O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. V. Exª é sempre muito generoso com este seu colega. Quero até adiantar à Casa e à Nação que V. Exª faz aniversário no dia 13. Será uma festa popular muito bonita no Piauí. O prestígio de V. Exª no meu Estado e por onde ando é enorme. V. Exª é uma referência de combatividade, de cultura, de erudição, de coerência. V. Exª sabe o carinho muito grande que tenho por V. Exª, por sua família, por sua esposa, por todos de sua família.

            Mas, Sr. Presidente, tenho três assuntos que vou abordar com bastante rapidez.

            O primeiro é anunciar que estou requerendo, nos termos regimentais e constitucionais, que sejam convidados - a Constituição fala em convocação, mas a forma mais educada é o convite - o Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Dr. Otacílio Dantas Cartaxo, para prestar esclarecimentos sobre esse atraso na restituição do Imposto de Renda.

            São R$4,5 bilhões. Eles anunciam que pagarão R$1,5 bilhão agora, neste ano, e deixarão R$3 bilhões para o primeiro trimestre de 2010. Isso não é normal. A praxe é a restituição se dar no mesmo ano. Obviamente, a resposta do Ministro não foi, pelo menos por mim, considerada adequada, porque ele diz que é normal - como uma vez antecipou, na outra pode atrasar. Não é verdade. Se alguém antecipa o pagamento a uma loja, isso pode ser considerado normal, pode até dar alguma vantagem para quem antecipa. Agora, atrasar inevitavelmente dá multa, juros de mora e por aí afora. Fora o fato de que tem uma repercussão negativa muito clara na economia. As pessoas se planejaram e isso pode repercutir no emprego de comerciários, no emprego de industriários. Não é uma coisa normal.

            Eu gostaria de saber, basicamente, duas coisas: primeiro, por que o atraso? Por que o Governo não consegue ajustar a sua estrutura de gastos à sua estrutura de arrecadação? Tem a obrigação de cortar despesas e não de cortar pagamentos tão essenciais como esse, que, embora vá direto para o bolso da classe média, ofende a todos os brasileiros, porque, a partir do que despenderia a classe média, outros setores se beneficiariam e a economia se movimentaria de maneira conveniente.

            Outra pergunta que desejo fazer é, basicamente, a seguinte: isso aí é episódico, é algo que aconteceria uma vez só ou é o prenúncio de uma crise fiscal, de dificuldades fiscais do Governo? Isso porque já se sabe, pelo Boletim Focus, que a perspectiva é de, ano que vem, os juros da taxa básica estarem mais altos que neste ano. Por quê? Porque o Governo gasta demais, porque tem gastos correntes que sobem sempre acima do crescimento do PIB, descontada a inflação, ou seja, sobem acima do PIB em termos reais. Isso deixaria qualquer família em posição insustentável e, obviamente, deixaria qualquer país, no longo prazo, em situação também de dificuldades.

            Eu não gostaria que o Governo, que cumpre uma correta política monetária, de repente, cumprisse uma política fiscal de pouca responsabilidade e, com isso, na hora em que o mundo começa a deixar a crise, o País entrasse, ele próprio, na crise. Eu não gostaria de ver isso. Portanto, quero explicações do Ministro, o que é o mínimo.

            Uma pequena prefeitura do interior do meu Estado, Senador Valdir Raupp, se não quita algum de seus compromissos com a Previdência, por exemplo, é declarada inadimplente e não pode fazer convênios com o Governo Federal.

            O Governo Federal não tem quem o puna. Ele simplesmente diz que, neste ano, não vai restituir o que deve aos contribuintes e fica por isso. Eu não considero que seja uma coisa justa. Termina sempre a corda arrebentando do lado do mais fraco, do lado do menor.

            Por isso, o convite ao Ministro Mantega seria apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira. Talvez ele viesse numa quarta ou numa quinta, mas, quem sabe, ele poderia até nos surpreender e aparecer aqui na terça, sponte propria, aparecer por vontade própria, espontaneamente, dizendo: “Olha, democraticamente, estou aqui para responder às indagações das Srªs e dos Srs. Senadores”. Seria um gesto que nós todos apreciaríamos. O Ministro Mantega é uma figura amena, é uma figura de quem gosto, pessoalmente, mas que deve explicações à Nação, com muita clareza.

