O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu devo confessar que ando meio assustado com as coisas no nosso País. Ando assustado porque nós estamos vivendo, por parte do Governo, uma euforia que, na minha opinião, não tem razões para existir. O Governo prega o fim da crise e diz, em claro e bom som, que nós tiramos de letra a crise. Não é o que os fatos demonstram, e eu gostaria de fazer uma avaliação sobre esses fatos.

            Eu acabei de, no encaminhamento da medida provisória que votamos, relatada pelo Senador Osmar Dias, fazer um alerta da preocupação que eu tenho relativa à devolução de R$1,95 bilhão da Lei Kandir aos exportadores, como foi proposta pelo Governo; a devolução de R$1 bilhão através de projeto de lei que cria crédito suplementar nesse valor e que, em chegando ao Senado, incrivelmente, foi objeto de obstaculização na votação por parte da própria base do Governo. Foi preciso que nós da Oposição estabelecêssemos um quase confronto para que uma matéria que não é de interesse nem de Governo nem de Oposição, mas do País, dos Municípios, pudesse ser votada.

            E eu entendi a razão de o Governo mandar um projeto de lei autorizando o pagamento do bilhão e depois criar dificuldade à aprovação do projeto que ele mandou. Só podia ser aquilo que está claro ao País, à classe média do Brasil; está claro que é a mesma razão pela qual o Governo anunciou adiamento da devolução de uma parcela do Imposto de Renda.

            Eu estou convencido de que a razão do Governo - que mandou um projeto de lei criando um bilhão de reais de suplementação para devolver aos Municípios e criou dificuldades à sua aprovação - teve como base de postura a mesma razão pela qual anunciou que ia devolver a parcela de Imposto de Renda somente em 2010, mas que devolveria com a taxa Selic. Teve o desplante de dizer que devolveria depois, mas pagando a taxa Selic. Como se aquele que está obrigado a pagar, como eu, parcelas mensais do Imposto de Renda pudesse dizer ao Governo: “Eu só vou pagar esta parcela de agora em janeiro ou fevereiro, porque eu só quero pagar em janeiro ou fevereiro”. Eu, contribuinte, tenho que cumprir o compromisso; declarei o Imposto de Renda, tenho que cumprir dentro do prazo definido pelas regras da Receita.

            O que está acontecendo e qual é a decorrência da crise?

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um fato incontestável: até agosto, a receita do País caiu, em termos nominais - não estou falando em termos reais, não é com inflação; é descontada a inflação, é valor absoluto versus valor absoluto -, 1,5% de janeiro a agosto/setembro de 2008 versus janeiro a agosto/setembro de 2009. Caiu, portanto, a arrecadação 1,5%, pela crise e pelas renúncias fiscais que o Governo praticou para proteger o emprego da indústria de automóveis, da indústria fabricante de geladeiras, de eletrodomésticos. E a despesa, no mesmo período, cresceu quase 16%: 15,9%.

            O que decorreu disso? Um enorme desequilíbrio entre receita e despesa. O aumento da despesa não foi por investimentos. Queria eu que tivesse sido por investimentos. O aumento da despesa ocorreu por aumento de gastos com pessoal, por conta de aumentos concedidos ou contratações de pessoal feitas este ano com autorizações feitas no ano passado. E eu, na hora de votar a concessão de aumentos e contratações, perguntei uma vez, duas vezes, três vezes, várias vezes ao Líder do Governo se havia dinheiro para fazer face àquela despesa, e o Líder afirmou que sim. Está-se vendo, pela constatação dos fatos, que não há dinheiro. Não há dinheiro porque foi preciso que nós esticássemos a corda para que o dinheiro dos Municípios pudesse ser pago, e agora a questão do Imposto de Renda está mostrando claramente que a União está sem caixa.

            Há um outro fato, Senador Romeu Tuma, Senador Demóstenes, que agora ficou claro: as transferências que são constitucionais, são da lei, para fundos - são mais do que 50 fundos, Senador Adelmir - estão sendo feitas de forma absolutamente fora da regra.

            Você transfere dinheiro para o Fundo de Marinha Mercante para o Fundo de Marinha Mercante financiar a construção naval. Está sendo feita a transferência, e o dinheiro não está sendo gasto. Estão acumulando como que para guardar dinheiro para fins que nós temos que descobrir.

            O Fundo de Amparo ao Trabalhador segue os mesmos ditames.

