O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para discutir um tema que considero de grande importância para milhões de trabalhadores de todo o País.

            O jornal O Globo do dia 27 de setembro último estampou a seguinte manchete: “FGTS perde até para inflação”. A matéria refere-se à rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que, ao longo dos anos, não tem sequer acompanhado a inflação, ou seja, a remuneração das contas individuais não tem conseguido cobrir a perda do poder de compra da moeda.

            Somente nos últimos nove anos, entre 2000 e 2008, a perda da rentabilidade com relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, foi de cerca de 12%. Se considerarmos o período de 2000 até agosto deste ano, a perda acumulada para os trabalhadores das contas individuais do FGTS já atingiu 13,17%.

            O jornal O Globo faz uma comparação preocupante do FGTS com outras aplicações financeiras, levando-se em contra os rendimentos reais, ou seja, descontados os efeitos da inflação:

“Segundo cálculos da Comissão Mista de Orçamento, quem tinha depositado no Fundo R$100 reais hoje tem R$88,76, considerada a evolução do IPCA. Ou seja, o dinheiro não foi reajustado nem o suficiente para compensar o que a inflação corrói do poder de compra dos recursos.

Na poupança, os mesmos R$100 estariam valendo R$118,48. Se tivessem sido aplicados em ações da Petrobras na Bolsa de Valores - investimento que oferece risco -, o poupador disporia de R$691,97. [Vejam bem, Srs. Senadores e vejam os trabalhadores do Brasil.] Mas, [se fossem] corrigidos pela taxa de juros básica da economia (Selic, usada pelo Banco Central para corrigir títulos públicos), teria R$232,50.”

            Em lugar dos R$100,00 terem virado R$232,00, viraram R$88,76.

            Segundo estimativas da Consultoria do Senado, a perda dos depósitos durante uma vida laboral, a vida de um trabalhador, uma vida ativa de 35 anos, ficaria próxima de 60%, caso se tentasse cumprir o objetivo de proteger os cotistas contra a inflação e lhe oferecessem um adicional de 3% ao ano como ganho real. Se dessem isso, a perda ainda seria de 60%.

            Isso tudo, Sr. Presidente, contrasta com as evidências levantadas pelo jornal O Globo de que o FGTS tem obtido “lucros bilionários”. Ainda segundo o jornal:

“O fato é que o lucro líquido do FGTS foi de R$18,9 bilhões de 2001 a 2008, segundo cálculos da Ong FGTS-Fácil. Somente no ano passado, chegou a R$4,98 bilhões. E nada disso foi repassado ao trabalhador. O patrimônio líquido do Fundo também se multiplicou nos últimos anos. Passou de R$8,6 bilhões em 2000 para R$30,5 bilhões em junho de 2009, mais de 250 por cento de aumento”.

            O FGTS é um patrimônio do trabalhador, que ele pode utilizar em momentos cruciais de sua vida: na aposentadoria por tempo de serviço ou invalidez, na demissão sem justa causa ou quando acometido por doença grave.

            Não podemos esquecer que o FGTS, Senador Inácio Arruda, foi criado prioritariamente para dar proteção ao trabalhador, que perdeu, em troca, o benefício da estabilidade no emprego, obtido, àquela época, após dez anos de trabalho.

            Portanto, o Fundo funciona como uma espécie de pecúlio, uma poupança, uma garantia, e em muitas ocasiões é a única forma de poupança disponível ao longo da vida de um trabalhador.

            O empregador recolhe 8% do salário, em nome do empregado, ao Fundo, que é administrado pela Caixa Econômica Federal e por um Conselho Curador, composto de representantes das centrais sindicais, com apenas 25% , das federações patronais, com apenas 25% da representação, e do Governo, com 50%, que termina mandando no Conselho Curador do FGTS.

            A remuneração das contas individuais é extremamente modesta - pasmem os senhores: apenas TR mais 3% ao ano. O que está dando 4,5%, porque a TR está em 1,5%. Por outro lado, a Caixa aplica os recursos em títulos públicos federais, em habitação, saneamento básico e infraestrutura.

            Os tomadores dos recursos, dentre outros, Estados e Municípios, devolvem os recursos, em geral, pagando uma taxa de juros bem acima daquela paga aos donos do FGTS, que é o trabalhador. Por exemplo, os títulos públicos pagam em geral a Taxa Selic para as aplicações do Fundo. E um bom percentual do Fundo está aplicado em títulos de governo.

            Além disso, não existe nenhum critério de elegibilidade, de prioridade, para obtenção de financiamento por parte de quem é cotista do Fundo. Quer dizer, o trabalhador deveria ter empréstimo privilegiado, porque ele é o dono do dinheiro; isso, porém, não acontece.

