O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero voltar a este tema que mobiliza a opinião pública brasileira, a política internacional, que está no centro da agenda das instituições multilaterais, que é a crise da democracia em Honduras.

            Honduras é o terceiro Estado mais pobre da América Latina. Está apenas acima do Haiti e da Bolívia. É um Estado extremamente pobre, uma nação muito carente. Seis famílias detém 60% da riqueza da sociedade hondurenha. É uma sociedade marcada por uma profunda concentração de renda. É um país que durante um século foi tutelado pelas forças armadas. A bem da verdade, o processo de construção democrática relativa de Honduras começa em 1981. Portanto, é uma história muito recente o processo de democracia em Honduras.

            Não é muito diferente do cenário geral da América Central, onde tivemos durante muitos anos ditaduras truculentas, tortura, repressão, censura e, além disso, a luta armada, que marcou muitos países da região - Nicarágua, Guatemala, El Salvador - durante muito tempo.

            Felizmente, estamos assistindo a um ciclo da história em que a democracia como valor universal está se consolidando em nosso Continente e também na América Central. Temos governos eleitos pelo povo, com liberdade partidária, com alternância de poder, com separação dos Poderes, com Estado de direito democrático, com a preservação das garantias e direitos individuais.

            Portanto um momento muito importante para que a América Latina reafirme os seus compromissos com o processo democrático. Nós, que vivemos a ditadura, nós, que vivemos a censura, a repressão, a tortura, o medo, a insegurança, sabemos o quanto é importante historicamente a democracia. O direito de votar e ser eleito, o voto universal, secreto, direto, a separação dos Poderes, a liberdade de imprensa - rádio, televisão -, a liberdade de opinião, de circulação, de associação, são esses valores que nos permitem construir uma sociedade mais civilizada e melhor.

            É na democracia que o Brasil permitiu eleger o Presidente Lula, uma liderança operária, uma liderança que vem da luta popular, que vem da luta sindical e que hoje é, por tantos e por muitas pesquisas, o presidente mais popular de todo o cenário internacional.

            O Presidente tem 70%, 80% de apoio do povo brasileiro, que manteve a estabilidade econômica, que retomou o crescimento. Saíram os dados agora, esta semana, dos Estados Unidos: 21º mês de recessão nos Estados Unidos. Nesse 2º semestre de 2009, houve uma queda 0,7% do Produto Interno Bruto. E o Brasil já teve uma recessão muito curta de seis meses, foi um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair, saindo bem, com uma grande perspectiva de futuro.

            Nós temos os dados da distribuição de renda: 17 milhões de pessoas saíram da pobreza; 15 milhões de brasileiros ascenderam a uma situação de setores médios; a distribuição de renda é a mais intensa da história documentada no Brasil, pelo IBGE, nos últimos cinco anos. E isso se fez na democracia, na crítica. Às vezes, para aprovar uma matéria aqui é difícil, os embates são duros, mas é na democracia que se corrigem os erros.

            A imprensa é livre, critica o Governo. Não houve um único ato autoritário deste Governo contra a imprensa brasileira, contra toda a imprensa - rádio, televisão e jornais - durante sete anos de governo.

            Ontem participei da 39ª Assembleia Internacional de Rádio e Televisão, com representantes de 25 países da América e da Europa. O Presidente Lula foi homenageado num continente em que a censura, em que o fechamento de rádio e televisões está acontecendo em vários países. O Brasil é exemplo de democracia. O Presidente foi homenageado, ontem, por todas as emissoras de rádio e televisão, pela Abert e por todos os seus associados internacionais exatamente por essa postura de compromisso com a democracia e com a liberdade de expressão.

            Portanto, o golpe de Honduras é uma questão democrática central, é uma questão que diz respeito à sociedade brasileira e a todos os países democráticos do Planeta. É por isso que os golpistas de Honduras... e não há que se discutir se é um golpe ou não. O presidente que é retirado...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Um minutinho só, Senador.