            O Fundo da Previdência, da mesma forma, recebe recursos para aplicações que são constitucionalmente previstas e estão sendo guardados sem gastar.

            Por quê? Porque não se pode interromper o fluxo de transferência para esses fundos, mas a aplicação do dinheiro desses fundos, como o de Marinha Mercante, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, este gasto não está ocorrendo. Por quê? Porque, em havendo uma crise que o Governo diz ter superado nadando de braçada - e que não superou -, redundou um déficit monumental, que está produzindo, inclusive, posturas do Governo tipo “vamos fazer o trem-bala”, como quem quer iludir o País. Fala-se em fazer o trem-bala, e o BNDES diz: “Não temos recursos ou não podemos financiar o trem-bala”.

            Aí diz o Governo: “Vamos fazer o trem-bala com recursos da União”. Como com recursos da União? Não tem o dinheiro para devolver o imposto de renda da classe média e tem dinheiro para fazer o trem-bala? Aí inventa o Presidente Lula, agora, de ir, depois de anos, fazer uma visita às obras de transposição do São Francisco, como que para passar ao País a imagem de que nós estamos vivendo dias de absoluta normalidade, de completa normalidade, e que há uma grande obra em execução - que é uma obra importante, na minha opinião, que eu defendo, mas que está andando, como a minha duplicação da BR-101, entre Natal e Recife, a passo de cágado. Nunca mais o Presidente da República esteve no meu Estado para visitar as obras da duplicação da BR-101, que estão andando devagar, devagarinho, quase parando.

            Senador Adelmir Santana, mandei levantar - e esses são dados confiáveis - os recursos investidos no período Fernando Henrique Cardoso, nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, e a média de aplicação de recursos e investimentos no Governo Lula. O Governo Lula se gaba de estar fazendo investimentos de grande monta. A gente não consegue enxergar. Não há uma única obra de porte em aeroporto, em porto e em rodovia neste País que você possa apresentar. Eu estava no Rio de Janeiro na quinta-feira à noite, no Aeroporto do Galeão, e fui mais uma vítima de atraso, de quatro horas e meia, por conta de uma chuva no Rio de Janeiro. Mais uma vez, entupiu o Rio de Janeiro, entupiu São Paulo. Por quê? Porque, dos investimentos prometidos quando da época do colapso dos aeroportos, nenhum investimento aconteceu. Nós voltamos como que à normalidade por uma acomodação de tráfego, mas investimento, conforme foi prometido, não aconteceu nenhum.

            Eu quero trazer para V. Exªs a informação sobre o volume de investimentos, em valores, da época do Governo FHC e da época do Governo Lula. Nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, foram investidos R$20,3 bilhões por ano, a valores reajustados para este ano - R$20,3 bilhões. No Governo Lula, nestes seis anos e meio, em recursos investidos, R$18,4 bilhões por ano. Essa é a realidade dos fatos.

            E aí vem aquilo que é o meu receio e que é a razão do meu pronunciamento, que, cumprindo o dever de Oposição, tem o sentido do alerta, do aviso e da denúncia. Oposição como eu faço é oposição corretora de rumos; oposição como eu pratico é oposição de advertência sobre coisas que estão para acontecer e que vão contar com o nosso voto contra, com a nossa reação pronta.

            Senador Adelmir Santana, o Governo anuncia o trem-bala e não vai fazer o trem-bala, porque não tem dinheiro. O BNDES diz que não tem, e ele diz que vai tirar do Orçamento Geral da União, que não tem dinheiro para devolver o imposto de renda para a classe média. O Governo está investindo menos do que Fernando Henrique Cardoso investiu e anuncia aos quatro ventos que é o grande governo da República dos tempos modernos.

            Sabe o que eu mais temo? É que volte a febre que nós conseguimos combater ou tamponar quando derrotamos a CPMF, que foi um aviso claro de que aumento de carga tributária neste País, só se passarem por cima da Oposição.

            Eu ouvi hoje, Senador Adelmir, já uma declaração nova do Ministro Temporão, ousando falar na aprovação da Emenda nº 29, que vai ter o nosso absoluto apoio. Nós já votamos a Emenda nº 29, que determina à União algo com que os Estados e os Municípios já se obrigam, ou seja, percentuais de sua receita para aplicação em saúde. E o percentual da receita da União é muito menor do que o percentual que Estados e Municípios dedicam à aplicação em saúde. Nós já aprovamos, neste Plenário, a destinação de dez pontos percentuais. Com isso, ordena-se prioridade em matéria de investimento público e acode-se o serviço público mais mal prestado deste País, que é o da saúde.

