O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, eu gostaria de, primeiro, aqui reiterar o meu posicionamento, que inclusive é consoante ao do Líder Aloizio Mercadante, no sentido de que não deveremos permitir que servidores de carreira do Senado, concursados, possam se deslocar ou trabalhar nas respectivas regiões por nós representadas. Avaliamos que, do ponto de vista da melhor disciplina da administração do Senado, será melhor que aqueles que sejam concursados, de carreira, estejam trabalhando no ambiente do Senado Federal.

            Já se permite hoje, sim, que tenhamos, os Senadores, os nossos escritórios na nossa base. Eu, por exemplo, em São Paulo, utilizo o escritório que fica junto à minha residência, onde estão lotados os quatro servidores, que são comissionados, não concursados do Senado. Mas avalio que aqueles que são concursados e têm toda uma carreira aqui, no Senado, deveriam estar prestando serviços aqui, no âmbito do Senado. Acho que, do ponto de vista da própria carreira, de tudo aquilo que constitui o trabalho legislativo, é importante.

            Portanto, assim como diversos outros Senadores ponderaram para a Mesa Diretora que será melhor revogar essa decisão, eu assim pelo menos expresso, com todo o respeito pela opinião daqueles que têm uma opinião diversa. Mas acho importante que a Mesa Diretora procure sempre ouvir a todos os Senadores antes de tomar uma decisão dessa ordem.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Valadares, que é meu companheiro de bancada, amigo especial e Líder do Partido Socialista Brasileiro, um dos membros que talvez tenha outra opinião, quero ouvi-lo, por favor, com muito carinho e respeito.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador, o que tomei conhecimento foi que a Mesa aprovou uma resolução não para funcionários efetivos, mas para assessores, cargos em comissão.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Isso sim, essa havia sido a decisão tomada anteriormente.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Essa decisão última de que eu tomei conhecimento foi no sentido de, o Senador querendo, o Senador integrante da Mesa ou da Liderança poderia colocar, no seu gabinete no seu Estado, dos onze funcionários, apenas três. Não consta que a Mesa tenha aprovado nenhuma autorização para localizar funcionários efetivos do Senado nos gabinetes dos Senadores, das Lideranças ou da própria Mesa nos Estados de origem. Não foi decidido assim.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Foi decidido assim. É justamente com respeito a essa parte...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Servidores efetivos?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Servidores efetivos e concursados. Com respeito a essa parte é que a recomendação que faço...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Por exemplo, fui autor, ao lado de outros Senadores, de um requerimento pedindo à Mesa que decidisse se poderíamos colocar servidores comissionados. Ao menos foi este o nosso objetivo: alguns servidores comissionados. Tomei conhecimento é de que eram comissionados, apenas comissionados, nada de efetivos. Inclusive, por exemplo, não tenho funcionário efetivo no meu gabinete lá, no meu Estado; tenho funcionários comissionados.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Portanto, a diretriz que V. Exª formula e recomenda é a mesma que a minha.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Exato. Eu sou favorável a que comissionados possam, alguns, não todos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, eu até peço ao meu gabinete - acredito que estejam ouvindo - para trazer...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Então, eu entendi mal a decisão da Mesa, porque o que eu entendi é que seriam cargos em comissão.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, por favor, peço aqui ao meu gabinete para, de pronto, trazer ao Senador Antonio Carlos Valadares...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - É. Seria bom.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...a decisão tomada, para esclarecer esse ponto. Por favor, de pronto, tragam aqui.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Então, V. Exª é favorável a que alguns funcionários possam ser colocados, sendo comissionados, nos gabinetes de origem do Senador?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Os não concursados, portanto, não efetivos...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Comissionados.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Os não efetivos, não concursados, sobre esses eu não tenho objeção.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Não tem objeção. Então, estamos na mesma direção, no mesmo caminho. Eu estava acreditando que a Mesa tinha tomado a decisão, permitindo apenas para comissionados, mas V. Exª está dizendo que a decisão envolve efetivos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Efetivos.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Então, sinceramente, eu desconhecia essa decisão. Mas é bom V. Exª pedir à assessoria para a gente analisar aqui essa decisão da Mesa.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu estou pedindo de pronto.

