O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Heráclito por lembrar a minha militância estudantil, que, é verdade, foi muito intensa e claramente contrária à ditadura militar, ao golpe de Estado, à censura, à repressão, à tortura. Tenho muito orgulho da militância que tive.

            Agora, o que estamos discutindo no Senado da República é outra ditadura que está tentando se instalar em Honduras e que se instalou: estado de sítio, fechou veículo de comunicação, prende cidadão sem direito de defesa, revogou habeas corpus, e constituiu uma situação que nenhum país democrático do mundo apoia. Na Assembleia Geral da ONU, vou insistir, porque parece que o apoio aos golpistas de Honduras só tem eco em alguns setores no Brasil, porque foi unanimidade, na Assembleia Geral da ONU, a condenação ao golpe; foi unanimidade na Organização dos Estados Americanos. O pronunciamento do Secretário-Geral da ONU é absolutamente decisivo e inconteste. A ONU não pede ao Brasil que dê a condição de asilado ao Zelaya. A OEA não questiona o Brasil de ter dado abrigo à Embaixada. Ao contrário, defendem a Embaixada Brasileira e valorizam a atitude do Governo brasileiro.

            Vou repetir, essa tentativa de querer associar o Presidente Lula ao Presidente Hugo Chavez vem desde a campanha eleitoral. Diziam que nós íamos virar o De la Rua da Argentina e o Chavez. Tinha até musiquinha da Oposição. Só que o Presidente Lula recebeu ontem, aqui em Brasília, o prêmio Liberdade de Imprensa da Abert e de toda associação internacional de rádio e televisão, não só da América; a Europa também presente. O Presidente Lula foi o Chefe de Estado que recebeu o prêmio Compromisso com a Liberdade de Imprensa e Expressão.

            Nós temos um Presidente que é o mais popular em todas as pesquisas da história recente do Brasil e o mais popular internacionalmente, mas não tem terceiro mandato. Quem tem terceiro mandato é o Uribe, conservador da Colômbia, que, por um voto, aprovou, em condições que não se sabe exatamente quais são, mas ainda falta o plebiscito e a Suprema Corte. Tem terceiro mandato na Venezuela. Tem terceiro mandato na Bolívia ou no Equador. Aqui, não. Aqui, o Presidente Lula tem compromisso com a democracia, com a alternância de poder, com o pluralismo das ideias.

            Ocorreu uma situação inédita. A Diplomacia americana, sobretudo a Secretária de Estado, Hillary Clinton, manifestou-se publicamente condenando o golpe, saudando a chegada de Zelaya a Honduras e desejando que isso permitisse um restabelecimento da democracia, e o Departamento de Estado americano reforçou o pronunciamento da Secretária Hillary Clinton. Há uma ambiguidade na Diplomacia americana, mas tanto o Presidente Obama quanto a Secretária de Estado, Hillary Clinton, pronunciaram-se claramente favoráveis à democracia e parabenizaram a volta de Zelaya a Honduras.

            Para concluir, o Brasil não se envolveu nisso. O Brasil acolheu um presidente exilado. Acolheu cidadãos que estão sendo perseguidos e presos em um país que não dá garantias aos direitos individuais. Um país que revogou o habeas corpus, que revogou os princípios básicos do direito de defesa do cidadão perante o Estado. Um país onde há milhares de pessoas presas. Foi nessa condição que a Embaixada brasileira abrigou um presidente eleito e reconhecido por toda a comunidade internacional.

            Portanto, quero parabenizar Noam Chomsky, esse grande linguista, que, hoje, elogia o Brasil, a coragem do Brasil, a firmeza do Brasil em defesa da democracia. E o Brasil, com essa atitude, expressa a aspiração e o desejo de todos os democratas e, mais do que isso, de todas as nações que têm assento na ONU, de todas as nações que têm assento na OEA.

            Expulso da OEA foi o governo golpista de Honduras, e o Brasil, seguramente, está sendo reconhecido por toda comunidade internacional, pelo Secretário-Geral da ONU, pelo Conselho de Segurança da ONU, pela OEA, como Estado democrático, equilibrado, responsável, que ajudará, mas não como protagonista. Nós não temos responsabilidade por essa crise, a não ser por abrigar um presidente que solicitou o abrigo da nossa Embaixada e, evidentemente, consideraremos o asilo se ele solicitar. Se ele solicitar o asilo político, será concedido. Nós não vamos impor a quem quer que seja essa condição.

            Estamos aguardando a missão da OEA. Esperamos que a OEA possa retomar o diálogo, estabelecer as condições de negociação entre as partes e caminhar para que se restabeleça a democracia. E o Governo brasileiro está disposto a negociar tudo, menos a democracia, que é um princípio absolutamente inegociável, especialmente nestas condições em que toda a comunidade internacional está rechaçando o golpe de estado e desejando a volta à normalidade democrática de Honduras.

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