O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, eu quero, primeiro, também me somar às palavras ditas pelo Senador Wellington Salgado, cumprimentando o Senador Romeu Tuma pelo seu trabalho há tantos anos aqui, pela correção da sua atuação. Não é realmente sem motivo que ele tem sido reconduzido sempre. Portanto, Senador Romeu Tuma, os nossos cumprimentos também nesse mesmo sentido.

            Presidente, como eu já fiz aqui alguns elogios ao Governo, deixe-me agora fazer algumas críticas. Nós temos aqui uma questão muito relevante, que é a questão do PAC. O PAC está com 62% das obras atrasadas, 62%. Portanto, cerca de dois terços das obras estão atrasadas, e isso dá razão para aqueles que são mais céticos e que sempre colocam que as inaugurações e lançamentos de pedras fundamentais trazem uma ilusão à população. E é o que tem acontecido no PAC. O PAC foi lançado em vários pontos do País, com muita pompa, com uma cobertura grande de imprensa, com uma divulgação oficial também de grande porte. Aí, nós vemos que 62%, quase 2/3 das obras, ou seja, 60 em 100 obras, estão atrasadas.

            O Orçamento do PAC em 2007 foi de R$16,5 bilhões, mas só foram pagos R$12 bilhões, 72%. Em 2008, o Orçamento chegou a R$19 bilhões e os valores pagos foram de apenas R$9,6 bilhões, portanto, metade apenas é que foi paga do Orçamento de 2008. E, neste ano, até o mês passado, para um Orçamento de R$21,8 bilhões, a União havia pago R$2,2 bilhões, 10% apenas do que está previsto. Portanto, 72% em 2007; 50% em 2008; e, neste ano, até agora, só 10%.

            Por outro lado - e o que demonstra certa incompetência gerencial -, as notícias são de que os orçamentos de vários projetos estão estourados, contrariando os planos iniciais e mostrando que o planejamento não foi adequado.

            É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-101, em Santa Catarina, cujo custo aumentou 80%, portanto, quase dobrando. Isso, evidentemente, numa época de estabilidade econômica, só pode mostrar falta de planejamento. Nós não temos mais aquela inflação maluca do passado, e um orçamento que é acrescido em 80% só pode realmente vir do erro de planejamento.

            Outras obras estão também com problemas na modelagem financeira, como a nova Transnordestina, o prolongamento da Ferronorte. O Governo, é verdade, enfrentou problemas inesperados nos grandes projetos de infraestrutura, assim, também ficarão para depois a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e a duplicação de trechos da BR-101.

            Outras questões, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foram levantadas pelo Ibama, que, para evitar danos ambientais, exigiu a construção de túneis e pontes que não constavam nos projetos originais. Assim, o gasto previsto pelo Dnit subiu de R$810 milhões para R$1,457 bilhões nessas obras da BR-101.

            Aliás, até os investimentos tocados majoritariamente pela iniciativa privada tiveram alguns custos elevados. Por exemplo, é o que se pode dizer da hidrelétrica na Foz do Chapecó, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.

            Em Minas Gerais, são vários trechos rodoviários cuja manutenção prevista no programa teve pouco resultado até agora. Alguns exemplos podem ser vistos, por exemplo, no acesso a Governador Valadares e no acesso ao leste mineiro.

            Nós temos uma estrada, a BR-262 e 381 - em determinado trecho, são duas BRs coincidentes, usam-se dois números, duas designações -, que, basicamente, é a estrada que liga Belo Horizonte ao Vale do Aço, passando por João Monlevade, onde a estrada é duplicada, para o Vale do Aço e para Vitória. Essa estrada é uma vergonha e, lamentavelmente, tem trazido mortes e acidentes todas as semanas, quase diários.

