O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, anunciei ontem que gostaria de ter feito um pronunciamento no dia 5 para registrar os 21 anos da criação do meu Estado, Roraima. Infelizmente, não pude fazê-lo no dia 5 e não pude fazer também ontem por causa de um assunto urgente, que dizia respeito ao sequestro de um empresário de Roraima na Venezuela, segundo reportagem da revista Veja, pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que sequestraram esse empresário e o teriam levado para a Colômbia, exigindo resgate.

            Hoje, aprovamos na Comissão de Relações Exteriores um requerimento, assinado por mim e pelo Senador Augusto Botelho, solicitando informações ao Ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, e ao Ministro Tarso Genro, da Justiça, sobre esse caso, porque não é possível que o Brasil se importe tanto com problemas de outras nações, como é o caso de Honduras, preocupe-se tanto com o Sr. Zelaya e não se preocupe com um cidadão brasileiro que é sequestrado, segundo as informações, pelas Farc. E a esposa está angustiada em Boa Vista, no meu Estado, porque não tem notícia do paradeiro do seu esposo.

            Portanto, quero registrar que já tomamos essa providência, já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores. Mas quero dizer que também encaminhamos à Mesa, eu e o Senador Augusto Botelho, requerimentos idênticos, neste caso requerendo informações formais aos dois Ministros: Tasso Genro, da Justiça, e Celso Amorim, das Relações Exteriores.

            No entanto, já fiquei preocupado, porque o Ministro Celso Amorim se apressou em defender as Farc antes de procurar esclarecer a questão do cidadão brasileiro de Roraima que está nessa situação.

            Mas hoje, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero falar do aniversário do meu Estado. Dia 5 de outubro, completamos 21 anos de existência.

            A Folha de Boa Vista, um jornal do meu Estado, publicou um artigo da jornalista Vanessa Lima, é um artigo curto, mas que diz tudo, com o título: “Constituição de 88 criou o Estado de Roraima”:

Roraima foi transformado em Estado no dia 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, por força de uma emenda de autoria do então Deputado Federal Mozarildo Cavalcanti, hoje Senador. (...)”

            E aqui eu quero abrir um parêntese para explicar que essa emenda, na verdade, foi minha, do então Deputado que foi Governador, falecido recentemente, Ottomar Pinto; da sua esposa Marluce Pinto, que também era Deputada Federal; do Deputado Federal Chagas Duarte, ex-Deputado atualmente; e dos Deputados do Amapá, já que conseguimos convencê-los a assinar e apoiar a emenda, porque, inicialmente, não queriam a transformação do Território em Estado, pois achavam que ser Território era muito bom, visto que a União pagava tudo: pagava o funcionalismo, pagava as despesas de investimento, tudo; só não tínhamos liberdade de escolher os nossos governadores, não tínhamos independência para termos a eleição sequer dos prefeitos, não tínhamos representação no Senado e a nossa representação na Câmara era apenas de quatro Deputados Federais.

            Então, vejam bem, até a transformação em Estado foi um ato parlamentar, Senadora Rosalba Ciarlini. Se fôssemos esperar que o Governo Federal nos outorgasse essa emancipação política, ainda seríamos Território Federal. Este talvez tenha sido o maior motivo do fato - Senadora Rosalba Ciarlini, V. Exª é médica também - de eu ter largado o exercício da Medicina para me dedicar à política: não conseguia aceitar que nós, roraimenses, nascidos lá, como eu, ou idos para lá, como foi meu pai e os meus avós maternos, continuássemos sendo governados por governadores - mais propriamente interventores - nomeados por Brasília, que chegavam lá com todo o secretariado para nos governar. E faço ressalvas, como já fiz várias vezes, de que muitos desses governadores foram muito importantes para o então Território de Roraima - mesmo os do ciclo anterior à época dos militares, como os posteriormente à época dos militares.

            Na época dos militares, posso citar aqui os que fizeram um grande trabalho por Roraima, que foram os Governadores Hélio Campos e Ottomar Pinto, que, inclusive, chegou a ser, posteriormente, o primeiro governador eleito do Estado de Roraima, tendo sido eleito por mais três vezes.

            Mas é certo que aquele modelo de território não atendia realmente ao desejo de nós sermos cidadãos e cidadãs brasileiras por inteiro.

            Continua o artigo da jornalista Vanessa:

A transformação de Território Federal foi com base no artigo 14 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal. O primeiro Governador eleito foi Ottomar de Sousa Pinto, falecido em 2007, que governou [a primeira vez, lógico] de 1991 a 1994.

