O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um agradecimento ao Líder Arthur Virgílio por ceder o horário.

            O tema é a CPI da Petrobras, que se reuniu hoje em mais uma tarde de questionamentos reveladores. Há duas semanas, tratamos de recursos para a área de patrocínio e de publicidade.

            Preliminarmente, quero declarar que a CPI tem sido uma frustração em razão da estratégia que se adotou para evitar que a transparência seja, acima de tudo, um objetivo alcançado; e para, sobretudo, impedir que a divulgação dos fatos possa provocar impacto e indignação maior na população do País. Afinal, a Petrobras é uma empresa de todos os brasileiros, e nós sabemos ser ela a mais emblemática de todas as empresas nacionais.

            Mas, apesar de uma certa clandestinidade dessa CPI, do sigilo que a cerca, a revelação de fatos importantes nos autoriza, Senador Arthur Virgílio, a declarar que há desmandos, desvios da maior gravidade, levando-nos a concluir que existem caixa um, caixa dois e, quem sabe, caixa três na empresa administrada sob o sistema do loteamento político.

            Sim, lastimavelmente, a grande empresa brasileira, de conceito internacional, de competência indiscutível, foi loteada, como um presente a ser ofertado àqueles que apoiam o Governo sistematicamente. E a consequência é o desvio, é o comprometimento da gestão com falcatruas que se repetiram ao longo dos últimos anos.

            Eu disse que, há duas semanas, analisamos e questionamos dirigentes da empresa sobre o desvio de recursos na área de patrocínio e de publicidade. A empresa Petrobras não é apenas uma empresa para a prospecção e exploração de petróleo, transformou-se numa grande empresa de comunicação. Das águas profundas surgem não apenas o rico petróleo e, sim, gordas verbas de publicidade. Inundaram o País de publicidade, sobretudo depois que se anunciou a instalação dessa CPI. Milhões de reais abastecem agências de publicidade. A empresa tem em seus quadros hoje 1.200 servidores na área de comunicação, como se fosse uma grande empresa de comunicação no País. Mil e duzentos servidores, creio que os grandes jornais do Brasil somados não possuem.

            Patrocínios: de 2000 a 2002, a empresa gastou R$422 milhões com patrocínio. Nos últimos dois anos, R$1,340 bilhão. Organizações não-governamentais foram aparelhadas para, através do tráfico de influência, captarem recursos públicos que foram sistematicamente desviados.

            Desvio de finalidade visível!

            Nós não condenamos a empresa por patrocinar projetos com objetivos sociais, nós não condenamos a empresa por patrocinar projetos com objetivos culturais, mas nós temos de condenar os gestores da empresa por permitirem o desvio do dinheiro público para atender a interesses escusos.

            Na verba de publicidade - e vou citar apenas um exemplo de desvio, um exemplo baiano, Senador ACM Júnior -, a empresa do Sr. Duda Mendonça... Aquele mesmo que, em agosto, esteve aqui espontaneamente na CPI dos Correios e declarou ter recebido milhões de reais em uma conta ilegal em paraíso fiscal, como pagamento de parte da campanha eleitoral que fizera para o Presidente Lula chegar à Presidência da República. Confessou crimes vários! Pois bem, a sua empresa foi extremamente favorecida com recursos de publicidade da Petrobras. Num contrato de R$63 milhões foram aplicados sete aditivos, extrapolando - e extrapolando muito longe - os limites permitidos pela legislação, de 25% sobre o valor original do contrato, chegando a R$129 milhões. O Tribunal de Contas denuncia e cobra providências.

            Esse é um dos exemplos dos desvios inúmeros de recursos que aconteceram durante anos na atual gestão da Petrobras. Não vou citar outros, especialmente exemplos que são inúmeros na área de patrocínio. O Senador ACM Júnior apresentou à CPI, neste dia, no seu questionamento, vários desses exemplos, alguns dos quais ocorridos no seu Estado da Bahia.

            Mas chegamos ao dia de hoje. Hoje, mergulhamos em águas profundas. A Operação Águas Profundas esteve na pauta da reunião de hoje na CPI da Petrobras, com a presença de um Delegado da Polícia Federal, de um Procurador do Ministério Público e de dois representantes da Petrobras.

            A Operação Águas Profundas culminou com a denúncia de 26 pessoas suspeitas de envolvimento em corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação, falsificação documental e estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal. Empresas “laranjas” foram criadas para a lavagem do dinheiro; ONGs que emitiam notas frias foram utilizadas para ocultação do dinheiro desviado; documentos, provas documentais robustas; quebra de sigilo bancário identificando a movimentação financeira, o passeio do dinheiro desde a origem, o caixa da Petrobras, até as empresas de fachada, num desvio que o Ministério Público classifica como da maior gravidade, denunciando 26 pessoas, decretando algumas prisões, e a Petrobras demitindo três funcionários apenas, como se isso, por si só, significasse a punição que se exige para um caso como esse, sem pensar na necessidade de ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro que desonestamente foi desviado.

