A SRª IDELI SALAVTTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero comunicar a todos os Senadores que a sessão do Congresso Nacional, que terminou há poucos minutos no plenário da Câmara, aprovou dez créditos extraordinários para diversos Ministérios, para ações que estão em andamento em todo o Brasil. Além desses dez créditos, aprovou também o crédito extraordinário de mais R$1 bilhão para complementar a queda do Fundo de Participação dos Municípios.

            O Governo do Presidente Lula já havia feito um socorro anterior, da ordem de R$1 bilhão, para que os Municípios pudessem ter a garantia de que, apesar da crise, apesar da desoneração tributária feita pelo Governo Federal, reduzindo o IPI dos automóveis, das motos, das geladeiras, dos fogões, das máquinas de lavar, do material de construção, da farinha de trigo, do pão, que acabou provocando a redução da arrecadação, portanto também a redução do FPM, não seria reduzida a arrecadação municipal.

            Portanto, ficou garantido que os Municípios terão, ao longo de 2009, o mesmo valor do FPM do ano de 2008. Num primeiro momento, já foi aplicado R$1 bilhão. Várias prefeituras já estavam numa situação de dificuldade, continuou tendo uma diferença entre o FPM do ano passado e o deste ano. Então, nós terminamos de aprovar: nos próximos dias, todos os Municípios brasileiros que tiveram uma redução de FPM vão poder receber o recurso.

            Senador Paulo Paim, a gente sabe que todos os nossos prefeitos, lá em Santa Catarina, estão ansiosos para que isso aconteça; eu imagino que no Rio Grande do Sul também.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Só vou fazer um aparte para dizer a V. Exª que estive em Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - A nossa estrada de ligação turística.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Isso. V. Exª foi muito elogiada lá. Quero dar este testemunho aqui, porque estavam lá umas 500, 600 pessoas. Se não fosse verdade, eles saberiam que eu estaria mentindo, porque a TV Senado chega até lá pelas parabólicas. Permita-me dizer que isso é um pedido deles lá. Então, fico feliz de ver que os prefeitos de todo o País foram atendidos, com mais esse R$1 bilhão para o nosso FPM. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Paulo Paim. Inclusive, agradeço a presença de V. Exª lá no nosso Estado, nessa parceria catarinense e gaúcha para que nós possamos ligar as duas maravilhosas serras que temos: a serra gaúcha - Municípios de Gramado e Canela - com a serra de Santa Catarina - Bom Jardim, Urubici, Urupema, Rio Rufino, Lajes, São Joaquim -, que são cenários fantásticos. A estrada deverá levar a denominação de Estrada Geral dos Aparados da Serra, aquela encosta fantástica que temos lá.

            Mas o que me trouxe à tribuna são duas notícias que gostaria de comentar. Como dissemos, o Governo Federal está repondo o FPM, essa perda dos Municípios, porque a arrecadação diminuiu por conta, principalmente, da redução dos impostos, adotada pelo Presidente Lula, para fazer o enfrentamento da crise. Essas medidas, juntamente com a recuperação do salário mínimo, dos benefícios dos projetos de inclusão social, como o Bolsa Família e o salário desemprego, demonstram ser políticas corretíssimas, tanto que estamos aí, com o mês de agosto, com o recorde de geração de empregos - 242 mil empregos -, Senador Paulo Paim, num único mês. Nenhum outro agosto da história teve tanto emprego criado.

            É muito interessante, porque os empresários normalmente choram muito, reclamam muito, mas vem exatamente da Fiesp, Federação das Indústrias de São Paulo, a divulgação de uma pesquisa que analisou a resistência à crise de 43 países, essa grave crise econômica internacional. Nessa análise, o Brasil ficou em 12º lugar e ficou à frente de economias muito mais desenvolvidas, como o Reino Unido, os Estados Unidos, a França, a Alemanha, e também de países emergentes, como o caso do Chile, que é sempre uma economia muito respeitada e reiteradas vezes elogiada aqui na América do Sul, a Argentina, o México e a Rússia. Aliás, a Rússia ficou em último lugar. Em primeiro lugar, ficou a China e, em último, ficou a Rússia.

            Essa pesquisa da resistência à crise analisou vinte e uma variáveis conjunturais e comparou o desempenho de indicadores, como nível de atividade, mercado de trabalho. Tudo isso avaliado no foco da crise, que foi exatamente no primeiro trimestre deste ano, que coincidiu com o período de recessão na quase totalidade dos países.

            Aqui há alguns dados muito interessantes. Enquanto o Produto Interno Bruto, o PIB, que é a medida da criação da riqueza, per capita, por pessoa, nos 43 países analisados recuou, em média, 1,6% no primeiro trimestre, o índice no Brasil de PIB per capita aumentou em 0,3%. Portanto, enquanto todos os outros países, na média, recuaram, o Brasil conseguiu. Não foi muito, mas, comparado com o recuo dos outros, é extremamente positivo.

            Outro dado importante, a parcela do crédito para o setor privado. Essa crise econômica foi uma crise no sistema financeiro, nos Estados Unidos, que repicou em vários outros países, teve uma crise de crédito e a parcela do crédito para o setor privado, portanto, é um elemento importante da análise da resistência à crise. Nos outros países, diminuiu 4,6% em média. No Brasil, nós conseguimos aumentar em 6,5% o crédito oferecido para o setor privado.

            Portanto, a crise econômica, que teve um dos principais pilares na questão do crédito, no Brasil passou ao largo. Nós tivemos inclusive este crescimento de 6,5%.

