A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança do DEM. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, infelizmente, para comentar, indignada, a respeito das imagens que foram transmitidas hoje pelo Bom Dia Brasil e por outros programas de televisão com relação à invasão da MST nas fazendas Cutrale, produtoras de suco de laranja.

            Mais de 200 pessoas invadiram as fazendas Cutrale e, com tratores, derrubaram mais de 7 mil pés de laranja, numa atitude de crime, Sr. Presidente, alegando que as terras da Cutrale são públicas. Nada justifica o esbulho possessório, Sr. Presidente.

            O MST, mais uma vez, afronta a sociedade brasileira, afronta o Senado Federal, que aqui finalizou uma CPI, em 2003, sobre os repasses de recursos públicos para o MST. Novamente, depois da ameaça de outra CPI, quando o Governo jogou pesado e conseguiu retirar as assinaturas - 45 assinaturas na Câmara Federal, e os Senadores retiraram os seus nomes depois de terem assinado a CPI do MST; faltaram três assinaturas -, ainda assim, o MST, como se não existisse a lei, como se não existisse a ordem, como se não existisse o Senado Federal, invade, poucos dias depois de nós finalizarmos e termos sofrido aqui, no Congresso a decepção com relação à CPI do MST.

            Eles não têm medo de nada. Eles não têm limites. O Governo está amparando, algumas vezes silenciosamente, outras vezes por intermédio do Incra e do MDA, repassando recursos públicos a cooperativas de fachada, que foram criadas para que os recursos chegassem até o MST.

            Como se não bastasse, os Prefeitos do Brasil estão totalmente aptos a receber cestas básicas do MDA para repassar àqueles que têm fome, que estão nos acampamentos do Brasil, mas o MDA insiste em dar mais um instrumento ao MST, repassando as cestas básicas para o MST para servir de massa de manobra, para as invasões de prédios públicos, de estradas do Brasil, de estradas estaduais, para invadir a propriedade privada.

            Nós estamos cansados, Sr. Presidente. Os produtores rurais do Brasil não estão aqui para discutir o mérito da reforma agrária, muito pelo contrário. Os assentamentos da reforma agrária espalhados por todo o Brasil são nossos vizinhos de propriedade, são produtores rurais que sofrem todos os dias.

            Nós somos contrários à invasão de terra, ao esbulho possessório.

            Se a reforma agrária não tem deslanchado no País, os responsáveis não são os produtores rurais. Não fomos nós que fizemos promessas vãs de ampliar a reforma agrária sem ter recursos.

            Quero aqui lembrar que, em 2003, nós tínhamos um estoque de terras disponíveis para reforma agrária de 133 milhões de hectares, Sr. Presidente. Mais de 10% do Brasil, em 2003, estavam disponíveis para reforma agrária.

            Apenas nesse Governo, no Governo Lula, já foram utilizados 41 milhões de hectares para reforma agrária. Portanto, nós ainda temos um estoque de 90 milhões de hectares desapropriados, constatados como improdutivos, à disposição da reforma agrária.

            Essa tela, essa estrutura fundiária é do Incra, é do MDA, não é da CNA, Sr. Presidente e colegas Senadores.

            Por que essa busca excessiva por terras se nós já temos terras disponíveis para reforma agrária? Eu quero lembrar, Sr. Presidente, que nós temos 80 milhões de hectares em que já estão assentadas famílias no Brasil. Oitenta milhões de hectares são exatamente 10% do Brasil, e já foram destinados à reforma agrária, e os assentamentos já estão ali instalados. E ainda temos mais 90 milhões - será o dobro, quase 20% do território nacional - destinados a assentamentos da reforma agrária.

            Nós não queremos entrar no mérito das imperfeições, Sr. Presidente. Nós só queremos que os programas de Governo, qualquer um que seja, possam ser executados, possam ser implementados. Mas não é tomando terra dos seus donos, não é invadindo, não é praticando esbulho possessório, não é praticando crime com financiamento público que vamos resolver os problemas sociais deste País.

            Por favor, Senador Romeu Tuma, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Vou ser rápido visto a importância do discurso de V. Exª. Estava falando com o Senador Arthur Virgílio agora que foi dantesca a imagem que V. Exª descreve. Tive oportunidade de vê-la no domingo. Primeiro, apresentaram aquela imagem do trator derrubando árvore. Não deu para entender direito. Depois veio a notícia, explicando a invasão e a destruição de laranjais da Cutrale, que é um dos maiores exportadores de suco do Brasil. Há uma coisa que me assusta um pouco, Senadora. Como eu e a maioria dos Senadores amamos a justiça, Senador Arthur Virgílio, e a ordem jurídica permanente, está começando a nascer uma máxima que temos que rejeitar e enfrentar: para os amigos, tudo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP. Fora do Microfone.) - ... para os indiferentes, a lei; para os inimigos... Se V. Exª verificar...