            Já votamos aqui, e eu ouvi o Ministro Temporão falando que queria agora a aprovação da Emenda nº 29. Conta com nosso apoio, mas não como ele quer, porque ele quer que o penduricalho que colocaram na Câmara, a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), uma reedição da CPMF, seja aprovado junto.

            Este é um fato novo diante dos tempos novos que estamos vivendo: o caixa da União combalido pela perda de arrecadação, pela renúncia fiscal que o Governo fez, pelo gasto público que o Governo não conteve e pela qualidade do gasto público que o Governo não consegue controlar. É sempre de má qualidade, cresce pagamento de pessoal, cresce diária, cresce passagem. Não se vê uma única atitude do Governo contendo o gasto público ou melhorando a qualidade do gasto público. E tenho receio de que ele queira agora, como fez com a classe média, atrasando a devolução do imposto de renda, debitar aos brasileiros um imposto novo, ou uma sucessão de impostos novos, em razão de justificativas que ele queira criar - como o Brasil das Olimpíadas ou o Brasil da Copa do Mundo, em que todos nós temos de colaborar. Não! Colaboramos com gestão administrativa competente, com seriedade e com contenção de gasto público.

            Se vier a apresentação de imposto novo, vão nos encontrar pela frente. Não vão encontrar moleza por parte da Oposição. Um País que está beirando os 40 pontos percentuais de carga tributária não pode, nem de longe, ousar nem mencionar, sequer por hipótese, a alternativa de se criar zero vírgula zero zero qualquer coisa de imposto novo.

            Nem pensar - e quem avisa amigo é.

            Estamos, desde já, colocando claramente a posição que vamos enfrentar. O Governo não vai sair da crise nadando de braçada, vai sair muito desgastado pelas atitudes que tomou. É verdade que, graças a Deus, estamos saindo, mas a conta da crise não vai ser paga com a criação de impostos novos.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Alvaro Dias e, em seguida, o Senador Eliseu Resende.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Agripino, mais uma vez, V. Exª, com brilhantismo, faz um diagnóstico da situação produzida pelo Governo atual. Há contradições incríveis, inexplicáveis. Em determinado momento, tem-se a impressão de que o Governo está nadando em dinheiro: anuncia bilhões - 120 bilhões - para a organização da Copa do Mundo de 2014, mais 30 bilhões para a Olimpíada de 2016. E pode multiplicar por três, porque sabemos que há precedentes, os precedentes dos Jogos Pan-americanos. Em relação aos Jogos Pan-americanos, multiplicou-se por dez o que foi anunciado. Certamente, pelo menos por três nós teremos que multiplicar. Mas, de repente, o Governo diz que não tem dinheiro para restituir o imposto de renda pago a mais, um direito dos contribuintes, e passa, lamentavelmente, a praticar apropriação indébita, confiscando algo que não lhe pertence, fazendo uso de algo que não lhe pertence. Em relação às prefeituras do País - V. Exª tem reiteradamente abordado essa questão -, o Governo não tem recursos para compensar as perdas decorrentes da cortesia que fez com o chapéu alheio das administrações municipais. O Governo precisa dizer se tem dinheiro ou se não tem dinheiro. No caso da saúde, diz que não tem dinheiro e quer criar um novo imposto, quer criar uma nova contribuição. E V. Exª diz bem: nós temos que resistir aqui. Não há como aceitar a criação de uma nova taxa, de uma nova contribuição, de um novo imposto, porque o povo brasileiro já paga imposto demais sem poder pagar. Ninguém suporta mais pagar tantos impostos. O que está acontecendo não é que o Governo está arrecadando menos; o Governo está gastando demais. É um Governo perdulário, que aumenta os gastos correntes, despesas de custeio e, evidentemente, o povo brasileiro não consegue sustentar a gastança governamental. V. Exª tem razão em todo o pronunciamento que faz.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, V. Exª coloca com clareza ou melhora com seus argumentos a argumentação que tentei passar para este Plenário e para o País. Veja V. Exª, Senador Alvaro Dias, eu vou repetir um dado que é fundamental: a arrecadação do País, até o final do terceiro trimestre de 2009, caiu 1,5% em termos nominais. Não é com a inflação corrigida, nominal, valor a valor - 1,5% de arrecadação a menor até setembro de 2009 em relação a setembro de 2008. No mesmo período, a gastança produziu um aumento de despesa de quase 16 pontos percentuais.