O Estado de Roraima é formado por 15 municípios, todos de grande extensão. Ocupa uma área geográfica de 224.298,98 km², o que representa 2,6% da superfície brasileira e 4% da Amazônia Legal, aproximadamente. Metade de seu contorno territorial faz limite com fronteiras internacionais: Venezuela, ao norte, e Guiana, a nordeste.

            Isso aqui é muito importante frisar...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me, Senador?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Logo em seguida, com muito prazer, Senador Arthur Virgílio.

            Agora nós estamos discutindo, inclusive, a entrada da Venezuela no Mercosul e nós precisamos - nós de Roraima, principalmente - debater esse assunto e temos debatido com muita serenidade. Nada de paixão, nada de pressa.

            Eu tenho dito que, como Senador por Roraima, acho que a Venezuela tinha que ter entrado logo que se constituiu o Mercosul. Mas, como Senador da República, eu acho que a Venezuela tem que cumprir determinadas cláusulas para que entre direito e que, inclusive, nós aprovemos uma resolução para que, amanhã, quando o Peru quiser entrar, quando a Colômbia quiser entrar, nós tenhamos já normas claras para aprovarmos aqui a adesão desses outros países.

            Mas, antes de conceder um aparte do Senador Arthur Virgílio, eu quero concluir o artigo da jornalista Vanessa Lima, que diz:

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Estado era de 324.397 habitantes em 2000, saltando em 2003 para 357.302 habitantes, e atualmente 406 mil habitantes, com forte concentração nas zonas urbanas, principalmente em Boa Vista, onde vivem 61,82% da população.

A taxa de crescimento populacional é considerada alta em termos de Brasil, cerca de 4,5% ao ano, no período 1991/2000, contrastando com uma densidade demográfica de 1,44 hab/km², considerada baixa em relação aos contextos nacional e regional. A composição da população reflete os fluxos migratórios observados na região ao longo da história de sua ocupação, merecendo destaque a participação da população indígena nesse contexto, cerca de 13%, atualmente.

            E ainda a nordestina, que é quase o restante da população. Quem não é nordestino lá é filho de nordestino. Também há o registro de muitos sulistas do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina.

            Quero, então, ouvir o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, ouço V. Exª falar do seu Estado de Roraima com muita paixão, sempre. Essa é uma marca que me liga muito a V. Exª, porque é o sentimento que nutro em relação ao meu Estado. Em relação ao seu, tenho também uma relação de amor porque, quando o Amazonas tinha Roraima como um dos seus municípios, meu avô foi juiz em Boa Vista. Depois de juiz, foi desembargador, Desembargador Arthur Virgílio. Há, inclusive, uma rua, que tive a honra e a emoção de percorrer mais de uma vez, com o nome dele. Mais eu gostaria de aproveitar o discurso percuciente e clarividente de V. Exª para, aproveitando a lembrança que V. Exª fez do nosso querido, saudoso, companheiro e amigo, o Brigadeiro e Governador Ottomar de Sousa Pinto, dizer aqui do meu apreço, da minha saudade, do meu respeito por aquele homem público que fez muito do que Roraima é hoje. O seu talento de administrador e a sua capacidade de articulação política com a sua capacidade de amar aquela terra onde ele não nascera, uma figura admirável que V. Exª lembra a todo o momento e lembra em boa hora, uma marca de novo no caráter e no coração do Senador Mozarildo Cavalcanti. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, V. Exª lembra que nós temos uma rua com o nome do seu avó. Por sinal, essa rua passa justamente ao lado do terreno da minha casa. E nós conhecemos a história dele como juiz lá em Roraima, quando nosso território ainda pertencia ao Amazonas.

            E é bom frisar aqui que Roraima era do Estado do Amazonas; foi transformado em território federal pela visão de estadista de Getúlio Vargas, em 1943. À época da criação do território, os cidadãos lá até tomaram um susto, porque nunca tinham ouvido falar na figura de território federal, ou seja, eles deixaram de ser de um Estado para ser de um território federal. E o que nós vimos é que o modelo de território federal foi importante, porém muito prolongado. Foram 45 anos, Senador Geraldo Mesquita, como território federal, porque convinha ao Governo Federal manter o território como uma espécie de departamento de um ministério, chamado Ministério do Interior. Dessa forma, tinha mais cargos para nomear seus aliados e suas conveniências.

