O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente Papaléo Paes, Senadoras e Senadores, quem acompanha a história deste País sabe que a poupança tem-se notabilizado, juntamente com a aplicação em imóveis, como uma forma tradicional e segura de poupar dinheiro e proteger, com menor risco, a família.

            É preciso observar que o cidadão que deposita as economias na poupança abre mão de ganhos bem mais favoráveis em outros tipos de aplicação em favor da segurança, em particular quando o intuito é garantir o futuro dos filhos, na maioria das vezes, os maiores beneficiados com os dividendos.

            No âmago da crise mundial, diante da queda de rentabilidade da bolsa, o Governo acenou com a possibilidade de taxar a poupança sob a alegação de que a forma de remuneração se manteria superior à de outras aplicações e poderia atrair poupadores oportunistas. Ainda bem, Sr. Presidente, que o Presidente e o Governo recuaram dessa proposta extremamente inoportuna e irresponsável

            Na ocasião refreou o ímpeto, até porque não nos parece ter havido a temida fuga de aplicação para a poupança, ao menos ao ponto de representar um desequilíbrio para o mercado financeiro.

            Agora, quando o próprio Governo comemora a saída da crise e o reaquecimento do mercado, lança esse petardo contra os poupadores - pelo menos lançou e agora recuou - e, numa implacável voracidade arrecadadora, quer taxar a poupança de depósitos acima de R$50 mil.

            As autoridades precisam entender que mexer na poupança é mexer com um símbolo nacional e significa desestabilizar um setor sensível da economia, inclusive com a possibilidade de gerar pânico, exatamente pela falta de critérios claros e lógicos.

            A verdade é que muitos poupadores tradicionais já estão planejando comprar bens para evitar um eventual confisco da poupança pelo Governo Federal. Isso, sem qualquer dúvida, mostra o tamanho da irresponsabilidade de se falar, a esta altura do campeonato, em alterar as regras da poupança.

            Ainda está latente no inconsciente coletivo a forma arbitrária como se confiscaram os recursos da poupança e da conta corrente há alguns anos. Hoje todos nós sabemos que não houve qualquer embasamento para se escolher o valor e, por mais incrível que pareça, à época, o montante escolhido também foi 50 mil.

            Cinquenta mil cruzados novos foi o limite máximo que ficou disponível para correntistas e poupadores após o confisco. Nas contas conjuntas, o valor duplicava e chegava a R$100 mil. Acima, disso, milhares de brasileiros - em particular os de classe média - sofreram o dura golpe de ver a casa própria, o carro novo ou a universidade dos filhos literalmente irem para o espaço.

            Agora a cantilena é a mesma ou semelhante: as autoridades ficam num verdadeiro diz que me disse, com justificativas pouco convincentes, mas a inquietante pergunta que todos fazemos é quanto à origem deste número mágico: R$50 mil.

            Será mesmo que os cidadãos com esse saldo devem ser considerados abastados? É óbvio que não, Sr. Presidente. Mesmo se não considerássemos a variação da TR, uma família, um poupador que tivesse guardado sistematicamente R$172,00 por mês, desde o Plano Real, teria exatamente R$50 mil, como observou Roberto Zentgraf, na coluna “Dinheiro em Caixa”, do Jornal O Globo.

            Na verdade, o Governo, ao taxar a poupança, quer punir a classe média, colocar sobre esse segmento da sociedade mais um fardo tributário. Pelo menos, era o que tinha sido anunciado. E para que isso? Para financiar o aparelhamento político do Estado brasileiro.

            Será que o Governo não tirou qualquer lição da desoneração tributária de alguns setores e não enxergou que o caminho para estimular a economia e promover o crescimento sustentável é pela trilha da redução da carga tributária? Será que o Governo não enxergou até agora, até hoje, que desonerar a economia significa dar competitividade à economia, significa gerar mais renda, significa produzir mais, significa gerar mais emprego, Sr. Presidente?

            A taxação da poupança, ainda que pudesse atingir um universo reduzido de pessoas, atira diretamente no peito da classe média e pode ter um impacto significativo nos financiamentos imobiliários que cresceram 24,7% de maio para junho, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Abecip, ou seja, um montante de R$2,976 bilhões.

            Comparada à liberação de recursos para financiamento com o ano passado, houve um crescimento de 5,1%, e as operações dos últimos 12 meses cresceram 26,3%, quando comparadas às do mesmo período anterior.

            Outro ponto que não se tem levado em consideração é o tempo de existência da conta poupança porque não seria justo tratar o especulador da mesma forma que o poupador assíduo e depositante ao longo de anos ininterruptos. As contas de poupança carregam uma tradição de serem uma forma segura, transparente, de economizar para investir no futuro. Diferem de outras opções de economia justamente pela simplicidade e, sobretudo, pela confiabilidade.

            Mexer na poupança poderia ser um verdadeiro tiro pela culatra, sobretudo quando se consideram os possíveis efeitos no inconsciente coletivo, que registrará as mudanças como um abalo sísmico de alta intensidade na mais tradicional forma de investimento no nosso País.

            A presente proposta - pelo menos é o que se queria - de emenda à Constituição, portanto, ao criar nova isenção tributária, visa impedir a tributação sobre os valores depositados em conta poupança e seus rendimentos.

            Esta é a proposta que nós estamos apresentando, Sr. Presidente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2009, que procura alterar a Constituição Federal para vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósito de poupança e seus rendimentos.

            É uma matéria que busca inúmeras alterações na Constituição Federal, acréscimo de positivos, fixação, proibição de novos impostos, etc. E nós esperamos, portanto, que, ao inserir esse acréscimo ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, possa se elevar a âmbito constitucional a merecida proteção, atendendo aos reclames de tantos cidadãos brasileiros.

            Queremos, dessa forma, preservar a confiabilidade conferida às contas de depósito de poupança e o direito líquido e certo que os brasileiros têm de continuar recebendo seus rendimentos sobre os valores poupados e, principalmente, livres de tributação. Para tanto, quero pedir aos Senadores e às Senadoras, meus colegas, o apoio para a aprovação da presente PEC e, mais do que a aprovação, para a agilização da aprovação desta PEC, na certeza de que se trata de medida da mais elevada justiça e, principalmente, do mais elevado compromisso com a sociedade brasileira.

            Portanto, com a apresentação da PEC nº 40, estamos objetivando defender todos os poupadores brasileiros, especialmente os pequenos poupadores, além de lhes dar segurança.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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