação oficial, o aeroporto de Envira, o que significará um grande salto na direção do desenvolvimento daquele Município, que é tão bem gerido pelo experiente Prefeito Rômulo.

           Muito obrigado.

           Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.

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SEGUEM NA ÍNTEGRA DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Of. 079/GABSAV/2009

- Ofício nº 1433/SIE-GGIT-2009 (Anac)

- Of. Nº 028/SIES/495 (VII Comar)

- Parecer Técnico nº 064/Sereng/09

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