O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Osvaldo Sobrinho, em primeiro lugar, quero dizer a V. Exª que a sua participação hoje de manhã, na Comissão de Direitos Humanos, foi muito, muito boa, inclusive dando uma visão clara de que o combate ao preconceito existe, mas que estamos lutando e estamos avançando. Quero dar este depoimento porque disse a V. Exª e quero dizer também aqui da tribuna. Meus cumprimentos pela sua participação hoje pela manhã.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Osvaldo Sobrinho e Senadora Rosalba Ciarlini, quero fazer um rápido comentário aqui sobre, para mim, uma excelente matéria feita pelo Correio Braziliense, que conta a história de um idoso que exigiu, baseado no Estatuto do Idoso, o transporte gratuito de Brasília para São Luís do Maranhão. Ele foi ao guichê da empresa Transbrasiliana, que se negou a dar-lhe o que tem direito, porque tem mais de 60 anos. Os repórteres do jornal Correio Braziliense foram até a empresa, que, então, mudou de posição e acabou acatando a reivindicação do idoso, o transporte gratuito daqui para São Luís do Maranhão.

            Quero cumprimentar a equipe do Correio Braziliense. Tomara em todas as cidades, em todos os Estados, a imprensa colaborasse, como foi nesse caso, dando cobertura para que o cidadão exigisse os seus direitos.

            Fiquei satisfeito, por isso, resolvi, Sr. Presidente, fazer esse comentário. Esta empresa, a Transbrasiliana, recebe diariamente, em média, seis autuações por desobedecer a lei. O valor da multa oscila entre R$1.069,00 e R$3.209,00. Foram seis já.

            Quero também cumprimentar o trabalho da ANTT, que tem dado todo apoio ao cumprimento do Estatuto do Idoso. A Justiça, por sua vez, tem também amparado para que a lei seja cumprida.

            Portanto, todo idoso com mais de 60 anos que ganhe até dois salários mínimos tem direito, sim, ao transporte interestadual gratuito. O jornal vai além, explica como é que cada um tem que agir, pedindo que três horas antes do horário reivindique a passagem gratuita e comprove com documentos que ganha até dois salários mínimos - o extrato do benéfico pode ser um caminho.

            Mais uma vez, cumprimento a fonte que inspirou este nosso pronunciamento, que foi tanto a Agência Nacional de Transporte Terrestre, a ANTT, como o Correio Braziliense pelo apoio que deu a esse cidadão.

            Não vou dar mais detalhes, mas quero dizer ao Sr. Francisco que ele está de parabéns. Sr. Francisco das Chagas, eu espero que o seu exemplo seja seguido por outros, para que efetivamente a lei seja cumprida para atender àqueles que mais precisam.

            Sr. Presidente, quero, nesse rápido tempo...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Paulo Paim, peço permissão para ler um e-mail que é para nós dois.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu só estou preocupado com o Senador Osvaldo Sobrinho, pois eu ia falar em cinco minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pois é. Não, mas eu vou dar tempo.

            É do seu Estado. É de José Olioni, é muito interessante.

Assunto: projeto de lei dos aposentados, Senador Paulo Paim.

Anexos: projeto de lei dos aposentados, Roberto Laranjo Pinto.

Mensagem enviada por um aposentado petroleiro de Rio Grande - primeira refinaria de petróleo do Brasil ao nobre Senador Mão Santa.

Que Deus o ilumine hoje e sempre.

Um grande abraço dos petroleiros de Rio Grande.

José Marcos Olioni

Presidente do Sindipetro.

            Olhem o que ele diz aqui:

Exmº. Sr. Mão Santa - PSC - Piauí:

Venho mui respeitosamente, através deste manifesto, expressar descontentamento em relação às tratativas, do acordo entre a “Comissão do Governo” e as “Classes Representativas” dos Aposentados. Já estamos em outubro e nada foi decidido. Há sempre um adiamento nas negociações. Penso que não chegarão nunca a uma decisão com relação aos projetos do Senador Paulo Paim. Evidente está que não há disposição do Governo para resolver a situação dos aposentados.

[...]

[O Luiz Inácio se emocionou] sagrando o Rio de Janeiro como sede do evento. Se ele é tão sensível, como pode não ser para com os velhinhos aposentados e pensionistas deste País, que choram, choram...não de alegria, mas de tristeza!

Sem mais, envio os meus protestos de estima e consideração. Que Deus o ilumine.

Roberto Laranjo Pinto.

