O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, dias atrás, aqui neste plenário, comuniquei à Casa o convite que recebi do Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil para participar, entre os dias 13 e 17, do Enorex, que este anos será realizado aqui em Brasília. E, ao falar do valioso aprendizado que adquiri no serviço militar no CPOR, ou seja, NPOR, e do grande respeito que tenho pelas Forças Armadas do nosso País, anunciei o meu propósito de fazer um pronunciamento sobre o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), coordenado pela Marinha do Brasil. Quero salientar que estive no programa antártico, na Antártida, no ano de 1988, quando participei aqui do Congresso Nacional Constituinte. Tive, então, oportunidade de ver o trabalho da maior magnitude que realiza a Marinha do Brasil na pesquisa no Continente Antártico.

            Esse é, com efeito, um trabalho do qual o povo brasileiro deve muito se orgulhar. Após 26 anos de continuada presença brasileira na Antártica, o Proantar pode ser considerado uma das grandes conquistas nacionais, promovendo e realizando pesquisas científicas e tecnológicas diversificadas e de alta qualidade naquela região.

            Contando com a colaboração de diversos ministérios, universidades, empresas públicas e privadas, o Proantar proporciona ao Brasil conhecimentos fundamentais sobre fenômenos naturais que afetam, direta ou indiretamente, a nossa população e que têm a sua origem nas regiões polares.

            Talvez pelo fato de a Antártica ser, efetivamente, o continente mais isolado, um lugar remoto e inóspito, tendemos a percebê-la como se fosse distante do Brasil. Essa é, porém, uma percepção equivocada. O Brasil e a Antártica estão, na verdade, bastante próximos. Próximos do ponto de vista estritamente geográfico e próximos do ponto de vista das diretas repercussões daquilo que lá ocorre na nossa realidade econômica e social.

            Do ponto de vista geográfico, vale lembrar que a distância que separa o Rio Grande do Sul da Antártica é menor que aquela que separa nosso Estado mais meridional do extremo norte brasileiro. De um ponto de vista mais geral, a ciência já comprovou os impactos imediatos de tudo o que se passa na Antártica sobre o clima de todo o Brasil, sobre cada um de nossos ecossistemas e, consequentemente, sobre nossa economia, sobre o dia a dia da nossa população.

            Para trazer um exemplo bastante singelo, pode ser mencionada a influência das correntes marítimas sobre a pesca no nosso litoral. As águas oceânicas que são resfriadas nas proximidades do Continente Antártico sobem para junto da superfície da região de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, carregadas de nutrientes.

            Esse fenômeno, conhecido como ressurgência, pode ser comparado à adubação utilizada na atividade agrícola. As células vegetais, o fitoplâncton, superabundantes nessas águas, servem de alimento ao zooplâncton, que, por sua vez, na sucessão natural da cadeia alimentar, será comido pelos peixes, moluscos e crustáceos. Em outras palavras, o adubo proveniente da Antártica avoluma a colheita dos pescadores da Região Sudeste do Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Tratado da Antártica é, seguramente, um dos melhores exemplos de grandes benefícios para a humanidade que pode advir de um trabalho diplomático bem realizado. Contornando interesses conflitantes e até mesmo reivindicações de soberania territorial, o Tratado, firmado em Washington em 1º de dezembro de 1959 - no auge da guerra fria, portanto -, consagra princípios de indesmentível conteúdo humanista, como a liberdade para a pesquisa cientifica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica do Continente, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para a explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.

            Embora não seja um dos doze países signatários originais do Tratado da Antártica, o Brasil nunca escamoteou o seu grande interesse pelo continente gelado. De fato, motivos não faltam para justificar a participação do País na região, entre eles a situação geográfica favorável, de considerável proximidade; as condições excepcionais oferecidas pela Antártica para pesquisa científica em diversas áreas do conhecimento; a influência no território nacional dos fenômenos meteorológicos e oceanográficos lá originados; os indícios da existência de extensas reservas minerais no solo e na plataforma continental antártica; a abundância da fauna marinha; e a necessidade de o País fazer presente junto à comunidade internacional, influindo nas deliberações sobre o futuro da Antártica.

            Em vista de tudo isso, o Governo brasileiro, para resguardar os interesses nacionais, tornou-se, em 16 de maio de 1975, signatário do Tratado da Antártica na condição de membro aderente. Mas, para o exercício efetivo das prerrogativas da Parte Consultiva dos Tratado, com direito a voz e voto nas discussões e deliberações acerca do status do Continente Antártico, é exigido que os países signatários demonstrem concretamente seu interesse na região, mediante a realização de atividades de pesquisa científica substanciais. Assim, coube à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, criada em 1974 e subordinada diretamente à Presidência da República, a elaboração, em 1982. do Programa Antártico Brasileiro.

