O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço e pediria ao Sr. Presidente que iniciasse a contagem do meu tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem nós tivemos, na Comissão de Relações Exteriores, a oportuna presença do Ministro Celso Amorim para falar sobre este caso que tantas dúvidas tem provocado em todos nós: a participação do Brasil nesse episódio de Honduras.

            É bom que fique bem claro para o País que não há ninguém no Senado, pelo menos que eu tenha conhecimento, contrário ao tratamento que se está dando ao Sr. Zelaya em abrigá-lo na Embaixada brasileira, mas é preciso também que fique claro em que condições o Sr. Zelaya se encontra, até porque o asilo é dado para a pessoa que está sem nenhuma segurança no seu país e precisa de refúgio em uma nação estrangeira.

            No caso do Sr. Zelaya, o processo se inverteu. Ele estava fora do país, entrou em Honduras Deus sabe como e encastelou-se na Embaixada brasileira. O Brasil, de maneira nenhuma, poderia negar-lhe esta proteção, até num ato de solidariedade humana, mas daí a transformar um prédio da Embaixada brasileira, em circunstâncias precárias como o momento manda ou como o momento impõe, em um comitê eleitoral ou um quartel para campanha de retorno ao governo do seu país vai uma diferença muito grande.

            Há uma questão que precisa ser examinada e colocada para que todos entendam. O Brasil não reconheceu, com justa razão, o governo de fato de Honduras. Nesse caso, a sua Embaixada não está sequer com o Embaixador titular. A Embaixada está entregue a um funcionário de segundo ou terceiro escalão e a um motorista. Portanto, essa situação precária nos coloca numa situação de vulnerabilidade altamente perigosa.

            Eu tenho chamado a atenção, e as autoridades fazem ouvido de mercador, para um fato: vamos admitir que, os ânimos acirrados, a emoção dominando aquele cenário, alguém invada a Embaixada brasileira. Qual será a posição, Senador João Tenório, que o Brasil vai tomar? Ver a sua soberania invadida, ver a sua territorialidade agredida, o que é que nós vamos fazer? O Governo tem plano B? O Governo tem um plano de ação para que, num caso dessa natureza, os brasileiros que estão lá dentro sejam protegidos, a Bandeira do Brasil seja simbolicamente preservada? É algo em que não se está levando em consideração as circunstâncias peculiares que nós estamos vivendo neste momento.

            Ontem, infelizmente, Senador Valadares, eu não pude assistir na totalidade ao depoimento do Ministro Celso Amorim, mas uma coisa ficou clara: o Brasil não era tão desconhecedor e tão inocente assim no que diz respeito à viagem de retorno do Sr. Zelaya a Tegucigalpa, até porque o próprio Ministro das Relações Exteriores - o Senador que preside a sessão estava lá -, em determinado momento, de maneira espontânea, disse: “O Zelaya me telefonou e pediu um avião emprestado à FAB, ao Governo brasileiro, e eu neguei”.

            Se pediu, pediu para quê? Para voltar ao país. Se pediu para voltar ao país e o Brasil negou, Senador Praia, está mais do que provado que não fomos pegos tão de surpresa, que esse episódio não tem tantos inocentes como quer parecer nessa história. Esse fato é grave!

            O Ministro foi contatado pelo Sr. Zelaya, que lhe pediu um avião. E o avião foi negado. Para que o Sr. Zelaya queria um avião brasileiro? Para passear pelas praias do Caribe, ou para ir para Nice? Não. O Sr. Zelaya pediu o avião, Senador Papaléo Paes, exatamente para voltar à sua terra e tentar retomar o poder. O Brasil, aliás, está agindo nessa questão da mesma maneira como agiu com relação àquele triste episódio envolvendo os boxeadores cubanos.

            O Senador Mário Couto lembra-se bem: naquele período, o Governo negou, de todas as maneiras, o envolvimento na questão dos dois boxeadores cubanos. E nós aqui, em um trabalho de pesquisa, em um trabalho de investigação, quase seis meses depois, conseguimos descobrir a verdade por meio de um furo de reportagem da revista IstoÉ, em que se mostrou que os cubanos foram arrancados do Brasil de maneira criminosa, por agentes do governo de Castro, que chegaram ao Rio de Janeiro em um avião a jato - por sinal, o mesmo que entrou em operação agora para ajudar o Sr. Zelaya -, e esse avião - avião do governo venezuelano - serviu para transportar os boxeadores para retorno a seu país.

            Naquela época negavam, naquela época desmentiam, e depois a verdade veio à tona, deixando acocorado, agachado, de calças curtas o Governo brasileiro. Naquele momento, o Itamaraty negou participação, como está dizendo agora também que não sabe, nesse episódio, o que está acontecendo. Mas esse é um fato muito grave!

            No mundo real que vivemos hoje, na falta de privacidade das comunicações, onde a bisbilhotagem ao telefone e as comunicações do cidadão são devassadas a cada momento, não será surpresa se amanhã alguém provar, na íntegra, conteúdos de diálogos envolvendo autoridades brasileiras e hondurenhas nesse triste episódio.

            Do que o Brasil precisa, neste momento, é nada mais, nada menos que firmar sua soberania. O Brasil tem que ser solidário com o cidadão que corre risco de vida dentro de uma propriedade brasileira em território hondurenho, mas o Brasil não pode ser conivente nas questões internas, nas questões que envolvem Honduras neste momento.