            Sr. Presidente, o outro item é saudar a decisão do Tribunal de Contas da União, que, depois de tomar todas as precauções e depois de todos os rigores técnicos, permitiu que as obras de pavimentação da BR-363, que liga Boca do Acre, no meu Estado, a Rio Branco do Acre, fossem iniciadas. Essa é uma notícia muito alvissareira.

            A partir de Rio Branco do Acre se pode ir a Porto Velho pela 364, que, me informa o Senador Valdir Raupp, está em boas condições. Isso significa que, a partir do momento em que se concluam os trabalhos da BR-363, nós poderemos, pela 363 e pela 364, alcançar a malha viária do País e, com isso, reduzir o custo Amazonas, apressar, diminuir o tempo de entrega dos produtos do Polo Industrial de Manaus, bem como diminuir o tempo de chegada dos produtos que o Amazonas importa.

            É uma notícia muito boa para Boca do Acre, é uma notícia muito boa para o Estado do Amazonas como um todo, e sei que, por essa via, é muito boa para o País. É um esforço que coube a tantos fazerem...

            Concedo a V. Exª um aparte.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª aborda um tema que diz respeito ao Estado do Amazonas, ao Estado do Acre e ao Estado de Rondônia.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Rondônia, sem dúvida alguma.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Tanto a 364, a 363,...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A 363.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - (...) que é essa de Boca do Acre, que liga à BR-364, como a 319, também, que está em construção, não é?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. Essa ainda está com problema de licença ambiental no miolo.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Problema ambiental no meio, no miolo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Exatamente.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - São 200km de Manaus a Porto Velho, que já estão restaurados, mais 200 de Porto Velho ao Município de Humaitá, no Estado do Amazonas.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem cerca de 500, no miolo, ainda com...

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Uns quatrocentos e poucos a 500km, no miolo...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quatrocentos e poucos, é isso.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - (...) que ainda faltam ser restaurados por problemas ambientais, e a ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho. Tivemos uma audiência pública na segunda-feira desta semana, em Porto Velho, na Assembleia Legislativa, com o Diretor de Planejamento do Dnit, Dr. Miguel de Souza, e alguns técnicos do Dnit, que estão respondendo alguns questionamentos do TCU, relativamente ao processo licitatório, mas que já estão sendo sanados para licitar a construção da ponte. Então, vamos ter a ponte de integração com a 319, voltando a ter essa integração com Manaus, com o Polo Industrial de Manaus. Muitas das carretas, dos produtos que vão para o Polo Industrial passam por Porto Velho. Alguns vão por Belém, mas uma boa parte vai, ainda, por Porto Velho. Então, V. Exª está correto quando defende essa integração de Boca do Acre com Rio Branco, com Porto Velho, de Porto Velho com Manaus. Acho que chega de a Amazônia ficar desintegrada. Precisamos integrá-la, fazer essas vias de integração. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp, que já foi um competente Governador do Estado de Rondônia, pela contribuição que dá, porque, de fato, além de ser benéfica a medida para os três Estados, e, portanto, para o País, ela, para o meu Estado, significa uma certa alforria - aliás, as duas vias -, porque não é comum um Estado que tem 98% da sua cobertura florestal de pé estar impedido de fazer um gesto que será acompanhado de providências dos três Governos - do Governo de Rondônia, do Governo Federal e do Governo Estadual, é o que está combinado entre os três entes -, no sentido de criar as necessárias unidades de conservação à beira da estrada, para evitar a ocupação desordenada, porque a estrada chama populações. Mas, com essas providências, daria para se fazer esse arranhão momentâneo na natureza, porque o Amazonas tem 98% da sua cobertura florestal de pé. Seria o prêmio, quebrando o isolamento de um Estado que soube se cuidar tão bem, graças, eu devo reconhecer, à existência do Polo de Manaus, que financia o Estado sem que seja necessário o avanço sobre a floresta.