            Isso é bilhão muito. Por essa razão é que fica esta enganação generalizada: mandam projeto de lei para conceder o dinheiro prometido aos Municípios e boicotam a aprovação, para ganhar tempo. De repente, são flagrados, porque faltou dinheiro para devolver o Imposto de Renda e anunciam que vão devolver só em janeiro ou fevereiro.

            Nós estamos aqui para denunciar a situação real. De quebra, Senador Eliseu, aparecem agora com a história do trem-bala, o trem-bala de que V. Exª me advertiu: o BNDES declarou não dispor de recurso para financiar o trem-bala. Imediatamente, a União diz: o Orçamento-Geral da União cobrirá. Cobrirá com o quê? Com imposto novo? Não! Se tiver que cobrir, será com ajuste administrativo, será com choque de gestão, que este Governo até hoje não foi capaz de mostrar. Que até hoje não foi capaz de mostrar! E nós vamos ficar aqui vigilantes. Vigilantes para não agredir o Governo, não criticar ações eventuais que o Governo queira fazer, mas para criticar e exigir transparência, para fazer com que as pessoas no Rio Grande do Sul, na sua Minas Gerais, no meu Rio Grande do Norte possam compreender este Governo como ele o é: com suas virtudes e com seus defeitos.

            Ouço com prazer o Senador Eliseu Resende.

             O Sr. Eliseu Resende (DEM - MG) - Senador José Agripino, ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª. Ele nos transmite a falta de planejamento e de definição de prioridades com relação aos investimentos do Brasil. Nós não contamos com volume de recursos públicos suficiente para tantos projetos. Não podemos simplesmente dizer: vamos construir o trem-bala. É preciso saber quanto custa, qual é a tecnologia a ser utilizada e qual é a taxa de retorno do investimento, e comparar essa taxa de retorno com a taxa de retorno de outros projetos alternativos. Falta isso na expectativa de construir o trem-bala no Brasil. Precisamos saber quanto custa, qual é a tecnologia, quem vai fazer, se há disponibilidade de recursos públicos, se é o caso de partir para uma parceria público-privada, tão anunciada pelo Governo, e estabelecer prioridades. Quando se trata do programa de transporte ferroviário de passageiros, transporte de massa sobre trilhos, a prioridade absoluta está situada nos metrôs das regiões metropolitanas do Brasil. Temos o metrô de São Paulo...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Eliseu Resende (DEM - MG) - ...parado, o metrô do Rio de Janeiro, o metrô de Salvador, o metrô de Fortaleza (Fora do microfone.), o metrô de Porto Alegre, o metrô de Belo Horizonte. São obras que estão a cargo do Ministério das Cidades, todas paradas, sem o retorno dos investimentos já feitos e dando um prejuízo enorme para a economia nacional. Param-se agora os metrôs, como se esse programa não existisse, e paralelamente se diz: vamos ter dinheiro do Governo, investimento público para fazer o trem-bala. O trem-bala não tem essa prioridade, Senador José Agripino. É preciso, portanto, que o progresso do País, o desenvolvimento econômico e a expansão da infraestrutura se façam sob critérios econômicos e técnicos, para que o Brasil não jogue dinheiro fora e tenha uma economia disciplinada com o retorno garantido para o seu progresso. É a minha observação, Senador Agripino.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Eliseu, é precioso o seu aparte, porque, do alto de sua experiência, da consistência dos seus argumentos, surge uma comparação cristalina: as pessoas estão imaginando que nós estamos vivendo no Brasil herói, o Brasil que conquistou as Olimpíadas, e a Copa do Mundo de 2014. Todos nós nos orgulhamos muitíssimo de termos conquistado a sede para o Rio de Janeiro das Olimpíadas de 2016 e de virmos a sediar a Copa de 2014. Mas essas são expectativas. O Brasil real é o que V. Exª acabou de apresentar. O Brasil real é o Brasil dos brasileiros que estão nas ruas precisando pegar o metrô: os metrôs de Belo Horizonte, de Fortaleza, de Recife, de Salvador, que estão mal parados, que são obras fundamentais para o dia a dia do brasileiro, como é fundamental uma saúde de qualidade e uma educação de qualidade, que vão muito mal, lamentavelmente, neste País.

