O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao sintonizar meu televisor na manhã de hoje para assistir ao Bom Dia Brasil, fiquei perplexo assim como a maioria das pessoas desta Casa e, acredito, dos telespectadores deste País. Perplexo até porque foram duas notícias que pareciam se casar dentro de um paradoxo. A primeira, uma notícia internacional que dava conta da fome, da miséria, da pobreza que martiriza um país africano, o Zimbábue ou a Nigéria, se não me engano. A insensibilidade daquele país africano é fonte de uma dor implacável, que se prolonga na medida da própria longevidade da ditadura que governa aquela nação. A outra, uma notícia aqui do nosso País, que foi hoje largamente debatida na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e que foi objeto de discussões também desta tribuna por vários parlamentares, por vários Srs. Senadores - a invasão de uma propriedade da Cutrale e a destruição de 7 mil pés de laranja.

            A cena não poderia ser mais grotesca: um militante do MST, pilotando um trator da própria fazenda, avançava sobre os arvoredos, sobre as plantas, sobre o laranjal.

            Então, de um lado, aquela notícia lá da África, relacionada à fome; e, aqui em nosso País, a destruição de uma fonte de alimentos, uma fonte de vitaminas, símbolo inclusive da vitamina C, que é tão e largamente utilizada por todo o povo brasileiro.

            A pretexto de pleitear a desapropriação da área, promoveu-se a invasão de uma fazenda que tem um milhão de pés desse cítrico. Veja, Sr. Presidente: um milhão de pés de laranjas!

            Senadora Marisa, honra-me V. Exª.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Sr. Senador. V. Exª faz colocações que, tenho certeza, cada um de nós gostaria de fazer. Há toda uma idéia de que as ONGs em geral e os movimentos sociais não propõem, não são propositivos, não ajudam o País. Ao contrário, as ONGs e os movimentos sempre impulsionam o País. É isso que faz a democracia: a participação popular, que está atenta, que acompanha e que ajuda a dar soluções aos problemas. Mas há aqueles movimentos sociais que envergonham o País. Hoje, posso dizer que sinto que o MST é um desses movimentos sociais que envergonham o País, pela sua truculência, pela desobediência civil, pela sua senda...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - De destruição.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - (...) criminosa. Então, Sr. Senador, essas questões que V. Exª levanta aqui são fundamentais para que o povo brasileiro possa sentir que tudo aquilo que não é pedagógico, tudo aquilo que não ajuda a ensinar a população a ser mais ética, mais séria, mais comprometida com o País, que respeite as leis, tudo aquilo que o MST fez naquele episódio de ontem foi mostrar ao País tudo o que não deve ser feito, tudo o que é contrário aos bons costumes e àquilo que temos pregado sempre neste País. Portanto, quero parabenizá-lo pelas palavras e dizer que todos somos solidários àqueles que produzem neste País, mas não só àqueles que produzem, mas àqueles que estão dentro da lei e que trabalham para fazer com que este País caminhe. E quando falam tanto em destruição da Amazônia, destruição de árvores, destruição da natureza, destruição daquilo que o homem tem feito o possível para manter, pelo menos alguns ou a maioria, vemos um caso desses. Então, quem é a favor de que não se destrua aquilo que faz bem para a população, que faz bem para a sociedade, não pode compactuar com casos como esse que vimos ontem. Parabéns pela fala.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado a V. Exª.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Valter Pereira?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Demóstenes Torres.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Valter Pereira, V. Exª faz o relato de um fato que estarreceu o Brasil e que realmente merece a repulsa da sociedade. Mas, mais do que isso: acho que o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de instalar a CPI do Movimento dos Sem-Terra. Mas o Senado Federal não. Nós ainda... Nós temos as assinaturas.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Nós temos que ir adiante. A revista Veja, recentemente, fez um relato não das suspeitas contra o Movimento dos Sem-Terra. Não há mais suspeita, o que há hoje é uma certeza. É um movimento guerrilheiro, é um movimento clandestino, que se utiliza de funcionários ligados a gabinetes, que se utiliza de ONGs de fachada, que financia campanhas políticas, que recebe dinheiro de ditaduras internacionais e que tem que ser investigado, e cujo único motivo de existência é causar tumulto. Será que o Movimento dos Sem-Terra quer realmente a produção, ou a produtividade, ou que o campo brasileiro seja pacificado? Então, nós não podemos ficar omissos. Parabenizo V. Exª. O Senado tem que dar o exemplo além da retórica. É instalar imediatamente essa CPI do Movimento dos Sem-Terra, para que nós, quebrando os sigilos... Com três ou quatro quebras de sigilo a que teve acesso a revista Veja, chegou-se à conclusão de fatos estarrecedores. Imagine se nós conseguirmos quebrar trinta, quarenta, cinquenta, cem sigilos? Ou até muito mais? Nós vamos prestar um grande serviço ao Brasil, mostrando a radiografia de um movimento clandestino, que tem como único desiderato causar problemas, não arrumar soluções, causar tumultos, buscar o confronto e tentar fazer no Brasil algo que, além de démodé, já deu errado no mundo inteiro, uma revolução marxista. Isso é um absurdo!

