O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Senador Roberto Cavalcanti; Senador Paulo Paim, autor do requerimento para a realização desta sessão especial no Senado Federal, para comemorar e homenagear os 45 anos de atividade ininterrupta do Ipea; Dr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, por intermédio de quem cumprimento todos os diretores, servidores e colaboradores do Ipea, muitos dos quais se fazem presente aqui, no plenário do Senado Federal, nesta sessão especial neste momento; as Comissões do Senado estão em funcionamento e uma delas concentra as atenções da Casa: exatamente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprecia a indicação do Advogado-Geral da União, que agora é indicado para integrar o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Toffoli. Por isso, há uma presença concentrada dos Parlamentares naquela Comissão, pela importância da sabatina que lá ocorre para a indicação dessa composição para o Supremo Tribunal Federal.

Mesmo assim, Sr. Presidente, meu caro Senador Paulo Paim, sou tentado a fazer uma observação que, creio, ser necessária ao debate, à sabatina que ocorre na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda assim, creio que o Senado está representado pelo Senador Mão Santa, aqui presidindo a sessão e membro da Mesa Diretora, e também pelo autor do requerimento, pelo Senador Roberto Cavalcanti, não sei se outros aqui estiveram. Dada a importância deste momento, talvez fosse necessária, sim, a presença dos diversos partidos para saudar uma instituição que completa 45 anos no Brasil, principalmente tratando-se de uma instituição de pesquisa que tem tido um papel importante no Estado brasileiro no planejamento, no suporte à avaliação das políticas públicas, das políticas sociais e, especialmente, na capacidade técnica, profissional. Eu diria que, com marco, em alguns momentos da sua história, muito voltado para ser de fato uma vocação, para ser de fato uma instituição do Estado brasileiro.

            Talvez e por conta da nossa grave e triste realidade social e econômica que condena à miséria e à exclusão parcela significativa da população brasileira, ao longo dos mais de 500 anos de nossa história, não faz muito bem às elites deste País e não faz muito bem, às vezes, gestores do Estado brasileiro, a apreciação, a análise, o conhecimento da terrível desigualdade que marca a nossa realidade em 500 anos de história.

            Talvez por isso as instituições de pesquisa - e o Ipea, acredito, em certa medida -, muitas vezes, têm a sua atuação até questionada, porque, ao fazerem um trabalho que nos coloca frente a frente com dados, informações e - por que não dizer assim - com conhecimento científico a partir das pesquisas sobre as mais várias áreas das ações e das políticas governamentais, sobretudo voltadas para os aspectos sociais - moradia, trabalho e renda, Previdência, salário, enfim, um retrato das condições sociais de existência de reprodução da vida de milhões de brasileiros -, sempre de forma técnica, mas por ser o retrato da própria realidade, esse é sempre um diagnóstico, é sempre um retrato que incomoda. Incomoda porque, por si só é capaz - sem uma análise até mais profunda - de espelhar, de demonstrar o quanto este País é injusto com a grande maioria dos seus filhos e filhas.

            São inaceitáveis os déficits sociais que nós carregamos. São milhões que não têm acesso a terra como deveriam. São milhões no mercado informal da economia tentando sobreviver a qualquer custo nos centros das cidades, grandes e pequenas, cidades/metrópoles, as pessoas, para sobreviverem, se juntam de alguma forma para terem uma ocupação.

            A situação ainda grave do déficit da moradia, que são quase oito a dez milhões. Aí, mesmo quando o Governo toma iniciativas para combater e enfrentar esse déficit habitacional - o Programa Minha Casa Minha Vida estima o atendimento de um milhão de pessoas -, mesmo assim, importante, sim, apoiamos aqui, porém, ficam ainda sete milhões excluídos do direito fundamental, básico, constitucional do direito a uma moradia.

            Então, essa realidade, que reproduz de forma muito clara essa desigualdade, deve fazer com que cada um de nós reflita exatamente no papel, na tarefa que temos para ajudar o País a superar os nossos graves problemas sociais.

            O Ipea, como instituição de pesquisa, tem dado uma contribuição enorme a esse planejamento para o Brasil que queremos.

            A questão toda são as prioridades que os governos devem adotar para, dos estudos, dos levantamentos, das pesquisas, dos dados, das informações, produzir, de fato, mecanismos, instrumentos, programas, projetos e, sobretudo, prioridades que mudem a qualidade de cada real investido no chamado desenvolvimento brasileiro.

            O discurso do desenvolvimento sempre tem sido feito para, de uma forma ou de outra, garantir ou permitir que as elites ricas e poderosas deste País, sejam do campo, sejam da indústria, sejam do comércio, sejam dos bancos... Em verdade, o desenvolvimento tem sido pensado mais para esses do que para as maiorias.

