O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de destacar a conversa que tive com o Vereador Luiz Marques, do Município do Rio Preto da Eva, que estava acompanhado pelo Marquinho do Som, companheiro que faz publicidade nas comunidades rurais, e pelo Gilson Silva, do Ramal Boa Sorte. Tratamos de diversos assuntos do Município, principalmente os relacionados aos ramais daquele Município.

            Sr. Presidente, parece até - falei isto para o Senador Eduardo Azeredo - que tínhamos combinado. Vou aqui enfocar a questão relacionada às obras públicas, passando um pouco pelo que ele observou. E destaco aqui que recebemos, na semana passada, Sr. Presidente, um relatório Fiscobrás, dizendo que, de 219 obras auditadas, 41 receberam recomendação de paralisação.

            Sr. Presidente, V. Exª foi Prefeito e sabe muito bem da vontade dos governantes de realizar uma obra, de fazer alguma coisa nos Municípios. É claro que quem está no Governo quer fazer as obras. É claro que, na minha avaliação, temos muito a avançar também, Senador Osvaldo Sobrinho, dentro desse contexto. Por mais que os governantes, de um modo geral - os prefeitos, os governadores, o Presidente da República, toda a equipe nos Ministérios -, queiram realizar suas obras, temos muito a avançar dentro desse contexto, para atendermos aos requisitos necessários para a boa aplicação dos recursos e para cumprirmos tudo o que se estabelece para a viabilização de uma obra pública.

            Gostaria também de ressaltar que apresentei, recentemente, um projeto que estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais. O que quero dizer? Por exemplo, o art. 1º diz o seguinte:

“Art. 1º Esta lei estabelece, nos termos dos arts. 75 e 79 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos da União, inclusive aqueles executados de forma descentralizada por terceiros, mediante convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.”

            O art. 2º diz: “A União manterá um cadastro informatizado unificado de todas as obras de engenharia e serviços a elas associados custeados com seus recursos orçamentários [...]”. E aí há todos os tópicos que estabelece a lei, com todas as informações que solicitamos, para termos esse cadastro informatizado sobre obras públicas no nosso País. Esse é um passo importantíssimo que temos dado.

            Sr. Presidente, quero também destacar, dentro desse contexto, um documento do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Na verdade, é o “Manifesto em defesa da atuação eficiente do controle externo nas obras públicas”. Esse documento do Ibraop diz:

“O Ibraop, Sr. Presidente, entende que todos os brasileiros são favoráveis ao desenvolvimento efetivo da infraestrutura nacional, e, para que isto ocorra, é necessário garantir à Sociedade a gestão transparente e eficiente de todos os recursos públicos empregados.

É uma constatação óbvia que qualquer ser humano - inclusive aquele investido na função pública ou que seja executor terceirizado desta função - não sente satisfação em ser controlado. No entanto, o controle do dinheiro público é condição fundamental para o desenvolvimento de uma Sociedade justa e igualitária.

No caso específico das obras públicas, o atingimento das metas de custos, de prazos e de qualidade é obrigação que complementa e aperfeiçoa esta condição de cidadania. Ao contrário, resta o desperdício de recursos, e o esforço coletivo de pagar impostos torna-se inócuo nos seus fins, nivelando os efeitos destas ineficiências, às irreparáveis mazelas da corrupção, que os meios de comunicação noticiam amplamente.

A falta de uma cultura de planejamento adequado das obras públicas e demais inversões públicas em infraestrutura, consubstanciada na inexistência de bons projetos, é, de fato, a principal causa da paralisação de obras, da sua má qualidade ou de gastos acima do que se previu.”

            Sr. Presidente, quero aqui destacar que esse é um ponto importantíssimo. Repito: quando o prefeito assume o poder, ele quer realizar as obras, mas o planejamento não é feito de forma adequada, e, sem isso, as obras não são feitas a contento, e o resultado é que muitas obras ficam inacabadas em nosso País.