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª tem razão. É preciso saber inclusive quem é que está financiando essa anarquia, quem é que está financiando essa violência comandada pelo MST.

            Honra-me, Senador Gilberto Goellner.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Valter Pereira, semana passada, nós ouvimos aqui no Senado Federal, inclusive o Presidente do Senado Federal, colocando como um confronto que existe da agricultura brasileira, agricultura ordeira, agricultura que dificilmente obtém renda todos os anos. Ela contribui com a alimentação brasileira, contribui com a balança comercial brasileira. Esse superávit que existe é dessa agricultura organizada, que está produzindo alimentos no País. Pois bem, esse grupo anarquista que se instalou no País, que se sabe que é conduzido com dinheiro público, com dinheiro de ONGs, com dinheiro internacional - como o senhor fala -, nós precisamos averiguar realmente a quais interesses ele serve. Porque correu o mundo a imagem desse trator avançando sobre o laranjal, e parece ao mundo que falta terra para se plantar no País. Não é verdadeiro. O Incra possui 1,3 vezes mais terra do que já está em utilização e produção. São 70 milhões de hectares que o Incra possui para fazer assentamentos. Então, eles não estão à procura de terra, não estão à procura de trabalho; estão à procura de baderna. O TCU já averiguou, está fazendo auditoria em mais de 27 ONGs e 141 Oscips, relativos apenas ao terceiro trimestre de 2008. Já mandou que a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle averiguasse, que analisasse isso. Vejo que é o momento certo para analisarmos essa transformação que existe, eu diria, de quererem dar a conotação de que existe falta de terra no País para produzir. Já mostrei que não há. O Incra tem terras em excesso. Aliás, precisamos sim, hoje - e é o projeto que eu apresento à frente -, vislumbrar mecanismos de renda para quem está produzindo, inclusive para os assentamentos já instalados. Eles não têm renda; a maioria precisa de cesta básica. Eles não têm renda, não têm meios de produzir. No Estado de Mato Grosso, de 575 assentamentos, este ano, nenhum recebe auxílio financeiro por parte do banco, porque não estão legalizados ambientalmente. É uma vergonha nacional. Ao mesmo tempo em que o Governo permite essas invasões, incentiva-as com recursos financeiros que disponibiliza para outras organizações, que os desviam para o MST, possibilitando a invasão de terras pelo MST, como foi mostrado, ele não auxilia quem assentou. Essa é a reforma agrária que falta: a vergonha dos assentados que não recebem auxílio para produzir neste País. Eles não têm renda. Eles não podem nem pedir mais índices de produtividade, partilhar mais terra de quem está produzindo, tirar de quem tem. É uma socialização que está em movimento.O movimento é um movimento socialista. É isso que querem: tirar de quem tem um pedaço de terra e dar para quem não tem. Se isso aí fosse verdadeiro, teria que ser feito em todas as áreas da atividade econômica. Então, nós precisamos realmente colocar em andamento essa CPI do MST, para averiguarmos todo esse desvio de dinheiro e o que está por trás dos interesses dessa organização clandestina e anarquista. Muito obrigado.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Eu agradeço o aparte de V. Exª

         Realmente, é preciso, sim, que se faça uma investigação para saber quem é que está financiando, quem está por trás desse movimento. É preciso também reconhecer aquilo que pontificou a Senadora Marisa Serrano. Existe um elenco de entidades sociais, de movimentos sociais que atuam tanto na área da terra, tanto na órbita fundiária como em outras atividades e que prestam relevantes serviços. Em Mato Grosso do Sul mesmo, nós temos convivido com vários movimentos sociais que têm dado grandes contribuições não só aos trabalhadores, mas também ao Governo, ao dar-lhe resposta, no momento que lhes presta socorro.

         Acredito até, Senador Goellner, que o MST, através de sua cúpula, não traduz o sentimento do próprio MST da base. Acho que lá na base deve haver uma condenação, uma reprimenda contra aquilo que se faz aqui na cúpula. E isso vou saber em breve.

