O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que trago à tribuna desta Casa não é muito comum. É um pouco estranho, porque se trata de uma decisão, em parte da justiça paraibana, que determina que igreja evangélica construída em área pública seja derrubada na capital do nosso Estado, João Pessoa.

            Veja V. Exª, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que nós possamos fazer um pequeno histórico dessa matéria, tivemos o que chamamos de um protesto santo, Senador Romeu Tuma. Como um protesto santo? Porque evangélicos e católicos se uniram contra a derrubada de templos, porque, se vigorar essa decisão, vários templos e até igrejas católicas serão derrubados, quando houve uma lei que determinou e deu o direito para que fossem construídos.

            Vejam bem, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cidade de João Pessoa, que é a bela capital paraibana, foi tomada na tarde da última segunda- feira, dia 6, por um protesto diferente: em vez de gritos de ordem, cânticos de louvores e orações fizeram parte da caminhada promovida por evangélicos, católicos e membros de outras religiões que estão com alguns de seus templos ameaçados por ações do Ministério Público junto à Justiça paraibana.

            A caminhada teve destino até a Câmara Municipal de João Pessoa, onde acontecia uma sessão especial, que foi proposta pela Vereadora Eliza Virgínia, do PPS, recém-eleita na última eleição municipal. Ela convocou essa sessão para discutir a situação das igrejas evangélicas e católicas, bem como dos templos ecumênicos e outras instituições.

            A sessão, para que se tenha uma idéia, Srªs e Srs. Senadores, contou com a presença e a participação do nosso Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Pagotto; do Pastor Estevam Fernandes, da 1ª Igreja Batista de João Pessoa, dentre outras lideranças religiosas - foram inúmeras as que participaram dessa reunião.

            Para que nós possamos relembrar, no último dia 15 de setembro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que a Igreja Evangélica Congregacional de João Pessoa deve ser derrubada, por ter sido construída em uma área onde deveriam funcionar equipamentos comunitários e área verde no loteamento Ricardo Brenad, na Ilha do Bispo, um dos bairros da capital do nosso Estado.

            Agora atentem bem para o seguinte: o terreno foi cedido por ato administrativo municipal decorrente da Lei nº 6.397, de 1990, Senadora Serys - que preside esta sessão -, assinado no dia 29 de junho de 1990.

            Na ação, o Ministério Público estadual pediu a anulação do ato, alegando que a concessão desvirtua a finalidade pública. Há muito o que ser feito, Senador Romeu Tuma, no lugar de se estar derrubando templo e algumas igrejas, enfim, algumas instituições.

            Houve recursos tanto da Igreja Evangélica Congregacional, como da parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Em seus argumentos, a Igreja sustenta que a lei municipal citada obedeceu a todos os critérios disciplinados no ordenamento administrativo e constitucional. Já a Prefeitura de João Pessoa levantou preliminar de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ofensa ao cabimento da via eleita e a incompetência do juízo, eis que deveria ter sido interposta ação direta de inconstitucionalidade junto à Justiça.

            Pois bem, o que nós queremos lamentar, Sr. Presidente, é que, mesmo com essa unidade, católicos e evangélicos, Poder Legislativo, poder municipal, não conseguiram sensibilizar a nossa Justiça. Uma decisão que nós levantamos e aqui nos colocamos até numa posição de tentar ser mediador, mas não queremos entrar no mérito da questão, mas queremos lembrar aos doutos juízes que tomaram a decisão que a nossa primeira pergunta é: existe uma legalidade, não estamos levantando nem estamos tratando de ilegalidade, de terrenos invadidos ou clandestinos, estamos falando de leis que foram aprovadas pelo Legislativo municipal e sancionadas pelo Poder Executivo da época, uma lei que vigora há vinte anos. Isso cria uma grande insegurança jurídica, porque essas igrejas foram construídas, pessoas participaram e realizaram missões e estamos falando de algo que faz parte também da utilidade pública, do social, que são as igrejas tanto evangélicas quanto as católicas.

            Por isso, entendo que a nós, que fazemos a classe política da Paraíba, nos resta um apelo para que a própria Justiça reveja a sua posição, porque me lembro muito bem, e aqui está registrado, que fato semelhante aconteceu aqui na capital federal, onde houve determinações e, a partir daí, um grande entendimento, entre a Justiça, as igrejas católicas, as evangélicas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

            Então, é preciso que haja o que chamo de bom senso, que haja, acima de tudo, a abertura do diálogo, porque nem sempre o rigor da lei é a solução, porque na hora, Senador Romeu Tuma, em que todos se abrem para o entendimento, que a população vai às ruas, vai percorrer as ruas da capital do nosso Estado para pedir uma solução, por que derrubar o que está feito? Qual é o mal que estão fazendo essas igrejas, esses prédios que foram erguidos com dificuldades, para fazer a religião, para pregar a religião, para fazer o social, para buscar a unidade da família? E neste momento, lamentavelmente, a Justiça, que nem sempre é tão dura, que nem sempre vai ao pé da letra nas suas decisões, toma uma posição diferenciada neste caso.

            Por isso o meu apelo ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que respeito, pois lá existem homens e mulheres de bem que poderão muito bem ainda rever essa posição, ainda fazer um apelo para que eles vejam o que nós estamos solicitando.

            E aqui terminaria minhas palavras desejando sucesso tanto à igreja evangélica como à católica, assim como ao Poder Legislativo e ao Executivo, para que possamos abrir esse diálogo e buscar o entendimento. Parabenizo a Vereadora Eliza Virgínia, que teve a iniciativa de convocar a reunião especial para tratar do assunto. Eliza listou, no momento em que usava a sua palavra na Câmara dos Vereadores, várias igrejas e associações que correm o risco de perderem os terrenos doados pela Prefeitura, autorizado pela Câmara Municipal, votando uma Mensagem do Executivo. Evidentemente, ela afirmou que as igrejas católicas e evangélicas prestam um relevante serviço à sociedade, recuperando, muitas vezes, marginais e drogados, promovendo trabalhos educativos e sociais. Ainda disse a Vereadora que, entre as associações que podem perder a sede, há uma que, em quatro anos, doou toneladas de alimentos à sociedade e que, este ano, promoveu campanha de doação de sangue, com várias bolsas doadas ao hemocentro, fazendo saúde, fazendo o social, dedicando-se exatamente à recuperação de pessoas que muitas vezes não encontram na Justiça, não encontram no Governo uma solução, mas que encontram nas igrejas o caminho para se recuperarem.

            Por isso, deixo aqui o meu apelo a toda a sociedade paraibana, em especial da nossa João Pessoa, para que continuem unidos, buscando o que é legítimo, já que aqui não há invasão de terreno. Eles são legítimos, autorizados e sancionados, e nós sabemos que muitas são as invasões que ocorrem por este País afora e que a Justiça até hoje não iniciou sequer providências para que se recuperem ou se faça delas o destino correto.

            Faço - repito e termino as minhas palavras - um apelo à Justiça paraibana, ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para que abra o diálogo. Nós temos o diálogo, nós temos o entendimento. Na hora em que todos querem, eu não entendo que a lei possa ser contrária.

            Fica o meu apelo à Justiça. Ficam os meus parabéns à Câmara de Vereadores de João Pessoa, em especial à Vereadora Eliza, extensivos a todos, principalmente à comunidade religiosa da Paraíba, tanto evangélica como católica.

            Era o que eu tinha a dizer. 

            Muito obrigado a V. Exª, Srª Presidente.

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