O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª.

            Senador Mão Santa, Srªs e Srs Senadores, eu trago ao reconhecimento da Casa o trabalho honroso, competente, com forte sensibilidade social e uma visão de País ampla do Ministro Altemir Gregolin, Ministro da Pesca, no Brasil, que está realizando, aqui em Brasília, a III Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.

            O objetivo dessa conferência é apresentar um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor, lembrando que tanto a pesca como a aquicultura formam um dos setores mais importantes na economia de vários países desenvolvidos. Essa atividade movimenta no mundo, hoje, Sr. Presidente, em torno de US$140 a 150 bilhões/ano, com uma produção, em termos de toneladas de peixe, da ordem de 143 milhões de toneladas e um envolvimento em mão-de-obra da ordem de 35 milhões de trabalhadores.

            Então, o Brasil, com toda essa vasta costa, todo um reservatório estratégico de água doce do Planeta - 13% de água doce disponível -, é muito bem referenciado nessa hora. E o País, nos últimos 20 anos, vinha tendo um forte decréscimo da produção de peixe, em razão da não revisão das matrizes e das unidades de produção, tendo apenas um aumento do consumo progressivo. Isso gerou uma queda enorme no potencial para desenvolver a produção do pescado em nosso País.

            E qual é o propósito dessa conferência? Afirmar que o Brasil tem como meta aumentar em 40%, nos próximos quatro anos, a capacidade de desenvolver a produção do pescado e pensar em um País que tem a capacidade de levar um impacto de US$40 bilhões/ano, como nível primário, chegando até US$160 bilhões em toda a cadeia, com mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos nessa atividade econômica.

            Hoje, o Brasil tem uma situação que mostra o desafio de expansão estratégica. Os indicadores apontam a movimentação de recursos da ordem atual de R$3 bilhões, podendo chegar em 2011, que é a meta do Governo, na gestão do Ministro Altemir Gregolin, a algo em torno de R$5 bilhões. Os postos de trabalho envolvidos com a atividade da pesca hoje no Brasil são da ordem de 3,5 milhões de pessoas, com meta de alcançar 5 milhões de pessoas no ano de 2011. A produção da pesca é de 760 mil toneladas, podendo chegar a 860 mil toneladas em 2011. Hoje, a produção da aquicultura é da ordem de 270 mil toneladas, e a meta é chegar a 570 mil toneladas, e a produção/ano é de 1.050.000 toneladas, com a meta de expansão para 1.430.000 toneladas, envolvendo um Produto Interno Bruto do setor da ordem de R$5 bilhões.

            O que comentam os especialistas em relação a isto, Sr. Presidente? Eles dizem que diversos estudos mostram que o estoque de peixes nas águas da costa brasileira está diminuindo. Isso é uma tendência dos últimos 20 anos. Podemos fomentar um aumento da captura do pescado, e não se pode fazer isso sem antes resolver o passivo que temos, explica o próprio Dr. Guilherme Fraga, Diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, que atua na área de Abrolhos, no Sul da Bahia.

        Os especialistas ainda dizem:

O ponto central de toda a discussão é a responsabilidade com a recuperação dos estoques de peixes, que estão em declínio acentuado nos últimos 20 anos. Existem projetos de recuperação desses estoques em que são estabelecidas áreas de proteção. Com a recuperação dos estoques, os níveis de pesca poderiam ser restabelecidos de forma sustentável, o que não vinha ocorrendo no Brasil nos últimos 20 anos.

        Então, Sr. Presidente, tendo uma meta de orientação para a segurança alimentar ideal da Organização Mundial de Saúde, que diz que cada cidadão deve consumir, em média, 12 quilos de peixe por ano - e no Brasil essa média é de sete quilo por ano, por pessoa -, o Programa Mais Pesca e Aquicultura tem como meta chegar ao ano de 2011 com, pelo menos, 9 quilos de peixes por habitante, por ano, no nosso País, buscando alcançar a meta recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

            Então, estamos aliando segurança alimentar, uma visão estratégica para a economia, o fortalecimento do PIB brasileiro, uma forte geração de emprego e renda, além da condução para uma alimentação saudável.

            Então, é uma homenagem que faço ao Ministro Altemir Gregolin, que hoje coordena, com enorme sabedoria e competência, o Ministério da Pesca em nosso País.

            Outro assunto que apresento brevemente é um excepcional artigo que o nosso Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou na mídia brasileira, no dia de ontem, provocando e afirmando seu compromisso com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 como lei complementar e, também, estabelecendo o seu compromisso para que o setor de saúde tenha mais recursos.

            O artigo é intitulado “Mais Recursos”. O que diz a matéria, Sr. Presidente:

         Muitas foram as conquistas nestes mais de 20 anos de criação do Sistema Único de Saúde. Saímos de uma estrutura que atendia apenas 30 milhões de filiados à Previdência Social para outra, de recorte universal, que atende 190 milhões de brasileiros. Mas é inegável que ainda há uma série de acertos e ajustes a serem feitos, e o Ministério da Saúde está atento a isso.

