O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, o Senador Tasso Jereissati leu seu parecer sobre o projeto que propõe a inclusão da Venezuela no Mercosul.

            O Senador Jereissati, como é do seu feitio, estudou em profundidade o assunto, ouviu especialistas, autoridades, inclusive o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que já foi também Ministro das Relações Exteriores.

            O relatório do Senador Tasso é abrangente e alcança todos os itens que devem ser considerados na análise para uma decisão que corresponda às expectativas de futuro do nosso País.

            O objetivo é a integração latino-americana e o fortalecimento do Mercosul. A grande indagação: a Venezuela, de Hugo Chávez, integra ou desintegra? Agrega ou desagrega? Essa é a grande indagação, num momento de exacerbação da política latino-americana em função de episódios que ocorrem na Bolívia, no Equador, na Colômbia, na Venezuela e agora, mais recentemente, em Honduras. Essa é uma indagação que certamente presidirá a preocupação dos Srs. Senadores na análise dessa proposta de inclusão da Venezuela no Mercosul.

            O Senador Tasso Jereissati elencou alguns temas fundamentais que dizem respeito a interesse econômico, interesse comercial, mas que dizem respeito também a interesses de natureza de política internacional, direitos humanos, democracia.

            Na sua avaliação técnica, a Venezuela não concluiu os cronogramas relativos à liberalização com o Brasil e a Argentina; não entregou a lista dos produtos a serem compreendidos por cada item da Nomenclatura Comum do Mercosul; não apresentou a lista de produtos que ficaria fora do processo de liberalização, chamada de lista de exceções; não definiu a adesão a acordos com outros países. Os prazos foram concedidos, foram esgotados, e os compromissos não foram atendidos pela Venezuela.

            Mas o mais importante, creio, a analisar nesse momento são os aspectos democráticos e de direitos humanos.

            Lerei alguns dos itens elencados pelo Relator.

            O processo político eleitoral é viciado. Há inabilitação prévia de possíveis candidatos de oposição para concorrerem nas eleições de 2008 - isso com base num relatório da Organização dos Estados Americanos. Aliás, surpreendentemente, esse relatório foi requerido por dois Senadores do PT: o Senador João Pedro e o Senador Eduardo Suplicy. Esse relatório trouxe subsídios que defendem a não-aceitação da Venezuela no Mercosul em função dos fatos gravíssimos que dizem respeito aos direitos humanos e à democracia.

            Autoridades públicas ameaçando eleitores e candidatos - isso consta do relatório. Manifestações do Presidente Chávez incitando o uso de violência contra candidatos da oposição - também no relatório da Organização dos Estados Americanos. Imposição de dificuldades para os governos de oposição.

            O desmonte das instituições democráticas - tudo isso no Relatório da Organização dos Estados Americanos. Mudanças promovidas no processo eleitoral para beneficiar os seus candidatos. Domínio da Assembléia Nacional. Desmonte do sistema judiciário pela criação de novas cortes e mudança nas regras de eleições e nomeações de juízes. Nomeação direta, em 2008, de 1.407 juízes, sem concurso público e sob o manto da urgência, não obstante exigência constitucional. O Relatório da Organização dos Estados Americanos mostra essa afronta à Constituição na nomeação de juízes sem concurso público. Adoção do mesmo procedimento para a nomeação de procuradores públicos ou fiscales (Relatório da OEA). Perseguição aos meios de comunicação e a jornalistas.

            Cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão. Fechamento de um dos maiores canais de televisão venezuelanos. Perseguição à Globovisión por meio de mecanismos legais e burocráticos e por intimidação pura e simples (ataques chavistas com bombas e granadas às suas instalações). Ataques recentes a jornalistas de oposição. Fechamento de rádios. Encaminhamento à Assembléia Nacional da Lei de Delitos Midiáticos, criminalizando opiniões divergentes à política oficial, atingindo jornalistas, “os conferencistas, os artistas ou qualquer pessoa que se expresse por qualquer meio” - retirou o projeto, posteriormente, devido às fortes reações internas e externas, mas, como é do hábito de Hugo Chávez, é possível que, na primeira oportunidade, o projeto seja reapresentado. Aprovação da Lei de Educação, que estabelece punição para os meios de comunicação que transmitirem conteúdo que exerça influência negativa sobre as crianças.

