Pronunciamento de Kátia Abreu em 16/09/2009
Discurso durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registra a votação no Senado a respeito da reorganização da carreira dos defensores públicos no Brasil. Comenta a instalação da Comissão Especial de Acompanhamento das Metas do Milênio. Informa que foi protocolado hoje, com 197 assinaturas de Deputados Federais e 34 de Senadores a CPMI do MST.
- Autor
- Kátia Abreu (DEM - Democratas/TO)
- Nome completo: Kátia Regina de Abreu
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
POLITICA SOCIAL.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Registra a votação no Senado a respeito da reorganização da carreira dos defensores públicos no Brasil. Comenta a instalação da Comissão Especial de Acompanhamento das Metas do Milênio. Informa que foi protocolado hoje, com 197 assinaturas de Deputados Federais e 34 de Senadores a CPMI do MST.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/09/2009 - Página 44566
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- REGISTRO, VOTAÇÃO, SENADO, REORGANIZAÇÃO, CARREIRA, DEFENSOR PUBLICO, IMPORTANCIA, ACESSO, JUSTIÇA, POPULAÇÃO CARENTE, CUMPRIMENTO, DEFENSOR, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
- AGRADECIMENTO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, MEMBROS, INSTALAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ESPECIFICAÇÃO, REDUÇÃO, FOME, MUNDO, APRESENTAÇÃO, COMPROMISSO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR.
- INFORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, IRREGULARIDADE, REPASSE, FUNDOS PUBLICOS, GRAVIDADE, DENUNCIA, NOTICIARIO, IMPRENSA, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CONVOCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL.
A SRª KÁTIA ABREU (DEM -TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de fazer três registros rápidos, mas muito importantes. Primeiro, sobre a votação de hoje no Senado Federal a respeito da reorganização da carreira dos defensores públicos do Brasil. É da maior importância essa categoria, uma das mais próximas das pessoas mais pobres do País, daquelas pessoas que precisam ter acesso à Justiça. E é da Defensoria Pública que vem a inspiração para muitos projetos de lei que tramitam nesta Casa, como também na Câmara Federal. Cumprimento todos os defensores, em nome da Drª Estellamaris, do Estado do Tocantins.
Segundo ponto, Sr. Presidente. Graças também a V. Exª, nós instalamos hoje a Comissão Especial de Acompanhamento das Metas do Milênio, as metas estabelecidas pela ONU em 2001, que os países signatários são obrigados a cumprir. São oito metas, mas a mais importante delas, entre tantas outras, é justamente a redução à metade da fome no mundo até 2015. Portanto, se temos um bilhão de pessoas passando fome no mundo todo, inclusive no Brasil, temos de reduzir esse número em 500 mil pessoas até 2015.
Foi apenas com a autorização de V. Exª que foi possível criar essa subcomissão, que se instalou hoje. Agradeço ao Senador Valter Pereira, à Senadora Marisa Serrano, ao Senador Augusto Botelho e ao Senador Fernando Collor. Os quatro Senadores e eu fazemos parte desta comissão. Vamos, com todo espírito público, civismo e principalmente compaixão por essas pessoas, trabalhar duro nessa subcomissão, p ara que possamos efetivamente cumprir as metas assinadas pelo Brasil.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente - faço questão absoluta de que V. Exª ouça -, protocolamos hoje, com 197 assinaturas de Deputados Federais e 34 assinaturas de Senadores, a CPMI do MST, para apurar os desvios de recursos públicos repassados a entidades e cooperativas de fachada. Quero solicitar ao Presidente Sarney e ao Presidente agora em exercício, Mão Santa, para que se possa convocar o Congresso Nacional para a instalação dessa CPMI, porque, como é uma comissão mista para investigar o MST e os repasses de recursos indevidos, precisamos da convocação do Congresso Nacional para ler o requerimento.