            E, desde a primeira vez em que o Brasil foi à Antártica, no verão austral de 1982/1983, coube à Marinha do Brasil o tremendo desafio de responder por toda a parte logística de cada uma das 27 Operações Antártica (Operantar) até hoje realizadas. O sucesso daquela já longíqua Operantar I resultou no reconhecimento internacional de nossa presença naquele continente, o que permitiu, em 12 de setembro de 1983, a aceitação do Brasil como parte consultiva do Tratado da Antártica.

            Certamente, uma das operações mais complexas realizadas pela Marinha do Brasil, a Operantar se faz possível a cada ano graças a ações coordenadas por diversos setores das organizações militares dessa Força. Entre elas, destaca-se a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm), elo entre a Marinha e o Proantar, que conta com importantes parceiros, tais como a Petrobras e uma grande empresa privada de telecomunicações.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Antártico Brasileiro assenta-se em um tripé. Além da Marinha, responsável por toda a parte logística, inclusive a gestão da Estação Antártica Comandante Ferraz, têm papel decisivo no Proantar o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Meio Ambiente.

            Ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, compete a análise do mérito científico das propostas e pesquisas apresentadas, além do financiamento e da coordenação daquelas que forem aprovadas e da concessão de bolsas de formação. Já ao Ministério do Meio Ambiente compete avaliar o impacto ambiental das pesquisas no frágil ecossistema antártico, propondo medidas para a minimização desse impacto e buscando alternativas para a preservação da natureza local.

            A atuação no dia a dia do Proantar é da Marinha e dos dois Ministérios citados, mas outros Ministérios também têm importante participação. Na medida em que o programa é realizado em um continente que não tem dono, que é administrado pelo conjunto das ações signatárias do Tratado da Antártica, as quais têm obrigações recíprocas, muitas vezes é exigida a participação do Ministério das Relações Exteriores.

            A Força Aérea Brasileira (FAB), por seu turno, realiza sete voos anuais de apoio ao Proantar, fazendo transporte de equipamento material e pessoal no verão e no inverno. É um trabalho que confere maior flexibilidade ao planejamento logístico e às atividades cientificas desenvolvidas pelos pesquisadores durante toda a operação. Vale lembrar que a Estação Antártica Comandante Ferraz é uma das poucas estações existentes na Antártica que funcionam o ano todo. Não fora o prestimoso apoio da FAB, esse funcionamento ininterrupto não seria viável.

            O Ministério de Minas e Energia também presta decisiva colaboração ao Proantar por intermédio da Petrobras, responsável pelo fornecimento de todo o combustível necessário ao funcionamento da Estação Antártica Brasileira e dos diversos veículos que lá operam. Merece destaque a notável contribuição tecnológica oferecida pela Petrobras, com o desenvolvimento de um combustível especial, que não congela mesmo quando submetido ao frio antártico.

            Embora a Estação Antártica Comandante Ferraz seja considerada uma das estações de menor impacto ambiental entre todas as que existem no Continente Antártico, o Proantar pretende que ela se transforme numa estação totalmente limpa, como outras já o são. A Marinha traz de volta todos os resíduos sólidos produzidos pela Estação brasileira. Planeja-se, agora, a substituição dos geradores movidos a combustível fóssil por outros de energia eólica. Afinal, faz todo o sentido utilizar o potencial energético abundante naquele que é o continente mais ventoso do mundo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Antártica tem papel fundamental nas correntes marítimas e no clima de todo o mundo, os quais, por sua vez, influenciam, entre outras coisas, a riqueza marinha e o desempenho agrícola.

            Como disse o glaciólogo Jefferson Cardia Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, experiente pesquisador antártico, “essa imensidão gelada é um dos principais controladores do sistema climático terrestre e do nível dos mares, além de arquivar, em suas camadas, a evolução e eventos da atmosfera do planeta, bem como o registro da poluição causada pelo homem no último século. Saber como o ambiente antártico afeta o Brasil [a vida] é tão importante quanto estudar a Amazônia”.

            Cumprindo o seu objetivo de ampliar o conhecimento sobre os fenômenos que ocorrem na Antártica e sua repercussão no Brasil e no mundo, o Proantar vem também ajudando na conscientização pública e na educação sobre a relevância da Antártica para o planeta, em especial para a América do Sul e para o cotidiano socioeconômico brasileiro.