            É muito interessante um assessor do Presidente da República protestar contra o fechamento de uma emissora de rádio num momento conflagrado de Honduras, mas se manter no mais frio silêncio com a política do Sr. Chávez, que cerceou a liberdade de imprensa do povo venezuelano, fechando rádios e televisões, com atos de força e de violência.

            Sr. Senador, com o maior prazer, escuto V. Exª.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Heráclito, V. Exª discursa com toda a veemência e competência que caracterizam sua participação em temas dos mais variados, sobretudo os que dizem respeito a essas questões internacionais. Imagine a seguinte situação: Zelaya sai de algum lugar no mundo, digamos que ele estivesse nos Estados Unidos, depois, foi para a Venezuela e para Honduras; imagine se Zelaya faria uma tentativa de acesso dessa se não tivesse lugar para onde ir. Porque, se ele não tivesse certeza de que seria recepcionado pela Embaixada brasileira, que, no caso, foi a preferida, ele corria o risco de ficar no meio da rua e, como tal, ser preso, como quer o governo estabelecido de Honduras, tendo as consequências políticas e pessoais que ele, evidentemente, quer evitar. Então, parece-me muito estranha essa hipótese de ele ter ido lá sem antes ter a certeza de que seria recepcionado, como de fato foi, com seu grupo. Acho que era um risco muito grande, que ele não correria. Nas tentativas que ele fez para chegar a Honduras, ele ficou na fronteira. Não teve coragem de entrar, porque ele sabia que não teria guarida. Mas, na hora em que ele sai sem um destino certo, numa situação dessa... Parece-me muito estranha essa atitude do Sr. Zelaya nesse caso.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª tem toda a razão. Eu agradeço a V. Exª o aparte.

            A última vez em que o Brasil entrou em uma gelada diplomática dessa natureza foi quando, em uma manobra americana, no final da década de 60, para ser mais preciso, nós participamos de uma manobra militar na República Dominicana e terminamos nos envolvendo numa tomada da cidade, nas questões internas, que fez com que o povo dominicano ficasse com resquícios de sentimento contra o Brasil durante muitos anos.

            Esse episódio não pode ser repetido. E, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Srs. Senadores, não há nada mais humilhante para nós, brasileiros, quando vemos as fotografias estampadas no mundo inteiro do Sr. Zelaya convocando os seus partidários, sentado na cadeira que outrora era ocupada pelo Embaixador do Brasil naquele país. Não tiveram sequer o cuidado de retirar a Bandeira do Brasil, e ele a convocar e a chamar os seus adeptos, seus seguidores para a retomada do poder.

            E o mais grave, o mais humilhante é aquela fotografia em que o Sr. Zelaya aparece, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deitado, refestelado em um sofá da Embaixada brasileira, com um chapéu cobrindo-lhe o rosto, com a fisionomia de quem acabou de comer uma feijoada. Enquanto o Sr. Zelaya posa daquela maneira, a tensão nos domina, a nós, brasileiros, a tensão domina todo um continente. As dúvidas e as incertezas estão aí, e o Sr. Zelaya roncando, roncando a sono solto, porque aquela fisionomia tranquila é a de quem está ressonando e se lixando para o que possa acontecer com a nação que, se cometeu um pecado, foi confiar nas suas intenções.

            Daí por que, Sr. Presidente - vou encerrar e agradeço a V. Exª -, nada mais oportuno de que o Governo brasileiro assuma com responsabilidade essa posição de neutralidade, porque nós somos um País que, há mais de 120 anos, não tem conflito nem com os fronteiriços, nem com as nações amigas.

            Não é possível que nós, de repente, nos vejamos no centro de uma conflagração que envolve um país amigo da América Central.

            Não discutimos de maneira nenhuma o retorno e o restabelecimento da democracia naquele país. Aliás, essa questão tem de ser defendida pelo povo hondurenho, e o Brasil tem de ser solidário como toda a comunidade internacional vem sendo. Mas nós não podemos ser manobra de movimentos que hoje toda a América Latina sabe de onde nasce e sabe quais são os seus objetivos. Nós não podemos nos deixar envolver por essa onda bolivariana que começa a se alastrar e a se espalhar pela América do Sul, e agora o Brasil foi vítima de uma manobra rasteira e baixa dos que querem mudar a ordem social de todo esse continente, voltando a transformar essa região naquela república de bananas, cheia de golpe, de sangue e de ditadura, e é exatamente isso que nós não queremos mais.

            Nós não pudemos permitir, Sr, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa situação envolvendo uma edificação brasileira em Honduras. É muito séria e é muito grave. É preciso que o Itamaraty tenha uma só voz sobre esse assunto. Não adianta o Itamaraty se manifestar e o Assessor Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais agir de outra maneira. O Brasil precisa ter uma política que dê, acima de tudo, tranquilidade a nós, brasileiros, para que não tenhamos remorso do que possa acontecer com as centenas e centenas de brasileiros que, em busca de dias melhores ou por questão familiares, moram hoje em território hondurenho. Nós temos, como nação pacífica, de dar o nosso apoio. É o nosso dever e a nossa obrigação, mas nós não podemos jamais nos envolvermos nas questões internas de um país vizinho, porque o Presidente Lula tem dito sempre, inclusive com relação à Venezuela, à Bolívia e ao Equador, que temos de respeitar a soberania de cada um dos países. Portanto, é colocar na prática o que se fala, de maneira solta e livre, nos palanques mundo afora.

            Muito obrigado.

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