Pronunciamento de Osmar Dias em 06/10/2009
Discurso durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas às ações praticadas pelo MST, ontem, em fazenda da empresa Cutrale.
- Autor
- Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
- Nome completo: Osmar Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
MOVIMENTO TRABALHISTA.
REFORMA AGRARIA.:
- Críticas às ações praticadas pelo MST, ontem, em fazenda da empresa Cutrale.
- Aparteantes
- Garibaldi Alves Filho, Gilberto Goellner, Jefferson Praia, João Tenório, Marconi Perillo, Osvaldo Sobrinho, Renato Casagrande, Romeu Tuma.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/10/2009 - Página 49495
- Assunto
- Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. REFORMA AGRARIA.
- Indexação
-
- CRITICA, VIOLENCIA, CRIME, SEM-TERRA, INVASÃO, PROPRIEDADE RURAL, EMPRESA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DESTRUIÇÃO, PLANTIO, LARANJA, AGRESSÃO, DIREITO DE PROPRIEDADE, GARANTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREJUIZO, TRABALHADOR, PERDA, RENDA, SUBSISTENCIA, FAMILIA.
- SOLICITAÇÃO, AUTORIDADE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GOVERNO FEDERAL, URGENCIA, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, IMPEDIMENTO, AGRAVAÇÃO, CONFLITO, CAMPO, PREJUIZO, AGRICULTURA, PROPRIEDADE FAMILIAR, PRODUÇÃO, AGROPECUARIA, BRASIL.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, creio que todos assistiram hoje a imagens que chocaram aqueles que, ligados à TV, viram um trator atropelando pé de laranja em cima de pé de laranja, com as frutas, inclusive. Lá se foram sete mil pés de laranja que estavam produzindo, Sr. Presidente. Essas imagens foram patrocinadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Não sou de ficar fazendo discurso contra entidade ou contra movimento, mas, pelo amor de Deus, não é esse o método que deve ser utilizado para reivindicar o direito legítimo à terra no País. Quando alguém invade uma propriedade que, inclusive, estava com reintegração de posse determinada pela Justiça e quando essa invasão é sucedida por esse ato de vandalismo, destruindo a cultura ali implantada, isso não é só invasão do direito de propriedade, que está garantido pela Constituição, isso é, em verdade, um crime, porque os trabalhadores que estavam naquela fazenda, no Estado de São Paulo, deixaram de trabalhar e, portanto, perderam seu ganha-pão diário.
Os proprietários da fazenda tinham o direito consagrado pela Justiça, já que ali estavam produzindo há muitos anos. E, neste momento, a produção da laranja passa por momentos difíceis, pois, enquanto se produz uma caixa de laranja com o custo de R$15,00, o produtor está entregando a R$9,00 essa caixa de laranja e ainda tem de suportar essa violência patrocinada pelo MST. O MST precisa decidir se é um movimento social reivindicatório ou se vai partir para esse terrorismo. Não quero discutir aqui se aqueles que estão hoje produzindo tiveram algum problema no mercado de laranjas e se os produtores de laranja de toda a região se sentiram enfraquecidos a ponto de não terem o apoio do Governo neste momento.
Já estive no Estado de São Paulo visitando esses pomares, e lá se aplica a melhor tecnologia do mundo. A maior produtividade de laranjas do mundo está ali. Foi de lá que busquei o exemplo do cultivo da laranja para levar para o Paraná. Mas não se pode admitir que uma propriedade seja invadida e que, mesmo com reintegração de posse decretada pela Justiça, o MST promova destruição, dizendo que estava tirando os pomares de laranja para plantar feijão. Conversa mole! O feijão pode ser plantado, inclusive, entre as ruas de laranja, entre as fileiras de laranja. Não há necessidade de se arrancar um pé de laranja para plantar feijão. E, depois, plantar feijão na propriedade de quem? Quem ia plantar feijão? O proprietário ia plantar feijão? Se o proprietário não ia plantar feijão, então ninguém pode plantar feijão numa propriedade que não lhe pertence.
O direito de propriedade, Sr. Presidente, ali, foi invadido com violência. O que se praticou ali foi um crime. E isso não pode ficar assim, porque um exemplo dessa natureza não pode ser multiplicado. Rogo aqui que as autoridades do Estado de São Paulo e as federais - dizem que isso está entregue à Justiça Federal - tomem as providências, porque, senão, haverá duas consequências: conflitos no campo e a desmoralização total do direito de propriedade.
