Discurso durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Descontentamento com alteração promovida pela Câmara dos Deputados na proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores de Rondônia para a União.

Autor
Expedito Júnior (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Descontentamento com alteração promovida pela Câmara dos Deputados na proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores de Rondônia para a União.
Aparteantes
Augusto Botelho, Papaléo Paes, Valdir Raupp.
Publicação
Publicação no DSF de 14/10/2009 - Página 51309
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, INTERNET, ESTADO DE RONDONIA (RO), DENUNCIA, ALTERAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSFERENCIA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, FOLHA DE PAGAMENTO, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, ANO, RESTRIÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, INCLUSÃO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
  • CONCLAMAÇÃO, SENADOR, CORREÇÃO, ALTERAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, SENADO, SOLICITAÇÃO, VALDIR RAUPP, RELATOR, DISCUSSÃO, SINDICALISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR), AGILIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, VOTAÇÃO, MATERIA, GARANTIA, BENEFICIO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL.

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            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Serys, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Raupp, que acaba de descer da tribuna, falou sobre a PEC da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia. S. Exª até brincou comigo, dizendo que subo à tribuna todos os dias para falar quase sobre esse mesmo assunto, brincando com o Presidente do meu Partido, o Senador Sérgio Guerra. E retorno à tribuna para falar sobre o mesmo assunto: a PEC da transposição dos servidores públicos do meu Estado, a PEC nº 483.

            Antes de essa PEC ser aprovada na Câmara dos Deputados, Senador Raupp, eu dizia que eu ia trazer aqui em torno de seiscentos servidores públicos do meu Estado, para que fizessem a Câmara retirar esse projeto das gavetas do gabinete ou da mesa da Presidência da Câmara dos Deputados - esse projeto está adormecido há quase três anos na Câmara dos Deputados -, para que pudéssemos fazer justiça à população do nosso Estado, à população do Estado de Rondônia. E foi aprovada a transposição. Houve a votação de primeiro turno e de segundo turno na Câmara dos Deputados, mas eis que nos estamos deparando com um problema. Aqui, V. Exª já falou rapidamente sobre essa questão, e eu gostaria de aprofundar um pouquinho.

            Hoje, eu estava lendo o jornal eletrônico do nosso Estado, o tudorondonia.com, que traz matéria com o título: “Transposição: um alerta para possível ‘pegadinha’ no texto aprovado na Câmara”. E é verdade. Esperamos tanto tempo, estamos brigando há anos por causa da questão da transposição, e, de repente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados não é aquele que vai contemplar a maioria dos servidores públicos do nosso Estado. É uma pegadinha mesmo, e essa pegadinha tem endereço. Essa pegadinha não nasceu ali sozinha, não! Foi alguém que a fez, a mando não sei de quem. Mas a fizeram. É esse o tratamento que estão dando para nosso Estado; é esse o tratamento que estão dando para mais de vinte mil servidores públicos, que estão esperando a aprovação da PEC da transposição dos servidores públicos.

            Senador Valdir Raupp, V. Exª é do Estado de Rondônia, e tenho a certeza de que, por onde V. Exª passa, o povo está lhe cobrando a aprovação da PEC, beneficiando os servidores contratados entre 1981 e 1991. O que aprovamos? Nós, não. Qual é o texto que a Câmara dos Deputados aprovou? Estávamos lá imbuídos do propósito de fazer com que a maioria das Bancadas - a Bancada do PT, da Fátima Cleide; a do PMDB; a nossa, da oposição - pudesse encaminhar o voto “sim”, referendando suas bancadas para que também encaminhassem o voto “sim”. E isso foi feito. Mas vejam só a pegadinha! O que foi aprovado no texto constitucional da Câmara? Primeiro, os servidores municipais... Não sei se os servidores municipais do Estado do Senador Papaléo também entraram, mas, no nosso caso, os servidores municipais contratados até 1981 serão alcançados, serão beneficiados com a aprovação da PEC nº 483.