            No início do ano, eu estive, em companhia dos dois Senadores de Minas Gerais - Eliseu Resende e Wellington Salgado -, no Ministério dos Transportes. O Ministro nos assegurou que essa estrada teria sua duplicação realizada por meio de processo de concessão. Agora, já se vê que não será mais concessão. O Governo fala em construção da duplicação. Que o faça. O necessário é ter uma decisão, e não ficar com o problema se postergando e a solução não vindo. Não é possível que não haja uma ação imediata numa estrada desse porte, que liga Belo Horizonte ao litoral capixaba, que liga Belo Horizonte ao Vale do Aço, que liga Belo Horizonte à região de Valadares, Teófilo Otoni, uma estrada dessa importância, sem as obras que foram prometidas.

            O mesmo, Sr. Presidente, posso falar, ainda em Minas Gerais, da questão de uma outra estrada de grande importância, que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. Vamos ter a Copa do Mundo em 2014, as Olimpíadas em 2016, e a estrada que liga o Rio de Janeiro a Belo Horizonte, ou seja, a segunda com a terceira cidade do País, não é duplicada integralmente até hoje. Recebeu alguns terceiros trechos, terceiras pistas, entretanto, temos um pedaço grande que não é duplicado. Por exemplo, entre o trevo que vai para Ouro Preto, próximo a Belo Horizonte, até a cidade de Barbacena. Depois, tem um pedaço duplicado; aliás, foi duplicado com recursos do Orçamento colocados por mim, ainda em 2003, uma emenda de bancada que possibilitou a duplicação dessa estrada entre Barbacena e Oliveira Fortes, próxima a Santos Dumont. Mas não houve a duplicação completa de uma estrada como essa, que liga o Rio a Belo Horizonte

            Esperamos que, pelo menos agora, com o anúncio das Olimpíadas de 2016, o Governo finalmente tome uma decisão e faça a duplicação. Se for por concessão, que o faça logo; se for com recursos diretos do Governo, que o faça logo. Temos um viaduto que já está fazendo aniversário de construção e nunca mais terminou.

            Portanto, são alguns pontos que trago aqui, de Minas Gerais. Duas estradas da maior importância e que não significarão apenas economia em transporte, mas principalmente o salvamento de vidas, evitando os desastres permanentes e a tristeza evidente, tragédias que uma rodovia como essa acaba trazendo.

            Mas, ainda, Sr. Presidente, voltando a uma visão mais nacional, o que quero trazer são críticas ao PAC como um todo, à execução do PAC, que foi um programa que iludiu a população. O Governo está falando pouco no PAC. Talvez seja exatamente por verificar que o PAC não está indo bem. Então, a própria gestora do PAC, a Ministra Dilma, evidentemente, precisa mostrar o que está acontecendo e que 62% das obras estão atrasadas. Era um projeto de grande expectativa, que ia fazer que a infraestrutura brasileira se desenvolvesse, e temos 62% das obras atrasadas.

            Há ainda a questão dos portos e dos aeroportos. Estão atrasadas ou paralisadas as melhorias no porto de Itaqui, no Maranhão; o aeroporto de Vitória tem uma pendência com o Tribunal de Contas, mas o fato é que está atrasado; o aeroporto de Guarulhos tinha previsão de novas obras, também não começaram; o aeroporto de Macapá; o aeroporto de Goiânia...

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, ouço o Senador.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Não vou me prolongar. Sei que V. Exª quer concluir seu discurso e o tempo é curto.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Já estou me encaminhando para o fim, mas tudo bem.

            Ouço com muito prazer o seu aparte.