Se o MST voltar a ser um movimento reivindicatório da terra - é direito de todo o cidadão ter seu pedaço de terra -, tudo bem, vamos apoiar e vamos entender. Mas, desse jeito, não dá para conversar, porque, quando se coloca um trator - eu estava vendo a fotografia, e é um trator de boa qualidade, de alto preço - para arrancar de uma propriedade um pomar de laranjas, isso significa violência, crime contra a Constituição e contra aqueles que estavam lá trabalhando e produzindo.
Aliás, temos de analisar aqui o que está acontecendo no País com a agricultura familiar, que, de repente, passou a ser a grande propulsora no campo da produção não apenas de alimentos. Hoje, 40% de tudo que é produzido na agropecuária do País são produzidos numa das propriedades de agricultores familiares, que saíram de 4,1 milhões de famílias para 4,5 milhões de famílias. São treze milhões de pessoas que estão trabalhando todos os dias numa propriedade familiar neste País, a qual precisa se consolidar.
Fico, às vezes, pensando naqueles que fazem o discurso de que os agricultores familiares têm de ser apoiados, mas não a ponto de deixarem de ser agricultores familiares para serem empresários rurais ou médios produtores. Tenho esse sonho de que todo agricultor familiar possa dar um salto de renda, possa ser um empresário. Parece que as pessoas torcem para que os agricultores familiares não se viabilizem, para que, dependentes, continuem dependendo, inclusive, do discurso político. Não! O agricultor familiar tem o direito de crescer, de ter renda, de progredir com a tecnologia que está aí à disposição, com o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), com os programas estaduais que podem se acoplar ao Pronaf.
Temos de fortalecer, sim, a agricultura familiar, mas, para se promover o aumento do número de agricultores familiares no País, o caminho não é o que o MST encontrou ontem, em São Paulo. O MST tem meu apoio quando reivindica, mas não tem meu apoio quando violenta a Constituição e o direito dos outros, quando invade propriedades e destrói aquilo que está lá sendo produzido. Por esse método, não se chega a lugar algum, e é preciso haver punição, sim.
Vejo vários Senadores querendo o aparte. Começo, concedendo-o ao Senador Jefferson Praia; depois, eu o concederei ao Senador Tenório.
O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Osmar, serei breve. Apenas quero destacar que temos lutado, que nosso Partido luta para que todos possam produzir no nosso País. O que vimos pela TV, salvo engano no Jornal Nacional - assisti pela Globo News também -, não foi um comportamento correto. Acredito que o MST tem de fazer uma autoavaliação, pois não é dessa forma que iremos construir um País em que todos possam ter acesso às terras e produzir. Com um comportamento daquela natureza, não iremos avançar no Brasil dentro de um contexto em que todos possam ter seu espaço, sua terra, para produzir. Concordo plenamente com as palavras ditas por V. Exª. Muito obrigado.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Jefferson Praia. O que temos de defender é o seguinte: os movimentos sociais são importantes, as reivindicações são justas, quando feitas de forma correta, respeitando a lei e a Constituição. Dessa forma, agredindo a Constituição, não dá para ter apoio de ninguém. Acredito que a sociedade brasileira inteira está condenando aquele gesto, aquela atitude tomada ontem numa propriedade no Estado de São Paulo.
Concedo o aparte ao Senador Tenório.
O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Osmar Dias, V. Exª consegue traduzir a decepção e a angústia que vive toda a sociedade, particularmente aqueles que lidam com a atividade agrícola no País. As imagens vistas hoje, pela amanhã, mostram um aspecto novo no desempenho do MST. O MST, ou outro movimento similar, agora, acha que é insuficiente a ocupação de terras que, na visão deles, são improdutivas. Estão transformando terras produtivas em improdutivas, porque, quando acabaram com cinco mil pés de laranja, aquela região que era altamente produtiva sofreu uma interrupção na produção. Então, eles inventaram uma nova moda: produzir terra improdutiva. Então, penso que V. Exª trata com muita propriedade esse tema, que indignou todos aqueles que vivem do ramo da atividade agrícola, responsável por 80% do saldo da balança comercial brasileira. Essa empresa contribui de maneira muito expressiva, não só pelo volume que proporciona nas exportações, mas também pelo prestígio e pela qualidade de seus produtos. Realmente, eu gostaria de registrar meu apoio absoluto ao seu pronunciamento.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador João Tenório. Há mais uma questão em jogo, que é a segurança institucional, o que se exige para se investir em um País. Não podemos permitir que se agrida o direito de propriedade porque temos de fazer com que essa segurança que queremos construir no País possa atrair investidores no campo e na cidade, porque, desses investidores, depende o emprego, depende a renda, dependem as oportunidades que temos de criar para os jovens.