            Pois bem, Sr. Presidente, preocupado com essa situação é que apresentei um projeto de lei, o PLS nº 301, de 2008, que visa a aumentar a remuneração dos trabalhadores, por meio da repartição de 50% do lucro líquido do Fundo.

            Dito de outro modo, metade dos ganhos com as aplicações do FGTS voltaria para as contas individuais, aumentando a poupança do trabalhador. Por exemplo, somente em 2008, seriam repartidos cerca de R$2,5 bilhões com os trabalhadores caso o projeto já estivesse em vigor.

            Senador Antonio Carlos Júnior, ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª. Se nós formos lembrar a história do FGTS, veremos que, quando ele começou, tinha a remuneração das ORTNs, que repunham a inflação, mais 3% ao ano. Ora, ao longo do tempo, o Governo foi mudando os indexadores e hoje utiliza a TR, que é um índice que tem expurgos - é o índice da taxa de CDBs do mercado financeiro, mas com expurgo. Então, a partir daí, o FGTS passou a ter remuneração zero ou negativa em termos reais, ou seja...

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - O trabalhador, que é o cotista, não é?

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Sim. Então, o trabalhador começou a perder a partir daí. A remuneração do FGTS passou a ser negativa em termos reais e o trabalhador vem perdendo há anos e anos. O Governo se acomodou. Quer dizer, ele prefere engordar o Fundo: quando ele repassa para saneamento e habitação de baixa renda, ele repassa a taxas reais positivas. Então, na verdade, o ganho fica com o Fundo, o ganho está acumulado no Fundo. Quer dizer, crescem os recursos do Fundo em detrimento dos ganhos do trabalhador. O projeto de V. Exª é muito oportuno, porque, na verdade, o trabalhador deveria ter parte desses ganhos do Fundo ou então ter aumentada a sua remuneração por meio do aumento dos juros reais. V. Exª propôs a repartição dos ganhos do Fundo com o trabalhador. É corretíssimo o projeto de V. Exª, porque, realmente, o trabalhador vem sendo lesado há muito tempo. Não é justo que isso ocorra. Não foi para isso que o FGTS foi criado; quando ele foi criado, dava remuneração positiva.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço a V. Exª e concordo plenamente com suas palavras.

            Às vezes aparecem aqui as pessoas do Governo, da Caixa, às vezes até do Conselho Curador, dizendo que não podemos dilapidar o Fundo. Mas não há aí nenhuma dilapidação, ninguém está tirando dinheiro do Fundo, só se quer que se remunere melhor o cotista.

            Outros dizem: “Ah, o Fundo tem uma função importantíssima de fazer casas populares, de aplicar em saneamento”. Mas ninguém quer que ele deixe de aplicar nisso não, só que remunere a taxas positivas e quando aplica em títulos do Tesouro.

            O Senador Garibaldi Alves tem a palavra.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, eu quero dizer a V. Exª que eu já tenho aqui informações de que, em face de a TR estar dando um resultado zero, zerado, na verdade, o rendimento do FGTS ao ano está simplesmente em 3%. Ora, é uma situação insustentável para...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) -...o patrimônio do trabalhador. E eu, melhor de que ninguém, posso dar um atestado da preocupação de V. Exª com relação a isso, pois estou relatando um projeto de V. Exª...

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - É este, 301, que foi para a CAE.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...a respeito disso, como também, tratando do FGTS, estou relatando um projeto do Senador Paulo Paim e do Senador Tasso Jereissati. E a minha preocupação é justamente esta: conciliar a defesa do patrimônio do trabalhador com os investimentos que devem ser feitos em função de um melhor rendimento. Além disso, é preciso que ele possa ter o financiamento com os recursos, porque é incompreensível...

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - É preciso que ele seja privilegiado no financiamento.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Exato. É incompreensível que o trabalhador seja...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...titular daquele patrimônio, daquele programa, e não usufrua dele. Eu só tenho a aplaudir o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu fico tranquilo porque estão nas mãos de V. Exª esses projetos, que não são conflitantes, são coincidentes: o meu, o do Senado Paulo Paim e o do Senador Tasso Jereissati. Fico muito contente, satisfeito e esperançoso, pois acredito que V. Exª fará a matéria avançar. Já aprovamos esse meu projeto na Comissão de Assuntos Sociais e agora ela está no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, que V. Exª tão bem preside.

            Sr. Presidente, sem abusar do tempo, quero finalizar dizendo que o que se pretende com este projeto é fazer justiça aos trabalhadores de todo o Brasil, fazer com que possam usufruir com mais dignidade e tranquilidade dos benefícios do FGTS, que foi criado prioritariamente como mecanismo de proteção social: uma poupança para o trabalhador no fim da sua vida de trabalho.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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