            Desrespeito aos Direitos Humanos. Perseguição à comunidade judaica venezuelana, em desrespeito ao art. 12 da Constituição Americana, que trata da liberdade de consciência e religião. Operação realizada pela Dirección de Servicios de Inteligência e Prevención (Disip), em dezembro de 2007, contra a Sociedade Hebraica de Caracas - isso consta também nesse relatório da OEA. Perseguição, ataques, ameaças e expulsão do país de defensores de direitos humanos e instauração de processos sem fundamentação - também no referido relatório. Acusações e intimidações dirigidas a ONGs (Organizações Não-Governamentais) defensoras de direitos humanos.

            Assuntos externos.

            Existência de um arco de instabilidade nas vizinhanças brasileiras.

            Bolívia - movimento autonomista em departamentos com numerosa população de brasileiros, nacionalização de refinarias e suprimentos de gás.

            Paraguai - população insuflada com sentimentos antibrasileiros, com base na questão de Itaipu; provocação aos brasileiros residentes no Paraguai perto da fronteira brasileira.

            Equador - ações de provocação contra empresa brasileira e desrespeito a acordo internacional para pagamento de financiamento (BNDES) no âmbito do CCR.

            Colômbia - problemas com as Farc e risco de incursões em nosso território. Ampliação das bases americanas no país. Corrida armamentista na região.

            As Farc têm sido gravíssimo problema para o nosso País, porque responsável pelo tráfico de drogas e entorpecentes, que atinge milhares de brasileiros, especialmente nossa juventude.

            Comportamento do Presidente Chávez nas relações internacionais, a que me referi com alguns fatos aqui expostos.

            É fomentador de conflitos, é belicoso, é provocativo.

            A sua interferência na política interna de outros países. Financiamento de campanhas de candidatos em outros países. Consta até que financiou candidatos no Brasil com recursos das Farc também. Financiamento de campanhas de candidatos em outros países, como o apoio ao Presidente Zelaya, com o comprometimento da Embaixada brasileira;

            Internalização na região de conflitos extracontinentais, em razão de atitudes provocativas aos Estados Unidos/Israel e aliança com países como Líbia, Irã, Coreia do Norte;

            Um projeto próprio que originou a criação da Alba e a Telesur para a divulgação do ideário bolivariano.

            Adoção de ações controversas com a proposta de inclusão na última reunião da Unasul de uma declaração sobre a “responsabilidade ética da imprensa” em nosso continente, que foi rechaçada veementemente por Uruguai e por Chile;

            Utilização da renda do petróleo para fomentar divisões entre os países do continente. Foi a Venezuela que deu suporte técnico à Bolívia no confronto com o Governo brasileiro sobre petróleo;

            Fatos graves apontam para a Venezuela, como a apreensão de armas de origem sueca e de propriedade do exército venezuelano em poder das Farc;

            Desrespeito a acordos e normas internacionais, imperando a vontade do Presidente.

            Algumas dúvidas, Presidente Paulo Paim.

            O governo Chávez pauta suas relações internacionais entre amigos e inimigos. Com uma mudança política no Brasil, como reagirá o Presidente Hugo Chávez? Hoje ele está às mil maravilhas com o Presidente Lula, são parceiros, são companheiros, “trocam figurinhas”, como se diz na gíria popular. Mas, com um novo Presidente do Brasil, como será esse relacionamento?

            Há insegurança jurídica para os investimentos brasileiros na Venezuela, em função do estilo e comportamento do presidente. Como se comportará o Presidente Chávez no Mercosul com direito a veto? E se um novo governo brasileiro não lhe for do agrado, como se comportará ele com direito a veto? Chávez quer se integrar ao Mercosul ou quer subordinar o Mercosul ou seu projeto bolivariano da Alba?

            Enfim, são perguntas fundamentais que devem ser respondidas até que o Senado Federal delibere sobre a inclusão da Venezuela no Mercosul.

            Houve um pedido de vistas do Líder do Governo Romero Jucá, e o relatório do Senador Tasso Jereissati só será apreciado no próximo dia 29.

