O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Senador Magno Malta, queria, antes de tratar da questão que pretendo abordar no dia de hoje, fazer um diálogo com o pronunciamento contundente, preciso, vibrante do Senador Magno Malta, especialmente em um aspecto que considero essencial para, ao lado da investigação que fazemos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, procurarmos definir formas concretas para que políticas públicas dos diversos entes da Federação, da União, dos Estados e dos Municípios, possam efetivamente garantir os direitos fundamentais de nossas crianças, de nossos adolescentes.

            Durante as audiências que realizamos nos Estados - e também aqui, no Senado -, quando da presença da CPI em vários Municípios, em vários Estados brasileiros, acompanhando o nosso Presidente, Senador Magno Malta, nessa maratona pelo País, investigando os crimes de abuso e violência contra as nossas crianças, tenho dito da necessidade de fortalecermos o instrumento fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

            Trata-se do fortalecimento do papel e das condições objetivas para que os conselhos tutelares do Brasil, que já estão presentes em mais de cinco mil Municípios brasileiros... E já deveriam, na verdade, estar presentes em todos os 5.564 Municípios, mas ainda existem Municípios neste País que ainda não instalaram seu conselho tutelar. A triste verdade é que, em muitos Municípios, os conselhos tutelares são tratados à míngua, são tratados pelas Prefeituras, pelos Governos locais de forma até desrespeitosa, porque quem deixa de atender a essa ação do Estado, fundamental para proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes, desrespeita a prioridade número um estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Por feliz coincidência, quando aqui nos pronunciamos, temos a satisfação e a alegria de recebermos, nas galerias da Casa, do Senado Federal, um expressivo grupo de crianças, jovens e adolescentes de uma escola pública de Colinas do Sul, em Goiás, que aqui vêm para conhecer esta instituição do Senado Federal.

            E chegam aqui, ao Senado, à galeria, onde podem assistir, acompanhar esta sessão do Senado Federal, justamente no momento em que estou aqui falando da necessidade de empreendermos uma luta sem tréguas, para que o Estado brasileiro, por meio de todos seus entes, a União, os Estados e os Municípios, faça cumprir a determinação fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz, de forma taxativa, que criança é prioridade absoluta. Nenhuma outra lei diz, com tanta ênfase, que qualquer cidadão, qualquer ente ou qualquer instituição ou qualquer segmento da sociedade tem prioridade absoluta, mas o Estatuto afirma com essa certeza. Por isso, somos convocados a transformar em realidade o que diz o Estatuto.

            Por isso, estou propondo, Senador Paim, Senador Magno Malta - e tenho feito essa discussão, quando das nossas audiências da CPI pelos Estados -, a necessidade de garantirmos, neste ano, no Orçamento da União para 2010, uma emenda global de comissão - que pode ser da Comissão de Direitos Humanos ou da Comissão de Direitos Sociais -, para apoiar o funcionamento adequado dos Conselhos em cada comunidade, para garantir a aquisição de equipamentos, bem como a formação dos Conselheiros Tutelares. Em primeiro lugar, quando ocorre o abuso, é lá que as pessoas têm de ir para apresentar sua denúncia. A partir dali é que deve ser encaminhada aquela denúncia à Polícia Civil e, dali, ao Ministério Público, após a investigação, para chegar à Justiça. Portanto, o Conselho Tutelar tem um papel fundamental nessa estratégia, nessa política de defesa do direto da criança e do adolescente. É nosso papel fortalecer o papel e o trabalho dos Conselhos e dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de todo o Brasil.

            No próximo dia 18 de novembro, comemoramos o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Creio que o incentivo e a comemoração que podemos fazer naquela data é o anúncio, Senador Presidente, Paulo Paim, Senador Magno Malta, de que o Congresso Nacional, ao discutir, elaborar e aprovar, no próximo mês de dezembro, o Orçamento da União para 2010, certamente fortalecerá as políticas públicas de apoio às crianças e aos adolescentes e, em especial, os Conselhos Tutelares do País.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de um tema que é presente em todos os Estados da Federação, mas que, no meu Estado do Pará, é uma questão que se avoluma e que, a cada dia, traz urgentes e necessárias preocupações. Trata-se da situação das ocupações urbanas, que a imprensa e as elites tentam, o tempo todo, classificar como invasões urbanas - quando é no campo, chamam de invasões rurais.