            Do que mais tratou o texto constitucional na Câmara dos Deputados? Já vou ceder a palavra a V. Exª. Aquele texto tratou de mais dois assuntos a respeito dos servidores estaduais. Primeiro, tratou da aprovação relativa ao texto da Lei Complementar nº 41, art. 36. Diz o art. 36 que todos os servidores contratados para um período de dez anos, ou seja, entre 1981 e 1991, serão beneficiados com a emenda constitucional do Deputado Mauro Nassif que foi aprovada. Mas o que diz o texto original do Deputado Valverde? Beneficia tão somente os servidores contratados até 1987. Qual é a diferença? Às vezes, algum do Senadores pode perguntar: “Mas qual é a diferença?”. Se aprovarmos o texto beneficiando os servidores contratados até 1987, vamos atender em torno de nove mil servidores no nosso Estado. Se aprovarmos o texto constitucional beneficiando os servidores contratados até 1991, beneficiaremos mais de vinte mil servidores do Estado de Rondônia. É lógico que minha matemática - aprendi só a somar - não é a de dividir e de subtrair. Já que estamos tratando do assunto da transposição dos servidores públicos de Rondônia, é lógico que quero beneficiar o maior número possível de servidores públicos e dar a eles a garantia e a dignidade que lhes foram negadas lá atrás. Acho que esse é um direito nosso.

            V. Exª, Senador Raupp, tem nos ombros agora a responsabilidade de ser o Relator da matéria. Tenho a certeza de que V. Exª não vai fazer isso sozinho; V. Exª deve fazer isso de forma articulada com a bancada e, principalmente, com os sindicalistas, porque, se não fossem eles, certamente não teríamos aprovado esse texto constitucional na Câmara dos Deputados. Certamente, se V. Exª não trouxer todos os sindicalistas para uma discussão - V. Exª já anunciou aqui que vai fazer isso -, o texto constitucional não será aprovado com o interesse da maioria dos servidores públicos, da classe operária do Estado de Rondônia. Então, faça isso mesmo, discuta com os sindicalistas, discuta com a bancada, veja o que é possível fazer, nem que esse processo tenha de voltar para a Câmara dos Deputados! Temos de corrigir isso. Essa é obrigação nossa. Não podemos dar um presente de Pirro para nossos servidores públicos do Estado de Rondônia, já que esperaram tanto tempo! Não é possível que façamos isso!

            Agora, temos a oportunidade de fazer justiça aos servidores do Estado e vamos aproveitar sua caneta, a caneta de Relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e também neste plenário, para consertar essa distorção.

            Ouço V. Exª e, em seguida, o Senador Papaléo.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Quero afirmar, mais uma vez, Senador Expedito, que não vou fazer desse projeto um cavalo de batalha para campanha política. Quero tratar disso com muita responsabilidade. Não temos o direito de enganar os servidores de Rondônia. Penso que esse erro poderia ter sido resolvido lá na Câmara. Foi uma bobagem ter colocado ali servidores municipais. Até tenho, no Senado, uma PEC, que deixei parada, para esperar que fosse votada aqui, primeiro, a quantidade maior. Na verdade, a quantidade de servidores municipais que poderão ingressar nesse projeto é muito pequena nesse período da criação do Estado. Então, tínhamos de resolver, primeiro, a questão dos servidores estaduais, que, como V. Exª falou, devem girar entre quinze e vinte mil, se forem alcançados os contratados entre 1981 e 1991. Depois, seria trabalhada a questão dos servidores municipais. Mas o que aconteceu na Câmara? Com o afã de alguns Deputados quererem ganhar mais voto, começaram a inventar, começaram a colocar emendas. Não precisariam ter feito isso. Então, esse erro, se é que houve - vamos discutir isso com a consultoria do Senado -, pode fazer a lei não alcançar os servidores contratados entre 1981 e 1991, mas, sim, somente os contratados entre 1981 e 1987. Aí entrariam pouco mais de oito mil servidores, ficando a grande maioria de fora. Então, teria sido mais prudente se isso tivesse sido detectado e resolvido na Câmara dos Deputados. Mas qualquer mudança que venhamos a fazer para corrigir esse erro fará voltar o projeto para a Câmara. Mas vamos discutir isso. De repente, com emenda de redação, não sei se será possível...