            Vou conceder o aparte ao Senador Heráclito Fortes, que participou, na manhã de hoje, dos debates na Comissão de Relações Exteriores.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª traz à tribuna desta Casa um fato da maior importância ocorrido hoje na Comissão de Relações Exteriores. Considero, nesses meus sete anos como Senador, que tive a oportunidade de ver o relatório elaborado com mais estudo, com mais pesquisa, com mais isenção; talvez tenha sido o mais objetivo de todos os relatórios com que eu tenha tido oportunidade de conviver ao longo deste tempo. O Senador Tasso pode ser acusado de qualquer coisa, menos de que não tenha se preparado para aquele relatório e não tenha procurado ser extremamente isento, preciso e, acima de tudo, ilustrativo. Tão isento foi, Presidente Paim, que ele foi buscar informações pedidas à OEA por dois Senadores do PT, da Base do Governo, que foram os Senadores Eduardo Suplicy e João Pedro. Aliás, pedi uma moção de aplauso aos dois Senadores, porque demonstraram, naquele ato republicano, que estão acima das questões ideológicas. E, ao pedirem essas informações, possibilitaram ao Senador Tasso proporcionar àquela Comissão os elementos definitivos que consolidaram seu voto. Se fosse qualquer um de nós, Senador Alvaro Dias, que tivesse feito aquele requerimento, aquela solicitação, a Base estaria nos colocando aqui sob suspeita e desacreditando o documento. Da maneira como foi feito, não há nenhuma possibilidade. E o documento é rico em detalhes. V. Exª já leu, e eu não vou cansar nem V. Exª, nem os que nos estão ouvindo. Agora, eu sei que essa questão da Venezuela é muito polêmica. As pessoas não conseguem entender. Mas, hoje, com essa oportunidade de comunicação em tempo real, eu sugiro aos que estão ouvindo que cliquem na Comissão de Relações Exteriores e que leiam o relatório do Senador Tasso Jereissati. É uma peça que vale a pena ser lida, porque trata, ponto a ponto, as dificuldades de a Venezuela ingressar no Mercosul. Não por má vontade nossa, mas a má vontade começa do próprio Presidente Chávez. E é preciso que se diga aqui qual é a principal questão, Senador Paim. Existe um formulário de intenções que é preciso ser preenchido pelo país que quer ter acesso ao bloco. E o Presidente Chávez não quer preenchê-lo. Algumas questões incômodas terão que ser esclarecidas. É um privilégio que não é possível de ser dado a nenhum país, e a nossa diplomacia, de maneira agachada, estimula a concessão desse acesso, sem se preocupar com o mais importante, que é o cumprimento das regras estabelecidas. Até porque, da maneira que está, nós vamos dar um tiro nas costas do próprio País, porque nós vamos liberar a Venezuela e, a partir daí, todos os países que queiram entrar de compromissos que, à medida em que eles não sejam cumpridos, passarão a ser altamente danosos para a economia brasileira. Ora, nós não podemos estimular, de maneira nenhuma, a formação e o crescimento de um bloco que atire contra os interesses brasileiros. Portanto, Senador Alvaro Dias, eu me congratulo com V. Exª por trazer esse assunto à tribuna e sugiro a quem tiver curiosidade que acesse o Senado, acesse a Comissão de Relações Exteriores e veja que peça! Veja os esclarecimentos. Acima de tudo, o relatório do Senador Tasso serve para dirimir todas as dúvidas com relação à entrada da Venezuela no Mercosul. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. O aparte de V. Exª traz conteúdo ao nosso pronunciamento.

            Concluo, Presidente, dizendo que realmente o relatório elaborado pelo Senador Tasso Jereissati oferece todos os elementos para um grande debate, para a orientação de uma decisão que terá repercussão internacional. É uma decisão política que reflete internacionalmente, especialmente pelo momento vivido na América Latina.

            Quanto à grande indagação se há razões de natureza econômica e comercial especialmente para o ingresso da Venezuela no Mercosul, existem razões de natureza política comprometedoras que não o recomendam.

            Valeria a pena trazer para dentro do Mercosul todo esse lixo autoritário existente na Venezuela? Essa é a pergunta com a qual encerro este pronunciamento, Sr. Presidente.

Modelo1 5/6/249:08