O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há qualquer menção em nossa Constituição ao regime jurídico que deve prevalecer na Internet. Ela é, assim, um território livre para o debate, veiculação de notícias e de pontos de vista. Logo, não pode estar sujeita, em sua utilização como veículo de comunicação durante campanhas eleitorais, às restrições que prevalecem no caso das emissoras de rádio e televisão. Essas são concessões públicas. Não há o menor sentido, portanto, em equipará-las. Concessões dão direito ao Estado de fiscalizá-las, de determinar o que é ou não permitido durante o período que antecede uma eleição.

            Mas, mesmo supondo que se determine a fiscalização do conteúdo da Internet, como colocá-la em prática? Com meia dúzia de policiais federais vasculhando 24 horas por dia sites de provedores e empresas de comunicação, à procura de eventuais transgressores da norma que proíbe veicular pesquisas e dar tratamento privilegiado a candidato ou partido?

            Hoje em dia, notícias postadas em sites ou blogues entram e saem do ar a todo instante. Como será medido o tempo de exposição? Como serão eles capazes de determinar se há o chamado “motivo jornalístico” que justifique o “tratamento privilegiado”? Um conceito tão vago dará à Justiça Eleitoral uma ampla margem para restrições à cobertura eleitoral na Internet.

            É inegável a contribuição da rede mundial de computadores ao aperfeiçoamento das campanhas políticas. Ela proporciona meios de contato mais direto com o eleitor, cria novos canais para debates e motiva o cidadão a inserir-se no cenário político. Isto ficou amplamente demonstrado durante a recente campanha presidencial de Barack Obama.

            Ele foi o candidato que fez o maior uso de ferramentas de compartilhamento de conteúdo, das chamadas “mídias sociais”. Nos Estados Unidos, não há regras, candidatos e simpatizantes podem construir livremente seus sites. O mesmo ocorre na Espanha, onde, na eleição de março de 2008, os dois principais candidatos participaram de um debate pela Internet. Não é obrigatório dedicar o mesmo espaço para todos os candidatos que estão na disputa.

            A Internet é também um importante instrumento para driblar restrições à liberdade de manifestação do pensamento. Tivemos um exemplo durante as eleições presidenciais no Irã, quando os protestos da oposição contra os resultados, reprimidos pelo regime, encontraram em mecanismos da Internet, como o Twitter, seu único meio de expressão.

            Foi por meio desses instrumentos proporcionados pela rede que o restante do mundo tomou conhecimento do que acontecia no Irã, depois que os jornalistas estrangeiros passaram a enfrentar restrições em seu trabalho ou foram expulsos do país.

            Assim, estaremos legislando contra a realidade mundial, pois esta é a abrangência da Internet, caso aprovemos regulações que destruam a democracia que nela vigora, sem Estado que a governe. Trata-se de uma construção coletiva, em constante mutação, e seu fundamento é justamente a igualdade de oportunidades para que qualquer cidadão, não importa sua nacionalidade, possa tornar-se produtor, e não apenas consumidor de conteúdo - ou seja, postar sua opinião a respeito de qualquer tema, sem restrições.

            Não existe um centro de geração e de controle na Internet. Ela é uma teia virtual que vai crescendo, com a colaboração de milhões de anônimos. Adotar o rádio e a televisão como parâmetros será uma demonstração de que nossos políticos não estão em condições de acompanhar a evolução das tecnologias e suas conseqüências sobre a organização social.

            Não se pode desvincular essa liberdade de criação de conteúdo da própria essência da rede. É dela que provém seu crescimento constante.

            Uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, realizada no ano passado, constatou que o País tem 54 milhões de usuários da rede, ou 28 por cento da população. Os brasileiros são os que mais tempo ficam on-line em todo o mundo, uma média que supera 22 horas por mês. Logo é imprescindível que prevaleça o princípio da não-interferência na Internet, garantindo a total liberdade de veiculação de opinião e conteúdo político.

            Com razão, o Presidente Lula disse nesta segunda-feira, 14, que é impossível controlar a internet e que é preciso que os eleitores tenham liberdade para conhecer os candidatos. Vale transcrever sua declaração, feita em entrevista a emissoras de rádio de Roraima:

A eleição não pode ser uma coisa que cause tanto medo às pessoas que queiram proibir. Brigamos a vida inteira por liberdade política, de expressão, de comunicação e começam a trancar isso. Acho que tem que ser livre mesmo, porque é importante as pessoas saberem quem é o candidato.

            Como disse o Presidente, não faz sentido, depois de tanto lutar pela liberdade de expressão, propor medidas restritivas ao mais democrático meio de comunicação de que o mundo dispõe.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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