            Eu, inclusive, defendo que se possam criar novos territórios no Brasil, desde que com prazo certo para existir, com investimentos garantidos e, ao término desse tempo, ou se transforme em Estado ou volte ao Estado a que pertencia, não ficando indefinidamente como território federal.

            Eu queria, Senador Mão Santa, com um pouquinho de tolerância de V. Exª, dizer que, antes da promulgação da Constituição e a conseqüente transformação de Roraima e Amapá em Estados, no primeiro ano do meu primeiro mandato como Deputado Federal - e disse que um dos motivos de eu sair da medicina para a política foi este -, eu apresentei, em 1983, um projeto de lei complementar justamente propondo a transformação de Roraima em Estado.

            Mas muitos projetos que a gente apresenta não andam quando o Governo Federal não quer, e esse foi um que não andou. Roraima só foi transformada em Estado na Constituinte, porque nós nos unimos - Roraima, Amapá e os parlamentares do Tocantins, notadamente Siqueira Campos - e condicionamos votar certas matérias do interesse, por exemplo, de São Paulo à aprovação da transformação de Roraima e Amapá em Estados e da criação do Estado de Tocantins, criado na mesma época.

            Senadora Rosalba, com muito prazer, ouço V. Exª.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Mozarildo, eu quero me associar a V. Exª neste momento em que comemora mais uma data tão importante para o seu Estado, um marco na história de seu desenvolvimento. V. Exª mostra a força desse povo que o elegeu e que V. Exª tão bem aqui representa e defende. Nós somos aqui testemunhas permanentes da sua luta em favor do seu Estado. E isso só foi possível porque de Território ele foi transformado em Estado, e foi transformado por uma ação parlamentar. Neste momento, a gente vê a força que tem o Parlamento, a representação que nós aqui trazemos, que é do nosso povo, representação que vem pela decisão livre e soberana do povo. E aqui nós estamos em sua defesa, como tem feito V. Exª todos os dias nesta Casa. Parabéns.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senadora Rosalba.

            Senador Mão Santa, eu gostaria de ouvir ainda o Senador Augusto e a Senadora Fátima, pedindo, contudo, ao Senador Augusto, com a sua gentileza de praxe, que nós ouçamos primeiro a Senadora Fátima, com muito prazer.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Mozarildo, Senador Augusto Botelho. Senador Mozarildo, eu também quero fazer minhas as palavras da Senadora Rosalba e parabenizá-lo pela...

(Interrupção do som.)

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - (...) tão importante data para o Estado de Roraima. Senador Mozarildo, pedi para aparteá-lo também para fazer um agradecimento. Ontem, nós, do Estado de Rondônia, vivemos um dia muito importante, que foi a aprovação, em segundo turno, na Câmara, da PEC nº 483, de minha autoria. Eu não esqueço nunca o quanto V. Exª contribuiu com esse processo lá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como Relator. E contribuiu justamente por conhecer a realidade de um ex-território. Então, quero lhe agradecer muito. Sempre que menciono essa matéria, no meu Estado, falo sobre a importância da sua participação na relatoria, porque, antes, tínhamos inclusive um relatório que apresentava parecer pela inconstitucionalidade da matéria. Então, Senador Mozarildo, quero dizer, em nome da população do Estado de Rondônia, o meu muito obrigada por essa contribuição tão importante que V. Exª deu. E, mais uma vez, parabéns pelo seu pronunciamento e parabéns para o Estado de Roraima!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senadora Fátima Cleide. Tive muita honra de ser o Relator dessa PEC de sua autoria, que fez justiça a Rondônia. Tenho certeza de que agora o Estado vai viver um novo momento, a partir da promulgação dessa emenda.

            E quero também dizer da minha felicidade em receber um aparte de V. Exª, porque V. Exª também vem de um ex-território; viveu uma experiência um pouco diferente da nossa, mas era um ex-território. O Estado de Rondônia foi criado por decisão do governo militar, mas foi inclusive também um reforço para que pudéssemos lutar na Constituinte pela transformação de Roraima em Estado.