            O Presidente é retirado da cama de madrugada, sem o devido processo legal, sem o contraditório, sem direito de defesa, sem amparo constitucional, é colocado de madrugada no avião e deportado para Costa Rica, isso é um golpe de estado. Agora, isso não é uma discussão teórica, mas uma discussão histórica concreta.

            Todos os países da OEA, por unanimidade, condenaram o golpe de estado em Honduras. Todos! Honduras, pela cláusula democrática do Estatuto da OEA, em seu art. 19, foi retirado da condição de estado-membro da Organização dos Estados Americanos.

            A Assembleia-Geral da ONU aprovou, por unanimidade, a moção de repúdio ao golpe de Estado em Honduras.

            O Secretário-Geral da ONU se pronunciou ainda ontem com muita veemência, condenando o golpe. E mais: defendendo o Brasil, dizendo que são inaceitáveis as intimidações contra a embaixada brasileira, que é inviolável a embaixada, e fazendo uma advertência clara contra o governo golpista, como fez o próprio Conselho de Segurança da ONU a pedido do Brasil.

            Portanto, todas as instituições multilaterais, por unanimidade, e a Conferência que nós tivemos com 60 países da África e da América do Sul, também por unanimidade, aprovaram a condenação ao golpe em Honduras.

            Eu não conheço, na história recente - o Ministro Celso Amorim foi muito feliz quando disse isso ontem -, um único caso em que houvesse uma condenação tão ampla, geral e irrestrita de toda a ONU, da Assembléia-Geral, de toda a OEA, do Conselho de Segurança a um golpe de estado.

            O Brasil não escolheu Zelaya. Quem o escolheu foi o povo hondurenho. Nós não estamos discutindo a qualidade do governo e os erros que foram cometidos no governo. Nós estamos discutindo a questão da democracia em Honduras, se golpistas podem demover um Presidente da forma como foi demovido, sem o devido processo, sem o direito de defesa, como aconteceu. E essa é a avaliação da Assembléia-Geral da ONU e da Organização dos Estados Americanos. Essa é a avaliação de toda a comunidade internacional.

            Todos os países democráticos do mundo se colocaram contrários ao golpe de estado. Eles estão absolutamente isolados, e mais isolados ainda quando promulgam o estado de sítio, revogam cinco garantias individuais, inclusive o direito ao habeas corpus, prisões às dezenas e às centenas que estão acontecendo no país, fecham, de forma truculenta, a rádio e a televisão da oposição, mais um caso dramático de violação da liberdade de imprensa na região, e continuam cercando a Embaixada Brasileira, o que não está dentro - eu diria - dos princípios e das atitudes que nós esperávamos de um país amigo, como sempre foi Honduras e que, seguramente, continuará sendo o povo hondurenho.

            O Brasil acolheu o Presidente da República eleito pelo povo hondurenho e que foi deposto. Qual país, qual embaixada não acolheria? Acolheu e tinha que acolher, ainda mais um país como o nosso em que muitas lideranças tiveram que se abrigar em embaixadas, muitas lideranças, tanto no Brasil quanto especialmente no golpe do Chile, ficaram mais de ano trancadas em uma embaixada sem ter o direito de voltar para casa, sem ter o direito de ter o salvo-conduto, sem ter o direito de recuperar a sua cidadania, para não ser torturado, preso, para não serem, como muitos o foram, mortos pelo golpe militar de Pinochet. Então, nós temos tradição de abrigar, de acolher, de asilar e fizemos isso, eu diria, de forma absolutamente inquestionável do ponto de vista da Convenção de Viena.

            Aqueles que criticam os pronunciamentos de Zelaya na embaixada e as atitudes que ele tomou e que não correspondem, eu diria, ao cuidado mesmo para encontrar uma solução ou não ajudam a encontrar uma solução, eu me associo a eles.

