Pronunciamento de Sérgio Zambiasi em 29/09/2009
Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro de carta-aberta ao Senado Federal, de autoria dos procuradores-gerais de agências reguladoras brasileiras em favor da indicação do Dr. José Antonio Dias Toffoli para integrar o Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Sérgio Zambiasi (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RS)
- Nome completo: Sérgio Pedro Zambiasi
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
JUDICIARIO.:
- Registro de carta-aberta ao Senado Federal, de autoria dos procuradores-gerais de agências reguladoras brasileiras em favor da indicação do Dr. José Antonio Dias Toffoli para integrar o Supremo Tribunal Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/09/2009 - Página 47754
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, CARTA ABERTA, DESTINAÇÃO, SENADO, SUBSCRIÇÃO, PROCURADOR-GERAL, AGENCIA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO PUBLICO, APOIO, NOME, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VAGA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LEITURA, TRECHO, JUSTIFICAÇÃO, COMPETENCIA, DIREÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU).
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Quero apenas solicitar que se registre, nos Anais da Casa, uma carta aberta, dirigida ao Senado Federal, em apoio à indicação do Ministro José Antônio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal, assinada por 15 Procuradores-Gerais de agências reguladoras do Governo Federal.
Acho que é um fato relevante. Por sua relevância, eu imagino que seja importante que este documento possa estar nos Anais desta Casa e que possa ser acrescido aos documentos de apoio ao Ministro Toffoli que a Casa recebeu.
Eu destaco aqui apenas um argumento deste documento, assinado por 15 Procuradores-Gerais das agências reguladoras brasileiras. Aqui, em um dos argumentos, eles afirmam que o Ministro Toffoli
“[...] investiu na revisão dos conceitos de Advocacia de Estado e no imprescindível e produtivo diálogo com as autarquias federais, tanto em relação à execução das políticas públicas e da regulação, quanto à sua fiscalização, na busca do aprimoramento de marcos jurídicos e de práticas administrativas, que deverão resultar no melhor atendimento dos interesses de nosso País”.
Pela importância do documento e pela importância dos signatários, esses 15 Procuradores-Gerais, eu solicito a inserção, nos Anais da Casa, desse importante documento, Presidente Jefferson Praia.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
- Carta aberta ao Senado Federal em apoio à indicação do Ministro José Antônio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal
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