O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia, senhoras e senhores; meu querido Presidente, autor do requerimento para realização desta importante solenidade; Dom Dimas, representantes do Ministério Público e outras entidades - não me deram, infelizmente, a lista dos membros da Mesa, mas os saúdo com muita alegria -, que trazem a este plenário algo que é sonho de muitos Senadores na busca da dignidade da representação popular.

            Dom Dimas, sei o que a CNBB faz. Sou devoto da Igreja Católica, compareço, assisto às minhas missas e verifico as pregações que são feitas durante a missa. Não são políticas, não como querem dizer; elas buscam, sem dúvida nenhuma, o bom serviço à população mais sofrida, aquela que realmente precisa da representação para ver a dignidade instalada na sua atividade, no seu trabalho.

            Preparei um pequeno discurso, mas acho que não vale a pena lê-lo, não. A gente tem que falar com a alma e com o coração.

            Eu dizia há pouco ao nosso Procurador aqui que sou Corregedor desta Casa. Hoje, noticiavam que CPI só dá em pizza. Não é verdade. Não é verdade! Porque a CPI tem sempre uma conclusão, mas ela não tem o poder de definir se se condena ou não a pessoa investigada a responder por um crime. Poderá talvez caminhar para uma ação no Conselho de Ética, a fim de ali responder a um processo. Mas a conclusão da CPI vai ao Ministério Público - sempre. Ela vai com o relatório, sem a conclusão direta da prática ou não do crime, mas com todos os fatos levantados e encaminhados ao Ministério Público. Assim, há ainda vários processos tramitando. A CPI tem esse trabalho, e o Ministério Público é que vai fazer a representação para que o juiz aceite ou não a denúncia; e assim se inicia uma ação penal contra aqueles que se desviaram do que é mais sagrado, que é a representação popular, que é estar aqui para servir o povo. Esse é o compromisso que temos quando disputamos uma eleição.

            Como Corregedor, Dom Dimas, às vezes fico aqui um pouco frustrado com uma coisa que vem acontecendo: há alguns membros do Senado que respondem a processo no Supremo. A Corregedoria chega a investigar algum comportamento que foge à ética ou ao dever de representação, ou investiga alguns atos criminosos mais graves. Mas, uma vez assumido o posto, não pode ser investigado, sob a argumentação de que o que é feito antes da posse não pode ser investigado pelos seus Pares. Acho que a ética e a dignidade se dão desde criança. Elas não se interrompem durante o tempo. Pratico o crime, consigo uma vaga na representação legislativa e estou anistiado indiretamente? Como é que pode ser uma coisa dessas?

            Não sei se esse projeto que V. Exª Rev^ma encaminha, com mais de um milhão de assinaturas, faz alguma referência a isso. Do contrário, teremos de apresentar algumas emendas a respeito da conduta ética, que tem que ser permanente. Devemos e podemos ser éticos sempre. E deve haver respeito à população no que tange ao comportamento desta Casa. Não há como agredir um colega, xingar. Já o nosso Regimento Interno estabelece a possibilidade, inclusive, de punição para aqueles que quebram o decoro. E a Presidência tem que agir rápida e conscientemente na hora, proibindo qualquer agressão física ou não. É claro que a indignação contra um ato que não seja correto deve estar presente na voz do Parlamentar, mas sem agressividade, sem xingamento, porque, como dizem, o povo acaba mudando o canal, porque não aceita aquele tipo de comportamento.

            Não posso deixar de cumprimentar, de sentir até a emoção de uma hora como esta, em que sinto que o povo está vigilante, presente e nos apresenta um projeto.

            Várias cassações já foram realizadas, Srs. membros da Mesa, em razão da lei que completa dez anos hoje. Provavelmente, este que se apresenta hoje será aprovado e analisado com grande velocidade.

            Acreditamos que essa colaboração é importantíssima num momento de divisor de águas: vamos ter uma eleição daqui a um ano, no máximo. Então, ela poderá dar uma visão mais ampla, que sirva à população na hora de votar; e que nos agasalhemos sob seu manto, para podermos nos comportar dignamente dentro desta Casa, com uma representação que realmente o povo brasileiro merece.

            Obrigado aos senhores. (Palmas.)

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