Discurso durante a 178ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento para exploração do serviço de táxi. Comemoração pela aprovação ontem, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores públicos de Rondônia.

Autor
Expedito Júnior (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Registro da aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento para exploração do serviço de táxi. Comemoração pela aprovação ontem, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores públicos de Rondônia.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Rosalba Ciarlini.
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2009 - Página 50693
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, UNANIMIDADE, APROVAÇÃO, COMISSÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, APERFEIÇOAMENTO, EMENDA, ROSALBA CIARLINI, SENADOR, TRANSFORMAÇÃO, TAXI, BENS DE FAMILIA, OBJETO, TRANSMISSÃO, HERANÇA, VALORIZAÇÃO, ESFORÇO, MOTORISTA, CUMPRIMENTO, PRESIDENTE, SINDICATO, DISTRITO FEDERAL (DF), PRESENÇA, SESSÃO, AGRADECIMENTO, GIM ARGELLO, RELATOR.
  • SAUDAÇÃO, APROVAÇÃO, SEGUNDO TURNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA, TRANSPOSIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), AGRADECIMENTO, PRESENÇA, TRABALHADOR, GOVERNADOR, SINDICATO, DEPUTADO ESTADUAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Rosalba, eu ainda gostaria de aproveitar a presença de V. Exª porque vou tratar de um assunto dos taxistas e, logo depois, vou tratar também da transposição dos servidores. Mas eu não poderia tratar desse assunto sem ouvi-la, até porque foi ali na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que nós começamos esse projeto. Eu sou o autor do projeto, mas V. Exª o aperfeiçoou, melhorou o projeto. V. Exª avocou-o para si e foi Relatora na CAS. Ontem, nós tivemos a felicidade de ter a aprovação desse projeto por unanimidade. Dois votos se ausentaram, mas tivemos os demais por unanimidade.

            E a minha felicidade foi que ontem tivemos aqui vários taxistas em uma mobilização na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Estava presente a Presidente, Mariazinha, que inclusive fez uma homenagem à Senadora Rosalba. Disse que é, também, amiga particular do Senador Cristovam e de S. Exª fala com muita gratidão, principalmente da época em que era Governador; e também agora como Senador pelo Distrito Federal.

            Com esse projeto vamos resgatar uma injustiça com a categoria dos taxistas, e uma injustiça muito grande. Hoje, nosso projeto transforma em bem de família, em transmissão por herança, no caso de qualquer dificuldade, de qualquer problema. Aqui em Brasília temos muitos taxistas com idade já avançada, com mais de 50, 60, 70 anos na praça. São 20, 30, 40 anos trabalhando para sustentar a família. De repente, infelizmente, viam perder o único ganho real que tinham para sustentar a família.

            Com a aprovação no nosso projeto, vamos permitir que isso se torne em um bem de família e que, a partir de agora, se transforme em herança. Caso o titular venha a faltar, vai passar para a esposa, para os filhos, para os netos, para os bisnetos.

            Vou ouvir V. Exª, Senadora Rosalba, que teve um papel importante na aprovação desse projeto, quando o discutimos na CAS, comissão presidida por V. Exª , e avocou para si a sua aprovação.

            A Srª. Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senador Expedito. V. Exª também trouxe um projeto de muita sensibilidade, com a preocupação de quem conhece, vê a luta, o trabalho, a dedicação de homens e mulheres, por este Brasil todo, a sua vida toda dedicada ao trabalho, com o seu táxi e que muitas vezes, impossibilitados de continuar o seu trabalho, ou por um motivo, digamos assim, de morte, sua família perde aquele direito que tinha de ter o que nós chamamos a vaga. No nosso Estado a gente fala a vaga do táxi; outros chamam a placa do táxi, mas é a mesma coisa. Então, foi com muita alegria, com muita satisfação por esse sentido do social, de mais uma vez estarmos aqui protegendo o trabalhador, defendendo o trabalhador, que relatei o projeto de V. Exª. E a alegria de saber que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em primeiro turno, já foi aprovado. Na próxima semana estaremos lá, Senador, ao seu lado, para reforçar ainda mais a sua luta em prol da aprovação, que será, em segundo turno, na CCJ, tenho certeza - já que foi por unanimidade - mantido. Muito obrigada.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Em nome da Mariazinha, que preside o sindicato dos taxistas aqui no Distrito Federal, em Brasília, eu gostaria de cumprimentar todos taxistas brasileiros, principalmente os taxistas do meu Estado, do Estado de Rondônia e que estão na expectativa da aprovação desse projeto. Gostaria de cumprimentá-los. Sei da luta dessa categoria, sei da luta dessa classe, não só lá no meu Estado, acho que dos 27 Estados da Federação brasileira, e com esse projeto estamos fazendo justiça a essa categoria.