            A realidade do Brasil é esta. A realidade do Brasil é o apagão a que assisti no aeroporto do Galeão na quinta-feira à noite. O que é que se fez de investimento no Aeroporto de Garulhos, depois do apagão? Absolutamente nada. Vamos viver de marketing, de ilusões?!

            Bastou que o mundo entrasse em colapso para que nós importássemos uma crise, que está gerando a perda de possibilidade de devolução em tempo correto do Imposto de Renda devido à classe média, ao cumprimento mínimo dos compromissos do Governo. Até o Fundo de Participação devido aos Municípios é preciso que entremos com a faca nos peitos do Governo para conseguir o cumprimento da palavra.

            Este é o Brasil real. E nós temos aqui de fazer essas avaliações para que as constatações aconteçam com transparência, não por desejo de contestar ou não contestar o Governo, mas de fazer com que o Governo fale a verdade para o povo do Brasil.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Azeredo. Em seguida, o Senador Adelmir Santana e a Senadora Rosalba.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador José Agripino...

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Um minutinho só, Senador Eduardo, por favor. Eu pediria a compreensão do Líder e dos aparteantes para que sejam mais rápidos, pois já prorrogamos por cinco minutos.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Perfeito.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. V. Exª tem toda a razão.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador José Agripino, essa questão de adiar o pagamento da restituição é realmente muito grave. Acho que não se está dando a devida atenção. Isso significa que o Governo não está conseguindo honrar os seus compromissos em uma época de estabilidade econômica. É diferente do período em que o orçamento não se realizava, na época da inflação galopante de 2.000%. Hoje, não; hoje o orçamento permite governar, permite prever as despesas. O que o Governo está fazendo é, portanto, uma gestão ineficiente, porque perdeu o controle dos desembolsos e está tendo de utilizar o dinheiro do contribuinte. A propósito, além de dizer da nossa posição contrária à criação de qualquer novo tributo, nós estamos na Comissão de Assuntos Econômicos com o projeto do Senador Sérgio Guerra, relatado por mim, que diz respeito à tributação do Imposto de Renda. A partir de R$3.500,00, para os assalariados, já é de 27,5%, quando era para ser de 25%. Vinte e sete e meio era para ser temporário, só que esse temporário já está durando mais de oito anos. É interessante que a Senadora Ideli pediu uma audiência pública, porque para ela quem ganha R$3.500,00 é rico, quem está ganhando R$3.500,00 ela considera como rico. É a classe média, mais uma vez, sendo prejudicada. Aí também, se o Governo quiser, pode fazer justiça e deixar voltar a alíquota máxima de 25%, porque essa diferença atinge a classe média brasileira e era para ser temporária. Então, é mais um ponto que queria lembrar desse arrocho que o Governo faz.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN.) - Obrigado, Senador Azeredo.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com a permissão de V. Exª, eu ouviria rapidamente o Senador Adelmir Santana, a Senadora Rosalba e o Senador ACM Júnior, depois eu concluirei.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Agripino, V. Exª faz um comparativo, em boa hora, de números relativos a receita e despesa e mostra o descompasso existente na gestão dos recursos públicos. Eu vou me ater a uma parte do discurso de V. Exª: àquela em que trata da questão de aumento de tributos com a possibilidade de criação de novos impostos. Na verdade, o que se sente na área da saúde é um desequilíbrio na gestão. A PEC 29 naturalmente que vai regular a ocupação ou o uso dos recursos públicos por parte da União, como já é regulado nos Estados e Municípios, para resolver essa questão desses recursos, porque o que assistimos são cidades-polos absorvendo doentes que vêm de determinados Municípios...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - ...que não têm recursos para atender à população integralmente. Poderiam ser evitados esses atendimentos em cidades-polos se de fato houvesse o atendimento integral com recursos da PEC 29 aos doentes lá no Município, inclusive com assistência e medicamentos. O que se vê são pensões em cidades-polos; pequenos Municípios trazendo doentes para as cidades maiores - e Brasília é uma cidade típica nesse sentido -, e não se resolve a questão da saúde, não há recurso que chegue. Não será criando mais tributos, criando novos tributos que vamos resolver essa questão. O problema é de gestão, uma gestão integrada, envolvendo Estados, Municípios e União, dentro dos recursos da PEC nº 29, sem a necessidade de criação de novos tributos. Congratulo-me com V. Exª nas colocações que faz nesta tarde, fazendo esse comparativo entre receita e despesa, números relativos, crescimento...