Petroleiro aposentado de Rio Grande - RS

Rio Grande, 6 de outubro de 2009.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Mão Santa. Eu conheço esse companheiro lá dos petroleiros, e ele tem muito nos ajudado na mobilização em defesa dos aposentados e pensionistas.

            Só para concluir, Sr. Presidente, devo dizer que hoje fiz palestra sobre a visão de uma Previdência universal, como eu defendo, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Contratuh.

            Meus cumprimentos ao Moacir Roberto, que é o Presidente. Fiquei muito feliz em saber que a Contratuh está fazendo uma mobilização nacional em defesa do fim do fator e do reajuste integral para os aposentados.

            Quero agradecer também correspondência que recebi do José Augusto, coordenador do Fórum das Confederações, que unifica grande parte do movimento sindical. Na correspondência que recebi, ele diz que a UGT - União Geral dos Trabalhadores, da qual o Presidente é o Ricardo Patah, por decisão unânime de todos os membros, apoiará os nossos projetos em defesa dos aposentados, pensionistas e também dos trabalhadores.

            Agradeço também ao Fórum Sindical dos Trabalhadores, coordenado, repito, pelo José Augusto, que apóia na íntegra, à Nova Central, do Calixto, e à CTB, do Wagner. Enfim, são centenas de federações, confederações e centrais que estão nesta mobilização, exigindo a aprovação dos projetos que recuperam o poder de compra dos aposentados e pensionistas, como também pedem a extinção do fator.

            Sr. Presidente, hoje me reuni com representantes do Aerus, com a Graziela, com os advogados, com os representantes do Ministério da Fazenda, com os representantes da AGU, para discutir a situação do Aerus. Acho que estamos avançando na negociação. Teremos outra reunião no próximo dia 27, com o objetivo de encontrar um caminho que traga o direito dos aposentados e pensionistas do Aerus de receberem a sua aposentadoria, como também os trabalhadores da Varig, que até hoje não receberam os seus direitos trabalhistas.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que respeito muito a correspondência que V. Exª leu. Nós continuamos trabalhando no sentido de que a Câmara vote os projetos que beneficiem os aposentados, como também um requerimento que V. Exª leu. No próximo dia 15 pela manhã, teremos aqui uma grande sessão de homenagem ao Estatuto do Idoso, de nossa autoria, que completou seis anos neste mês de outubro, e de homenagem à Cobap. Faremos uma grande mobilização para sensibilizar os Deputados a votarem os projetos. No dia 15, à tarde, teremos, em Brasília, o Congresso Nacional da Cobap, que também será uma mobilização a favor dos aposentados e pensionistas.

            Eu termino, Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo ao Senador Osvaldo Sobrinho, que permitiu que eu falasse antes do seu pronunciamento, ao qual gostaria de assistir em parte, por respeito a S. Exª e ao Senador Mão Santa.

            Peço que considere na íntegra os dois pronunciamentos.

            Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço questão de registrar aqui da tribuna que a central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), por decisão dos membros da executiva nacional, com total apoio dos dirigentes estaduais, decidiu aderir ao movimento encabeçado pela COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Fórum Sindical dos Trabalhadores, Nova Central, CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), que reivindica a aprovação pela Câmara dos Deputados, assim como já fez o Senado Federal, dos seguintes projetos de lei: PL nº 3.299/08, que acaba com o fator previdenciário; PL nº 4.434/08, que recompõe o valor das aposentadorias e pensões; e o PL nº 01/07, que reajusta as aposentadorias e pensões.

            A decisão da UGT, que vai ao encontro, ao desejo e ao anseio de mais de 20 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas deste País está registrada no Ofício Circular nº 042, de 2009, assinado pelo seu presidente, Sr. Ricardo Patah. Peço, respeitosamente que a mesa registre este documento.

            Sr. Presidente, neste momento de imensa expectativa em todo o País, quando se espera que a Câmara dos Deputados aprove os projetos acima citados, é fundamental que as centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de trabalhadores e Governo federal caminhem juntos em busca de uma solução que retribua o sacrifício de aposentados e pensionistas que muito lutaram para o crescimento deste País.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Ofício Circular nº 042, de 2009

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui matéria publicada hoje no jornal Correio Braziliense, que trata sobre a gratuidade do transporte interestadual de idosos.

            Essa é uma garantia conquistada pelo Estatuto do Idoso.

            Pela importância da conquista, registro aqui a íntegra da publicação:

            “Transtorno

            Idoso passa constrangimento

            Depois de reclamar na Agência Nacional de Transportes Terrestres, aposentado de 74 anos consegue passagem gratuita para o Maranhão na Transbrasiliana. Empresa não pode mais negar o benefício

            Juliana Boechat

            Perto das 10h de ontem, o aposentado José Antônio Lopes, 74 anos, chegou à Rodoferroviária para comprar uma passagem de ônibus para São Luís (MA). Ele estava na companhia do filho, Francisco das Chagas.

