A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós tivemos, há poucos dias, a divulgação de dados importantíssimos do Censo Agropecuário de 2006, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

            Esse censo provocou - eu diria até acirrou - um debate que já vem acontecendo aqui no Congresso Nacional. Inclusive, é necessário que façamos uma boa leitura dos dados apresentados, para não incorrermos em algum tipo de análise equivocada.

            Falo isso, Senador Paulo Paim, inclusive porque o Censo Agropecuário dá a entender que está ocorrendo concentração de terras no Brasil, pela avaliação do índice de Gini. Só que o índice de Gini mede desigualdade de renda, desigualdade social, e ele não é o mais adequado para medir a concentração de terras.

            Então, essa é a primeira observação que gostaríamos de fazer aqui.

            Eu ainda não tenho uma avaliação adequada sobre se, efetivamente, nós estamos tendo ou não concentração de terras no Brasil, mas não é pelos índices apresentados no Censo Agropecuário, principalmente pelo índice de Gini, que isso pode ser configurado.

            Mas o que me traz à tribuna com relação ao Censo é um dado muito, muito, muito importante. Importante para o Brasil, importante para o Estado que eu, com muito orgulho, represento aqui no Congresso Nacional, que é o Estado de Santa Catarina, que tem na agricultura familiar, na pequena propriedade tocada pela família, a base de sustentação da sua agroindústria.

            O Censo Agropecuário de 2006 traz exatamente uma novidade: é a primeira vez que o IBGE contempla, na análise, no levantamento dos dados da agropecuária brasileira, a agricultura familiar. Inclusive a agricultura familiar com base nos critérios definidos, após sua aprovação pelo Congresso, pela Lei nº 11.326, que foi aprovada em 2006. Tive muita honra de ser um dos relatores dessa Lei no Senado.

            Nessa Lei foi definido o que é agricultura familiar, como ela tem que ser caracterizada, como é o seu desempenho, a sua atividade, os benefícios, a garantia do financiamento, o seguro e todas as políticas para que ela continue se desenvolvendo. Pois bem, foi a partir dessa definição que o IBGE incorporou, no seu Censo Agropecuário de 2006, a avaliação e a análise da agricultura familiar.

            E os dados são muito, muito, muito contundentes.

            Do número de propriedade rurais no Brasil, que ultrapassam a casa dos 5,175 milhões de estabelecimentos, 84,4%, ou seja, aproximadamente 85% das propriedades dos estabelecimentos rurais são classificados como de agricultura familiar. Portanto, as nossas propriedades de agricultura familiar, nossas pequenas propriedades agrícolas são a ampla maioria das propriedades no Brasil.

            Agora veja, Senador Paulo Paim, a contradição: apesar de serem 85% dos proprietários, eles detêm apenas 24,3% da área agricultável. Ou seja, são 85% das propriedades, mas representam apenas um quarto da área que é destinada à produção agropecuária no Brasil.

            Mas há um dado ainda mais contundente: apesar de a grande maioria ocupar a menor parte da área agricultável, a agricultura familiar, que só ocupa um quarto da área, responde por 38% do valor da produção. Ou seja, R$54,4 bilhões, quase R$55 bilhões são fruto do trabalho incansável, sol a sol, dessas famílias de agricultores que tocam sua pequena propriedade, numa prova contundente de que elas, inclusive, têm índices de produtividade melhor do que os grandes produtores, porque, se, numa área menor de terra, que não chega a 25% do total, conseguem responder por quase 40% da riqueza vinda da agricultura, da agropecuária, isso só pode acontecer com índices de produtividade melhor, mais acentuados do que os do tão decantado - não que ele não deva ser louvado - agronegócio brasileiro.

            Contudo, a pequena propriedade, o agricultor familiar acaba sempre passando despercebido. Só que o Censo Agropecuário do IBGE deu esse realce, colocou os números, colocou os dados.

            Essa agricultura familiar, Senador Paulo Paim, além de cultivar uma área menor com uma produtividade maior, com um resultado econômico melhor, é responsável por 87% da produção nacional da mandioca, 70% da produção do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos. Ou seja, menos de um quarto da área e quase 40% da riqueza do valor produzido e responsável, praticamente soberano e absoluto, pelos alimentos que o povo brasileiro consome no seu café da manhã, no seu almoço, no seu jantar.

         E ainda - isto não veio dos dados do Censo, mas são informações que temos do Ministério do Desenvolvimento Agrário: a agricultura familiar, diferentemente do que se pensa, é responsável também por quase 40% da exportação brasileira. E se tem muito aquela ideia de que é o agronegócio o grande exportador, mas a agricultura familiar, com menos de um quarto da área, é responsável por aproximadamente também 40% da exportação. E é o setor que mais emprega: 12,3 milhões de trabalhadores do campo e no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar, isto é, 75% de toda a mão de obra ocupada no campo é da agricultura familiar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Portanto, o que nós temos? A agricultura familiar produz mais, ocupa uma área menor, emprega mais e exporta quase igual ao agronegócio. E ainda é responsável pela segurança alimentar do nosso País. É por isso que o resultado desse Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, que realça o papel, a importância e a relevância da agricultura familiar, mostra, sim, a importância e a necessidade de fazermos a revisão dos índices de produtividade.

            Está agora acontecendo um debate na Comissão de Agricultura: há um projeto para alterar os dispositivos constitucionais da reforma agrária, e a Senadora Serys, inclusive, apresentou uma emenda que foi derrotada. Mas nós esperamos que aqui no plenário ela seja aprovada, porque o uso da terra, o percentual, a produtividade do uso da terra tem que ser levada em consideração na hora da definição dos índices, o quanto a terra está sendo aproveitada, inclusive com a visão social que se deve ter da terra. Não pode ser, como alguns aqui desejam, que os índices de produtividade sejam estabelecidos, para efeito de reforma agrária, única e exclusivamente pela renda da propriedade.

            Por isso, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de ser a primeira a abris os trabalhos nesta tarde de quarta-feira, trazendo dados tão importantes como esses sobre a valorização da agricultura familiar, com o aumento de...

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...crédito, de financiamento, de seguro agrícola, com o programa Mais Alimento, programa de aquisição de alimentos que o Ministério de Desenvolvimento Agrário vem desempenhando.

            Mas o resultado está aí: um setor que emprega, que produz e que alimenta a população brasileira e ainda dá receita de exportação.

            Parabéns aos nossos agricultores familiares pelo resultado do Censo Agropecuário 2006, do IBGE.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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