            No caso específico das ocupações urbanas, tenho dito que os trabalhadores, os pobres, ocupam a terra como algo necessário para garantir seu direito à moradia. Quem invade, normalmente, é o rico, porque acaba usurpando da sociedade mais do que é necessário para garantir seu próprio bem-estar ou sua própria moradia. Os pobres ocupam. Os ricos é que são os invasores dos direitos da grande maioria do nosso povo.

            “Nosso País, um país tão rico, mas de uma população tão pobre.” Essa afirmação, que já se tornou lugar-comum, na verdade, esconde crueldades cotidianas, contra as quais é preciso exercitar, constantemente, a nossa capacidade de nos indignar.

            E, ao falar da necessidade de preservação e garantia dos direitos constitucionais, entre eles, está o direito à moradia. O Pará ocupa a 13ª posição no PIB nacional, mas coleciona índices humanos lastimáveis. Entre eles, está o vergonhoso déficit habitacional, que chega, segundo dados do próprio Governo do Estado, a 474 mil unidades. Se considerarmos uma média de quatro pessoas por família, teremos a espantosa cifra de 1,89 milhão de cidadãos paraenses morando em condição sub-humanas.

            Somos o segundo maior Estado da União, com 1,248 milhão de quilômetros quadrados, com uma baixíssima densidade demográfica de 5,6 habitantes por quilômetro quadrado. Só para se ter ideia, o Distrito Federal tem uma densidade de 423 habitantes por quilômetro quadrado, ainda assim bem distante de cidades como Tóquio, que tem a absurda taxa de 14 mil habitantes por quilômetro quadrado.

            E abro um parêntese, Sr. Presidente, para fazer um breve comentário, porque, ao citar a cidade de Tóquio, no Japão, veio-me a lembrança de que neste momento ocorre na Dinamarca a escolha da sede das Olimpíadas de 2016. Disputavam essa indicação quatro cidades: Chicago, Rio, Madri e Tóquio. Tóquio e Chicago, neste momento, já foram desclassificadas. Restam Madri e Rio. E é claro que aqui estamos, esta Nação de quase 200 milhões de pessoas, de brasileiros e brasileiras, torcendo para que a decisão final garanta a cidade do Rio de janeiro como a sede das Olimpíadas de 2016. Espero que, até o final do meu pronunciamento, já possamos ter a decisão final, para celebrarmos daqui, em sintonia com o nosso País, essa importante decisão, que aguardamos ansiosamente.

            Mas, Sr. Presidente, estava falando da questão habitacional no Pará. Faço aqui uma pergunta: se o Pará possui inúmeras riquezas e uma quantidade enorme de terras, por que falta moradia para o nosso povo? A pergunta parece retórica. Todos sabemos a resposta: falta investimento.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, permita-me, já que estamos neste momento em que V. Exª passou pelo assunto das Olimpíadas, a assessoria me informa o seguinte: Chicago já foi eliminado...

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Tóquio também.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Tóquio também. Já houve a votação agora sobre...

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Madri.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Madri e Rio de Janeiro, e eles estão reafirmando então que, no máximo, no máximo, até as 13h30, nós teremos o resultado final.

            V. Exª tem toda a razão pela forma como dirigiu o seu pronunciamento.

            Meus parabéns. Eu fiquei feliz com essa informação.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Muito obrigado, Sr. Presidente, mais feliz ficaremos todos se, ao final daquela importante decisão do Comitê Olímpico Internacional, tivermos a confirmação de que o nosso País, mais especificamente, a cidade do Rio de Janeiro, sediará as Olimpíadas de 2016.

            Mas, como eu dizia, Sr. Presidente, no Pará, falta investimento, falta vontade política de resolver a questão habitacional, sobretudo para atender às necessidades dos mais pobres, que ficam o tempo todo nessa luta permanente para ter um lugar para morar dignamente.

         Nos mais diversos Municípios do Pará, nos Municípios grandes, nos Municípios médios, podemos encontrar, como no caso do Município de Barcarena, na região do baixo Tocantins, já próximo a Belém, Município com quase 70 mil habitantes, mais de quarenta ocupações urbanas. E, nessa circunstância, os moradores ocupantes, através de suas associações de moradores, das associações das ocupações, vêm fazendo uma enorme mobilização para fazer valer os seus direitos. Em especial, os moradores da área da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar), os moradores de Vila dos Cabanos e arredores, de Vila do Conde, que estão numa luta permanente pelo direito a uma vida digna, pelo direito à moradia.