No fim de semana - e já vou passar o aparte a V. Exª, Senador Gilberto -, vimos, em Curitiba, na Vila Uberaba, uma verdadeira guerra, uma chacina, na qual oito pessoas foram assassinadas, inclusive uma mulher e uma criança de cinco meses. Então, o setor produtivo tem de ser respeitado, porque tem de continuar produzindo renda, gerando empregos e oportunidades, para, inclusive, diminuirmos esses índices altíssimos de violência e de criminalidade, em que estão envolvidos principalmente aqueles que ingressaram no vício da droga e da criminalidade levada pela droga.
Só uma coisa pode resolver isso ou duas pelo menos, que temos de colocar em prática: a educação, a formação profissional, e o trabalho. Se estamos destruindo um ambiente de trabalho, um ambiente de geração de renda, como vimos pela televisão hoje, pela manhã, como é que vamos prosseguir no caminho do desenvolvimento, para gerar oportunidade para as pessoas que querem trabalhar? Não é por esse caminho que vamos conseguir isso.
Ouço V. Exª, Senador Gilberto.
O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Osmar Dias, vejo com muita perplexidade esse movimento, o MST, que já se tornou um movimento anarquista brasileiro. O País não pode suportar invasões como as que estão acontecendo nem os critérios com os quais os Ministros tentam ainda persuadir o Congresso no sentido de se aprovar o índice de produtividade, para aumentar ainda mais a oferta de terras no País. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possui hoje mais que toda área em produção no País. São 70 milhões de hectares estocados. Toda a agricultura que produz consome 54 milhões no País, e os assentamentos possuem outro tanto e não conseguem produzir por falta de recurso financeiro, por falta de emancipação desses assentamentos, por falta de assistência técnica. A pergunta é a seguinte: com todos os recursos canalizados para o MST de forma indireta, por cooperativas que foram criadas, por quatro ou cinco órgãos que foram criados, por entidades, como organizações não-governamentais que recebem e injetam recursos no Movimento - além disso, recursos externos aportam ao Brasil para fazer essas invasões -, por que acabar com a segurança da propriedade agrícola brasileira? Essa propriedade é tão produtiva, tão eficiente, que não precisa de índices de produtividade, porque é a agricultura mais eficiente do mundo. Não há latifundiário hoje plantando e criando gado. Então, eu gostaria de dizer que nossa posição é a de afirmar que a agricultura brasileira não está confrontando com o MST. Ouvi discursos na semana passada que me deixaram estarrecidos. Ouvi discursos estarrecedores, dizendo que não podia haver o confronto das duas agriculturas, a do MST e a organizada. Não existe confronto. Quem está confrontando são os líderes do MST, que, com recursos financeiros canalizados e com injeções clandestinas de recursos, estão fazendo anarquia no País. Estão criando movimentos anarquistas de invasão de prédios públicos e de empresas produtivas brasileiras. Então, pelo amor de Deus, ou os Estados realmente fazem valer a reintegração de posse e acabam com esses movimentos, da forma como eles se realizam, ou estamos instituindo a anarquia no País! E esse é um Movimento anarquista. Meus parabéns pelo seu pronunciamento oportuno.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Gilberto, eu gostaria que o MST se lembrasse, lá no meu Estado, como foi meu relacionamento com o MST quando fui Secretário de Agricultura e Reforma Agrária por oito anos. Fizemos 42 assentamentos. Não houve uma invasão no Estado que não tivesse sido negociada. As famílias foram realocadas, sem participação da Polícia, sem qualquer violência. E fiz aquilo pessoalmente, indo até os assentamentos e as invasões. Fizemos 42 assentamentos, que se transformaram em propriedades produtivas. Lá está um modelo de reforma agrária que pode ser copiado. No tempo em que fui Secretário, os assentamentos se emancipavam, porque os produtores recebiam assistência técnica, produziam e iam para frente.