            Continuo, Sr. Presidente, a ler o texto do manifesto do Ibraop, que diz o seguinte:

“O superfaturamento, o refazimento de serviços, os excessivos aditivos contratuais, dentre outros vícios, poderiam ser drasticamente reduzidos, se os contratantes públicos priorizassem a qualidade de seus projetos, mantivessem boas estruturas técnicas de acompanhamento e fiscalização de seus contratos. E aqui bastaria que fosse cumprido o que estabelece a legislação vigente.

Na prática e como regra geral, as estruturas técnicas de engenharia têm sido sucateadas, ao longo dos anos, como resultado de uma série de atos onde se confundiu o conceito de Estado mínimo com o de Estado fraco, resultando na inexistência de mecanismos adequados de planejamento e de controle.”

            Sr. Presidente, gostaria que esse manifesto, na íntegra, fosse considerado no meu pronunciamento. Quero dizer que temos muito a avançar nesse campo de realização das obras públicas em nosso País.

            Muitos reclamam da questão ambiental, mas é importante observarmos que estamos num novo século e que essa questão ambiental não veio para ser uma moda passageira; é uma questão que vai permanecer nas nossas vidas. Todas as gerações que virão daqui para frente terão de lidar com essas questões relacionadas ao meio ambiente.

            Teremos de adequar-nos quando formos realizar uma obra. É importante que façamos um planejamento, é importante que haja técnicos preparados nos órgãos para viabilizarem e levarem a cabo os projetos. É importante que haja engenheiros, por exemplo, nas prefeituras. Isso é muito importante. É importante que os prefeitos que assumiram o poder contem, no grupo de pessoas que estão dando assessoria, que estão trabalhando na prefeitura, no mínimo, com um engenheiro civil que entenda de obras, para que não pensem que estão realizando uma reforma em sua casa ou uma pequena obra, porque não é dessa forma que resolveremos as questões relacionadas às obras públicas em nosso País.

            Entendo que muita coisa precisa ser feita, Sr. Presidente. Precisamos, urgentemente, trabalhar essa questão. Todos os atores envolvidos nessa questão relacionada às obras públicas em nosso País precisam sentar à mesa, para adequar a realização das obras públicas com as demandas necessárias.

            Senador Osvaldo Sobrinho, V. Exª fez um aparte, há pouco, quando o Senador Eduardo Azeredo fez suas observações com relação às obras públicas, reportando-se muito bem a diversos aspectos. Veja quanto temos de avançar dentro desse contexto das obras públicas, desde a preparação na prefeitura do funcionário que vai lidar com isso até os grandes problemas que existem hoje de obras sendo realizadas nos Ministérios, de obras sendo realizadas pelos Governos Estaduais.

            Entendo que não será por meio do confronto que resolveremos esse tipo de problema. Apenas temos de fazer um trabalho, no sentido de otimizarmos os recursos, de prepararmos as pessoas.

(Interrupção do som.)

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            Temos, apenas, que buscar caminhos no sentido de termos as soluções nesse campo. É fundamental que comecemos a fazer isso agora.

            Estou me reunindo, praticamente todos os meses, com técnicos dos tribunais de contas, técnicos do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, técnicos dos CREAs, buscando um caminho que possamos trabalhar no sentido de termos melhores obras públicas no nosso País.

            Por essa razão, apresentei esse projeto, que cria um cadastro de obras públicas para que possamos saber, Senador Osvaldo Sobrinho, onde está sendo realizada a obra, possamos acompanhar, através da Internet, em que fase está a obra, como está, onde ela está localizada, a fim de que possamos verificar, por exemplo, o que existe de demanda em relação a dada obra. É dessa forma que entendo que iremos caminhar para otimizar os recursos da população.

            Sr. Presidente, finalizo, então, dizendo que vamos continuar esse trabalho no sentido de buscarmos as soluções. O Brasil precisa trabalhar isso neste momento. Não adianta ficarmos reclamando, não adianta o ministério tal reclamar do ministério tal, não adianta reclamarmos do Tribunal de Contas da União. O que temos que fazer é sentar à mesa, buscar as soluções, porque é dessa forma que o povo brasileiro quer. O povo brasileiro quer o quê? Obras bem feitas, pois são realizadas com recursos oriundos dos impostos que o povo brasileiro paga.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Incluído nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Manifesto em defesa eficiente do controle externo nas obras públicas (IBRAOP)

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