            Ouço, com muito orgulho, o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Expedito, eu quero apenas felicitá-lo pela iniciativa e pela competência de preparar o projeto de lei e pelo esforço e competência de fazer com que ele tramitasse. Esse é um projeto que, num primeiro momento, surpreendeu muita gente. Muitos achavam que essa era uma concessão vinda do Estado, que não tinha por que se estabelecer a hereditariedade, mas o senhor fez um projeto que, a meu ver, tem elevado conteúdo social. Não há, hoje, nenhuma categoria que trabalhe mais horas por dia do que a de taxista. Obviamente, cada um de nós aqui às vezes trabalha muito mais, outras vezes trabalha menos. Mas enquanto se trabalha oito horas por dia, enquanto se está falando em reduzir para quarenta horas a jornada de trabalho dos trabalhadores em geral, um taxista fica dezesseis, dezoito horas trabalhando. O senhor teve oportunidade de ser homenageado pelos taxistas brasilenses. Eu conheço muitos que passam a semana inteira sem ir para casa. Eles dormem com o telefone celular ligado, acordando para ir atender passageiros, porque se eles relaxarem e perderem qualquer chance que apareça de ter um passageiro, eles perdem a condição de, no final do mês, pagar todas as suas contas. Nenhuma categoria trabalha mais do que a de taxista. Claro que se pode dizer: “Não, mas trabalha sentado; não é igual a um cortador de cana”. Verdade, mas é trabalho, é longe da família, é tensionado, sem lazer. Eu tenho um amigo aqui em Brasília que há mais de dez anos mora no táxi. Mora. Ele, inclusive, gosta muito de ler. Tem a mala cheia de livros, tem a roupa dele na mala. Chama-se Argemiro e fica parado em frente à Rodoferroviária. O banheiro dele é na Rodoferroviária, a comida dele é na Rodoferroviária. Ele mora no táxi, no carro dele. Essa é a situação de centenas de milhares de taxistas pelo Brasil afora. E o senhor trouxe para essa categoria a esperança de que, pelo menos em caso de falecimento, será feita a transferência para a família ou poderá até ser usado como propriedade dele: passa a ser um bem, pode ser usado até para pedir empréstimo em banco, porque ele tem um patrimônio. O senhor, na verdade, deu um patrimônio a esse pessoal, e isso não é qualquer coisa. Não faz muito, aqui em Taguatinga, no Distrito Federal, morreu um taxista de tanto trabalhar. Ele caiu na direção do carro, não dirigindo, estava ali esperando e, de repente: pá! Os médicos foram analisar e disseram: excesso de trabalho. Morreu em decorrência de um esgotamento brutal, que o extenuou completamente. Ele morreu ali. Então, para essa categoria, o senhor prestou um grande serviço. Quando a gente fala em quem trabalha muito, a gente pensa nos canavieiros, a gente pensa nos peões da construção, mas esquece que o taxista é um trabalhador que dedica a maior parte do dia ao seu trabalho.O senhor prestou um grande serviço a uma categoria que merece o nosso carinho e o nosso respeito. Eles mereciam ter uma lei como essa de sua iniciativa. Parabéns.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - É uma categoria que o admira muito, que o respeita muito. Eu sei disso porque eu tive contato direto com eles aqui.

            O relator foi o Senador Gim Argello. Eu não poderia deixar de fazer essa homenagem ao Senador Gim Argello, que trabalhou rapidamente na Comissão, conseguiu conduzir, conseguiu pavimentar um caminho com o Governo. O Governo estava encaminhando o voto contra, mas ele conseguiu pavimentar esse caminho de modo a tornar possível, ontem, a votação desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

            Mas ontem, Senador Mão Santa, nós também - o Estado de Rondônia - tivemos a oportunidade de mostrar para todo o País a verdadeira democracia sendo exercitada no plenário da Câmara dos Deputados. Ontem, Senadora Rosalba, nós aprovamos a PEC da transposição dos servidores públicos do nosso Estado.

