O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o acordo militar formalizado neste 7 de setembro pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy, marca o início de uma nova era para nossas Forças Armadas. Ele dá uma feição inédita, especialmente nos setores naval e aéreo, ao poderio militar do Brasil, adequada aos tempos que vivemos e à realidade do nosso país, que está prestes a expandir suas fronteiras marítimas, com autorização das Nações Unidas, de 3 milhões e 500 mil quilômetros quadrados para 4 milhões e 500 mil quilômetros quadrados.

            São fronteiras virtuais, com um potencial de reservas de petróleo que até agora não foi estimado precisamente, mas é, sem dúvida, de dimensões condizentes com as de nossa imensa extensão territorial. Além disso, precisamos, como o presidente Lula ressaltou, defender os 360 milhões de hectares de terras da Amazônia.

            Entre outras conseqüências, passaremos a integrar, ao lado dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, China, Rússia e Índia, um clube restrito, o dos países que hoje podem projetar, construir e operar submarinos convencionais e de propulsão nuclear. Submarinos nucleares podem ficar submersos durante longo tempo, em águas bastante profundas, longe do alcance de sonares ou satélites. Entretanto, enquanto estas 6 nações fizeram a opção por submarinos de longo alcance, o Brasil escolheu submarinos com dimensões mais reduzidas e também com menor peso, que disparam torpedos e mísseis de alcance restrito. São um armamento de defesa, não de guerra.

            No total, entre submarinos, helicópteros de tecnologia avançada e 36 aviões de caça Rafale-3, o pacote acertado durante a visita do presidente Sarkozy, de contratos para fornecimento de equipamentos militares ao Brasil, chega a um custo total de 37 bilhões e 500 milhões de reais.

            Anunciada a princípio como fechada, a compra dos caças, entretanto, ainda depende de um relatório final da FAB, apontando vantagens e desvantagens das propostas francesa, sueca e norte-americana, que só ficará pronto no final do mês. Formalmente, portanto, o processo de licitação continua em aberto, embora já se saiba que a França leva vantagem: os caças americanos estão sujeitos às restrições sobre venda de armamentos existentes nos Estados Unidos, e os suecos fazem uso da tecnologia americana.

            Além disso, a transferência de tecnologias inclui no programa de cooperação a participação de 35 empresas privadas brasileiras, mais o ITA, Instituto Tecnológico da Aeronáutica, e o Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial.

            Outra vantagem está na contrapartida francesa, de aquisição de 10 a 15 dos cargueiros KC-390, a maior aeronave já construída pela Embraer, a um preço unitário de 80 milhões de dólares. O KC-390, ainda em fase de projeto, vai entrar na disputa em um mercado global de grande demanda. Até 2020, a previsão é de que 700 aviões desse tipo serão trocados ou comprados, em 77 países.

            Com ou sem a inclusão dos caças franceses, o valor do acordo com a França impressiona, mas é preciso levar em conta que, durante anos, nossos investimentos em matéria de defesa foram mínimos, sujeitos a contingenciamentos que criaram um descompasso entre a importância estratégica do País e suas forças militares.

            Críticos do acordo precisam considerar o fato de que, em tempos recentes, criou-se na América Latina um novo cenário geopolítico. Nele, certos países, além de adotarem uma retórica agressiva, foram além das palavras, aderindo a políticas intervencionistas e mobilizando recursos para a compra de armamentos.

            Levantamentos realizados por centros de estudos da América do Sul e da Europa indicam uma tendência contínua de crescimento nos gastos militares dos países da Unasul, a União Sul-Americana de Nações. O jornal francês “Le Monde” calcula que o orçamento militar na região subiu 91 por centro entre 2003 e 2008. Já o analista argentino Rosendo Fraga aponta um gasto militar de 51 bilhões de dólares no ano passado, 30 por cento superior ao de 2007, tendo como líderes a Colômbia e a Venezuela. No caso do Brasil, não se trata de adesão a uma corrida armamentista, mas de um reequipamento necessário, sem finalidades agressivas, voltado para defesa do território.

            Além dos benefícios geopolíticos, cabe citar ainda as vantagens de um acordo que proporciona acesso a tecnologias de ponta cujo emprego não se limita à área militar. São inúmeros os exemplos de invenções para uso das forças armadas que hoje fazem parte do nosso cotidiano, como o raio laser, o sistema GPS de localização e o radar. Para citar um exemplo, os submarinos necessitarão de bombas hidráulicas de alta pressão, que daqui a algum tempo serão úteis na prospecção de petróleo em plataformas de alto-mar.

            Ao apostar suas fichas no acordo com a França, o Brasil deu preferência à opção pela transferência de tecnologia. A Alemanha não tem experiência com submarinos nucleares, Estados Unidos e Grã-Bretanha não podem, por força de lei, vender inteligência bélica a outros países, a Rússia vende somente o equipamento, e na China os submarinos nucleares estão em fase de testes.

            O acordo com a França proporcionará a oportunidade de abrir novas frentes de emprego - o submarino nuclear, a ser construído numa nova base naval, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, deve empregar quase 5 mil operários. Oferecerá perspectivas inéditas em pesquisa e desenvolvimento, com a associação a empresas de alta tecnologia, e dará ao País o poder dissuasório de que necessita devido à ampliação da plataforma continental. Não há como o Brasil tornar-se uma potência respeitada no cenário mundial se não possui sequer o equipamento necessário para defender as fronteiras de seu território.

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