Pronunciamento de Papaléo Paes em 13/10/2009
Discurso durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Realização do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nos dias 15 e 16 do corrente, em Macapá, quando serão analisadas as questões relativas à proteção florestal e à valorização dos estoques de carbono. Necessidade de se formalizar posição a respeito desses dois assuntos para debate na décima quinta Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), a ser realizada no início de dezembro, em Copenhague, Dinamarca. Sugestão no sentido de que parte dos recursos do pré-sal sejam carreados para desenvolver a Região Amazônica e beneficiar estados que preservam grandes áreas florestais.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Realização do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nos dias 15 e 16 do corrente, em Macapá, quando serão analisadas as questões relativas à proteção florestal e à valorização dos estoques de carbono. Necessidade de se formalizar posição a respeito desses dois assuntos para debate na décima quinta Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), a ser realizada no início de dezembro, em Copenhague, Dinamarca. Sugestão no sentido de que parte dos recursos do pré-sal sejam carreados para desenvolver a Região Amazônica e beneficiar estados que preservam grandes áreas florestais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/10/2009 - Página 51326
- Assunto
- Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
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- COMENTARIO, REALIZAÇÃO, MUNICIPIO, MACAPA (AP), ESTADO DO AMAPA (AP), ENCONTRO, GOVERNADOR, Amazônia Legal, DEBATE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, VALORIZAÇÃO, ESTOQUE, GAS CARBONICO, PRESERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO AMAZONICA, FORMALIZAÇÃO, POSIÇÃO, DISCUSSÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, DINAMARCA, REFERENCIA, ALTERAÇÃO, CLIMA, MUNDO.
- IMPORTANCIA, INTERESSE, CONSCIENTIZAÇÃO, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, RESPEITO, NATUREZA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, RESERVA INDIGENA, FLORESTA, ESTABILIDADE, POLITICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, LUTA, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, BIODIVERSIDADE, RACIONALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRITORIO.
- DEFESA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, LUCRO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, COMPENSAÇÃO, ESTADOS, INFERIORIDADE, POLUIÇÃO, DESMATAMENTO, MEIO AMBIENTE, CONTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMBATE, EFEITO, AUMENTO, TEMPERATURA, GARANTIA, FUTURO, REGIÃO AMAZONICA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no momento em que o Estado do Amapá se prepara para realizar mais uma importante reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontecerá nos dias 15 e 16 do corrente, na cidade de Macapá, é importante destacar que a proteção florestal e a valorização dos estoques de carbono são os pontos que mais interessam.
Os governadores da região estão conscientes de que precisam formalizar o mais rápido possível uma posição comum a respeito desses dois assuntos. Afinal, daqui a dois meses, no início de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, será realizada a 15ª Conferência das Partes (COP 15), que reunirá os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e o futuro da Amazônia certamente deverá ser um dos temas centrais do encontro.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante dizer que o Amapá é um dos maiores interessados nesse debate, porque é um Estado campeão em preservação em toda a Região Amazônica, que dá exemplos ao mundo e ao Brasil em matéria de consciência ambiental, de respeito à natureza e de política de desenvolvimento regional equilibrada. Aliás, acho que o Amapá é um exemplo que deveria sempre ser citado e seguido por todos os que defendem essa bandeira. Cerca de 80% do seu território são preservados em forma de unidades de conservação, reservas indígenas e florestas.
Em todos os plenários mundiais, a discussão sobre a preservação das florestas tropicais já está bastante avançada, mas a questão dos créditos de carbono enfrenta dificuldades para entrar nos debates. Os países ricos, que são os maiores poluidores, têm conseguido até agora evitar que o assunto ganhe maior amplitude e transparência. Portanto, essa face da moeda ainda precisa ser cunhada.
Por uma questão de justiça, os que poluem menos e os que desmatam menos deveriam ser compensados por esse esforço, porque prestam um serviço inestimável à sustentabilidade econômica, social e ambiental. Sem dúvida, essa falta de definição sobre a fixação de cotas de carbono em favor dos Estados menos poluentes e a luta pela inclusão da Floresta Amazônica no mercado de carbono têm mobilizado todos os governadores da região. Acredito que o Fórum de Macapá deverá definir uma proposta unitária sobre a questão, e essa poderia ser levada à Conferência Climática na Dinamarca.
Nobres Senadoras e Senadores, por diversas vezes, tenho ocupado a tribuna desta Casa, para tocar nessa tecla e sempre tive a preocupação de apresentar o Amapá como um Estado que luta pelo desenvolvimento sustentável e que protege os seus recursos naturais. Em verdade, a maioria do povo do Amapá tem orgulho do seu patrimônio natural, de sua biodiversidade, da exploração controlada de suas matérias-primas e da ocupação racional do seu território. Além disso, sabemos perfeitamente que o Estado detém parte importante da biodiversidade dos ecossistemas amazônicos, que, em conjunto, representam três grandes paisagens distintas.
Na faixa da planície costeira, há lagos, várzeas, terrenos alagados e pantanosos, que representam grande riqueza. No interior, encontramos áreas de campos e savanas. Nas terras mais elevadas, predominam as vegetações mais densas e de porte elevado. Pois bem, tudo isso está preservado em mais de 80%, por isso temos o direito de ganhar um prêmio por esse esforço de proteção e conservação, que, até hoje, Sr. Presidente, não prejudicou em nada o desenvolvimento econômico e a modernização do Estado. Pelo contrário, provou que não existe realmente nenhuma incompatibilidade entre a defesa do meio ambiente e os inúmeros projetos que estão em andamento.
Além dos créditos de carbono, igualmente justo seria um percentual dos lucros que deverão ser gerados com a exploração do petróleo da camada pré-sal, para compensar os Estados não poluentes, promover o desenvolvimento sustentável, combater o efeito estufa e garantir o futuro da Floresta Amazônica. Convém salientar que esses tópicos também já fazem parte da agenda oficial dos governadores da Amazônia e serão amplamente debatidos durante os dois dias de reunião em Macapá.
Nos últimos meses, o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural que serão explorados na camada pré-sal tem mobilizado os governadores dos Estados onde estão situadas as reservas. A mídia em geral tem destacado o assunto, que, aqui no Congresso Nacional, tem sido motivo de inúmeros pronunciamentos e de inúmeras audiências nas duas Casas. Inegavelmente, o tema é de grande relevância, porque envolve bilhões de dólares de investimento e poderá colocar o Brasil, nos próximos dez anos, entre os oito maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo.
No entanto, minha maior preocupação é a de que o debate sobre as riquezas do pré-sal continue a realizar-se apenas em alguns auditórios. Em minha opinião, não é razoável e muito menos aceitável considerar as reservas de petróleo existentes na camada pré-sal como um bem exclusivo dos Estados produtores. A riqueza que lá está pertence a todos os brasileiros e deve, sim, ser distribuída com todos os Estados da Federação. Nós, da Amazônia, entendemos que parte dos recursos do pré-sal poderia muito bem ser carreada para desenvolver a Região Amazônica e beneficiar os Estados que preservam grandes áreas florestais.
No caso específico do Amapá, devo dizer que, nos últimos dez anos, o Estado plantou mais do que desmatou. Com essa política, o Amapá garante o título de Estado mais bem preservado da região e mantém a salvaguarda de suas terras contra a destruição. Agora, só está faltando a compensação financeira, que seria a melhor forma de agradecer ao Estado manter intactas importantes áreas florestais naquela parte da Amazônia. Porém, reconheço que é preciso que haja mais mobilização para a conquista desse objetivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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