        Diz o Ministro Temporão ainda:

Uma das discussões em aberto é o financiamento do SUS, ou melhor, seu subfinanciamento. A tese de que ‘a saúde não precisa de mais recursos, precisa de mais gestão’ não se sustenta em dados reais. O SUS necessita, sim, de um aprimoramento da gestão.

O Ministério tem adotado medidas nesse sentido, como a parceria com hospitais privados de excelência que permite a transferência de tecnologia de gestão e a qualificação de profissionais da rede hospitalar federal. Só no ano passado, por meio de negociação com fornecedores e ajustes internos, reduzimos os gastos em R$400 milhões.

(...)

        Diz mais o Ministro em seu memorável artigo:

Mas não há gestão que resolva por si só o déficit do sistema. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde privados, que não rasgam dinheiro, gastam, em média, R$1.428 com cada associado por ano. A rede pública, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo), tem gasto médio per capita de R$675. O valor corresponde a R$1,56 por dia. Ou seja, a cada dia, não temos sequer o equivalente às condições mínimas para dar o financiamento individual às necessidades do cidadão brasileiro. Esse é um problema histórico; não é um problema conjuntural. O IBGE aponta que são as próprias famílias que mais aplicam recursos para ter acesso aos serviços de saúde. Da despesa de consumo final com bens e serviços de saúde no País, 62% são gastos particulares e 38% do poder público.

E a situação vem se deteriorando.

         O Brasil está atrás de países como Andorra, Catar, Costa Rica, Panamá, Argentina, Chile, México, Uruguai, Chipre e África do Sul. O SUS abrange 100% da população, mas atende 80% como única forma de acesso à saúde. Para isso, consome 3,5% do PIB, enquanto os demais países com sistemas de saúde universais dedicam, pelo menos, 6% do PIB.

         Os Estados Unidos da América - Sr. Presidente - gastam 17% do PIB [falei: o Brasil gasta 3,5%] com saúde e, apesar disso, 50 milhões de americanos não têm garantia de atendimento.

O Presidente Barack Obama defende a aplicação de recursos da ordem de US$1 trilhão para mudar essa realidade.

Por isso - diz o Ministro José Gomes Temporão -, sempre defendi a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que obriga os Estados a cumprirem os 12% de aplicação de recursos com saúde pública e os Municípios, 15%. A ausência de regulamentação do texto no Congresso acaba por permitir a inclusão de despesas que não são ações e serviços de saúde. Essa medida trará cerca de R$5 bilhões a mais para o sistema. A regulamentação também estabelece um novo patamar de financiamento à União que, no conjunto dos gastos públicos, vem progressiva e proporcionalmente reduzindo a sua participação.

A questão é que a União, Estados e Municípios não podem aumentar suas despesas sem ampliar as receitas. Por isso, o Congresso incluiu, dentro da regulamentação da sua Emenda nº 29, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O tributo tem uma taxação baixa, de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. Só quem recebe acima de R$3.200 recolherá a contribuição - 70 milhões de pessoas estão isentas, incluindo os aposentados. Acima desse piso, haverá uma contribuição de apenas R$1 para cada R$1.000. Para a saúde, trata-se de um montante de R$11,5 bilhões. É um valor que será obrigatoriamente acrescido aos gastos do setor e dividido entre a União (50%), Estados (25%) e Municípios (25%). Muitos são os críticos à criação do tributo, mas esses críticos não apresentam uma alternativa.

            E o Ministro José Gomes Temporão encerra dizendo que:

O Ministério da Saúde está aberto à discussão de outras formas de financiamento.

Mas não pode aceitar que continue a ter voz o discurso fácil de que ‘a saúde não precisa de mais dinheiro e, sim, de mais gestão’. O aprimoramento da gestão é crucial, diz José Gomes Temporão, mas precisamos de mais recursos, sim.

            Então, essa matéria deixa clara uma posição realista, técnica e que expõe, verdadeiramente, o grande déficit com a saúde pública no Brasil.

            Senador Valter Pereira, quando olhamos o comparativo, todos os países que universalizaram a saúde gastam, no mínimo, 6% do seu PIB com saúde. O Brasil que universalizou, do porte que é, gasta apenas 3,5%. Os Estados Unidos, com um sistema de saúde falido, estão gastando 17% do seu PIB. Isso mostra a disparidade e nos expõe ao sofrimento do testemunho das filas dos hospitais da rede pública deste País.

            Então, a responsabilidade é de todos: da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade crítica e dos agentes públicos. Penso que esse artigo do Ministro José Gomes Temporão é uma convocação à responsabilidade de decidir do Parlamento e da sociedade em achar uma saída para o seu próprio financiamento das necessidades mínimas.

            Muito obrigado.

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