O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jefferson Praia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, no pronunciamento de hoje, tratar da educação em nosso Estado do Pará e no Brasil.

            O Pará é um Estado de contrastes. Ao lado de incalculáveis riquezas minerais, naturais e de grande biodiversidade, vive um povo alegre, aguerrido, esperançoso, mas muito pobre e extremamente explorado e oprimido.

            Campeão de trabalho escravo! Campeão de desmatamento! Campeão de mortes no campo! Ao lado dessas tristes estatísticas paraenses soma-se mais uma. Temos o pior Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - do ensino médio de todo o País: 2,3. Muito distante de Estados como Rondônia, 3,1; ou Acre, 3,3. O Ideb é um índice nacional calculado a partir de dois elementos: a taxa de rendimento escolar, ou seja, a própria aprovação, e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep.

            Segundo o IBGE, 12,7% da população com mais de 15 anos é analfabeta, o segundo pior índice do Brasil. Não bastasse isso, as escolas estão em péssimas condições, os trabalhadores em educação não são valorizados e o Governo, alheio a tudo isso, adia inexplicavelmente as medidas que podem colocar a educação no patamar que ela merece e o povo, conscientemente, exige.

            Ainda está viva em nossa memória a violenta repressão desencadeada pela Polícia Militar na greve dos trabalhadores em educação, em 2008. Em vez de combater a organização e a luta dos professores e servidores, o Governo deveria executar políticas públicas para evitar a violência que aterroriza nossas escolas. Em nível federal, a situação não é muito diferente. O Governo destina apenas 4,4% do Produto Interno Bruto - PIB - para a educação.

            A Unesco, há 40 anos, sugere um patamar mínimo de 6% do PIB. E a comunidade educacional do nosso País tem recomendado 10% por uma década, para que pudéssemos recuperar padrões mínimos de qualidade. Em vez disso, o Governo Federal retirou R$9 milhões do orçamento do MEC em 2008. Neste ano, essa redução deve chegar a R$10 milhões. Enquanto isso, o BNDES, por meio de um termo de cooperação, assinado no início de agosto, destina R$1 bilhão para socorrer as instituições privadas de ensino superior. A situação piora ainda mais se nos lembrarmos de que de cada R$2,00 arrecadados pelo País R$1,00 é destinado a pagar a dívida pública interna ou externa.

            Não há como compactuar com esse verdadeiro desmonte da educação pública em nosso Estado, em nosso País.

            Estamos ao lado dos trabalhadores de educação quando exigem valorização profissional e gestão democrática nas escolas, quando combatem a farsa da municipalização da educação e reclamam a adoção de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração digno que lhes assegurem uma verdadeira progressão ao instituir o cargo único de professor.

            Na última semana, Sr. Presidente, estive acompanhando pessoalmente a realização de algumas conferências municipais de educação. Fui ao Município metropolitano de Ananindeua, onde fiz contatos e discuti com educadores e servidores públicos da educação, quando da realização de sua conferência, os problemas que afligem a educação pública na região metropolitana de Belém, em especial em Ananindeua.

            Estive na Conferência Regional de Educação no Município de Moju, reunindo 12 Municípios do baixo Tocantins paraense, onde também pudemos constatar e acompanhar as exigências da comunidade educacional para a garantia das condições mínimas adequadas ao exercício dessa importante missão para o desenvolvimento do nosso País. E pudemos receber, naquela oportunidade, a cobrança veemente quanto aos cortes das receitas da União para o Fundeb, por meio da Portaria nº 788, de 2009, do Ministério da Educação, que reduziu a previsão de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tendo como desdobramento imediato a redução de 9,53% do custo/aluno nacional e a redução de todos os valores recebidos por Estados e Municípios. Essa redução prevista nessa Portaria do Ministério da Educação significa um corte de R$9 bilhões no Fundeb, um corte de R$9 bilhões na educação básica, algo que consideramos inaceitável, sobretudo porque o Governo alardeia que a crise econômica está sendo superada e que, portanto, o Estado recupera suas condições de arrecadação, que a atividade produtiva no País retorna à sua normalidade. Então, não há como compreender esse corte abrupto, inexplicável em um setor que precisa de mais recursos, de mais investimento, de mais presença do Estado para garantir a educação das nossas crianças e adolescentes, da nossa juventude. Não há como compreender que o Governo venha propor um corte que, na verdade, vai comprometer de forma decisiva as metas, o planejamento realizado pelas Prefeituras, pelas Secretarias Municipais de Educação no exercício de 2009.

            Diante desse problema e da gravidade dessa situação, e atendendo ao pleito de dezenas de Secretários Municipais de Educação, do Sindicato dos Educadores do Estado do Pará, do Sintep, e de várias organizações da sociedade civil ligadas à educação, propus, Sr. Presidente, requerimento à Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, aprovado na data de hoje, para a realização de uma audiência pública para discutir os efeitos da portaria do MEC que prevê a redução de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação , Fundeb.