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Na verdade, V. Exª tem inteira razão sobre o que está falando. Eu queria aqui só fazer uma defesa, descomprometida até, porque, na verdade, é questão de justiça. Com relação ao Dnit, principalmente, que hoje é dirigido por um cidadão que, por sinal, é do meu Estado, e tenho o maior respeito pelo seu trabalho e pela sua luta. Acredito que se as coisas não saírem, na questão da estrada de rodagem, na aquaviária e nessas obras todas de que o Dnit toma conta, não é por falta de vontade do Dr. Pagot. O Dr. Pagot é uma pessoa que, na verdade, em tudo em que coloca a mão, ele leva à frente. É uma pessoa séria, competente, trabalhadora, chega ao Dnit às cinco, seis horas da manhã, sai às nove, dez horas da noite. Um homem que tem uma prática espetacular nessa parte de infraestrutura. Mas, na verdade, o que nós montamos neste País em termos de teias de aranha para as coisas não caminharem é uma coisa formidável. Quando não é meio ambiente, quando não é reserva indígena, quando não é... Todos os problemas. É TCU... Todos os tipos de problemas aparecem para quem quer trabalhar neste País. Falou o Presidente Lula há pouco tempo que se Juscelino fosse vivo e viesse fazer Brasília, dificilmente construiria o aeroporto de Brasília. E é verdade. Hoje, é muito difícil fazer alguma coisa neste País, porque tudo enrola, tudo para. Nós estamos com a BR-158 em Mato Grosso, que todos os governos queriam fazer. É uma estrada nacional, é uma estrada que o Brasil todo precisa dela, e essa estrada, novamente, foi paralisada ontem por questões de burocracia, que emperra. Portanto, tenho certeza... V. Exª tem toda razão, está defendendo seu Estado e o Brasil como um todo, como sempre fez, mas eu queria aqui fazer justiça ao Dr. Luiz Antônio Pagot, do Dnit, que é uma pessoa da mais alta qualidade, um trabalhador, uma pessoa que tem um senso público espetacular. Pode até haver aqui algumas pessoas que pensam diferente, mas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Osvaldo Sobrinho (PTB - MT) - Mas eu não podia deixar de falar, neste momento, porque, na verdade, eu acredito no trabalho dele. Mas respeito as opiniões contrárias. Obrigado.

            SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador. Obrigado pela sua participação. Veja bem, V. Exª vem exatamente concordar comigo na questão do atraso. Eu, exatamente pela minha experiência também, por ter sido Governador de Minas, nunca fiz críticas sem fazer ressalvas. Sei que existem entraves burocráticos, sejam eles ambientais, sejam eles de Ministério Público, sejam eles de Tribunal de Contas, bem intencionados, mas o fato é que o processo vai se retardando e o custo vai aumentando. Agora, cabe exatamente ao Governo buscar resolver esses entraves. E não deve o Governo, então, prometer, porque já sabe de antemão que não é tão simples fazer uma obra.

            Então não prometa antes, não iluda a população. Minha crítica não é pessoal. É uma crítica geral que estou fazendo ao Governo, ao PAC em si, uma crítica a um programa, o Programa de Aceleração do Crescimento, que não está no ritmo em que deveria estar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Vou terminando já, Presidente.

            Além de já ter falado dos aeroportos e dos portos, quero falar de algumas hidrelétricas, que também estão atrasadas. A hidrelétrica de Pedra Branca, por exemplo, em Pernambuco, está em situação preocupante. E alguns desses atrasos foram creditados realmente à atuação do Tribunal de Contas. Mas, segundo o próprio TCU - o Presidente Lula tem dito que um pouco desse atraso é graças ao TCU -, apenas cinco grandes obras do PAC estão paralisadas por apresentarem irregularidades. Só cinco das grandes obras.

            Assim, volto a insistir: não podemos realmente acreditar em promessas, e é importante que o Governo tenha disposição, tenha vontade, vontade política, vontade de decidir, para que o PAC possa atender às necessidades do Brasil. É importante um Programa de Aceleração do Crescimento? Sim. Mas que não seja um programa de marketing, que não seja um programa...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ...que não seja, Presidente, um programa de marketing, um programa eleitoreiro. Que seja realmente um programa que atenda ao País. Ter 62% das obras atrasadas, ter apenas 72% do Orçamento pago em 2007, apenas 50% em 2008, e este ano apenas 10%, evidentemente mostra que alguma coisa está errada e que o PAC não vem atendendo.

            Mas acredito que essa é uma posição que deve ser realmente cobrada por nós aqui no Senado.

            Muito obrigado, Presidente.

            Agradeço ao Senador Jefferson Praia pela paciência.

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