O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa. Esse futuro não me pertence, mas o presente que sua filha relata me deixa muito feliz e muito orgulhoso. Aliás, ele é mostrado também numa pesquisa que o Ibope divulgou neste final de semana, que deixou a mim e toda a população do Rio Grande do Sul muito gratos. Todos sabem que não estou aqui apenas representando o meu partido, que é o PTB, do nosso Mozarildo, do nosso Osvaldo Sobrinho, mas estou representando o meu Estado e estou em todas as lutas e em todas as causas pelo meu Estado. E uma das causas do meu Estado é a Santa Casa, onde a sua filha médica trabalha. É uma das grandes lutas que travamos.

            A Santa Casa recebe milhares de pessoas por dia, Senador Mão Santa - sua filha já deve ter lhe relatado isso -, recebe pessoas dos 496 municípios do Rio Grande do Sul e, neste último semestre, conforme levantamento que recebi da administração, recebeu pacientes de mais de vinte Estados brasileiros, tal a excelência da medicina praticada - felizmente para nós gaúchos - nos hospitais de Porto Alegre e especialmente na Santa Casa.

            É uma grande luta. Aliás, já deixo um apelo à nossa Ministra Dilma porque temos um compromisso com aquela entidade. Estamos encaminhando à Ministra um pedido especial e tenho certeza de que ela, que conviveu no Rio Grande do Sul durante tantos anos, nos atenderá - mesmo sendo mineira, hoje tem todos os sentimentos e valores gaúchos pelo tempo em que trabalhou naquele Estado e por aquele Estado, e nós a temos como gaúcha também. Acredito sinceramente no atendimento àquelas causas de um hospital que equilibra as relações, atendendo a todos indistintamente, dando uma atenção especial àqueles que nada têm, abrigando aquelas pessoas e dando a atenção de que aquele povo precisa e que merece, Senador Mão Santa.

            Mas o motivo da minha presença hoje na tribuna é uma reivindicação muito justa dos profissionais da segurança de todo Brasil, lá do meu Rio Grande, mas, com certeza, do seu Piauí também.

            A expressão “segurança pública” inequivocamente traduz-se em condição ou situação cuja incumbência legal é da competência do Estado, é seu dever assegurá-la à Nação através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do art. 144 da Carta Magna de 1988.

            Eis que diz o citado artigo:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.”

            Sabe-se que, na prática, não é bem assim que ocorre, e os estudos e pesquisas feitos sobre o assunto, além do noticiário diário, mostram invariavelmente que a situação da segurança pública é no mínimo preocupante.

            Em pesquisa realizada no ano passado pelo Ibope, foram registradas percepções sobre a situação da segurança pública no país e identificadas as ações consideradas mais importantes para reduzir a violência e a criminalidade.

            Os resultados mostram um quadro crítico, uma vez que a situação da segurança pública é avaliada como ruim ou péssima por 53% da população (ótima/boa por 18% e regular por 29%) e considerada pior do que há dez anos por 46% dos entrevistados (27% consideram que não houve alteração no período, enquanto 25% apontam uma melhora na segurança pública).

            É de se indagar o porquê de tanta falta de confiança no sistema público de segurança. Podemos destacar alguns fatores, mas o principal deles, apontado pelos próprios profissionais do setor, é a questão dos baixos salários.

            Considero importantes as medidas tomadas pelo Governo Lula, como a criação do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que inaugurou uma nova fase na gestão de segurança pública no País - mérito do Ministro Tasso Genro e de sua equipe do Ministério da Justiça.

            Aliás, falou comigo agora há pouco o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge - Canoas fica na região metropolitana de Porto Alegre, ao lado de Porto Alegre, e é uma cidade de quatrocentos mil habitantes. Informou-me o Prefeito que, amanhã à tarde, o Ministro Tarso Genro estará no Guajuviras, lançando mais alguns programas do Pronasci, o que, com certeza, oferecerá àquela comunidade tranquilidade para o seu ir e vir, segurança e mais qualidade de vida.

            Tivemos também a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), cuja etapa nacional foi realizada de 27 a 30 de agosto, aqui em Brasília, com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação, oportunidade em que se definiu um conjunto de dez princípios e quarenta diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil.

            Aproveito para solicitar à Presidência da Casa que seja registrado nos Anais do Senado o documento produzido como resultado dessa conferência.

            Considero louvável todo o esforço feito até agora pelo Governo, porém me parece que ainda não é suficiente para corrigir essas distorções, especialmente as distorções salariais, para aqueles que militam na segurança pública nos Estados.

            Em coluna assinada pelo jornalista Humberto Trezzi, no jornal Zero Hora, publicada na última sexta-feira, dia 2, uma constatação: apesar da fama de bons policiais, sem tradição de execuções sumárias ou corrupção, os PMs gaúchos são os que menos ganham no País, com um soldo inicial para soldado de apenas R$996,00.

