O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é o ano do centenário de morte do Presidente Afonso Pena, primeiro mineiro a exercer a Suprema Magistratura da Nação.

            Recebi do seu bisneto Afonso Augusto Moreira Pena informações valiosas sobre a história, sobre a data, sobre o resgate da memória de Afonso Pena, jurista, articulista, político, conselheiro, Ministro do Império, Presidente do Estado de Minas Gerais, Vice-Presidente e, posteriormente, Presidente da República.

            Em junho deste ano, seu mausoléu foi transferido do Rio de Janeiro para Santa Bárbara, cidade natal do Presidente, ficando alocado no pátio do Memorial Afonso Pena, imóvel onde nasceu e viveu. O Prefeito de Santa Bárbara, um particular amigo, mais conhecido como Toninho Timbira, participou, dando todo o apoio a essa solenidade do centenário da morte de Afonso Pena.

            Também o Museu da República, no antigo Palácio do Catete, abrigou a Exposição “Afonso Pena - o Presidente Tico-Tico”, apresentando textos e imagens do Conselheiro e seu Governo.

            Entretanto, creio que também nós parlamentares devemos prestar homenagem ao Presidente Afonso Pena no centenário de seu prematuro falecimento, sobretudo pela biografia que muita honra traz ao povo de Minas Gerais.

            Afonso Augusto Moreira Pena nasceu em 30 de novembro de 1847, em Santa Bárbara do Mato Dentro, hoje Santa Bárbara, Minas Gerais. Como a maioria dos jovens daquela região, cursou o ensino fundamental no famoso Colégio Caraça.

            De lá partiu para São Paulo, para cursar a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Diplomou-se em 1870, na turma de Rui Barbosa, Rodrigues Alves, Joaquim Nabuco e Bias Fortes. Vejam bem quantos companheiros ilustres teve Afonso Pena.

            E apenas um ano depois, obteve o doutorado com a tese “Letra de Câmbio”. Na universidade, também redigiu vários artigos para a revista Imprensa Acadêmica.

            Abolicionista desde sempre, Afonso Pena correspondeu-se com Castro Alves, seu contemporâneo de universidade, sobre a questão da abolição da escravatura.

E, como Ministro do Império, teve a chance de assinar a Lei dos Sexagenários, que libertou os escravos que completavam 60 anos.

            Casou-se com Maria Guilhermina de Oliveira Pena, com que teve nove filhos. Era amigo de Dom Pedro II, que sobre ele disse: “O Pena vai longe porque alia extraordinária disposição de trabalho à mais completa probidade”.

            Estava certo o Imperador. Entre outros cargos, Afonso Pena foi, ainda no Império, Ministro da Agricultura e Viação, Ministro da Guerra e Ministro da Justiça.

            Foi Deputado Estadual em Minas, Deputado Geral pelo Partido Liberal, Senador, Presidente do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte - o que seria hoje o Prefeito -, Vice-Presidente e Presidente da República.

            Vale ressaltar, Presidente José Nery, Srs. Senadores, que Afonso Pena chegou à Presidência do Estado de Minas Gerais em 1892, por eleição direta. Foram 48 mil votos, praticamente uma unanimidade na época. Foi dele a proposta de fundação da cidade de Belo Horizonte, designada de capital, no lugar de Vila Rica.

            Ainda na Presidência de Minas, fundou a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, em Ouro Preto, da qual foi o primeiro Diretor. Foi professor catedrático de Economia Política e Ciência das Finanças. A propósito, mesmo como Presidente de Minas Gerais, Afonso Pena continuava a dar aulas na faculdade.

            Também por eleição direta, realizada em março de 1906, chegou à Presidência da República, obtendo 288.285 votos. Vejam como muda o tempo. Agora, nós falamos de milhões e milhões. E antes da posse, o Presidente pôde viajar por vários Estados brasileiros, o que lhe permitiu adotar políticas específicas para cada região.

            Seu ministério mesclou experiência, espírito dinâmico, juventude. O historiador Hélio Silva chegou a descrever que:

           No Governo de Afonso Pena se apresentou o mais belo e o mais sério movimento de renovação política nacional, não só pela idade de seus componentes mas, sobretudo, pelo fato de que eles representavam mudança de ideias, mentalidades e figuras.

            Aliás, alguns consideram o Governo de Afonso Pena, ao lado de seu antecessor Rodrigues Alves, um dos mais realizadores da Primeira República, justamente pela prioridade aos problemas e soluções administrativas em detrimento das meras soluções políticas.

            Foram apenas, Srs. Senadores, dois anos, seis meses e vinte e nove dias de Governo, nos quais couberam importantes realizações, entre elas construção e reaparelhamento de portos, expansão da rede ferroviária, expansão da rede de comunicação, investimento em saneamento de saúde, com a criação do Instituto Manguinhos, atual Instituto Oswaldo Cruz, e a reforma do serviço de abastecimento do Rio de Janeiro. Incentivo à agricultura, sobretudo à cafeicultura, reorganização do Exército e da Marinha, regulamentação da situação de colonos estrangeiros no Brasil, estrangeiros vindos de vários países da Europa, estabelecimento da Caixa de Conversão, propiciando a estabilidade da moeda, diversas obras no território do Acre, exatamente consolidando-o como território brasileiro. Elaboração do projeto do Código das Águas, incluindo a regulamentação da produção hidrelétrica. Ainda: a assinatura do decreto que permitiu a criação dos sindicatos profissionais e das cooperativas; a reforma do ensino, pois a instrução pública era preocupação constante de Afonso Pena. Isso há mais de 100 anos.

            Afonso Pena veio a falecer em 14 de junho de 1909, no exercício da Presidência da República. Deixou-nos a lembrança de um estadista, um verdadeiro estadista. Deixou-nos também os valores maiores de sua vida: Deus, Pátria, família e liberdade.

            Este, Presidente José Nery, é o preito que eu queria trazer aqui nesta homenagem ao centenário de morte do Presidente Afonso Pena, o primeiro mineiro a exercer a Presidência da República.

            Muito obrigado.

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