O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, antes de mais nada, eu gostaria de destacar aqui a presença, mais uma vez, dos líderes sindicalistas do meu Estado e eu o faço na pessoa do servidor do Ministério Público do Estado de Rondônia, da minha cidade, do Município de Rolim de Moura, que representa o Ministério Público, Joabe. Eu gostaria de cumprimentar todos os líderes sindicalistas do Estado de Rondônia.

            Além de cumprimentar aqui todos os líderes sindicalistas, eu gostaria de cumprimentar também os servidores públicos hoje que devem estar mais ou menos em número de 600 servidores públicos novamente ocupando a tribuna de honra da Câmara dos Deputados, na expectativa de que seja votado, ou hoje ou amanhã, a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado, fazendo justiça aos servidores de Rondônia, fazendo justiça ao meu Estado, dando a paridade aos servidores públicos de Rondônia e dando a oportunidade para que eles façam a opção, para que eles façam a escolha de pertencerem ou não ao quadro federal.

         Foi feito isso com os ex-Territórios, foi feito com Roraima, foi feito com Amapá, e nós estamos agora pedindo essa paridade. Nós estamos pedindo esse tratamento isonômico, Sr. Presidente, com o meu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, eu estive durante a semana, mas precisamente ontem, numa reunião com os servidores públicos federais do meu Estado. E eu recebi durante a semana, além da audiência que eles me proporcionaram, algumas denúncias graves, inclusive, sobre o tratamento que estão recebendo os servidores da hoje Fundação Nacional de Saúde, antiga Sucam. A denúncia, na verdade, parte do meu Estado, parte dos servidores de Rondônia, mas, na verdade, atinge todos os servidores da Fundação Nacional de Saúde do Brasil inteiro. A irresponsabilidade do Ministério da Saúde, a irresponsabilidade da Procuradoria Geral da República, a irresponsabilidade da Procuradoria do Trabalho, da Procuradoria Federal do Trabalho, do Procurador Federal do Trabalho do meu Estado é tamanha... E essa denúncia chegou às nossas mãos, Sr. Presidente, numa correspondência que chegou semana passada - e eu gostaria de destacar aqui, mostrando para todo o Brasil, principalmente para o meu Estado. Trata-se de um abaixo-assinado dos servidores do Município de Ji-Paraná e de uma carta do grupo de apoio aos servidores da ex-Sucam contaminados pelo DDT do Estado de Rondônia aos Parlamentares Federais do Estado de Rondônia.

            Vou ler só um trecho, Sr. Presidente:

Sr. Senador Expedito Júnior, somos pertencentes ao quadro de servidores da Funasa, oriundos da extinta Sucam, que, como é do conhecimento de V. Exª, sempre trabalhamos em operação de controle e combate às endemias, malária, febre amarela, leishmaniose [que é uma das doenças tropicais da Região Amazônica] em todos os Municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal, atuando nas zonas urbanas, rurais, fazendas, sítios, áreas ribeirinhas, áreas indígenas, salientando que somos os responsáveis pelo desenvolvimento do Estado de Rondônia, sendo que todas as atividades de campo foram realizadas.

Então, Sr. Presidente, é uma maneira de eles fazerem uma denúncia sobre o uso do inseticida DDT. Trata-se de um inseticida, Sr. Presidente, que ceifou já muitas vidas no meu Estado, de muitos servidores que estavam trabalhando, inclusive, para beneficiar a maioria da população da Região Amazônica. Então, eu recebi, no meu gabinete, uma correspondência e dos próprios servidores, pessoalmente, lá no meu Estado. Uma das correspondências é o abaixo-assinado, como eu já disse, que relata a difícil situação de saúde desses trabalhadores, cujos exames toxicológicos indicam o alto grau de infecção no sangue pelo manuseio do DDT.

            Sobre essa carta, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Saúde, em nome dos ex-servidores da Sucam. Esses trabalhadores foram convocados para combater a malária por meio do uso do inseticida DDT, que, à época, era considerado inofensivo por falta de informação. Com esse trabalho de combate à malária, esses trabalhadores ajudaram de forma importante para o desenvolvimento do nosso Estado.

            O manuseio do DDT trouxe um mal para esses trabalhadores. Com a extinção da Sucam, eles passaram para os quadros da Funasa, órgão que não está dando a devida atenção aos problemas de saúde decorrentes do uso do DDT.

            O apelo que faço ao Ministro da Saúde é que disponibilize um especialista para acompanhar os diversos casos já existentes de pessoas infectadas pelo manuseio do DDT no combate à malária.

            Trata-se de um gesto de atenção do Governo Federal para com essas pessoas que se dedicaram ao combate à malária, mas que, agora, estão esquecidas na atenção à sua saúde.

            A segunda carta que recebi, como já disse, é do grupo de apoio aos servidores da extinta Sucam, em Rondônia, contaminados também pelo DDT.

            Eles sempre trabalharam em operação de controle das doenças e de combate às endemias de malária, febre amarela, leishmaniose, em todos os Municípios do nosso Estado, do ex-Território de Rondônia. Atuaram nas zonas urbanas e rurais, em fazendas, sítios, áreas ribeirinhas e áreas indígenas.

            O inseticida é muito nocivo à saúde humana e é cumulativo no organismo, o que causou a contaminação dos servidores, pois não receberam equipamentos de proteção individual e nem orientação precisa para evitá-la.

            O apelo desse grupo é para que a Câmara dos Deputados vote logo o PL nº 4.485, de 2008, que concede pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam contaminados pelo DDT.

            O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas falta ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Para concluir, Sr. Presidente. Mais um minuto.

            Faço, portanto, um apelo ao Deputado Vicentinho, do PR de Tocantins, para que, como Relator, apresente com urgência o seu relatório, pois esse é um problema de saúde muito grave.

            O que me deixa indignado, Sr. Presidente, é querer saber por que a Procuradoria-Geral da República do meu Estado e o Ministério Público do Trabalho não atuaram ainda e não tomaram nenhuma providência, tendo em vista que o Sindsef, o Sindicato dos Servidores Federais, já havia comunicado esse problema aos dois órgãos.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de requerer que sejam incluídas nos Anais desta Casa as duas correspondências a que me referi. Nessas cartas nós temos aqui, Sr. Presidente, vários laudos toxicológicos desses trabalhadores comprovando que eles próprios, os servidores, estão custeando aquilo que deveria...

(Interrupção do som.)

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Abaixo assinado

Carta do grupo de apoio aos servidores da extinta Sucam

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