            Em Santa Catarina, o soldo inicial é de R$1.313,00; no Espírito Santo, R$1.801,00; no Amapá, R$2.070,00; aqui, no Distrito Federal, R$3.029,00 é o inicial para os PMs. Nada contra os profissionais do Distrito Federal, muito pelo contrário, o que nós queremos é que esse soldo se iguale, seja isonômico em todo o Brasil, que o soldo do PM de Brasília seja a base para os PMs de todo o Brasil. É isso que nós estamos defendendo, Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É a PEC nº 300.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - PEC nº 300, exatamente, que está na Câmara.

            Nós queremos isto: a aprovação da PEC nº 300, que está lá, na Câmara, por iniciativa do Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. Ele prevê a criação desse piso salarial nacional para os PMs - lá, no Rio Grande, nós os chamamos carinhosamente de “brigadianos”, a Brigada Militar -, baseado no vencimento básico da PM de Brasília, daqui, do Distrito Federal.

            Outra proposta muito interessante também e muito meritória é a PEC nº 356, de 2009, do Deputado Renato Amary (PSDB - SP), que estabelece que a Secretaria Nacional de Segurança Pública complementará o salário dos policiais civis, militares e bombeiros militares.

            O Pronasci já está fazendo algo próximo disso, já está oferecendo um pequeno complemento àqueles policiais civis ou militares que se disponham, nos seus horários livres, a participar de cursos, mas não atende a todos e ainda estabelece alguns limites - parece-me que há um limite de R$1.500,00; quem ultrapassa esse valor já não pode perceber este apoio. E já apelo ao Ministro Tarso Genro para que coloque como base R$2.000,00, porque, com isso, se aumentar para R$2.000,00 o teto, vamos ampliar ainda mais o conjunto dos policiais civis e militares do Brasil que poderão receber esses proventos do Pronasci também. Com isso, já ofereceríamos um pouco mais de segurança e de conforto, de tranquilidade e de qualidade de vida para esses homens e mulheres que garantem a nossa segurança.

            Várias manifestações têm ocorrido pelo Brasil em favor da aprovação da PEC nº 300, como a ocorrida agora, nesta segunda-feira, dia 5, em Porto Alegre, que reuniu cerca de cinco mil policiais militares, acompanhados também de colegas civis que apóiam esse movimento.

            Quero cumprimentar os organizadores do evento: a Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AsofBM), na pessoa do Tenente-Coronel Jorge Luiz Prestes Braga; a Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), representada pelo Sr. Aparício Costa Santellano; e a Associação de Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf), através do Soldado Leonel Lucas Lima.

            De fato, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre esse tema, não só pela melhora direta na prestação dos serviços desses profissionais da segurança, mas, sobretudo, pelo caráter humanitário e social que a proposta representa para esses trabalhadores.

            Recebemos diariamente, Senador Mozarildo Cavalcanti, correspondências emocionadas de todos os recantos deste País, relatando a importância da aprovação da PEC nº 300. Trago aqui um e-mail que me foi enviado por um policial militar descrevendo o drama vivido por muito deles, resumindo nessas palavras esse drama.

Destaco um trecho:

“Todos os dias” - diz esse PM - “arriscamos nossas vidas para defender a população dos marginais e recebemos baixos salários, o que nos obriga a deixar nossas famílias em nossos horários de folga para fazermos ‘bico’ e torcermos para voltarmos vivos para casa, o que muitas vezes não acontece. Caso as PEC’s sejam aprovadas, nós receberemos salários dignos e não necessitaremos do bico, onde a maioria dos policiais morre.”

E ele encerra:

“Por favor, nobres Senadores, ajudem-nos, aprovem as PEC’s e nos dêem a chance de termos uma vida mais digna e a chance de passarmos o nosso horário de folga com nossos filhos e esposa.”

            É realmente comovente e nos faz refletir como algumas ações nossas aqui se destacam pelo caráter humanitário que possuem.

            O mínimo que se pode fazer é oferecer melhores condições de trabalho e melhores salários a esses trabalhadores que, por sua exposição constante à violência, sofrem ataques covardes do crime organizado, sem a mínima possibilidade de resistência.

            Por tudo isso, nobres colegas, faço aqui um apelo à Câmara dos Deputados, aos nossos Deputados Federais, para que votem com celeridade estas matérias: a PEC nº 300, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se, também, aos integrantes do Corpo de Bombeiro Militar e aos inativos. E também a PEC nº 356, que está tramitando na Câmara e que fala da complementação dos salários dos Policiais Civis, PMs e Bombeiros Militares.

            Assim sendo, o Senado também poderá se manifestar a respeito desse tema que, repito, é de vital importância para o sucesso da política de segurança pública em todo o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Documento da Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg.”

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