            Agora, o mais grave. A estrela desse escândalo de corrupção é a Iesa Óleo & Gás. Essa empresa está na linha de frente do escândalo, com participação ativa, proeminente. Quatro dos seus executivos foram presos e depois libertados. Apesar disso, o que fez a direção da Petrobras?

            Afastou a empresa? Excluiu a empresa? Eliminou a empresa da sua vida? Não. Beneficiou-a. Continua assinando contratos, assinando cheques, abastecendo a conta bancária da privilegiada empresa.

            Agora ainda, no ano de 2008, essa empresa participou de consórcio que obteve contrato de US$1,650 bilhão para a construção da plataforma petrolífera P-63. Mas, por quê? Qual é a justificativa? Qual é a razão? Empresários foram presos. Deveriam continuar presos. Se dependesse do Ministério Público, estariam ainda presos. Serão responsabilizados civil e criminalmente e continuam se beneficiando de valores significativos da Petrobras por quê? Qual é a razão? Qual é a justificativa? Não há! Não apresentam as justificativas, mas nós podemos tirar conclusões, Senador Arthur Virgílio.

            Até 2006, a Iesa era uma das maiores doadoras do PT, o Partido do Governo. No ano de 2006, doou R$1,6 milhão ao Partido dos Trabalhadores - a única legenda contemplada com doações dessa empresa. E seus diretores justificaram: “Por que só o PT?”, “Porque foram beneficiados pelo PT”.

            Justificativa sincera a dos diretores dessa empresa!

            Olha, não é só inconveniente; é imoral, é desonesto, é a consagração da imoralidade na gestão pública admitir que, nessas circunstâncias, essa empresa possa continuar a ser contemplada com valores substanciais em contratos generosos celebrados pela nossa Petrobras.

            Cedo, com satisfação, aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, que tem tido uma participação permanente nessa CPI e muito eficiente.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, nossa luta na CPI é uma luta desigual. A minha, a de V. Exª e a do Senador Sérgio Guerra são lutas desiguais, mas estamos fazendo de tudo para que possamos produzir resultados que, com certeza, não constarão do relatório final do Senador Romero Jucá, mas mandaremos para o Ministério Público tudo o que diagnosticarmos de errado com a Petrobras. Além da questão do patrocínio, que é gritante, o uso das Ongs para desviar dinheiro... Porque a verdade é esta: prefeituras não precisam de Ongs para intermediar patrocínio da Petrobras. Isso é um absurdo. A presença das ONGs tem, nitidamente, a intenção de desviar dinheiro. Agora, hoje, chegamos ao clímax da corrupção consentida e continuada. Tivemos o caso da Iesa, que é um caso gritante; ou seja, ela é contumaz doadora do PT e, mesmo confirmada a fraude em que ela se envolveu contra a Petrobras, ela continua prestando serviços a Petrobras. No ano passado, a partir de um consórcio, ela fez um contrato de um bilhão e seiscentos milhões com a Petrobras. É o cúmulo se permitir, pelas ligações de doadores de campanha, que uma empresa desonesta e desqualificada continue operando com a maior empresa brasileira. É um absurdo, e V. Exª tem total razão. Nosso repúdio a esse procedimento. Ela tinha que ser eliminada automaticamente; na pior das hipóteses, suspensa até a conclusão do relatório. Eles ficam enrolando, dizendo que estão fazendo sindicância. Mas, quanto tempo vai levar essa sindicância? Isso já era para ter sido concluído com a exclusão dessa empresa. Para finalizar, no blog da Petrobras, em que ela diz que relata, hoje, os acontecimentos da CPI com fatos e dados, ela simplesmente omite qualquer menção de Senadores da Oposição. Ela fala dos dirigentes da CPI, fala dos depoentes e dos Senadores que elogiaram a Petrobras. Quer dizer, é desserviço o que o blog dela presta àquelas pessoas interessadas em conhecer o que aconteceu efetivamente. Ou seja, V. Exª, eu e o Senador Sérgio Guerra simplesmente não comparecemos à audiência de hoje. Então, realmente, é de dar risada esse tal blog da Petrobras!

