O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma do FMI, o Fundo Monetário Internacional, e do Banco Mundial, para dar maior poder de voto e aumentar a influência dos países em desenvolvimento, deverá ser um dos temas dominantes da reunião de cúpula do G-20, a terceira a ser realizada nos últimos 10 meses, desta vez em Pittsburgh, no Estado norte-americano da Pensilvânia, dias 24 e 25 próximos.

            Na reunião preparatória, que teve Londres como sede, com a presença de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais das 20 maiores economias do mundo, o Brasil, juntamente com outros países, renovou sua pressão pela reforma. O êxito neste início de batalha pode ser avaliado pelo comunicado final. Ele enfatiza que “a voz e a representação das economias emergentes e em desenvolvimento, incluindo as mais pobres, têm que ser aumentadas significativamente, para refletir as mudanças na economia mundial”.

            O reconhecimento de que as reformas merecem prioridade é plenamente justificável. O mundo mudou muito, desde que os acordos de Bretton Woods, firmados em 1944, estabeleceram as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países, preparando-se para reconstruir o sistema capitalista no período final da Segunda Guerra Mundial. Esses acordos permitiram regular a política econômica internacional, criando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, organizações que se tornaram operacionais em 1946.

            Desde então, as regras de relacionamento internacional e as instituições que surgiram para fiscalizá-las passaram por inúmeras alterações. Pode-se dizer que, dos acordos resultantes da conferência em Bretton Woods, os únicos sobreviventes são o FMI e o Banco Mundial. Não existem planos para um novo arranjo monetário internacional - o que é surpreendente, tendo em vista a fragilidade demonstrada pelo sistema financeiro durante a crise econômica que ainda atravessamos -, mas há consenso em torno da necessidade de mudanças naqueles dois organismos.

            Os países desenvolvidos parecem finalmente ter acordado para a necessidade de levar em conta o peso crescente de economias como as do Brasil, Rússia, Índia e China, entre outros, que não condiz com o atual sistema de votos dentro do FMI e no Banco Mundial. Como assinalou Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo que representa no Fundo Monetário o Brasil e mais 8 países latino-americanos, os países ricos têm uma representação desproporcional em matéria de cotas. A Bélgica tem maior poder de voto que o Brasil. A Holanda, maior poder de voto que a Austrália. A Áustria, mais que a África do Sul. A Dinamarca supera a Turquia. A Itália dispõe de poder maior que a Itália. E o Reino Unido supera a China. Em conjunto, os ricos detêm 60 por cento do voto, tanto no FMI quanto no Banco Mundial, contra 40 por cento dos emergentes e em desenvolvimento.

            O problema, nessa luta para corrigir distorções, é que os Estados Unidos, embora concordem com a reforma, acreditam que ela deve ser feita com o repasse de parte dos votos europeus aos emergentes. A proposta norte-americana é de um corte de 5 por cento nos votos dos países ricos, ou seja, de nações européias, como Suíça e Holanda. Os emergentes, contudo, reivindicam uma redução de 7 por cento, o que os colocaria em condições de igualdade com os países desenvolvidos, aumentando seus votos de 43 por cento para 50 por cento.

            Embora exista, entre os europeus, uma inegável relutância a ambas as propostas, um fato é incontestável: não há como adiar as mudanças, necessárias para que o FMI reflita a realidade do século 21 e possa continuar a exercer influência no sistema monetário internacional.

            Reformas parciais não terão o poder de adequá-lo às transformações que o mundo enfrentou desde o fim do último grande conflito bélico mundial, como ficou provado com a tímida reforma de 2008, que resultou em uma perda de poder de apenas 2,3 por cento dos países ricos em favor dos emergentes. Este parece ser um consenso que exclui poucos dos integrantes do G-20. Como disse o presidente do Banco Central brasileiro, Henrique Meirelles, não há mais dúvidas de que a reforma vai ocorrer, e o processo estará concluído em janeiro de 2011.

            Cabe ao governo brasileiro, na cúpula de Pittsburgh, persistir em seus esforços, com a adesão de outros emergentes, para que não prevaleça um modelo de participação que apenas amenize desigualdades. Em abril deste ano, em discurso ao comitê diretor do Fundo, o secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, reconheceu que “ajustes menores, pelas beiradas, são inadequados para um FMI do século 21”. É uma constatação realista, com a qual concordam os chamados Brics, Brasil, Rússia, Índia e China. Durante a reunião em Londres, os 4 países dirigiram um apelo ao G-20 para que acelere a reforma das instituições financeiras.

            Na opinião dos Brics, instituições financeiras multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, devem ser fortalecidas, para que ganhem a capacidade de enfrentar a crise com melhores instrumentos e maiores recursos. O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, anunciou que o quarteto aportará 80 bilhões de dólares em uma nova modalidade de bônus emitida pelo FMI. Reivindica, entretanto, a redistribuição de cotas, para que os emergentes possam ter uma participação mais ativa.

            Os tempos mudaram, e o sistema financeiro necessita de reformas. Não há melhor oportunidade que a proporcionada por uma crise de dimensões mundiais para que essas mudanças sejam profundas. É uma garantia a mais de que não teremos uma repetição dos erros que levaram à situação atual.

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