Tomar uma propriedade organizada, que está em produção, e destruir o que está plantado, com a desculpa de plantar feijão? Ah, não! Aí, é demais! Se o MST quiser conversar com qualquer Senador, estamos à disposição. Estou à disposição, no meu Estado, para conversar com o MST, mas em uma conversa franca, para mostrar até onde vai o direito de um e onde começa o direito de outro. Se lá existe um proprietário com escritura registrada, a Justiça determinando o direito de propriedade pela reintegração de posse, aquela propriedade não pode ser violentada, como assistimos hoje, de manhã, pela televisão.
Ouço V. Exª, Senador Marconi Perillo.
O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Osmar Dias, o pronunciamento de V. Exª, como de resto todos são, é extremamente oportuno, consistente e, principalmente, pertinente. Hoje, pela manhã, tivemos a oportunidade de colocar fim a uma iniciativa que tinha tudo para não dar certo. Ao aprovarmos o relatório da Senadora Kátia Abreu relativamente a duas emendas que mudavam o índice de produtividade, agimos de forma consequente e racional. Eu queria comentar com V. Exª que, há algum tempo, apresentei um Projeto de Lei, o de nº 43, que altera o Decreto Lei nº 2.848, de 1940, ou seja, que altera o Código Penal, acrescentando um parágrafo em relação ao esbulho possessório qualificado e tipificando penalmente esse tipo de ação. Após a aprovação desse Projeto de Lei, autores de atentados como esse, certamente, terão um pouco mais de prudência e de critério. Esse Projeto já está com parecer pronto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Relator é o Senador César Borges. Espero, com isso, contribuir, preventivamente, para evitar que novas iniciativas, infelizes como essa, possam acontecer. Parabenizo V. Exª pela oportunidade desse pronunciamento.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Marconi Perillo. O índice de produtividade em que V. Exª toca, no meu entendimento, é um assunto técnico, mas que, depois de passar pela instância técnica, tem de ser aprovado pela instância política, pela representação da sociedade, que é o Congresso Nacional. Foi isso que aprovamos lá. A Embrapa, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário fazem uma proposta que tem de passar pelo Congresso Nacional, porque senão, a cada Governo, isso muda, ou seja, cada Governo vai ter um pensamento, uma posição, e aqueles que estão no campo, produzindo, vão viver na insegurança, não vão saber o que vai acontecer amanhã, se aqueles índices vão mudar para cima ou para baixo.
E há mais: creio que está na hora de haver a medição da eficiência produtiva da propriedade, não apenas levar em conta o grau de utilização da terra simultaneamente com aquilo que se chama de índice de produtividade, porque daí podemos cometer injustiça. Quer um exemplo? Lá no Paraná, os produtores de trigo não puderam aplicar fungicida para combater a brusone, uma doença que ataca o trigo, em função da chuva, e a produtividade caiu lá embaixo, ou seja, estão produzindo 30% do que poderiam produzir. Então, esse produtor tem culpa pelo fato de não poder aplicar o fungicida e combater a brusone, ou ele foi penalizado e vai ser penalizado duas vezes, uma por não produzir e outra por arriscar-se com a produtividade baixa? Aí ele nem vai querer plantar, porque, para correr riscos, é melhor não plantar, e, se não plantar, ele vai de novo pagar, porque tem de ter o grau de utilização da terra.
Então, deve haver um complexo conjunto de fatores, para, numa fórmula técnica, chegarmos àquilo que é o ideal, para que o País possa medir quem está utilizando a terra de forma correta ou não. Mas impor índices de cima para baixo sem que a sociedade seja consultada, isso também não dá para aceitar.
Senador Casagrande, V. Exª quer um aparte?