            (Interrupção do som.)

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - ...e investimento que se deram no Governo anterior e que não se repetem no mesmo percentual no Governo atual. Parabenizo V. Exª pelas colocações.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Adelmir. Repetindo só mais uma vez: no Governo Fernando Henrique - e eu quero ser contestado com relação a esses números -, em média, por ano, em oito anos, 20,3 bilhões de investimentos por ano; na era Lula, 18,4 bilhões por ano, no momento em que o Brasil viveu a bonança externa e teve todas as chances de fazer investimentos multiplicados. Esse é o dado real que eu gostaria de ver, se possível e se a Base do Governo tiver elementos, contestado para estabelecer um bom debate em torno desse assunto.

            Ouço, com prazer, a Senadora Rosalba.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Agripino, V. Exª traz, como sempre, a essa tribuna questões que mostram toda a segurança de dados, de demonstrativos para que o Brasil faça uma análise, uma reflexão. Há poucos dias...

            (Interrupção do som.)

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ...havia um comentário de que nós teríamos a taxação da poupança. Isso seria o que o Governo está pensando fazer. Isso seria um absurdo. Eu aqui me posicionei e quero mais uma vez colocar: é um sequestro da poupança, porque taxar os da classe média, os mais pobres, que, com muito sacrifício, durante toda uma vida, juntam os seus “recursozinhos”, contribuindo a cada mês para aquela poupança, que, muitas vezes, é a única coisa segura que ele tem para a sua velhice ou para comprar uma casa, ou para formar um filho. Então, nós já nos posicionamos totalmente contrários a essa possibilidade. Depois, nós vimos o Governo fazendo a retenção das restituições do Imposto de Renda...

            (Interrupção do som.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ...o que está trazendo muita preocupação, principalmente àqueles que foram às agências bancárias e a colocaram como garantia de empréstimo. Como estamos agora? Como V. Exª disse, o Governo não soube fazer o dever de casa. Na hora em que a receita diminuiu, os custos do Governo aumentaram. E qualquer dona de casa sabe que não consegue fazer uma feira quando os preços sobem e o dinheiro diminui. Foi isso o que aconteceu, porque uma boa gestão prioriza o investimento. O investimento em saúde, na Emenda nº 29, não foi regulamentado. Ele teria reduzido, sim, o custo Brasil. O investimento na educação, em uma educação de qualidade, reduz o custo Brasil. Não, eles não fizeram investimentos, cresceram muito no custeio. E quando só pensa...

            (Interrupção do som.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ...em aumentar custeio e esquece de fazer investimentos vitais para o desenvolvimento no País... Aqui nós falamos em metrô, falamos em logística, mas eu estou falando de algo que é obrigação intransferível dos Governos: educação e saúde, que é constitucional, e, infelizmente, está faltando ao nosso povo. E o Governo fica mostrando, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento tantas obras, tantas coisas que estão sendo prometidas e colocadas, que a população pensa que está acontecendo, quando, na verdade, não está chegando, ou quando está sendo feito, é quase parando. Era o que eu queria dizer.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senadora Rosalba. V. Exª aborda com propriedade a questão do aumento das despesas de custeio.

            Este Governo, decididamente, está determinado a aparelhar o Estado. O volume de contratações é monumental, é sem precedentes na história da República. É isso o que está nos levando a pressões inflacionárias, porque a despesa de custeio versus a diminuição de receita está provocando déficits monumentais. O equilíbrio fiscal está comprometido.

            Havendo pressão inflacionária, sabe o que acontecerá daqui a pouco tempo? Vai voltar o aumento da taxa de juros. A bonança que estamos vivendo, a compra do automóvel em 60 meses, do eletrodoméstico como a televisão por uma taxa de juros baixinha vai cair em função da incúria administrativa do Governo, contratador, que pressiona com o aumento da despesa pública a inflação, que gerará necessidade de aumentar taxa de juros para contê-la.