            Aprovamos, ontem, uma moção, por unanimidade, na Comissão - inclusive o Senador Heráclito Fortes e o Senador Eduardo Azeredo pediram revisão e nós atualizamos os dados -, inclusive uma crítica explícita a que os pronunciamentos do Sr. Zelaya não podem confundir a embaixada com comitê político. Isso não está correto e nós não queremos que isso aconteça. O Governo brasileiro já disse isso. Hoje, metade das pessoas que estavam na embaixada se retiraram. Há uma evolução positiva.

            Agora, qual é a solução para o Brasil? O Brasil não é protagonista dessa crise. Nós não temos como resolver essa crise. O protagonismo dessa crise está na ONU e na OEA.

            A OEA terá uma delegação preliminar que irá a Honduras, a Tegucigalpa, no dia 02, e, no dia 07 de outubro, os diplomatas estarão presentes para concluir as negociações. Espero que sejam exitosas, buscando uma saída.

            O prêmio Nobel, ex-presidente da Costa Rica, Oscar Arias, fez um plano de sete pontos, e o ex-presidente Zelaya, presidente legítimo, presidente deposto, aceitou. Havia a determinação de que ele não poderia prorrogar o mandato, que não poderia fazer consulta. Foram colocadas uma série de restrições à volta dele: haveria eleições diretas. Ele aceitou. Quem não aceitou a proposta de entendimento mediada pela OEA foram os golpistas.

            O Brasil apoiou a iniciativa de Oscar Arias, prêmio Nobel da Paz, como mediador do conflito, assim como apoiamos a delegação da OEA que ia a Honduras e foi expulsa do pais indevidamente, agressivamente, injustificadamente. Eles iam para buscar uma solução negociada, o que nos interessa como nação.

            Então, o Brasil tem hoje o apoio da OEA e da ONU. Teve o apoio público e incontestável do Conselho de Segurança da ONU e do Secretário-Geral da ONU, ainda ontem. O Governo brasileiro, a embaixada brasileira, o Estado brasileiro todos os países da ONU, todos os países da OEA apóiam a atitude brasileira e fizeram advertências às agressões, às intimidações descabidas dos golpistas de Honduras, que estão completamente isolados no cenário internacional.

            Felizmente, no estado de sítio o tiro saiu pela culatra, por quê? Porque, agora, os empresários falam na volta de Zelaya e numa uma solução negociada; a Igreja fala na volta de Zelaya e numa solução negociada e as Forças Armadas hondurenhas estão silanizando nessa direção. 

            Então, quero crer que a chegada da missão da OEA será decisiva. O Brasil deve continuar apoiando a OEA. A solução dessa crise passa por instituições multilaterais. Não é da nossa natureza nenhuma ação unilateral, não faremos, não desejamos fazer, queremos fortalecer as instituições multilaterais através da ONU, do Conselho de Segurança da ONU, se for necessário, e através da OEA, que é a instituição regional a quem compete, neste momento, buscar uma solução negociada. Seguramente nós encontraremos o caminho de retorno à normalidade democrática de Honduras, que é o que quer toda a comunidade internacional e seguramente é o que a História registrará como avanço, porque não podemos mais ter nenhuma dúvida do que está em jogo. O que está em jogo é a democracia em Honduras e a democracia na América Central, e nós não queremos a volta de golpe de Estado e nós não...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Art. 14 Sr. Presidente.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...e nós não tratamos neste debate, neste processo, não tratamos, em nenhum momento, em nenhuma circunstância, de uma avaliação do Governo Zelaya. O que estamos discutindo são os valores da democracia, o princípio do respeito à liberdade de expressão, a legitimidade do voto, a separação dos poderes e, sobretudo, é a posição de toda a comunidade internacional, repito, da Assembléia-Geral da ONU, Secretário-Geral da ONU, Conselho de Segurança da ONU e de toda a OEA, que retirou Honduras, assim como a Comissão de Direitos Humanos da ONU retirou Honduras do rol das nações que respeitam a democracia a partir do golpe de estado.

            Por isso, o apoio ao Governo brasileiro e o nosso prestígio diplomático seguramente ajudará a OEA e, se necessário, a ONU a encontrarem a solução necessária para restituir a democracia em Honduras.

            Muito obrigado.

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