O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as minhas primeiras palavras são de solidariedade ao Senador Mão Santa, que anuncia essa sua mudança partidária. Desejo-lhe o maior sucesso em seu novo partido.

            Acompanhei - até porque, geograficamente, sou vizinho de Mão Santa na bancada; somos vizinhos, Senador Paulo Paim - esse sofrimento, essa angústia do Senador Mão Santa de deixar um partido que lhe deu tantas alegrias, um partido pelo qual ele se esforçou tanto, dando-lhe glória no Estado do Piauí. São coisas da vida que fazem parte da política, Senador Mão Santa. Já lhe disse uma vez e repito: é muito melhor um amigo em pé do outro lado do rio do que um de cócoras do lado da gente. Ouvi essa frase, certa vez, Tancredo Neves dizer a um companheiro que, naquela circunstância, naquela época, iria mudar de partido.

            V. Exª tem um compromisso maior com o povo do Piauí, V. Exª tem um compromisso maior com o povo de Parnaíba, agora desfalcada de um conterrâneo, no caso Alberto Silva. V. Exª tem mais esse compromisso e mais essa responsabilidade para com Parnaíba e para com o Piauí.

            Ditas essas palavras, repito, desejo a V. Exª sucesso nessa empreitada. Faço votos de que marchemos juntos nessa caminhada dura que nos aguarda o ano que vem pelas estradas do Piauí.

            Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é um assunto que é preciso o Brasil analisar com a gravidade e a seriedade que o caso requer.

            O Tribunal de Contas da União até agora foi respeitado em suas decisões por todos os governos. Até os governos da época do chumbo, da ditadura militar, respeitaram as decisões do Tribunal de Contas da União, até porque essas decisões são pedagógicas e benéficas para o País; têm um objetivo: a economia, e têm um destino: preservar a lisura e a transparência na execução das obras públicas no Brasil.

            Lamentavelmente, agora, o Ministro do Planejamento faz declarações agressivas ao Tribunal e chega à via do deboche, Senador Casagrande, quando diz que vai propor a mudança da data da Copa do Mundo para 2020, porque só assim poderia atender os caprichos ou as exigências do Tribunal de Contas.

            A infelicidade é na comparação, porque o que atrapalharia o Brasil não seriam propriamente as obras da Copa do Mundo. Nós teremos muito orgulho em o Brasil ser sede da Copa do Mundo, mas o Ministro do Planejamento, do Partido dos Trabalhadores, um partido que tem origem na massa, tinha que estar preocupado era com o atraso nas obras dos hospitais, de saneamento básico, nas obras que interessassem diretamente ao povo brasileiro, e não nas obras de uma Copa do Mundo, que passa, e a fome e a miséria continuam a grassar num país como o Brasil.

            Infeliz o Ministro quando coloca um evento esportivo, por melhor que seja e por mais amor que nós, brasileiros, tenhamos pelo futebol, acima das necessidades urgentes e imediatas da nossa população. Esqueceu-se o Ministro que o item envolvendo essa Copa do Mundo é menos de 10% ou 15% no que diz respeito ao total das obras paralisadas pelo Tribunal de Contas, essas por corrupção. São os metrôs, são as estradas superfaturadas. são as obras de saneamento básico, são as hidrelétricas, são obras que fazem com que o custo Brasil se torne aviltante. Não podemos, de maneira nenhuma, fazer coro e permitir que um Ministro brasileiro, que um Ministro de um Governo que pregou, durante anos a fio, a transparência e a moralidade pública venha defender o descrédito do Tribunal de Contas da União, até porque o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Congresso Nacional. Não podemos, de maneira nenhuma, permitir que suas funções, que são funções fiscalizadoras, sejam ameaçadas por capricho de quem quer que seja.

            A Ministra Dilma, candidata a Presidente anunciada e já em campanha, em um primeiro momento, teve uma atitude comedida com relação ao gesto do Tribunal, mas já começou a fazer coro sobre essa paralisia.

