O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Quero apenas solicitar que se registre, nos Anais da Casa, uma carta aberta, dirigida ao Senado Federal, em apoio à indicação do Ministro José Antônio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal, assinada por 15 Procuradores-Gerais de agências reguladoras do Governo Federal.

            Acho que é um fato relevante. Por sua relevância, eu imagino que seja importante que este documento possa estar nos Anais desta Casa e que possa ser acrescido aos documentos de apoio ao Ministro Toffoli que a Casa recebeu.

         Eu destaco aqui apenas um argumento deste documento, assinado por 15 Procuradores-Gerais das agências reguladoras brasileiras. Aqui, em um dos argumentos, eles afirmam que o Ministro Toffoli

“[...] investiu na revisão dos conceitos de Advocacia de Estado e no imprescindível e produtivo diálogo com as autarquias federais, tanto em relação à execução das políticas públicas e da regulação, quanto à sua fiscalização, na busca do aprimoramento de marcos jurídicos e de práticas administrativas, que deverão resultar no melhor atendimento dos interesses de nosso País”.

         Pela importância do documento e pela importância dos signatários, esses 15 Procuradores-Gerais, eu solicito a inserção, nos Anais da Casa, desse importante documento, Presidente Jefferson Praia.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Carta aberta ao Senado Federal em apoio à indicação do Ministro José Antônio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal

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