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Senador Raupp, quando fui Relator do projeto do mototáxi, tive a perspicácia, junto com minha equipe e com a assessoria do Senado, de fazer uma emenda de redação, porque excluíram os mototáxis na Câmara, e retornei, voltei o projeto à sua originalidade no Senado apenas com uma emenda de redação.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - É preciso ver essa questão com a Consultoria.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Isso foi construído por várias mãos, inclusive pelas mãos da Presidente.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - A questão do mototáxi, projeto que tramitava há nove anos no Senado e na Câmara, não envolve recurso financeiro. Não sei se há diferença, porque esse projeto da transposição envolve uma cifra um pouco alta de recurso financeiro. Não sei se essa emenda poderia ser feita pelo Relator ou se deveria... Quer dizer, ela pode ser feita, mas não sei se precisa voltar à Câmara ou não. A Consultoria do Senado é que dirá se a matéria precisa ou não voltar à Câmara, com a emenda, para alcançar os servidores contratados até 1991.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Mas essa responsabilidade não pode ser nossa. Ela precisa ser dividida com os servidores públicos de Rondônia, principalmente com os sindicalistas.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - É isso que estou falando. Já conversei com alguns deles esta manhã e quero fazer uma reunião, possivelmente na quinta-feira, com todos eles, com todos os Presidentes, porque quero que eles digam que texto devemos votar. Já que eles acompanharam a tramitação dessa matéria durante meses ou anos - foram três anos, praticamente - na Câmara, não custa nada eles a acompanharem também, durante uma ou duas semanas, no Senado, para a gente votar de acordo com a opinião deles também. Obrigado.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Senador Papaléo, ouço V. Exª.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Expedito, vou entrar nesse assunto exatamente porque ele tem muito a ver com o meu Estado, o ex-Território Federal do Amapá. Vejo que os direitos de Rondônia estão vindo de maneira muito atrasada. Aqui, juntamente com outros Senadores, V. Exª tem lutado e, com sua bravura, fez com que, hoje, esse assunto viesse para a Ordem do Dia, resgatando todo um direito e toda uma luta a favor do Estado de Rondônia. E se fala isso não somente a favor do servidor, não, mas, sim, a favor do Estado, porque é muito grande a sobrecarga que causam esses servidores com que a União tem obrigação e que hoje são pagos pelo Estado. Nossos Estados do Norte, do extremo norte, não têm condições econômicas para manter esses servidores, principalmente com os salários dignos que eles merecem. Então, vejo que é muito justa e necessária essa causa. E, mais ainda, se houver sensibilidade e boa vontade por parte do Governo Federal, não haverá empecilho, nem dificuldade, para essa etapa ser vencida por V. Exª, pelo seu Estado. Por quê? Porque o Governo já demonstrou que tem capacidade de absorver muitos servidores, já criou muitos cargos públicos, já triplicou o salário de DAS, principalmente aqueles mais elevados. Então, não seria uma justificativa dizer que o Governo não pode absorver vinte mil ou trinta mil servidores.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - É um dever de justiça com os três ex-Territórios: Rondônia, Roraima e Amapá.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - É justiça.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Eu gostaria de agradecer o aparte a V. Exª.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - E o de V. Exª é o mais injustiçado, porque ainda não reconheceram...

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Foi a lei de criação do Estado de Rondônia que serviu para criar o Amapá e que serviu para criar também o Estado de Roraima.