O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Quero sim, Senador Osmar Dias. Primeiro, lembro a todos nós que, na semana passada, saiu o índice de concentração de terras. Penso que foi um dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se não me engano, de que, nos últimos dez anos, o índice de concentração de terras aumentou no Brasil, em decorrência do agronegócio, da necessidade de novas tecnologias. Demorou-se muito para implantar uma política de apoio aos pequenos agricultores, e houve uma concentração de terras. Então, como o Brasil é um dos países com maior concentração de terras do mundo, isso aponta naturalmente para a necessidade de uma política de reforma agrária responsável e correta no nosso País. Então, a primeira observação que queria fazer é esta: sou um defensor da reforma agrária, temos de fazer o processo de democratização do acesso à terra e, mais do que isso ou junto com isso, temos também de fazer com que os pequenos agricultores possam permanecer na terra. Muitos pequenos agricultores não têm condições de permanecer na terra, tanto é que surgiu um movimento de apoio aos pequenos agricultores, que é diferente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Então, toda ação feita no sentido de forçar o Governo a formular uma política pública de reforma agrária tem meu apoio. Mas, sem sombra de dúvida, esse tipo de atuação apresentada ontem, que teve visibilidade ontem, acaba não colaborando, não ajudando a própria instituição, a própria entidade, porque cria certa rejeição ao método. O método, no passado, foi muito bem utilizado, teve a simpatia de muita gente, mas esse tipo de atuação acaba não gerando simpatia alguma em torno da tese, do tema, da causa. Isso é muito ruim para aqueles que querem, de fato, a reforma agrária. A reforma agrária é necessária, a concentração de terra no Brasil é muito grande, mas, de fato, é preciso pensar em métodos, porque esse tipo de método não gera agregação à causa da reforma agrária. Obrigado, Senador.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Casagrande, vou discordar só de uma parte de sua fala. É que V. Exª, como praticamente a maioria das pessoas, leu uma reportagem que diz que houve um aumento da concentração da terra no Brasil, mas tive o cuidado de analisar os dados do IBGE: é o contrário. Quer ver como é o contrário? As propriedades com mais de mil hectares tiveram sua área reduzida de 45,8% para 44% no Brasil. Vou repetir: as propriedades com mais de mil hectares tiveram uma redução de 45,8% para 44%. Portanto, a área total das propriedades com mais de mil hectares foi reduzida. As propriedades médias, aquelas que vão de algo em torno de duzentos hectares até mil hectares, é que aumentaram. Mas esse não é um dado ruim, porque aí está um produtor médio, que é responsável, junto com os agricultores familiares, pela geração de 40% da balança comercial. E a área destinada aos agricultores familiares saiu de 2,4% para 2,8%.
Então, se houve uma diminuição na área total das propriedades com mais de mil hectares, se aumentou a área total das propriedades médias e se aumentou a área total das pequenas propriedades, temos de considerar que esse foi um fator de avanço no País. Saímos de 4,1 milhões de produtores familiares para 4,5 milhões produtores familiares. Então, a interpretação daqueles dados é que não está correta: não houve concentração, houve distribuição de terra, de 4,1 milhões para 4,5 milhões; os agricultores médios cresceram, a área dos agricultores médios cresceu.
Comecei meu pronunciamento aqui, dizendo que eu gostaria que todos os agricultores familiares com menos de duzentos hectares pudessem crescer e se transformar em médios - esse é o sonho -, agregando mais renda, podendo ter mais terra. Mas dizer que houve uma concentração é interpretar os dados de ponta-cabeça, e isso foi feito por algumas reportagens que foram colocadas a público. Estudei e vi que não é assim.
O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - V. Exª me concede um aparte?
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Se o Presidente permitir, porque já estou nos doze segundos finais, e o Senador Garibaldi já tinha pedido a palavra antes.
O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Fique à vontade.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O Senador Garibaldi já tinha pedido o aparte antes, e, como o Senador Garibaldi tem bastante paciência, o Presidente vai ter de me dar mais dois minutos.
Senador Garibaldi, ouço V. Exª.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Osmar Dias, não vi a matéria que foi veiculada hoje pela TV Globo no programa Bom Dia Brasil, mas pessoas que a viram ficaram realmente horrorizadas diante da violência com que agiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Isso só nos traz mais preocupações. O MST tem enveredado por um tipo de ação que não é propriamente voltada para seus objetivos originais, que são os de fazer com que a reforma agrária se torne uma realidade no campo. No entanto, as ocupações vêm se sucedendo, as ações de violência vêm se sucedendo, e há de se dar um basta nessa realidade. E esse basta só poderá vir por meio da condenação por parte das autoridades e por parte da sociedade brasileira. Comungo do repúdio de V. Exª e da maneira serena como V. Exª analisa essa situação no campo.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É preciso sempre muita serenidade, Senador Garibaldi. V. Exª é meu mestre nisto: serenidade.
