O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, dois assuntos me trazem à tribuna; dois assuntos que estão relacionados e que, infelizmente, têm sido recorrentes.

            O primeiro deles é o aumento desmedido dos gastos públicos, prática temerária do Governo e que, constantemente, venho denunciando desta tribuna.

            O segundo assunto que pretendo tratar refere-se à insegurança que vem assombrando a Bahia cada vez mais, agravada pela inoperância e pela incompetência do Governo do Estado.

            O telespectador da TV Senado que me assiste agora pode estar se perguntando: como é que o aumento dos gastos públicos do Governo Federal pode estar relacionado com a segurança pública na Bahia?

            Podemos dizer que tudo se resume em saber gastar.

            Este Governo não sabe gastar, porque gasta muito e faz isso de forma desordenada, sem planejamento, sem prioridades, muitas vezes inchando ainda mais a máquina pública e, com isso, alimentando e engordando sua própria ineficiência. E o pior é que o Governo não esboça nenhum movimento no sentido de diminuir esses gastos. Pelo contrário.

            Enquanto os países desenvolvidos dirigem seus gastos de forma a promover mudanças estruturais e de infraestrutura, no Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento, apresentando ao País como um plano estruturado de investimentos em infraestrutura, não consegue sair do papel, para desânimo da “mãe do PAC”, a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

            A desordem e a falta de planejamento estratégico ficam evidentes, por exemplo, quando o Governo cai de amores pelas reservas de petróleo do pré-sal e se esquece de sua antiga paixão: a produção de combustíveis alternativos, em especial, o etanol.

            Outro exemplo da imprevidência deste Governo, também no campo da energia, é o natimorto projeto de produção de mamona par fins combustíveis, que, de salvação da lavoura, anunciada com pompa e circunstância, transformou-se em mero escoadouro de recursos públicos para movimentos sociais como o MST e a Contag.

            Nesse caso, aliaram-se a disposição atávica deste Governo em desperdiçar dinheiro e a sua compulsão irrefreável em financiar, com dinheiro público, movimentos sociais sabidamente ligados a partidos políticos.

            Senhores, inúmeras vezes afirmei e demonstrei, com dados, que o Governo Federal gasta muito e gasta mal.

            Pois o mesmo ocorre na Bahia, em que o Governador Jaques Wagner desperdiça recursos, mas deixa de atender a áreas que deveriam ser prioritárias.

            Antes do Governo do PT, durante os Governos de Antonio Carlos Magalhães, Paulo Souto e César Borges, a Bahia se destacava pelo turismo, pelo crescimento econômico, com a instalação de várias plantas industriais. Em síntese, a economia baiana liderava a região.

            Hoje, nosso Estado cresce menos que a média do Nordeste e perde investimentos para os vizinhos.

            As consequências dessa estagnação, além, claro, do desemprego, aparecem no aumento acentuado da criminalidade, que se alastra por todo o Estado.

            A taxa de homicídios de Salvador não para de crescer e já é o dobro da verificada no Rio de Janeiro.

            Há menos de um mês, nossa Capital vivenciou cenas de violência, vandalismo, como nunca vira antes: atentados contra postos e viaturas policiais, ônibus incendiados, toques de recolher ditados por gangues de traficantes.

            No interior do Estado, delegacias vazias por falta de efetivo e recursos funcionam precariamente.

            Vejam os senhores: a Bahia possui a maior malha rodoviária federal, com mais de seis mil e quinhentos quilômetros de extensão, e, para fiscalizá-los, a Polícia Rodoviária Federal não dispõe sequer de um helicóptero.

            Para fiscalizar esses, repito, seis mil e quinhentos quilômetros, a Polícia Rodoviária conta com apenas 26 postos, 10 delegacias e 461 policiais, distribuídos entre atividades de campo e também na burocracia. Em 10 anos, o efetivo da Polícia Rodoviária na Bahia diminuiu em 10%.

            Alguém há de dizer: “Ah, mas faltam recursos!”.

            Ora, se faltam recursos, então, como explicar que a Bahia tenha utilizado, em 2008, menos de 30% da verba do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) recebida pelo Ministério da Justiça?

            Tanto essa letargia é inaceitável que, agora, o Ministério da Justiça decidiu suspender o repasse de verbas do Programa.

            Pois se, em 2008, o Governo Jaques Wagner não soube ou não quis utilizar os recursos que lhe foram disponibilizados para que cuidasse da segurança pública, este ano não tem sido diferente: já estamos a menos de três meses de 2010, e, até agora, apenas 21% dos recursos previstos para 2009 foram efetivamente gastos.

            O que acontece na Bahia, portanto, é um caso concreto, um triste exemplo do que ocorre no Governo Federal: gasta-se muito e se gasta mal. Gasta-se com o que não é importante, deixando-se de lado o que é prioritário e urgente.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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