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - V. Exª não podia dar um aparte. V. Exª está usando a palavra pela Liderança. Não permite aparte.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Fora do Microfone.) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.

            Para encerrar, Sr. Presidente.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Kátia Abreu?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Para encerrar, Sr. Presidente. Quero...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Kátia Abreu, um segundo.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eu gostaria, se o Presidente permitir, pois S. Exª já me chamou a atenção de que não é permitido apartes durante o pequeno expediente.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu esperei o Presidente conceder o primeiro. Ele concedeu. Tenho a impressão de que abriu a porta.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - O senhor permite os apartes?

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Não pode haver aparte.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mas V. Exª já concedeu, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Por um erro que não justifica outro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª reconhece o erro?

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Ela está falando pela Minoria, o que não permite aparte.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu deixo de apartear, na certeza de que V. Exª daqui para frente não errará mais na Presidência.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, nós assistimos ainda este ano a um vídeo, também repassado pelas televisões do Brasil, de um bangue-bangue explícito no Estado do Pará, justamente pela fragilidade no cumprimento de reintegrações de posse. Nós assistimos também a uma cena dantesca no Estado de Pernambuco. E agora assistimos, no Estado de São Paulo, em um dos maiores produtores e exportadores de suco do Brasil e do mundo, a uma barbaridade, totalmente com a aquiescência e o silêncio do Estado brasileiro.

            Nós, produtores rurais, precisamos de proteção. Pedimos proteção ao Senado Federal, pedimos proteção à Câmara Federal. Quem poderá ajudar os produtores rurais contra as invasões do MST, contra os recursos públicos que são repassados ilegalmente para esses movimentos sociais? Eles não estão atrás de terras não, Sr. Presidente. Eles são contra a propriedade privada, eles são contra o lucro, eles são contra o livre mercado e, portanto, são contra a democracia. Quem está atrás de terras não invade a Vale do Rio Doce, que não tem terra para ser distribuída. Quem invade a Cutrale, uma das maiores empresas deste País, um orgulho nacional, e que eu quero aqui dizer, de público, que tenho enfrentado desavenças imensas com a empresa ...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... em favor dos produtores rurais, dos outros produtores de laranja do Estado de São Paulo, que têm recebido um preço muito aquém do merecimento e dos preços de mercado. Estamos num embate terrível junto ao Cade para proteger os outros produtores, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.

            Com relação a preços de produtos, injustiça de pagamentos dos nossos produtores é uma coisa. Invasão de terras, qualquer que seja, invasão de prédio público, invasão e esbulho possessório, eu tenho obrigação, como Senadora da República, de subir à tribuna e fazer essa denúncia, Sr. Presidente.

            Agradecemos aos Senadores que hoje, na Comissão de Agricultura do Senado, votamos um projeto de minha autoria que modifica a relação dos índices de produtividade; a todos os membros da Comissão de Agricultura do Senado, com exceção do Senador Sadi Cassol, que votou contrário ao meu projeto, mas unanimidade na Comissão de Agricultura, para que nós pudéssemos, felizmente, trazer para esta Casa a discussão dos índices de produtividade e fazer justiça. Produtor produtivo não tem a obrigação de produzir em 80% da sua área, mesmo sendo obrigado a produzir prejuízos, como a lei impõe hoje.

            Então, eu encerro aqui as minhas palavras, agradecendo ao Presidente pela sua tolerância, mas aceitando aqui a minha indignação e de todo o povo brasileiro, que assistiu hoje ao Bom Dia Brasil e àquelas cenas de barbárie verdadeira com um trator. E já foi constatado na CPI de 2003 que também se utilizavam de máquinas e tratores para destruir propriedade alheia.

            Nós estamos em uma democracia. Eu peço ao Senado Federal uma reação dura diante do MST. Que nós possamos recompor a CPMI, para averiguar os repasses de recursos públicos para esse movimento que não tem medo de nada, que está acima da lei, que está acima do Senado, que está acima do Congresso Nacional, que continua, apesar...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... dos avisos, apesar de toda a movimentação desta Casa, do Brasil, apesar de toda a movimentação da imprensa nacional, ainda continua sem medo de nada, porque tem costas quentes. Continua fazendo a baderna, o crime e o esbulho.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senadora?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Ele não quer permitir apartes.

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Não pode. Ela está falando pela Minoria. Não pode.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

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