            Sr. Presidente, eu quero também aqui registrar o Manifesto em Defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que foi hoje entregue ao Presidente José Sarney, que, inclusive, na semana passada, fez um pronunciamento importante, dizendo que nós não devemos criminalizar os movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

            Então, esse manifesto, assinado, entre outros, por Alípio Freire, escritor de São Paulo; Hamilton Pereira, o Pedro Tierra, poeta e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo; Heloísa Fernandes, socióloga da USP; Osvaldo Russo, estatístico e ex-Presidente do Incra; Plínio de Arruda Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e ex-Deputado Federal Constituinte, com apoio internacional e nacional, cujo texto diz o seguinte...

            Acredito que o Senador José Nery tenha já feito referência ao tema, mas, se me permite, gostaria... (Pausa.) Não o fez? (Pausa.)

            Então, vou ler...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Suplicy, antes da leitura de V. Exª, só para informar sobre o assunto que estávamos conversando, a respeito do ato da Mesa, sua assessora nos entregou uma cópia desse ato. A permissão é tão somente para assessores, cargos em comissão dos gabinetes. Não fala em servidores efetivos. Então, o que a Mesa decidiu é que até dois assessores técnicos e um secretário parlamentar podem ficar nos Estados, no caso de Líderes e membros da Mesa. Não fala em funcionários efetivos. Então, dos onze cargos, três poderiam ficar no seu Estado. Essa foi a decisão da Mesa. Estou tomando conhecimento agora. Ouvi apenas pelos jornais, uma vez que eu estava viajando. Foi sua assessoria que me entregou uma cópia dessa decisão, que poderá chegar neste momento às suas mãos. Agradeço a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. Eu vou esclarecer melhor este assunto, ainda na minha fala.

            Eu gostaria de falar sobre o Manifesto em Defesa do MST, nos seguintes termos:

“A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isso tem implicado, também, apresentar os herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo, como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.

O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

“E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue - como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação traduz-se numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.

A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para plantação de matérias-primas para produção de drogas devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, sucessivos governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia do MST de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.

Em quarenta anos, desde a criação do Incra (1970), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas. Mais da metade, entre 2003 e 2008. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos recursos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.

O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.

É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva - como alardeia o agronegócio -, por que temem tanto a atualização desses índices?

E por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução - do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias - tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra nesse período?

O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 - como o que estabelece a função social da propriedade agrícola - e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País.

É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil que está sendo violentada.

É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra - seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do País: a nossa democracia só será digna desse nome quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito de participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento e seu amor pela Pátria de todos nós.

Contra a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra! Pelo cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária!

Pela adoção imediata de novos critérios de produtividade para fins de Reforma Agrária!

Brasília, 11 de setembro de 2009.”

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de informar que foi aprovado um requerimento para convidar o Ministro do Desenvolvimento e Reforma Agrária, Sr. Plínio de Arruda Sampaio; o ex-Deputado Federal, Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária; o ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues; o ex-Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sr. Luiz Marcos Suplicy Hafers, para, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, termos um diálogo construtivo a respeito da questão da definição dos índices.

            Desejo informar, também, Sr. Presidente, que, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, venho requerer a necessária autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação da Presidência do Senado Federal, para participar, como representante do Senado Federal, do X Foro de Biarritz, a convite do Prefeito de Quito, Andrés Vallejo, e do Prefeito de Biarritz, Didier Borotra. O Foro deste ano se concentrará no exame dos efeitos sociais da crise financeira internacional sobre a América Latina e alguns outros aspectos associados com o futuro da região, como o direito de acesso à água, energia e equilíbrios globais.

            Integrarei a Mesa “Impacto social da crise econômica”, no dia 1º de outubro, na quinta-feira, que se realizará lá em Quito, às 15h30 e, por essa razão, nesta quinta-feira, estarei cumprindo essa missão. O evento terá lugar em Quito, no Equador, nesses três dias, nos dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro, mas, em virtude das responsabilidades de votação hoje e amanhã, eu não pude viajar senão na próxima quinta-feira.

            O convite e agenda do evento encontram-se em anexos.

            Comunico ao Presidente José Sarney, em cumprimento ao disposto do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que me ausentarei do País em 1º de outubro para o desempenho dessa missão. Cabe ressaltar que não haverá ônus para o Senado Federal.

            Sr. Presidente e Senador Antonio Carlos Valadares, eu completarei o esclarecimento amanhã sobre o tema, com as informações mais completas.

            Muito obrigado.

Modelo1 4/25/244:54