O SR. FLÁVIO ARNS (S/Partido - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a V. Exª que, na primeira oportunidade, se possível, pudesse ser incluído na pauta o Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2008, que cria o Dia Nacional do Ciclista.

            A proposta de criação do Dia Nacional aconteceu em função de atropelamento ocorrido em Brasília, a criação de uma ONG que se dedica a essa área e ao esforço que a gente vem observando de maneira nacional, até corroborando com o que o Senador Casagrande acabou de colocar, de valorização do ciclismo, das ciclovias, da preservação do meio ambiente.

            Então, se for possível, eu gostaria aqui de requerer isso a V. Exª.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente - V. Exª, que tem uma atuação muito grande, como já foi ressaltado por mim mesmo em várias ocasiões, em relação à pessoa com deficiência -, eu acabei de receber uma Súmula da Advocacia Geral da União, assinada pelo nosso Advogado Geral, José Antônio Dias Toffoli, que diz o seguinte:

Os benefícios inerentes à política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência devem ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso público, a vaga reservada aos deficientes.

            Havíamos aprovado projeto nesse sentido, no Congresso Nacional. Esse item foi vetado pelo Senhor Presidente da República. Na época, nós alertamos para que isso não acontecesse, em função de decisões judiciais favoráveis às pessoas com visão monocular, e agora o Dr. Toffoli, em súmula expedida recentemente, também concede às pessoas com visão monocular o direito a concorrer a vaga reservada aos deficientes.

            Então, é uma vitória importante, Sr. Presidente.

            Quero parabenizar todos do Brasil com visão monocular que já estiveram aqui no Senado inúmeras vezes. Todos nós estávamos trabalhando para a derrubada do veto a esse projeto de lei que havia sido colocado pela Presidência da República.

            Então, Sr. Presidente, registro a importância do Projeto de Lei do Dia do Ciclista, em função dessa repercussão favorável para o meio ambiente, e essa notícia agradável, boa em relação às pessoas com visão monocular.

            Obrigado.