            Tem outro dado, Senador Paulo Paim, que é muito interessante. O desemprego aumentou em 23% na média dos demais países analisados por essa pesquisa - 23% de aumento no desemprego. Portanto, um volume de pessoas significativo que foi jogado no desemprego pela crise. E, no Brasil, o desemprego teve, comparado aos 23%, apenas 1,7% - apenas 1,7%. E isso é um dado, uma análise do primeiro trimestre, porque no segundo trimestre o Brasil já saiu da crise e agora, com esse resultado fantástico de agosto, eu tenho certeza de que aí a comparação vai ser muito significativa.

            De zero a cem, o Brasil recebeu nota quarenta e oito. Foi enquadrado no grupo de países de resistência média para alta. Portanto, como vem de alguém que a gente, obviamente, não costuma ouvir elogiar muito as ações do Governo Federal, que são exatamente os setores empresariais, principalmente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, considero a divulgação dessa pesquisa um dos melhores elogios que a política adotada no enfrentamento à crise... Porque são dados concretos. São comparativos reais de indicadores importantes que falam do emprego, do crédito, do crescimento riqueza.

            Em Santa Catarina, o resultado das políticas e dessa belíssima avaliação do enfrentamento à crise, que tivemos capacidade de desenvolver no nosso País, também faz parte de um levantamento que a revista Amanhã e a Price Waterhouse estão divulgando. É uma avaliação das quinhentas maiores empresas do sul do País, uma análise dos setores empresariais produtivos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

            É muito interessante, porque a gente sabe o quanto Santa Catarina vem sofrendo catástrofes, dificuldades grandes. É um Estado exportador, no qual a exportação tem muito peso. Portanto, a queda do dólar, a valorização do real, a questão do mercado externo, das exportações têm peso. Mas os setores empresariais, as cem maiores empresas catarinenses, tiveram crescimento de 23% no ano de 2008. No Paraná, as empresas analisadas cresceram 21%. E aí, Senador Paulo Paim, só podemos lamentar, porque, no Rio Grande do Sul, as empresas cresceram apenas 6%. Então, há uma diferença muito significativa, numa demonstração de que o Rio Grande do Sul não está conseguindo aproveitar bem, adequadamente, inclusive, esse bom enfrentamento da crise que o Brasil está tendo.

            Como a própria reportagem realça, essa forte expansão e crescimento das maiores empresas de Santa Catarina e do setor produtivo como um todo, deu-se apesar da enchente do Vale do Itajaí, da estiagem, de todos esses furacões, tornados, granizos que Santa Catarina, infelizmente, vem sofrendo, apesar de termos recebido, por parte do Governo Federal, do Presidente Lula, muita ajuda. Só em relação ao Vale do Itajaí, no norte, entre os recursos que foram para o caixa do Governo Estadual, para as empresas do Governo Estadual - empresas, famílias e Municípios -, foram mais de R$800 milhões em socorro. E houve algo que, em Santa Catarina, teve um forte impacto: apesar da tragédia, o comércio de Blumenau e de Itajaí teve as melhores vendas nos meses de dezembro e de janeiro, recorde de vendas, o que coincidiu exatamente com a liberação do Fundo de Garantia.

            O Presidente Lula atendeu ao apelo que fiz pessoalmente e fez um decreto modificando, só para Santa Catarina, as regras do Fundo de Garantia, depois daquela catástrofe de novembro, quando se eliminou o teto, eliminou-se a burocracia. Ou seja, as famílias não tiveram que comprovar que foram diretamente atingidas, o decreto de calamidade já era suficiente para poderem fazer o saque. Houve mobilização de mais de mil funcionários da Caixa, de vários Estados, que foram a Santa Catarina e, em aproximadamente quatro meses, entrou na economia de Santa Catarina R$1,4 bilhão, aproximadamente, do Fundo, e as famílias puderam, com o saque, reconstruir sua vida, comprar.

            É por isso que, apesar da tragédia, as medidas adotadas, tanto do Fundo de Garantia quanto os recursos, acabaram tendo um impacto; e, talvez, apesar das tragédias, o socorro ajudou - e muito - Santa Catarina a ser um Estado a ter esse crescimento significativo de 23%, em 2008, dos principais setores empresariais.

            E as dez empresas catarinenses classificadas no ranking, até faço questão aqui de registrar: a primeira delas é a Bunge; a segunda é a Perdigão; e a terceira é a Sadia. Portanto, as três primeiras lidam com alimentação, inclusive são empresas importantes, que têm grande realce e que contribuem, no cotidiano, com nossa mesa. A quarta é o Grupo Weg; a quinta é a Tractebel Energia e controladas; a Celesc, em sexto; e a Eletrosul, em sétimo. Portanto, a quinta, a sexta e a sétima são empresas voltadas também ao setor de energia, que são fundamentais para qualquer desenvolvimento do País. A oitava é a Seara, que também está vinculada à questão de alimentos; a nona, Grupo Tigre; e a décima, Tupy. Aí tem a vinculação com a construção civil, com tubos e conexões, que também têm tido grande desenvolvimento.

            Então, era esse o registro, Sr. Presidente, que eu queria deixar aqui.

            Quero agradecer tanto ao Senador Papaléo quanto ao Senador Paulo Paim por terem me permitido fazer o primeiro pronunciamento nesta sessão de quarta-feira do Senado.

            Muito obrigada.

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