            No guichê da empresa Transbrasiliana -- única que faz a rota Brasília-São Luís --, José seguiu todos os procedimentos de aquisição do bilhete.

            Mas, ao requisitar a passagem gratuita para pessoas acima de 60 anos, foi surpreendido pela resposta da funcionária da empresa: “Não atendemos idosos de graça”. Ele e o filho, porém, fizeram valer a lei.

            Morador do Novo Gama (GO), o aposentado costuma viajar de ônibus, sempre favorecido pela gratuidade da passagem, garantida pelo Estatuto do Idoso.

            Ao contrário das outras empresas, a Transbrasiliana estava amparada por uma decisão judicial que a autorizava a cobrar o valor de todos os passageiros.

            Desde terça-feira, no entanto, a ação não vale mais. José foi o primeiro beneficiado pela nova decisão.

            Após ouvir a negativa da vendedora, Francisco das Chagas, que é secretário de Agricultura do Novo Gama, recorreu ao posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no local.

            O órgão, responsável pela fiscalização dos ônibus e empresas com rotas interestaduais, multou a Transbrasiliana por não respeitar o Estatuto do Idoso - só ontem, das 6h às 11h45, a empresa recebeu cinco notificações pelo mesmo motivo.

            Segundo Márcio Carvalho, funcionário da central de atendimento da agência, a Transbrasiliana recebe diariamente, em média, seis autuações por desobedecer a lei. O valor da multa oscila entre R$1.069,00 e R$3.209,00.

            Decisão

            Quando a equipe do Correio chegou à Rodoferroviária, a funcionária da Transbrasiliana voltou atrás na informação dada a José e Francisco. ‘Liguei em Goiânia (sede da empresa) e me disseram que a sentença foi derrubada’, disse.

            A sentença citada pela funcionária se refere a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedida há quase dois anos em caráter provisório.

            À época, a Justiça desobrigou a empresa do cumprimento do art. 40 do Estatuto do Idoso. Com isso, a Transbrasiliana podia cobrar os bilhetes de todos os passageiros.

            Mas a ANTT recorreu da decisão. O recurso, julgado no mês passado, obrigou a empresa a conceder novamente os auxílios definidos pela lei federal.

            A seção jurídica da Transbrasiliana alega prejuízo ao conceder esse tipo de benefício. ‘Somos uma empresa privada. Sofremos perdas quando concedemos algum desconto ou gratuidade’, explicou a advogada Adriana Mendonça de Silva Moura.

            Segundo ela, a Constituição Federal garante a especificação de uma fonte de custeio do Governo às empresas privadas antes de obrigar a concessão de qualquer tipo de auxílio.

            ‘A empresa não está se negando a conceder a gratuidade. Mas nós prestamos serviço mediante uma tarifa, então queremos o ressarcimento do governo de alguma forma’, defendeu.

            Depois de uma hora e meia de espera e desinformação, o aposentado José Lopes conseguiu a passagem de graça para a terra natal. Ele embarca na próxima sexta-feira, às 7h.

            Tira-dúvidas

            Quais são os direitos dos idosos em relação ao transporte interestadual?

            De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução da ANTT nº 1.692/2006, as empresas devem reservar aos idosos dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional.

            Quando esses assentos estiverem preenchidos, elas devem conceder o desconto mínimo de 50%. Caso o idoso tenha o direito desrespeitado, pode entrar em contato com os postos da ANTT nos terminais rodoviários e também pelo telefone 0800-610300.

            Quais idosos têm direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais?

            Todos com idade mínima de 60 anos e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

            Como o idoso deve solicitar a gratuidade?

            O bilhete deve ser solicitado com antecedência de, pelo menos, 3h em relação ao horário do embarque do ponto inicial da linha.

            Na ocasião, o idoso poderá solicitar ainda a emissão do bilhete da viagem de retorno. Para adquirir a passagem com 50% de desconto, o solicitante deve comprar a passagem com 6h de antecedência no caso de viagens com distância de até 500km.

            Já nos casos com distância acima de 500km, o idoso deverá comprar o bilhete 12h antes.

            Como o idoso poderá comprovar a renda?

            A comprovação será feita a partir da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; carnê de contribuição ao INSS; extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo instituto ou outro regime de Previdência público ou privado; ou ainda documento ou carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais de assistência social ou congêneres.

            Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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