            Ouço, com a benevolência da Presidente, o Senador Augusto Botelho.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Pedimos que seja breve.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Falarei por meio minuto, Senadora.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - V. Exª já usou praticamente três vezes o seu tempo, Senador.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, eu ia reclamar que V. Exª não estava falando em Roraima nessa coisa toda. Roraima tem de estar no meio também. Ali pessoas foram injustiçadas e estão aguardando decisão desta Casa em favor delas. É claro que será posterior à sua, mas quero lembrar que, em Roraima, nesse mesmo período, um monte de gente que trabalhava para o Estado e que ajudou a instalar o Estado e o Território ficou de fora disso. Então, essas pessoas têm direitos que devem ser respeitados.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Pagos sem recursos federais.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Sempre pagos sem recursos federais.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB - RO) - Senador Augusto, Senador Papaléo, esta é a oportunidade de aproveitarmos a discussão do nosso projeto, o de Rondônia, que está passando aqui agora, que foi aprovado na Câmara e que veio para o plenário do Senado, para corrigirmos as distorções feitas em Roraima e no Amapá. Têm V. Exªs a sabedoria, porque já passaram por isso e, inclusive, podem nos ajudar, para que possamos corrigir essas distorções na PEC que vai ser aprovada no Senado.

            Eu gostaria de dizer também ao Senador Raupp, já que deve ser o Relator da matéria, que, na próxima semana, construindo-se um relatório em conjunto com a classe, com os servidores, com os sindicalistas do nosso Estado, é possível que possamos quebrar o interstício e já votar a matéria na quarta-feira, na CCJ, trazê-la ao plenário, para fazer a votação de primeiro turno aqui e para, em seguida, realizar a votação do segundo turno, quebrando o interstício das cinco sessões, porque isso já foi feito no Senado em várias outras matérias, inclusive com nossa ajuda. Então, é possível, quebrando-se o interstício, já na próxima semana - com mais um minuto, concluo, Srª Presidente -, entregar esse presente aos servidores públicos do nosso Estado.

            Eu queria agradecer ao Governador Ivo Cassol, ao Vice-Governador João Caúla, aos Deputados estaduais, ao Presidente da Assembleia, Neudir, e, em seu nome, cumprimentar os 24 Deputados estaduais. Eu queria cumprimentar a Bancada federal, os oito Deputados Federais e os três Senadores.

            Ninguém vai transformar essa PEC num cavalo de batalha, como disse o Senador Valdir Raupp, fazendo isto aqui de trampolim político. Sou o primeiro a não permitir que isso aconteça, porque queriam empurrar isso aqui para ser aprovado no ano que vem, certamente porque o próximo ano será um ano eleitoral, um ano de política em nosso Estado e em todo o Brasil. Queremos que seja aprovada ainda neste ano no Senado e que seja aprovada beneficiando os servidores contratados de 1981 a 1991, para que não frustremos os servidores públicos do nosso Estado.

            Eu gostaria, Srª. Presidente, ao finalizar, de pedir que V. Exª autorizasse a transcrição de toda essa matéria que foi feita pelo jornal eletrônico tudorondonia.com, o correio eletrônico do nosso Estado. Eu gostaria de destacar, Srª Presidente Serys, que, só para a matéria “Transposição: um alerta para possível ‘pegadinha’ no texto aprovado na Câmara”, houve 58 comentários, ou seja, 58 internautas deram palpites, falaram, conversaram sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e pediram que, pelo amor de Deus, o Raupp, a Fátima e eu corrigíssemos, no Senado, essa distorção aprovada, dando aos servidores do nosso Estado não um presente de grego, não uma vitória de Pirro, mas, sim, dignidade, com a aprovação da PEC da Transposição, beneficiando os servidores contratados de 1981 a 1991.

            Muito obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Transposição: um alerta para possível ‘pegadinha’ no texto aprovado

na Câmara.” (tudorondonia.com jornal eletrônico)


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/10/2009 - Página 51309