            Senador ACM, honra-me V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Valter Pereira, é muito importante o pronunciamento de V. Exª porque, na verdade, não podemos ter recursos públicos financiando a violência no campo. Isso é um absurdo. A revista Veja denunciou um largo esquema de transferência de recursos públicos, de corrupção. Isso é preciso que seja contido. Na verdade, a CPI Mista do MST pode detectar isso, e temos confiança de que será instalada, porque não podemos usar recursos públicos para fazer violência no campo. O direito de propriedade é cláusula pétrea da Constituição. Não podemos, então, de forma alguma, permitir que um bando de desordeiros orquestrados por uma cúpula que tem interesses escusos e que usa recursos públicos para financiar absurdas ações... Isso não pode acontecer, tem que ser coibido. Nós, aqui, no Congresso Nacional, particularmente no Senado, temos que estar vigilantes. Por isso a CPI é necessária, para que investiguemos todos esses desmandos com recursos públicos que são realizados pela cúpula do MST.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador ACM Júnior. O que V. Exª diz é aquilo que ponderável parcela da população brasileira, hoje, está pensando.

            Não tenho conhecimento de quem é o diretor da Cutrale. Não conheço nenhum dos seus diretores, não tenho interesse algum com o destino dessa empresa, mas precisamos reconhecer que estamos falando da maior produtora de suco de laranja do Planeta. É uma empresa que dá uma extraordinária contribuição para a formação do nosso superávit comercial e para a composição do PIB brasileiro. É uma empresa que compõe um segmento que vem dando uma extraordinária resposta à economia do País e que, de repente, é agredida, como outras já foram ontem, como outras têm sido, continuamente, impunemente. Quem assistiu às imagens que eu assisti, exibidas nesta manhã, com certeza ficou indignado; e ficou indignado porque não poderia ser exibida uma cena mais deprimente do que aquela da máquina destruindo o laranjal.

            Aqui eu abro um parêntese para dar conhecimento de uma indagação: até quando o MST, que nem existência legal tem, vai continuar a praticar os seus crimes impunemente? É a indagação do jornalista Reinaldo Azevedo, que escreve para a revista Veja, mas que publicou essa indagação no seu blog na manhã de hoje.

            A resposta a ela não pode ser dada por um Senador nem pelo Senado Federal. Afinal de contas, nós somos uma Casa legislativa, Senador ACM. A nossa competência é elaborar as leis, a nossa alçada é escrever a Constituição, escrever as leis complementares, as leis ordinárias, apreciar...

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - (...) propostas que vêm do Executivo. É preciso ficar claro que cumpre ao Poder Executivo uma ponderável tarefa, uma ponderável responsabilidade para que...

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Senador...

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - (...) seja cumprida a legislação.

            Já estou concluindo, Excelência.

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Senador Valter Pereira, eu quero prorrogar por mais uma hora a nossa sessão.

            V. Exª tem mais dois minutos.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado.

            A punição para esses crimes, Senador Wellington, já está prevista no ordenamento jurídico do nosso País, que foi produzido pelo Congresso Nacional. O que precisa é aplicar a lei. Basta aplicar a lei!

            A responsabilidade, portanto, não depende apenas das nossas iniciativas e das nossas medidas. É preciso que o Ministério Público também cumpra a sua parte. E aqui vem uma reportagem publicada na revista Veja, em abril, mostrando a fotografia de um representante do Ministério Público, de um promotor, o Promotor Gilberto Thums, que desistiu de tentar conter a barbárie do MST. “Se a luta não for de todos, não é de ninguém”, pontifica o ilustre Promotor, que, desiludido, descrente, acaba abandonando as suas investigações contra o MST.

            Agora à tarde, Sr. Presidente, vem mais uma notícia: “Empresa consegue reintegração de posse da fazenda; MST resiste em deixar o local”. Está aqui no blog da Folha de S.Paulo:

“A Cutrale, responsável pelas plantações de laranja destruídas ontem por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), informou que conseguiu na Justiça liminar de reintegração de posse da fazenda Santo Henrique, na divisa dos Municípios de Iaras e Lençóis Paulista em São Paulo.

Os sem-terra alegam, no entanto, que a área é pública, e não particular, e que os pés de laranja foram derrubados para dar espaço às plantações de feijão e milho”.

            Então, vejam aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a lei existe, está sendo manejada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, mas há uma desobediência. O Movimento diz que não vai cumprir.

            Sr. Presidente, vou encerrar as minhas palavras em respeito aos companheiros que estão inscritos, os Srs. Parlamentares que estão inscritos, mas eu não poderia deixar de fazer o registro da minha indignação, que é a indignação de todo brasileiro consciente, de todo brasileiro que vê o esforço dado às atividades do campo e a resposta que vêm dando. Afinal de contas, aproximadamente um terço do PIB brasileiro provém das atividades do campo e não é justo que a ilegalidade, a violência e a barbárie venham a ser um fator de desestímulo para quem acredita na terra, investe na terra e espera dela a resposta que já estamos tendo com os extraordinários números produzidos pelo agronegócio e pela agricultura familiar do nosso País.

            Muito obrigado Sr. Presidente.

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