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador ACM Júnior. É uma relação de amor promíscuo o que existe entre Petrobras, PT e Iesa, alimentada com dinheiro que é, em última instância, da população brasileira; é do nosso País. Esse escândalo, em país de governo sério, produziria certamente um verdadeiro vendaval, um impacto descomunal. Aqui, não assusta! Banalizou-se a corrupção no Brasil. Nada provoca impacto. Desde o mensalão, tudo é levado na maior sem-cerimônia: Governo; Presidente da República, conivente como sempre!

            Mas é por isso que não queriam a CPI. Foram obrigados a aceitá-la, mas a dominaram. Impedem que a CPI mergulhe, realmente, em águas profundas para revelar o que há nos bastidores dessa administração temerária da empresa.

            Concedo, com honra, aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do meu Partido.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, teço, rapidamente, três considerações: a primeira é que, apesar de a maioria montada para deter as investigações, V. Exª relata fatos que são irrespondíveis. Quando S. Exª o fato se manifesta, então termina a clandestinidade, termina a falta de notícias, o fato se impõe - se verídico, impõe-se -, e as consequências vêm. E, ainda que houvesse aquilo que nem a ditadura militar, em alguns momentos, no seu final, já não intentava (no chamado escândalo do Delfim, BNH, o Presidente foi Nilson Gibson, do Governo, mas o Relator foi Alberto Goldman, do PMDB; e, na CPI Coroa Brastel, também concederam uma das posições de mando à minoria, ou seja, o Governo Figueiredo já tinha compreensão de que não dava para atropelar a minoria de maneira tão deslavada), ainda assim, veja bem, V. Exª traz fatos que são irrespondíveis, e as consequências se darão ou a partir de agora, ou se darão no relatório paralelo endereçado ao Ministério Público. Mas as consequências virão; mais cedo ou mais tarde, elas virão; a cavalo ou de trem, mas elas virão. A segunda consideração é o fato de que o Governo não consegue resistir a uma certa tendência autoritária - e o Senador Antonio Carlos diz muito bem -, quando o blog é feito para, simplesmente, criar uma versão, e não para relatar fatos, porque, senão, poderia tranquilamente dizer o que houve, relatar os debates e defender suas razões, digamos assim, num editorial do blog, mas colocar a sua opinião, a opinião do Senador Sérgio Guerra, a opinião do Senador Antonio Carlos, a opinião de quaisquer Senadores que possam ter divergido da visão oficial. Essa tendência ao totalitarismo é perigosa. E a terceira razão para mim é, de tudo que V. Exª falou, a coisa mais grave.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - E já concluo, Sr. Presidente. A coisa mais grave de tudo que V. Exª já falou é o fato - eu que não presumo a culpa de ninguém - de a empresa IESA não ter sido afastada de toda e qualquer atividade e de todo e qualquer pagamento pela Petrobras enquanto durassem as investigações, até porque, teoricamente, o Ministério Público pode estar errado, os quatro presos podem ser quatro injustiçados e a empresa pode estar sendo crucificada. Isso tudo é verdade, tudo pode. Agora, enquanto dura a dúvida, a única perspectiva saneadora seria dizer: “Olha, enquanto dura a investigação, enquanto perdura a dúvida, essa empresa não recebe dinheiro da Petrobras, essa empresa não assina contrato novo, essa empresa não participa de licitação”. É o mínimo que se pode esperar quando se tem alguma ideia de espírito público no coração e na cabeça. Meus parabéns a V. Exª. É um discurso que eu ouvi atentamente, porque me parece mesmo irrespondível.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, pela generosidade das suas palavras...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... e, sobretudo, pelo conteúdo que traz ao meu discurso.

            V. Exª, com muita correção, admite até a possibilidade de que os fatos não se confirmem, embora o Ministério Público tenha já uma soma de provas documentais irrefutáveis.

            Não há como esses fatos não se confirmarem, mas V. Exª, com muita correção e espírito de justiça, reserva essa possibilidade e parte daquilo que é real.

            Não é da boa prática administrativa, com indícios que se apresentem, manter privilégio para uma empresa denunciada pelo Procurador da República. Estamos, realmente, impressionados com o que...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -... estamos confirmando.

            O Tribunal de Contas, por exemplo, confirma um mega superfaturamento nas obras da refinaria da Petrobras em Pernambuco. Não há como contestar. As conclusões da auditoria do Tribunal de Contas da União são irrefutáveis sob o ponto de vista técnico. Há um mega superfaturamento, mas querem colocar panos quentes sobre os desmandos, as falcatruas, os ilícitos praticados.

            O que nós queremos é que a CPI da Petrobras possa permitir uma investigação competente, que venha a oferecer um diagnóstico que respeite as exigências da sociedade brasileira na preservação,...

(Interrupção de som)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...estou concluindo, Sr. Presidente, na preservação da sua grande empresa de petróleo, a Petrobras.

            Muito obrigado, Presidente.

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