            Por outro lado, nós temos aquele exemplo do gasoduto Coari/Manaus. O gasoduto Coari/Manaus tem vida, a depender do nível de crescimento do Amazonas, para 10, 12 anos. Então, obviamente, não se vai trocar uma matriz energética que é ótima - a do gás natural, que é não poluente, que é verde, que é ecológica - para, daqui a 12 anos, se ter o problema outra vez. Então, se tem de fazer o gasoduto que vai ligar Carauari, no Amazonas, a Urucu, de Urucu a Coari, e de Coari a Manaus, para se continuar o abastecimento de energia por aquelas bandas, pela minha terra.

            Então, vão dizer, de novo, que isso arranha a natureza. É um arranhão...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

         O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu peço só um pouco de tempo, Sr. Presidente.

         É um arranhão que não vai aos nervos, porque pior do que isso é ficar queimando óleo diesel ali, sem parar. Isso é muito pior. O gás natural é uma matriz energética limpa, ecológica e, portanto, eu sei distinguir o pequeno arranhão, que é recomposto, depois, pela natureza, do arranhão irreversível que a emissão de carbono pelas usinas a diesel ocasiona o tempo inteiro. Temos de começar a pensar, mesmo, em formas limpas de energia.

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, um pouquinho mais de tempo para concluir uma última comunicação.

            É que recebi, ontem, o que foi um comunicado muito gentil que me fez um grupo de sargentos controladores de voo da Aeronáutica, trazendo-me a publicação Vetor Brasil, dedicada à divulgação de fatos da vida cotidiana da comunidade que zela pelo controle do tráfego aéreo e segurança de voo.

            Eu entendo que esse é um canal eficiente de comunicação dos controladores de tráfego aéreo com a população brasileira: passa a nos informar, é educativo, é pedagógico para todos nós que somos usuários da aviação comercial. E é uma expressão muito legítima desse segmento profissional que são os sargentos controladores de voo.

            Eu devo lembrar que até hoje, depois daquela crise mais aguda que gerou todo aquele caos aéreo, nós não tivemos ainda a definição sobre se é civil o controle ou se é militar o controle. Não vamos ficar esperando - bato na madeira três vezes - que aconteça outro acidente. Mas o fato é que achei muito interessante, muito oportuna a decisão de passarem a se expressar através de uma revista - a Vetor Brasil - os controladores de voo, porque nós podemos, a partir de agora, acompanhar as suas dificuldades, acompanhar os seus anseios e acompanhar as suas opiniões.

            São três assuntos que trago, dizendo a V. Exª que eu imagino que a fidalguia do Ministro Guido Mantega fará com que ele se apresente espontaneamente à Comissão, na terça-feira, para nós termos um debate muito intenso. Ele vem com todos os seus assessores - e eu peço que traga o Dr. Cartaxo - para nós discutirmos algo que não me diga o Ministro que é normal porque não é normal. A praxe é pagar no mesmo ano. E dizer que ano passado antecipou e que neste ano pode atrasar... Não existe essa lei da compensação torta, esdrúxula. Não existe. Existe, sim, a normalidade de se antecipar se puder. É bom. Mas a ideia, o fato de se atrasar a restituição do Imposto de Renda causa transtornos, e eu espero que seja meramente um transtorno, que não seja o início de uma série de inadimplências, porque os gastos correntes têm subido muito acima do PIB todos os anos, descontada a inflação. Em termos reais, portanto. Isso é um aviso. Estamos dizendo há muito tempo; tenho dito desta tribuna dezenas de vezes, sempre desta mesma tribuna, deste lado, à esquerda do Presidente. Digo isso há anos: o Governo tem de cuidar melhor da parte fiscal. Foi impecável no seu primeiro Governo o Presidente Lula, na parte fiscal. Ele, que é aprovado, a meu ver, na parte monetária, e com louvor. Mas na parte fiscal não tem sido responsável no seu segundo Governo. Isso tudo vai acarretando problemas que estão se acumulando. Esses problemas se acumulando geram esses transtornos, que agora atingem diretamente a classe média, mas atingem indiretamente o conjunto da economia brasileira, incluindo-se aí os segmentos mais pobres da população.

            Sr. Presidente, muito obrigado a V. Exª, sobretudo pela generosidade com que sempre trata este seu colega, amigo, companheiro. Agradeço a todos os Senadores.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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