O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero agradecer à Senadora Marisa Serrano, bem como a todos os Srs. Senadores que se têm solidarizado com Santa Catarina. Mais uma vez, o nosso Estado vê-se assolado por intempéries, por calamidades. No ano passado - isso já acontece historicamente -, no mês de novembro, houve uma situação extremamente grave, mas, recentemente, ocorreu uma série de tornados no oeste de Santa Catarina e, no final de semana que passou, outra vez, além de tornados, uma chuva torrencial alagou grande parte do nosso Estado, que clama por uma ação de todos nós, do Governo Federal em apoio ao Governo do Estado, que já faz o seu trabalho, bem como às Prefeituras.

            É exatamente sobre esse aspecto que eu gostaria de falar. Quando há uma calamidade, quando um Município decreta um estado de calamidade, isso tudo chama a atenção para que a burocracia seja deixada de lado e se estabeleça um sistema de prioridade para aquelas regiões atingidas. Isso não é o que acontece ao longo do tempo.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei quatro projetos que estão tramitando: três ainda estão no Senado e um já foi aprovado pelo Senado e está na fase final de aprovação na Câmara dos Deputados. Acontece que esse projeto que já está mais adiantado e que estabelece a criação de uma Mega-Sena especial foi apresentado no final do ano passado, ou seja, está fazendo quase um ano e ainda não temos a conclusão, os recursos não chegam às pessoas atingidas no passado, sendo que muitos delas ainda estão em abrigos coletivos, tentando encontrar a melhor solução, tendo em vista tudo que aconteceu lá, a calamidade e a gravidade do que ocorreu no Estado.

            Esses excessos de chuva têm deixado toda a população insegura. Eu estive percorrendo as regiões inundadas, indo, por exemplo, a Blumenau, onde, na última enchente, as coisas mais graves foram os deslizamentos de terra. Quando se olha para os morros, se vê a instabilidade daquele solo poroso. Com esse excesso de chuva, os deslizamentos voltam. Infelizmente, a previsão da Defesa Civil para este final de semana e também para o mês de outubro e novembro é excesso de chuva outra vez, o que cria todo um clima de insegurança e exige do Poder Público uma série de ações.

            Nesse sentido, a gente apresentou esses projetos. Alguns já foram aprovados em algumas Comissões e estão em outras, mas há necessidade da agilização, porque a burocracia, seja em que governo for, é sempre um impedimento. Uma coisa é lá no Município, onde se vê as pessoas sendo atingidas, se vê a forma que elas estão, se vê o rosto, o nome, sabe-se o endereço, quem são e o que elas estão sofrendo; outra coisa é aqui, nas gavetas de Brasília, nos computadores de Brasília, de costas para aquela realidade, observando no Jornal Nacional ou nos outros telejornais o que está sendo informado, mas caindo naquela vala comum.

            Ora, quando é decretado o estado de calamidade, a Defesa Civil do Município faz o decreto, o Prefeito reconhece a situação em cima de uma realidade fiscalizada; depois vai para a Defesa Civil Estadual, que também faz todo um estudo, faz a vistoria, concorda e homologa em nível estadual; vai para o Governador, que assina; e depois encaminha para a Defesa Civil nacional. Ou seja, não é uma coisa irresponsável. Um prefeito não pode enganar as pessoas decretando calamidade, quando não existe. Por isso que não se aceita, não se admite esse excesso de burocracia. Essa demora acentuada é quase uma irresponsabilidade com as pessoas que estão sofrendo. E esperar que os Municípios possam fazer grande coisa além da emergência é uma utopia, porque todo mundo sabe qual é a arrecadação dos Municípios e quão pouco eles têm para investir. Essa é a grande realidade. E nós temos que conseguir os resultados práticos e rápidos, a fim de proteger as pessoas atingidas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Comemoro hoje o apoio aos Municípios, na reunião do Congresso, com a aprovação do 1% do Fundo de Participação. Isso realmente é uma conquista. Mas é importante dizer - e isso não significa que eu não reconheça o esforço do Governo; pelo contrário, considero uma atitude louvável e seria uma injustiça não reconhecer - que esse 1% representa cerca de 2% na arrecadação das prefeituras. Para uma cidade como a que moro e da qual fui prefeito, de 160 mil habitantes, um bilhão? Um bilhão realmente é uma soma absurda, mas são 5.564 Municípios. Então, para uma cidade com 160 mil habitantes representa um reforço de R$300 mil. É bastante dinheiro? É. Agora, em uma situação como esta de calamidade, representa pouco. Não é uma quantia tão significativa, embora se reconheçam os méritos da atitude tomada.

            Portanto, Sr. Presidente, é importante que todos os órgãos do Governo estejam conscientes das dificuldades que nós estamos vivendo em Santa Catarina; também no Rio Grande do Sul, é importante dizer. A calamidade também alcançou o Estado do Rio Grande do Sul. E a política, que precisa ser desenvolvida, de contenção, de prevenção, de proteção às pessoas, essa exige uma soma de recursos muito expressiva. Precisa ser feita, porque essas calamidades poderão ocorrer outras vezes, e tudo que se debilitou, com o excesso de chuva, com as consequências da enchente, precisa ser recuperado. Então, não é só atuar na emergência. É realmente fazer um serviço de proteção, de contenção. E isso custa muito dinheiro. E essas dificuldades as prefeituras encontram na tentativa de buscar os financiamentos externos: cai na Secretaria do Tesouro Nacional, vai para a burocracia e não se consegue a agilidade necessária. É um problema muito sério! É uma situação muito difícil!

            Também há dificuldades para o Estado em fazer esses empréstimos e em simplificar todo o processo de relação da Defesa Civil Nacional com as Defesas Civis Estaduais. Lutar contra esse excesso de burocracia, lutar contra a burocracia que não tem rosto: não se sabe direito quem é que está trancando, não se sabe por que não acontece, um dá uma informação, outro dá outra informação... Passa governo, vem outro governo, e os problemas são sempre os mesmos.

            Eu fui Prefeito e, às vezes, demorava dois anos para chegar o dinheiro que, com sacrifício enorme, já tinha recuperado. A Caixa Econômica também não tem tido a sensibilidade necessária para liberar as emendas que vão fazer obras, exatamente aquelas de que a população está necessitando.

            Emergência, calamidade não pode ter o mesmo tratamento por parte da burocracia do Estado. É necessário atuar desta forma, com emergência, senão não contaremos com aquilo que é a principal função do Estado, que é proteger e promover a vida das pessoas.

            Queria fazer esse registro, agradecendo a todos os Senadores de todos os Estados, que se solidarizam conosco em Santa Catarina, e com o Rio Grande do Sul, que também está sofrendo essa situação. E que Deus nos proteja, que essas intempéries não tenham o efeito previsto pela Defesa Civil, porque acho que a gente realmente já está com muita fé renovada de que não tenhamos mais tantas dificuldades, porque infelizmente Santa Catarina tem sido assim abalada de uma forma quase que inacreditável. Espero que isso não se repita outras vezes.

            Peço também que a burocracia do Estado simplifique essas ações e nos ajude mais do que nos ajudou, porque é uma realidade muito dura: a vida das pessoas está muito sofrida. E a insegurança das pessoas é uma coisa que nos entristece. Tem muita gente pensando em mudar-se para outras cidades, embora reconheçam o amor que têm pela cidade atingida, pela vida que realizaram. A insegurança faz com que pensem em ir embora, deixando sua casa, seus amigos, seus familiares, diante de situações como a que vivemos e da incapacidade da agilidade necessária na recuperação.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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