O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho a grata satisfação de comunicar que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR aprovou no dia de hoje o Projeto de Lei do Senado Federal nº 353/2009, de autoria do Senador Jayme Campos, que Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.

            As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior.

            No Brasil as ZPE’s foram criadas pelo Decreto-Lei 2.452/88 e entre 1988 e 1994 foram criadas17 ZPEs.

            As ZPEs têm sido utilizadas em diversos países como mecanismo de estímulo ao desenvolvimento, contribuindo também para o equilíbrio do balanço de pagamentos e a atualização tecnológica do parque industrial. Em muitos casos, são localizadas em regiões menos desenvolvidas como forma de reduzir os desequilíbrios regionais.

            Diante da importância do tema para o Estado de Mato Grosso, o ilustre Senador Jayme Campos apresentou outros projetos propondo a criação de ZPE’s nos municípios de Barra do Garça, Sinop, Várzea Grande e Alta Floresta. 

            Esse é o registro que faço.

            Muito obrigado!

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