O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, compareci há poucos instantes à Câmara dos Deputados, quando o Consea e vários Deputados Federais ali presentes entregaram ao Presidente da Câmara em exercício, Deputado Marco Maia, um documento contendo 50 mil assinaturas, pedindo prioridade na deliberação sobre a chamada PEC da Alimentação, de minha autoria, que o Senado Federal aprovou por unanimidade em 2003. E hoje, foi um dia histórico, lá estavam presentes além do Presidente do Consea, Dr. Renato Maluf, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, coordenador desta campanha para aprovação da PEC da Alimentação, o Deputado Alceni Guerra, a Deputada Rita Camata e vários representantes de entidades voltadas para os direitos sociais.

            Há poucos dias, em Nova Iorque, a Secretária americana de Estado, Hillary Clinton, ao apresentar as grandes linhas de um plano dos Estados Unidos para combater a fome mundial, alertou a todos com as seguintes palavras: “A fome representa uma ameaça à estabilidade dos governos, sociedades e fronteiras”, para acrescentar em seguida que “segurança alimentar não é apenas uma questão de comida, mas envolve segurança econômica, ambiental e nacional”.

            A Secretária de Estado está coberta de razão. Nesses termos quero, no dia de hoje, pronunciar-me sobre a questão do direito à alimentação, tomando a liberdade de começar a tratar desse tema a partir de vários ângulos, a começar pela questão das drásticas alterações que estão marcando o clima do planeta.

            É fora de dúvida que as mudanças climáticas que seguem atualmente do seu curso devastador estão tendo, e cada vez mais terão, um impacto sobre a segurança alimentar dos povos da terra. Secas extremas e extensas, enchentes históricas e devastadoras, destruição de plantações, colheitas frustradas, geadas fora de época, chuvas fora de época, invernos que trocam de lugar com verões, tudo isso vem tendo um efeito simplesmente terrível em termos da produção de alimentos para centenas de milhões de pessoas, sobretudo na África e Ásia, mas também entre nós, mesmo que em menor intensidade do que naquelas regiões.

            Portanto, as condições climáticas em deterioração pelo mundo afora não estão ajudando a que se consiga debelar o problema gravíssimo da fome. Isso por um lado. Por outro lado, a crise econômica que nos atinge, que corrói a economia mundial, está no centro do problema de preços dos alimentos, de dificuldades para o acesso à alimentação por parte da população desempregada, sub-empregada ou que simplesmente vive à míngua nas grandes periferias e também no campo. As rebeliões contra o aumento dos preços dos alimentos que eclodiram, em 60 países desde 2007, foram um alerta nesse sentido e deram uma pequena idéia do rumo que esse problema pode vir a assumir.

            Mas não se trata apenas do clima e nem somente da crise econômica.

            Mesmo que o clima não estivesse se tornando essa tormenta e mesmo que o clima e a crise econômica não estivessem impactando a segurança alimentar de quase um sexto da humanidade, nós temos o outro fato inegável de que a população vem crescendo a altas taxas, taxas que - com a permanência e o aumento da pobreza - não tendem a arrefecer. Ao contrário, tendem a se ampliar.

            Os dados a esse respeito estão em relatório do Instituto Internacional de Política Alimentar (IFPRI, sigla em Inglês) que relata conferência recentemente realizada em Bangcoc. Um dos autores do relatório, o pesquisador Gerald Nelson, chamou a atenção de que em 2050, a população da Terra será 50% maior do que a atual e que os desafios serão enormes mesmo que a mudança climática não ocorra. E mesmo que a crise econômica atual venha a ser superada satisfatoriamente.

            Ou seja, o problema tem dimensões dramáticas, globais, crescentes, qualquer que seja o ponto de vista ou o foco do pesquisador. O recente relatório anual da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) já traz um alerta para este ano de 2009. A FAO mostra que a barreira de um bilhão de pessoas que sofrem de desnutrição será superada em 2009 em conseqüência da crise econômica mundial. “Pela primeira vez na história da humanidade, mais de um bilhão de pessoas, concretamente 1,02 bilhão sofrerão de desnutrição em todo o mundo”, é o que adverte a FAO em seu relatório anual sobre a segurança alimentar mundial divulgado por esta Organização da ONU em 6 de junho passado. “O número supera em quase 100 milhões (11% a mais) o do ano passado e equivale a uma sexta parte aproximadamente da população mundial”, diz a agência da ONU, que tem sede em Roma.

            Nas palavras do diretor geral da FAO, Jacques Diouf, “A crise silenciosa da fome cria um risco grave para a paz e a segurança”. “Precisamos urgentemente formar um consenso amplo para a erradicação total e rápida da fome.”

            A FAO define como subnutrida a pessoa que ingere menos de 1.800 calorias por dia. Segundo a agência, quase todos os subnutridos vivem nos países em desenvolvimento. Cerca de 642 milhões estão na Ásia e na região do Pacífico e 265 milhões, na África Subsaariana. Na América Latina e no Caribe, são 53 milhões.