            Senador Augusto Botelho, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, V. Exª está prestando homenagem ao nosso Estado, que alcançou a maioridade. E, como gosta de dizer, nós, os Senadores...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - (...) de Roraima temos que fazer isso mesmo, homenagear nosso Estado. E quero dizer que acreditamos na nossa gente, que gostamos da nossa gente; gostamos da nossa terra. Amamos Roraima. Por isso é que toda hora a gente fala em Roraima e toda hora estamos lutando por ela aqui. Tenho certeza de que V. Exª vai continuar prestando grande serviço ao nosso Estado e lutando pelos direitos dos roraimenses. E vou fazer referência à sua PEC, que está lá também com o objetivo de tentar corrigir uma distorção que existe no nosso Estado, parecida com essa de Rondônia. Esperamos que ela seja aprovada também para que as pessoas que foram injustiçadas recebam finalmente a justiça. Assim como V. Exª, acredito em Roraima, acredito no povo de Roraima. Por isso, lutamos e vamos ver nosso Estado mudar, ficar diferente e se tornar um dos Estados produtores de conhecimento neste País, se Deus quiser.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto, agradeço a V. Exª o aparte e quero até dizer o seguinte: V. Exª falou da PEC; na verdade, uma proposta de emenda constitucional que vai corrigir uma injustiça. E V. Exª foi o Relator da PEC de minha autoria.

            Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, ficou estabelecido que os funcionários federais - porque, na época, era território federal - passariam a compor um quadro em extinção; isto é, nesse quadro ninguém mais entrava e dele só se saía por aposentadoria, por morte ou por pedido de demissão. Mas ninguém mais poderia entrar nesse quadro - um quadro, portanto, em extinção. Só que, entre a promulgação da Constituição, em 1988, e a efetiva implantação do Estado com a posse do governador eleito e a promulgação da Constituição estadual, um grupo de funcionários públicos não recebeu amparo...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - (...) nem da Constituição Federal de 1988, nem da Constituição Estadual. Ou seja, Senador Geraldo Mesquita, ficaram no limbo! Milhares de pessoas ficaram no limbo, Senador Expedito! Quer dizer, os que estavam até 1988 com cinco anos passaram a compor um quadro em extinção; os que não tinham ainda cinco anos e que não passaram a funcionários estaduais, com a promulgação da Constituição do Estado, foram para o espaço.

            Então, não é possível não corrigir essa distorção. Apresentei essa proposta de emenda à Constituição, que é de 2006 - até com atraso, mas apresentei, porque antes tarde do que nunca -, e o Senador Augusto Botelho acabou de relatar a emenda. Será outra batalha, como V. Exª e a Senadora Fátima Cleide enfrentaram aqui, porque é difícil convencer a burocracia dos Ministérios - o do Planejamento e Gestão, principalmente - que fazer justiça...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - (...) a essas pessoas é difícil, porque elas pagam para ser brasileiras, porque quem mora em Roraima, lá no extremo Norte do Brasil... E, aliás, o extremo Norte, repito, não é o Oiapoque, como ainda falam muitas figuras ilustres. O extremo Norte do Brasil é o Monte Caburaí, a mais de 30 quilômetros acima do Oiapoque. Quem mora no extremo Norte, ou mesmo quem mora no Amapá, quem mora em Rondônia, paga um tributo muito alto para ser brasileiro.

            Não posso acreditar que o Governo Federal continue a tratar os Estados que foram criados pela Constituição como se fossem territórios federais. Ou seja: não querem dar a emancipação e a maioridade como Estados membros da Federação.

            Senador Mão Santa, quero concluir, para não abusar mais da paciência de V. Exª, pedindo que sejam transcritas como parte do meu pronunciamento algumas matérias que têm aqui, com dados sobre meu Estado, a história do Estado...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - (...) até mesmo a explicação do que significa a palavra “Roraima”, que muita gente não conhece.

            E quero até aqui fazer um convite a todos os brasileiros, que tanto reclamam de que os estrangeiros cobiçam a Amazônia: quero convidar os brasileiros do Sul, do Sudeste, do litoral do Nordeste a cobiçarem também a Amazônia, a cobiçarem no bom sentido. Vão lá conhecer a Amazônia, vão lá visitar, vão passar uma semana de férias em um hotel de selva ou lá nos lavrados do meu Estado, na fronteira com a Venezuela! Vão conhecer esse Brasil, que, infelizmente, ainda é muito desconhecido dos brasileiros.

            Quero terminar dando os parabéns a todo o povo de Roraima pelos 21 anos de emancipação para a condição de Estado, que completamos no dia 5 próximo passado.

            Obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas:

“Constituição de 1988 criou o Estado de Roraima”, da Folha web”;

“Diário do Congresso Nacional”;

“Portal RR “História de Roraima”; e

“Roraima completa v21 anos sem festa”, Folha Web.

Modelo1 5/18/248:48