            A missão da Codebar (Companhia de Desenvolvimento de Barcarena), criada em 1984, e declarada em processo de liquidação desde 3 de agosto de 2007, era preparar a infraestrutura urbana de Barcarena, adaptando a cidade às necessidades geradas pela implantação do grande complexo industrial do alumínio das grandes empresas Albras/Alunorte, da Companhia Vale do Rio Doce. Passados vinte e cinco anos, nada disso aconteceu. A infraestrutura criada não garante o direito à moradia da maioria daquela população.

            Hoje, mais de 10 mil famílias que ocupam a área, vivem assustadas com as inúmeras ameaças feitas pela direção da Codebar. Ameaças permanentes de despejos, reintegrações de posses arbitrárias, leilões e venda de lotes ocupados, inventários e mapeamentos a serem feitos pelo Exército fazem parte de uma estratégia de intimidação, que tem como objetivo final forçar a retirada dessas famílias para que o terreno possa ser vendido.

            Tudo para favorecer os ricos e poderosos e servir aos interesses da indústria da mineração e do agronegócio, responsáveis pela degradação socioambiental que retira do nosso solo riquezas incalculáveis, deixando atrás de si um rastro de destruição e miséria.

            A massiva audiência pública realizada no dia 26 de setembro em Barcarena, com a presença de dois mil moradores das áreas atingidas, reafirmou a necessidade de que se adotem passos concretos na regularização fundiária dessas terras. Para tanto, solicitou-se audiência com os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento, além de cobrar imediata tomada de posição da Presidência da República com vista a que se detenha, sem demora, o processo de despejo das famílias nas áreas urbanas e de posse tradicional no Município de Barcarena.

            É bom ressaltar, em relação às áreas tradicionais, o importante papel que vem desenvolvendo o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal, em particular, na garantia do direito à posse e à permanência das famílias tradicionais naquela área do complexo industrial de Barcarena.

            Solicitei, há alguns dias, ao Ministério do Meio Ambiente audiência para tratar dessa questão e lamento que, até o momento, o Ministério ou o Ministro não tenha se dignado a responder e a atender a esse pleito da comunidade de Barcarena no Estado do Pará. A Codebar, Sr. Presidente, é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Portanto, é esse Ministério, é o Governo Federal que tem de assumir suas responsabilidades e tratar adequadamente dessa questão.

            O povo de Barcarena, herdeiro da secular ousadia e coragem dos revolucionários cabanos, sabe que sempre abracei essa causa. E nos últimos dias, Sr. Presidente, tenho visitado as ocupações urbanas, as suas associações, solidarizado-me pessoalmente com a luta que empreendem e estimulado todos os esforços necessários para que a conquista da terra, a conquista da moradia digna seja algo que possamos garantir a partir da luta, da mobilização da sociedade, sobretudo do desejo, da força, da ousadia dos trabalhadores e trabalhadoras que vivem naquela área, naquela região.

            Portanto, o nosso mandato se coloca integralmente, mais uma vez, a serviço dessa causa e em defesa do direito dos ocupantes a terem sua situação regularizada pelas autoridades, pelos órgãos públicos, na certeza de que só a luta, e apenas ela, será responsável por essa conquista.

            Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de falar nesta sessão, mesmo sendo uma sexta-feira longa, porque longos foram os pronunciamentos feitos desta tribuna. Inclusive, tive a oportunidade também de acompanhar parte do pronunciamento de V. Exª, Senador Paulo Paim, tratando de tema fundamental que deve ser motivo de preocupação de todos e de todas, dos que estão no Poder Público e da sociedade, a questão do enfrentamento necessário e urgente ao aquecimento global, por todos os prognósticos, por todas as projeções que temos. Pretendo, em outra oportunidade, também abordar o tema. Com certeza, não com a mesma capacidade, com a mesma síntese com que V. Exª tão brilhantemente discorreu nesta manhã sobre a questão ambiental, porque nela está contido o sentido da garantia e preservação da vida no Planeta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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