            Ouço, por último, o Senador ACM Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador José Agripino, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª, mostrando que os gastos de custeio crescem assustadoramente, enquanto a arrecadação cai. E o Governo começa a mobilizar medidas de tentativa de equilíbrio da forma mais impopular e perversa com a população. A primeira foi a tentativa de implantar a CSS. E o nosso Partido, por meio de um destaque do Líder Ronaldo Caiado, na Câmara dos Deputados, acabou impedindo a votação daquilo que seria mais um imposto contra a população brasileira. Depois, teve aquela trapalhada da poupança, que não foi para buscar arrecadação, mas que acabaria punindo também a classe média, que são os poupadores de médio porte. E agora a retenção da devolução do Imposto de Renda,...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - ...que, na verdade, já foi antecipado com o Imposto de Renda na fonte. E a correção começa só a partir do momento em que o Governo se dispõe a pagar. Não há correção entre o período em que foi recolhido esse imposto e a sua devolução. Então, na verdade, os contribuintes já foram penalizados. Agora, vem a penalização maior, que é não receber esse dinheiro no momento em que deveriam receber, em função do problema de caixa do Governo. Em relação a essa questão, o Governo poderia, sim, aumentar a sua dívida pública, que seria um percentual mínimo em relação ao quase R$1,5 trilhão que tem de dívida pública no mercado. Na verdade, ele precisaria de cinco bilhões e meio, ou qualquer coisa assim, e não precisaria penalizar o contribuinte. Então, o Governo novamente vem em uma linha impopular...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) -...atingindo a classe média. Porém, isso mostra o descontrole das contas públicas, o que nos preocupa, porque nós levamos quinze anos conquistando seguidamente vitórias na área econômica desde o Plano Real até agora. E, agora, será que nós vamos jogar tudo fora? Daqui a pouco, vamos ter que aumentar a taxa de juros, vamos ter que diminuir os investimentos que já não são grandes, e o custeio sobe assustadoramente. Daqui a pouco, nós vamos ter desequilíbrios fiscais constantes que vão exigir a manutenção da taxa de juros no patamar muito alto, coisa que nós não gostaríamos de retomar. Portanto, temo pela condução das finanças públicas daqui para a frente. É uma advertência que nós todos estamos fazendo e V. Exª colocou muito bem.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador ACM Júnior, V. Exª coloca com propriedade - V. Exª é economista - o grande temor que nós temos: a volta da inflação. Desequilíbrio de conta pública pode provocar inflação. E aquilo que o Brasil fez, o desequilíbrio das contas públicas, a irresponsabilidade das contratações, o aumento do gasto com pessoal, o desequilíbrio entre receita e despesa, vai provocar pressão inflacionária e isso vai determinar aumento da taxa de juros. A maior conquista dos últimos 15 anos de dois Governos do Brasil foi a contenção da inflação. Nós temos hoje índice de inflação de países modernos. Está em jogo, neste momento, a política de responsabilidade.

            E é em nome dessa política de responsabilidade, Sr. Presidente, que nós vamos continuar vigiando, vigiando a transferência do Fundo de Participação, vigiando a devolução do Imposto de Renda. Vamos denunciar a tentativa de criação de novos impostos. Tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não para votar contra o Governo, mas com o objetivo único de votar a favor do Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder José Agripino.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Eu que agradeço...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Se eu puder ouvir a preciosa intervenção do Senador Sérgio Guerra...

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - Peço a compreensão do Senador Sérgio Guerra para que seja o mais breve possível, porque já se havia encerrado o pronunciamento.

            Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador José Agripino, oportuna sua palavra de hoje. Neste instante, eu acho que a Oposição, todos nós devemos refletir e começar a atuar de maneira objetiva sobre situações que se estão apresentando e que, em grande parte, já foram objeto de seu discurso. Efetivamente, há gastos demais e promessas muito maiores do que os gastos. Devemos nos prevenir contra armadilhas do tipo “obras feitas para Olimpíadas ou coisa parecida não precisam de fiscalização do Tribunal de Contas ou precisam de regime especial de licitação”. Isso tudo é absolutamente preocupante porque essas obras podem ser feitas nos prazos devidos se as concorrências forem feitas de forma absolutamente transparente e legal. O que faz com que concorrências sejam muitas vezes postergadas são vícios nos editais, e os vícios estão se repetindo com generalização: projetos mal feitos, projetos sem definição real que são comprados a preço vil para direcionar concorrências. E nós vamos denunciar isso logo mais. Essa ação contra o Tribunal de Contas da União, a pretexto de defender a realização de obras, o que de fato se pretende é evitar que o Tribunal de Contas cumpra o seu papel. Haverá exageros? É provável que sim. Mas o fato real é que, se não tivesse o Tribunal de Contas da União estabelecido, como vem estabelecendo, fiscalização sobre muitas obras, não sei onde estaria o Orçamento público e o orçamento de investimentos. A coisa mais natural na obra pública no Brasil hoje, sem inflação, seria começar custando dez e terminar custando sessenta. Nos anos da inflação, isso se justificava em parte; nos anos atuais, não se justifica de jeito nenhum. A idéia de que não cabe proibir, impedir a continuação de obras que têm suspeita de irregularidade é de um primitivismo e de uma má fé totais. Porque, se impedirmos obras que têm suspeição real com relação a edital ou execução, na verdade, teremos possibilidade de garantir que o prejuízo do Tesouro não vai se dar. Se cuidarmos apenas de reclamar antes para apurar depois, a despesa já terá sido feita, e o dinheiro não volta nunca mais. Isso é tão óbvio! E há uma conspiração cujo principal motivo é alegar ora que o PAC vai salvar o Brasil, ora que as Olimpíadas são desafios que nos obrigam a afrouxar as regras da concorrência. Nesse momento, nós da Oposição, com a Liderança de V. Exª, a Liderança do Senador Arthur Virgílio, temos que redobrar os nossos esforços. Vem aí a votação do Orçamento. A primeira leitura que fiz desse Orçamento é dramática. Novamente concessões são feitas para que o Congresso não valha coisa nenhuma e o Executivo possa fazer tudo. Nenhuma responsabilidade regional, nenhuma responsabilidade nacional, privilégio é apenas para esse PAC que virou não um projeto estruturante, mas um conjunto de projetos de interesse partidário - em grande parte não prioritários - desenvolvidos seguramente para servirem campanhas eleitorais que estão em andamento. Temos que ter muita prudência agora, muita objetividade, como faz V. Exª hoje, e atuar de forma muito segura para evitar que esse festival comprometa, como já está comprometendo o caixa do Governo, a responsabilidade fiscal do Governo; enfim, gerando conseqüências brutais para, senão o dia de amanhã, os dias que virão depois. Não se trata de acreditar que vamos governar o Brasil daqui a um ou dois anos. Não é isso, não é essa atitude presunçosa a que me refiro, mas a verdade é que o Presidente Lula imagina - e o Governo dele também - que tudo se resolve e que a sorte resolve tudo. Não é bem assim; os fatos provam o contrário.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Tanto provam, Senador Sérgio Guerra, que bastou que a bonança internacional cessasse para que esse quadro terrível de perda de arrecadação se manifestasse. E o Governo não fez a sua parte, que era a de conter os gastos públicos. Enquanto a queda da arrecadação era inevitável, o Governo não se preocupava em conter os seus gastos, que dispararam. Resultado: estamos hoje administrando a situação complicada, e o Governo, com golpes de marketing, tentando dourar a pílula. A nossa obrigação é fazer a fiscalização e a denúncia corretas para que o Brasil real seja compreendido pelos brasileiros.

            Há um dado, Senador Sérgio Guerra: a Lei das Licitações que rege as concorrências públicas hoje é a mesma lei que regia as concorrências públicas no tempo de Fernando Henrique Cardoso, a mesma. Se o TCU denuncia incorreções hoje, é porque as incorreções continuam.

            Governo é eficiente - e já encerro, Sr. Presidente - na medida em que tem a capacidade de gasto. Eu já fui duas vezes Governador e sei como é difícil gastar, gastar com correção, sem contestação. Fui Governador duas vezes, fui Prefeito de Natal e não tenho nenhuma única contestação em tribunal nenhum, porque sempre procurei agir com correção.

            Muito bem. A mesma lei que rege as concorrências de hoje regia as concorrências de ontem.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já encerro, Sr. Presidente. A capacidade de gasto do Governo Fernando Henrique era R$20,3 bilhões, a preços de hoje, por ano. A do atual Governo é de R$18,4 bilhões por ano, com uma arrecadação muitas vezes maior do que a arrecadação de então. Portanto, o que nos cabe é, desta tribuna, falando para esta Casa e para o País, votar não contra o Governo, mas votar a favor do Brasil.

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