            Convidamos, para a referida audiência, o Sr. Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega; o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação; o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime, Sr. Carlos Eduardo Sanches; e a Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, Consed, Srª Maria Auxiliadora Seabra Rezende.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - É com muita tristeza que registramos esse fato, porque é inadmissível que uma política social básica, necessária, indispensável, prioritária tenha um tratamento dessa natureza, quando isenções fiscais são concedidas a empresas muitas vezes de grande importância econômica para os interesses privados, e a educação pública fique, mais uma vez, relegada a um plano secundário, com cortes de tamanha gravidade, envolvendo algo próximo a R$10 bilhões só em 2009.

            Sendo isso inaceitável, Senador Heráclito Fortes, é que nós esperamos que, no debate na Comissão de Educação, nessa audiência pública, possamos encontrar mecanismos que façam o Governo reverter essa decisão para nós inaceitável.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Nery, V. Exª, sem dúvida, nesta Casa é um dos Senadores que tem uma visão mais lógica e mais perfeita do lado social, do lado humano. E V. Exª faz aí uma afirmativa fantástica. Comemora-se a recuperação econômica, bate-se palmas para o aumento da produção industrial, mas, na contramão disso tudo, o povo não recebe o benefício. Se formos examinar toda essa recuperação anunciada, cantada em prosa e verso, veremos que ela não teve nenhum efeito direito para benefício social do povo brasileiro, que deveria ser a meta principal de um Governo que tem as suas origens no trabalhador. V. Exª cita o caso da educação, em que há uma crise nacional, mas V. Exª cita também outra coisa: a falência dos Municípios brasileiros, principalmente em Estados pobres, que nós representamos, nos quais os Municípios vivem basicamente dos repasses federais. Com o Governo a isentar impostos para estimular a economia, para estimular os bancos, para estimular as multinacionais, ele retira uma fatia preciosa e fundamental dos Municípios brasileiros. Estamos aí para votar uma segunda parte de uma liberação, por medida provisória, de recursos para repor perdas dos Municípios brasileiros. Votamos R$1 bilhão, o Governo garfou R$300 milhões. Só entregou R$700 milhões, e ficou com R$300 milhões. Precisa esclarecer o que fez dos R$300 milhões. Agora, nós vamos votar R$1 bilhão, mas já sabemos, de antemão, que as perdas até outubro já vão a quase R$ 2,7 bilhões. É sempre o Município correndo atrás do prejuízo. Portanto, parabenizo o povo do Pará por ter V. Exª aqui. E parabenizo V. Exª também por ter a sensibilidade de trazer esse tema que acho deve ser trazido mais vezes. Comemora-se o aumento das arrecadações do faturamento das multinacionais, dos grandes lucros dos banqueiros, mas que ninguém venha aqui louvar o aumento de metas deste Governo na área social. V. Exª está de parabéns!

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço, Senador Heráclito Fortes, a contundência e a coerência com que V. Exª analisa essa questão. Creio que temos aqui a tarefa, inadiável, de uma cobrança muito incisiva para a reposição integral desses recursos para a educação básica, depois desse corte anunciado pelo Ministério da Educação. Creio que deveríamos fazer uma cobrança muito decisiva, muito forte, direta, durante a audiência pública com as autoridades do Ministério da Educação, da Fazenda e dos Secretários Municipais e Estaduais de Educação, para que possamos repor esses recursos, porque deveríamos estar discutindo, em cada momento, o incremento de recursos para a educação. Mas ter que discutir aqui a cobrança sobre o corte de recursos parece-me algo que nós não podemos aceitar, principalmente quando o Governo diz comemorar a retomada das atividades econômicas em um patamar anterior ao da anunciada crise econômica, iniciada em setembro do ano passado.

            Portanto, Senador Heráclito Fortes, devemos formar aqui uma enorme corrente de pressão de todos os Parlamentares, de todos os partidos, para a imediata reposição e garantia desses recursos para a educação básica em nosso País.

            Eu queria parabenizar a comunidade educacional paraense, que, neste momento, vem realizando diversas conferências municipais e regionais de educação, rumo à conferência estadual e, depois, à conferência nacional, conclamando todos e todas a cerrar fileiras na luta por uma educação pública, democrática e de qualidade.

            Esperamos que, desse debate e da cobrança de uma atitude mais coerente do Governo, resulte a garantia dos recursos integralmente previstos para o exercício de 2009, sob pena de comprometermos as metas e planejamentos realizados em cada Município e em cada Estado.

            Tenho notícias de que os prefeitos no Estado do Pará organizam uma manifestação para cobrar a reposição e a garantia dos recursos previstos inicialmente para a educação; eles não aceitam, de forma alguma, esse corte abrupto de mais de R$9 bilhões dos recursos do Fundeb para 2009. Por isso, recebi convite da Confederação Nacional dos Municípios para participar da audiência pública na Comissão de Educação, aqui no Senado, a fim de que possamos fazer, de forma muito clara, transparente e adequada, o debate necessário para fortalecer a educação pública, os educadores, os seus movimentos, o sindicato e, sobretudo, a sociedade brasileira, que considera a educação prioridade para o desenvolvimento do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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