            Quase todos os dias da semana eu vinha usando a tribuna do Senado para pedir ao Presidente Michel Temer para colocar essa matéria em pauta. Eu passei dois anos pedindo isso ao ex-Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia. Mas, graças a Deus, o Presidente Michel Temer pautou a matéria. Nós votamos a matéria em primeiro e em segundo turno. Ontem, foi a votação em segundo turno da PEC, e eu nunca vi uma manifestação como a que vi ontem. Aliás, eu vi algo semelhante à época da promulgação da Constituição - eu estava aqui, eu era Deputado Federal. Ontem eu vi aquela Casa cheia de brasileiros, de rondonienses. E podem ter certeza ...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Rondônia é um dos poucos Estados, Senador Mão Santa, que recebeu brasileiros de todos os rincões. Lá nós temos paranaenses, mineiros, catarinenses, gaúchos, lá nós temos o pessoal daqui do Distrito Federal, enfim, lá há pessoas de todos os cantos do Nordeste, de todos os cantos do Brasil.

            E ontem nós demos uma demonstração de força, de unidade, quando estava presente o Governador do Estado, Governador Ivo Cassol, que possibilitou e facilitou a vinda para cá, por duas vezes... Eu prometia e dizia aqui, da tribuna do Senado, que, se não pautassem a votação da PEC da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nós iríamos trazer para cá mais de seiscentos servidores públicos do nosso Estado, a classe operária de Rondônia. Eu não posso deixar de fazer essa homenagem aos servidores que para cá vieram e que, parece, estavam ali decidindo pela Câmara dos Deputados.

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - A pressão - no bom sentido, Senador Mão Santa - foi tanta que, mais uma vez, foram quebradas as regras do plenário da Câmara e, ao final da votação, nós ouvimos o Hino de Rondônia. O Presidente Michel Temer, não podendo fazer nada - não conseguiu conter a população do meu Estado -, disse: “Hoje o dia é de Rondônia, a noite é de Rondônia. Vamos ao Hino de Rondônia”.

            Então, eu não poderia deixar de fazer esse registro sobre os sindicatos, que, desde o início, estão nessa luta. Há muito tempo os sindicalistas vêm trabalhando para que pudéssemos chegar ao dia de ontem, à aprovação da PEC da transposição dos servidores públicos.

            Em nome do Cícero Evangelista, que é o presidente do Sinsepol, da Polícia Civil, eu gostaria de cumprimentar todos os sindicalistas do meu Estado, todos os sindicalistas que vieram para cá, que trouxeram suas caravanas, que vieram em busca...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Olha aqui o tempo. Lembre-se do Pai Nosso: em um minuto Cristo terminou...

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Dois minutos para concluir, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, não. Um minuto para concluir.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Eles vieram aqui em busca da isonomia, vieram em busca da paridade, vieram em busca do mesmo tratamento, Senador Mozarildo, que foi dado ao seu Estado de Roraima, que foi dado ao Estado do Amapá.

            Eu digo sempre que o Estado de Roraima e o Estado do Amapá saíram na frente. Esses ex-Territórios, que usaram a lei que criou o Estado de Rondônia para que fosse criado o Estado de Roraima e o Estado do Amapá, saíram na frente e enquadraram alguns servidores.

            Ouvi atentamente o Senador Mozarildo quando disse aqui que apresentou uma PEC nesse sentido também. Quero até cumprimentá-lo e, já de pronto, dizer que conte comigo, porque tudo o que houver aqui para defender os ex-Territórios...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Pode ter certeza de que sempre estarei em defesa dos ex-Territórios.

            Não poderia deixar de cumprimentar aqui o Presidente da Assembléia, o Neldi, e, em nome do Neldi, cumprimentar os vinte e quatro Deputados Estaduais, Senador Mão Santa, que estiveram aqui prestigiando essa luta também, que visitaram, gabinete por gabinete, as lideranças dos Deputados para pedir que votassem favoravelmente. E deu resultado: dos 402 Deputados Federais que votaram ontem, tivemos nada mais nada menos do que 390 votos favoráveis. Não poderia deixar de cumprimentar também a bancada federal: os oito Deputados Federais e os três Senadores da República.

            Agora, Senador Raupp, agora é conosco aqui no Senado: é comigo, com V. Exª e com a Senadora Fátima Cleide. Vamos dar esse presente à população do Estado ainda agora, no mês de outubro, aprovando a PEC da transposição, de uma vez por todas colocando um fim nessa novela mexicana.


Modelo1 5/19/246:24



Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2009 - Página 50693