            O número de subnutridos no mundo passou, então, de 825 milhões no biênio 1995-1997 a 873 milhões de 2004 a 2006. O número de subnutridos voltou a crescer e, como disse, superamos a barreira de um bilhão de subalimentados no Planeta.

            O próprio Kostas G. Stamoulis, diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico Agrícola da FAO, disse que é a primeira vez, na história, que o mundo tem tantos famintos. E ele mesmo reclamou que trata-se de uma contradição, já que o mundo tem muita riqueza apesar da crise. Stamoulis disse que há recursos para alimentar a fome no mundo. E acrescentou: “Este ano, temos quase um recorde de colheitas de grãos. Então, não há falta de comida. Há falta de acesso à comida àqueles que têm fome. A alta do preço de suprimentos como o arroz detonou conflitos no mundo desenvolvido no ano passado”.

            Ou seja, a fome cresceu mesmo após a forte alta na produção de cereais em 2009 e uma pequena baixa no preço da comida em relação a meados de 2008.

            Aqueles estudos acima citados mostram que os habitantes nos países em desenvolvimento terão acesso a 2.410 calorias diárias em 2050, 286 calorias a menos que em 2000; na África, será de 392 calorias a menos; e nos países industrializados de 250 menos. Os líderes do G20 acordaram na semana passada, em Pittsburg, nos Estados Unidos, e vão doar US$2 bilhões para combater a fome, enquanto a ONU anunciou uma cúpula sobre o problema em novembro.

            Ciente da gravidade desse quadro, venho empenhando meu mandato na luta por uma emenda constitucional - a PEC nº 47/2003, de minha autoria - e o faço com a consciência de que é necessário tratar a questão da fome com a gravidade que ela merece. Felizmente, Sr. Presidente, na próxima semana, conforme acentuou em recente pronunciamento, nesta reunião de hoje, o Presidente da Câmara dos Deputados vai colocar em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana ou, no mais tardar, na próxima quarta-feira.

            A nossa política social tem que ser permanente, tem que ser cada vez mais vigorosa. Temos que construir neste País um verdadeiro estado do bem-estar social sólido, com abrangência nacional, que abarque desde cada capital até os Municípios do alto sertão.

            Democracia e cidadania podem virar termos vazios sem a segurança alimentar.

            O Brasil, Sr. Presidente, já assina vários tratados internacionais que garantem o direito humano à alimentação adequada e saudável, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, e a Cúpula Mundial de Alimentação, de 1996, cúpula onde os Chefes de Estado reafirmaram o direito de toda pessoa ter acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito à alimentação adequada e com o direito fundamental de toda pessoa de estar livre da fome.

            Diferentes tratados internacionais foram assinados. Agora, temos de lutar pela inclusão explícita do direito à alimentação no conjunto de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

            Temos de fazer avançar a PEC nº 47, que, tenho certeza, agora, sim, encontrou o seu verdadeiro caminho, com o apoio que o Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição vem dando e também dos Srs Deputados que compõem o grupo que trabalha em favor dessa proposta a partir da luta encetada pelo Deputado Federal Fonteles, do Estado do Piauí.

            A promessa de erradicação da fome vem sendo feita por sucessivos Presidentes da ONU e acaba de ser retomada pela Secretária Hillary Clinton nesse encontro de dois dias atrás, em Nova York, em nome do Presidente Obama. Também se constitui em uma bandeira do nosso Governo e que abraço com fervor e como parte da defesa do bem-estar do nosso povo.

            Mas não posso deixar de citar, Sr. Presidente, as palavras de Giuseppe Manzini a respeito de promessas: “Os príncipes podem esquecer as promessas, mas o povo jamais as esquece.”

            Eram estas as palavras.

            Antes de encerrar, eu gostaria de homenagear, com breve palavras, Sr. Presidente, o Senador Paulo Paim por tudo que ele fez, neste Senado Federal, ao longo desses anos, em favor dos trabalhadores, em favor do idoso.

            No dia 1º de outubro se comemora o dia consagrado aos idosos. A minha palavra de solidariedade a esses que, na terceira idade, estão vivendo num Brasil diferente e acredito que um Brasil ainda melhor conquistaremos no futuro com a aprovação de propostas do tipo da que foi aprovada no Senado Federal, que está aguardando votação na Câmara dos Deputados, que é a queda do fator previdenciário, que vai ajudar, sem dúvida alguma, milhares e milhares de pessoas da terceira idade que precisam de um amparo, de uma força maior para uma vida mais digna no fim de suas vidas.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Valadares, permita-me homenagear V. Exª também porque a melhor notícia neste dia 1º de outubro, Dia do Idoso, a nível nacional e internacional, é a sua PEC, a PEC da Alimentação. Se transformarmos essa PEC em realidade, vamos combater a fome, com certeza, dos nossos queridos idosos devido à situação difícil que eles vivem.

            Então, esse é um pronunciamento que considero também uma homenagem ao 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso.

            Cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Realmente, hoje é um dia histórico, porque há o compromisso da Câmara dos Deputados de que, na próxima semana, estaremos votando essa matéria. No mais tardar, ela poderá estar sendo já entregue para promulgação no dia 16 de outubro, que é o Dia Mundial da Alimentação.

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