            Ora, Sr. Presidente, a maneira mais simples de coibir fatos como esse não é combater o Tribunal, mas combater a corrupção dentro da concorrência pública, é combater os maus contratos, é combater os aloprados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

            E vejam como são as coisas! No mesmo momento em que fazem esse deboche com relação ao Tribunal de Contas da União, outro escândalo bate à porta do Governo: o vazamento das provas, a informação privilegiada do concurso do Enem.

            Vejam se o Tribunal não tem razão. Por mais que se fiscalize, por mais que se tente colocar uma máquina fiscalizadora eficaz, os aloprados insistem, os aloprados agem, e o custo Brasil aumenta.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no caso do Enem, os prejuízos iniciais calculados chegam a mais de R$130 milhões. Mas são apenas os prejuízos diretos. Ninguém fala dos prejuízos indiretos.

            É preciso humildade de quem faz governo, é preciso que se saiba que uma instituição como o Tribunal de Costas, fundada e inspirada por Rui Barbosa, veio para ser permanente. Ela não pode ser capricho, não pode ser objeto de desejo dos Governos, que são transitórios. Ela precisa ter o seu funcionamento garantido em um País democrático e, acima de tudo, em um País republicano.

            É infeliz, é triste, é inoportuno que se permita que autoridades deem o mau exemplo como esse dado pelo Ministro do Planejamento, um ex-Deputado, um homem de convivência fácil nesta Casa. De repente, em um momento de infelicidade, vir atacar o Tribunal de Contas da União.

            Mas o pior é que o mau exemplo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prolifera, e o Governador do Piauí, para não fugir à regra, hoje já começa a atacar o Tribunal de Contas da União porque paralisou obras no Piauí, que todos sabem estão eivadas de corrupção. As obras do Piauí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão aí denunciadas a fio e a fundo, todas elas por serem eleitoreiras e, na sua grande maioria, suspeitas. E as denúncias não são feitas por adversários do Governo do Estado do Piauí, mas vêm sendo feitas por membros do próprio Governo, como é o caso da Emgerpi. E o que é Emgerpi? Era uma supersecretaria criada para centralizar no seu âmbito todas as concorrências do Estado, transformadas em supersecretaria, sinônimo de quê? De concentração. Concentração de quê? De concorrência. Para quê? Para prática da corrupção que se alastra sobre este País.

            O Governador, de maneira prepotente e autoritária, condena o Tribunal de Contas e diz que vai retomar as obras neste mês.

            Sr. Governador, antes disso, seja humilde. Cumpra com seus deveres para com a administração pública, V. Exª que já foi condenado pelo Tribunal de Contas pelo mau uso de verbas públicas quando usou o dinheiro do Estado na caixa única. A caixa única é condenada pela administração pública porque não permite a transparência do que ocorre com o dinheiro público. E o Estado do Piauí, que é um Estado pobre - um Estado em que, no mês de outubro, a grande preocupação do servidor público é saber se vai receber ou não o 13º salário, por conta da crise que estamos vivendo -, é um Estado que vive a financiar filmes para personificação de pessoas que vivem a esbanjar recursos sem se deter com a preocupação com o social.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vivendo hoje em um continente contaminado por essa crise de autoritarismo. O que o Chávez faz na Venezuela, a mesma coisa querem fazer os governantes daqui. A extinção, a desvalorização, o enfraquecimento do Tribunal de Contas é o primeiro passo que quer se dar contra a prática de uma democracia transparente e de uma democracia inspirada em Rui Barbosa, criador desse tribunal.

            Daí por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção dos companheiros que ocupam esta Casa, mas chamo a atenção mais ainda da opinião pública brasileira. O Tribunal de Contas não é um mal. O Tribunal de Contas é uma solução. O Tribunal de Contas é um extirpador de um câncer chamado corrupção, que ronda as concorrências públicas brasileiras, transformando obras em obras geralmente superfaturadas.

            Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: por que as obras do PAC são as mais visadas? É sobre isso aí que a opinião pública precisa se aprofundar. Por que a grande maioria das obras do PAC estão sob suspeita? Estão sob suspeita porque elas estão sendo feitas na pressa eleitoreira, sem se seguirem os ditames técnicos, sem se seguir aquilo que é o mínimo exigível para uma concorrência clara, para uma concorrência transparente.

            Nós temos a questão da Refinaria de Abreu e Lima, que teve o preço dobrado e agora já o preço triplicado. Nós temos o exemplo de várias obras por este País afora. Mas nós não temos que trabalhar contra o PAC. O PAC não é uma questão personalista do atual Governo. É uma conquista deste País, iniciada em governos passados e agora apenas rebatizado com outro nome mais pomposo.

            Nós temos que nos preocupar com o crescimento seguro do nosso Pais, com as obras estruturantes, como, por exemplo, Senador Mão Santa - e não me conformo com o fato de que não começaram a obra até agora -, a Transnordestina. Por que não começaram as obras estruturantes do Nordeste? Por que não teve início ainda, por exemplo, a construção das cinco barragens prometidas pelo Governador do nosso Estado em palanque eleitoreiro? As estradas do nosso Piauí, danificadas pelas chuvas, não estão sendo recuperadas, prejudicando, de maneira irreversível, a grande produção de alimentos, a grande produção de grãos que o Piauí hoje proporciona com um crescimento seguro.

            Nesse item, neste momento, presto uma homenagem a Alberto Silva, que, quando governou o Piauí, construiu uma estrada ligando Luís Correia a Corrente, e essa estrada propiciou que o Piauí, ao longo do tempo, ao longo desses anos, saísse de uma produção de 40 mil toneladas para 1,2 milhão de toneladas. Mas hoje esse Piauí vive um impasse: o impasse de não ter como escoar essa produção, porque as estradas reparadas - e as denúncias estão aí pelo Brasil afora - são reparadas com o famoso recapeamento Sonrisal, que as primeiras chuvas derretem.

            Quanto é o custo Brasil? Quanto o Brasil paga, ano a ano, pela famosa operação tapa-buracos? Por que não temos - e o Tribunal de Contas tem sido insistente e tem sido exigente com relação a isso -, por que não se procura fazer estradas de maneira mais segura, mais firme? Por que viver nessa grande pantomima, nessa grande maracutaia que são as recuperações que engordam, ano a ano, o cofre de algumas empreiteiras no Brasil?

            Aliás, Sr. Senador Renato Casagrande, esse é outro item que precisa ser analisado. Nós pensávamos que, a partir do momento em que o Brasil fosse governado por homens de origem proveniente da classe trabalhadora, as licitações brasileiras teriam mais transparência, e os objetivos das obras seriam sociais. Mas o que nós vemos, nos últimos anos, são as concorrências públicas no Brasil, são as prioridades das obras ditadas por empreiteiras, e não pelos interesses nacionais.

            É preciso, Sr. Presidente, que essa verdade seja dita, e nós contestemos toda e qualquer possibilidade de ameaça à integridade, de ameaça ao funcionamento livre e soberano do Tribunal de Contas da União, porque ele é a nossa defesa, ele é a salvaguarda nacional. Ele não é o câncer, ele é a cura. Ele não é o problema, ele é a solução.

            Que os incomodados não se retirem, mas que os incomodados corrijam as suas metas. Que os incomodados diminuam as suas ambições. Que os incomodados se enquadrem em um órgão sério e secular que é, acima de tudo, um prestador de serviços ao País em toda a sua história.

            Não será num momento como este que nós vamos permitir que o Tribunal de Contas se agache a caprichos, a vaidades e, acima de tudo, a desejos de não cumprir o que ele determina, que é o cumprimento da Lei.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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