            Daí o desafio dos governos. E eu não falo só do Governo Lula, eu falo da história, para que tenhamos a exata compreensão do papel de uma instituição de pesquisa e de como ela pode influenciar nos rumos do planejamento e nos rumos do desenvolvimento. Depende muito da orientação e das prioridades que o Estado vem estabelecer ou aqueles que são responsáveis pela gestão do Estado para mudar o rumo da história.

            Nesse sentido, comemorar, parabenizar o Ipea, seus técnicos, seus dirigentes, seus diretores, sua equipe de trabalho tem o sentido - e eu creio que é o sentido da própria homenagem idealizada pelo Senador Paulo Paim - justamente de resgatar aqui, de demonstrar ao País, ao Parlamento, ao Congresso, o papel de uma instituição fundamental e estimular para que seu trabalho, suas análises, suas orientações possam, cada vez mais, ser apreendidas, cada vez mais, ser incorporadas na ação concreta que possa ajudar a mudar a realidade do País.

            Nós ressaltamos aqui a contribuição desses 45 anos de atividade, especialmente desse último período em que a equipe do Ipea, inclusive, aqui e ali, questionada por conta de dar as informações que levam com que alguns setores, aliás, vários setores conservadores enxerguem alguma outra análise, um direcionamento para um rumo que não é aquele do desenvolvimento que as elites planejaram ou pensaram para este País.

            Então, faço aqui essas rápidas considerações, Sr. Presidente, homenageando o Ipea, sua história, sobretudo, dizendo do nosso desejo e um estímulo para que o Estado brasileiro, cada vez mais, invista no planejamento. O planejamento tem que ser pensado nas diversas esferas dos entes federativos.

            Nós percebemos, Presidente Marcio Pochmann, sobretudo na região Norte, no Nordeste, que a cultura do planejamento é absolutamente desprezada nos órgãos dos Estados e também nos Municípios. Não raras vezes, os Municípios não conseguem ter uma visão mais clara da sua própria realidade e das suas diversas dimensões - realidade social e econômica, trabalho, renda, educação, saúde -, bem como da aplicação de diversas políticas públicas, para poder pensar seu programa, os programas de trabalho de cada gestão.

            Então, o papel do Ipea também pode ser colocado no nível dessa sensibilização maior das diversas instituições do Estado, sobretudo das ligadas ao Poder Executivo, aos governos estaduais, aos governos municipais, para melhorar sua capacidade de atendimento às demandas, ao sofrimento, porque é no Município e em cada Estado que a gente se depara mais diretamente com essa triste realidade de exclusão, de violência e de opressão, que nos acompanha em nossa história de mais de quinhentos anos.

            Ao fazer essas considerações, saudamos a história, o trabalho realizado, também no sentido de estimular. Continuem caminhando, como vem fazendo, para que o Estado brasileiro se torne cada vez mais intérprete e, ao mesmo tempo, condutor de um processo de desenvolvimento que inclua as maiorias. Não conseguimos ainda nos ver livres sequer do trabalho escravo, Senador Paim. No Brasil, há ainda 2,5 milhões de crianças no trabalho infantil. Isso, por si só, denuncia a tragédia social em que vivemos.

            Também não somos daqueles que, ao analisar a realidade, têm a visão de que não construímos possibilidades, de que não há ações, inclusive, com aspectos positivos para distribuir renda, para alavancar programas e projetos que possam garantir melhores condições de reprodução da vida nos setores sociais, nas periferias das cidades, no campo.

            Digo que o desafio para se construir o verdadeiro processo de desenvolvimento que seja, de fato, para todos é um desafio permanente à inteligência da academia, da política, dos institutos de pesquisa, das instituições de pesquisa, das organizações dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País. Precisamos todos, cada um em seu nível, ajudar a organizar este País, que tem uma riqueza extraordinária, um potencial extraordinário. Mas, infelizmente, essas riquezas minerais, florestais, de agricultura, de indústria, dos diversos setores da economia, não têm sido pensadas para servir a todos e a todas. Então, o desafio continua, a luta continua.

            O Ipea deve continuar, por muitos e longos anos, ajudando a fortalecer o papel do Estado como indutor desse desenvolvimento que queremos, contrário, evidentemente, a toda uma visão do Estado privatista que temos denunciado, que temos enfrentado e que, em certa medida, temos derrotado, mas ainda não em um nível necessário para afirmar o papel verdadeiramente possível do Estado como indutor do planejamento e do desenvolvimento que sirvam a todos os filhos e a todas as filhas do Brasil.

            Parabéns, Senador Paulo Paim, pela iniciativa! Parabéns ao Ipea, aos seus técnicos e aos seus servidores! Parabéns ao Brasil, por constituir e manter, em um País onde as instituições muitas vezes não se firmam, uma instituição funcionando com crises ou com momentos de maior reconhecimento do seu papel! Sem dúvida, é um feito que merece a homenagem do Senado Federal e que merece, enfim, a homenagem do País.

            Parabéns a todos vocês!

            Muito obrigado. (Palmas.)

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