Senador Osvaldo Sobrinho, ouço V. Exª. Em seguida, encerro, Sr. Presidente.
O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Quero dizer a V. Exª que constatamos - já se falou sobre as propriedades na parte da manhã - que realmente esta é a verdade: ao longo dos anos, o Brasil vem melhorando o perfil de suas propriedades. Veja o exemplo daqueles que vieram do Sul, onde tinham dois, três, quatro ou cinco hectares de terra, e daqueles que, em Mato Grosso, compraram propriedades entre quinhentos e seiscentos mil hectares e fizeram, logicamente, uma distribuição melhor dessa propriedade média. Bom seria que o Brasil, em todos os aspectos, melhorasse, que aquele que tem a mini propriedade passasse a ter a média propriedade, a fim de que pudesse se sustentar e ter condições de ali aguentar e sustentar sua família. O episódio que os veículos de comunicação mostraram hoje à Nação é muito deprimente e muito ruim, pois depõe contra a vontade que este País tem de fazer a distribuição de terra por uma reforma agrária humanista, séria, que dê condições àqueles que querem realmente trabalhar a terra. Realmente, precisamos nos preocupar com isso. O Brasil não pode conviver mais com esse tipo de coisa. Esses extremos não fazem parte do espírito brasileiro. Congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento que está fazendo nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Osvaldo.
Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte aos membros do MST: se quiserem conversar com este Senador, que é ligado ao assunto, estou à disposição. Penso que o MST está precisando retomar suas origens, as características de um movimento social de reivindicação, não de um movimento que transgride a lei e a ordem. Nesse sentido, estou aberto à conversa.
Creio que podemos fazer da agricultura familiar deste País uma agricultura de pequenas empresas no campo. A agricultura familiar merece um programa como o Pronaf, mas merece um programa também nos Estados que possa se somar ao Pronaf e, dessa forma, transformar cada célula de produção familiar, cada propriedade, cada uma daquelas famílias que estão no campo como agricultores familiares em micro e pequenos empresários do campo, organizados, eficientes, produzindo, sonhando em um dia se transformar também em médios produtores no País. Esse é um sonho que tenho, Sr. Presidente. Esse é um sonho que dá para realizar.
Peço desculpas por ter ultrapassado o tempo que me foi destinado. V. Exª me deu dois minutos, mas, como vi o Senador Romeu Tuma erguer o microfone, passo-os para S. Exª encerrar.
O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Osmar Dias, eu nem ia pedir o aparte, porque já falaram aqueles que conhecem profundamente o desespero daqueles que produzem no campo, desespero decorrente das situações que têm enfrentado, não só do problema de crédito. V. Exª tem falado em segurança alimentar e, agora, falou em segurança pública. A dificuldade é, sem dúvida, a de que vamos ter de buscar investimentos externos pela falta de segurança. Discute-se aqui o que aconteceu. Foi crime. Foi um crime e, então, provavelmente, é um problema de polícia hoje. Não sei como não foi feita uma prisão em flagrante na hora da destruição, para evitar que ela continuasse como uma arte maravilhosa apresentada no programa da Globo. Havia revolta, é claro, mas foi tão inacreditável o que estávamos vendo, que realmente me assustou. E me assustou porque foi um ato de terrorismo. Desculpem-me os que pensam que é exagero, mas considero o que foi feito um ato de terrorismo para assustar os proprietários. Provavelmente, muita gente vai desistir de produzir o alimento necessário às nossas vidas em razão das ações que, às vezes, são até covardes, que são feitas de surpresa e que trazem intranquilidade ao homem do campo. Cumprimento V. Exª pela elegância e pelas ponderações corretas. V. Exª entende do assunto.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Romeu Tuma, vou encerrar, dizendo o seguinte: o assunto que era da minha área passou a ser da sua, que é a área de segurança.
Encerro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.