            Graças às pesquisas antárticas, vamos melhorar a previsão do tempo no Brasil, essencial se quisermos aumentar a nossa produtividade agrícola e diminuir o custo social de desastres climáticos. As massas de ar frio que afetam o Brasil são formadas naquela região. Se não conhecermos o comportamento do clima de lá, não saberemos o que vai ocorrer no País.

            Quando tive a oportunidade de conhecer, a convite da Marinha, as atividades desenvolvidas pelo Proantar, pude testemunhar a qualidade da pesquisa científica lá realizada. Mas dispor de uma base na Antártica não significa, para o Brasil, apenas ter a chance de realizar pesquisas de ponta em ambiente polar. Além disso, representa a possibilidade de interferir nas decisões que afetam a ocupação e a exploração do Continente Antártico e, portanto, de inserir ainda mais o Brasil no cenário político mundial.

            Os investimentos brasileiros em pesquisa antártica foram, a princípio, bastante modestos. Uma pesquisa recente sobre o Proantar mostra que nos primeiros 23 anos de atuação na Antártica, entre 1983 e 2005, o Brasil destinou apenas 25 milhões de reais aos 540 projetos científicos que desenvolveu na região, ou seja, pouco mais de um milhão de reais ao ano. Muito pouco se comparado com o que aplicam outros países. A China, por exemplo, que está muito distante do Continente Antártico, investe anualmente o equivalente a 11 milhões de reais.

            Mas, mesmo com muitas dificuldades e poucos recursos, os pesquisadores brasileiros têm resultados a mostrar. O estudo recém-mencionado, realizado por encomenda do CNPq, mostra que, nos 23 anos analisados, foram publicados 1.300 trabalhos científicos sobre o continente gelado.

            Felizmente, a situação de escassez de recursos para a pesquisa antártica vem sendo revertida nos últimos anos. No contexto do grande esforço mundial de pesquisa que marcou o Ano Polar Internacional, que se estendeu de março de 2007 a março de 2009 - na verdade um biênio, portanto -, o Ministério da Ciência e Tecnologia investiu 9 milhões de reais em pesquisa.

            E para o próximo período, graças ao empenho da Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro, presidida pelo ilustre colega Senador Cristovam Buarque, as pesquisas na região poderão dispor de 15 milhões de reais. Devo ressaltar, a propósito, que contam com todo o meu apoio os esforços desenvolvidos por essa Frente Parlamentar, que tem a expressiva adesão de 54 Senadores e 121 Deputados Federais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho do Programa Antártico Brasileiro ao longo dos últimos 26 anos tem contribuído para marcar, de modo inequívoco, a presença brasileira no continente branco, de forma pacífica e em consonância com a preservação de seu sensível meio ambiente.

            O elevado conceito desfrutado por nosso País na comunidade antártica comprova o alto grau de proficiência alcançado pelo Proantar, sob a coordenação da Marinha do Brasil.

            O Proantar é um programa estratégico para o País e um exemplo em termos de pesquisa, abrangendo, entre outras áreas, a meteorologia, a geologia, a oceanografia, a biologia, a astrofísica e o geomagnetismo. Por isso, tornou-se referência mundial.

            É fundamental que se dê maior divulgação a esse belíssimo trabalho desenvolvido pela Marinha do Brasil e por outros órgãos governamentais e privados do País. Afinal, trata-se de um projeto merecedor do entusiástico apoio da opinião pública e do Parlamento brasileiro.

            Sr. Presidente, esse é realmente um programa pelo qual temos todos que nos entusiasmar e também que dar toda força, não só com recursos materiais mas também logísticos, a fim de que ele possa avançar nesse continente gelado que tem muito ainda por se explorar.

            Talvez a salvação da humanidade, talvez os recursos para a humanidade no futuro venham da Antártica, do continente gelado. Praticamente, pouco se sabe sobre ele, nada se entende sobre ele, ainda é muito tenro o que conhecemos sobre esse continente.

            Mas tenho certeza de que, se enveredarmos pela pesquisa, dando aos nossos técnicos, aos nossos cientistas condições para fazer pesquisa, dentro em breve teremos condições plenas de obter resultados muito positivos para o Brasil e para a nossa ciência. Eu creio, eu acredito que a Marinha, empenhada como está, os nossos cientistas brasileiros haverão de trazer surpresas positivas, para engrandecimento de nossa ciência.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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