A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna na tarde de hoje, Senadora Serys, para informar a este plenário do Senado Federal e também, principalmente, ao povo do Estado de Rondônia, aos servidores públicos, que a PEC nº 483, que trata da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para a folha de pagamento dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia, já tem Relator. Como bem informou ontem o Senador Valdir Raupp, S. Exª será o Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Amanhã, ele fará uma reunião em Porto Velho, com sindicalistas e com a bancada de Rondônia, para dirimir dúvidas, Senadora Serys, porque, quando a matéria está quase finalizada, enfim, muitas dúvidas são suscitadas. Mas queria aqui só informar que as pessoas que têm dúvida com relação à data de transposição, se é 1987 ou se é 1991, isso, o Senador Valdir Raupp, no seu relatório - Senador que aqui chega -, irá tentar, na redação, acertar.

            Agora, queria dizer, Senador Raupp, também - é preciso dizer - que, quando a matéria foi aprovada aqui, no Senado, e foi para a Câmara, eu fiz apelos aos membros da bancada federal, nossos Deputados, fiz apelos aos dirigentes sindicais para que não mudassem o texto, porque muitas das mudanças colocadas lá e que são também expectativa dos nossos servidores serão resolvidas na regulamentação da matéria. Isso acontecerá após a proposta de emenda à Constituição que garante o direito de isonomia entre o Estado de Rondônia, Amapá e Roraima ter encerrado seu processo de votação pelo Congresso Nacional.

            Então, Senadora Serys, o que quero dizer é que muitas dessas celeumas criadas e muitas das dúvidas são fomentadas também por opositores nossos. E eu fico muito tranqüila, porque o nosso papel está devidamente registrado nos Anais do Congresso Nacional, com relação a essa matéria.

            Quero dizer que confio muito no relatório do Senador Valdir Raupp e tenho muita fé de que, logo, logo, encerraremos o processo com relação à proposta de emenda à Constituição. E passaremos imediatamente a tratar da regulamentação dessa matéria.

            Senador Raupp, estou falando em uma comunicação inadiável, e a Senadora Serys está ali ...

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Presidente, eu já ouvi muitos apartes em comunicação inadiável.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Eu tenho total confiança no relatório que V. Exª irá apresentar na semana que vem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Espero que possamos, o mais breve possível, votar aqui, no plenário do Senado Federal, essa matéria para encerrá-la e dar início ao processo de regulamentação da emenda constitucional.

            Mas queria também informar, Senadora Serys, que, na semana passada - eu tenho muita dificuldade de chegar à tribuna do Senado e por isso as notícias são um pouco atrasadas -, nós tivemos uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima, da qual o Senador Valdir Raupp também participou. A audiência foi convocada pelo Deputado Professor Dantas, com apoio do nosso mandato, para discutir as obras de infraestrutura no Estado de Rondônia e também a ponte sobre o rio Madeira, que fica na cidade de Porto Velho e que faz a ligação da BR-364 com a BR-319, ligando a cidade de Manaus. O projeto dessa ponte tem origem no ano de 1997/1998, quando ainda era governador o hoje Senador Valdir Raupp. Muito se tem falado, muito se tem discutido sobre ela no Estado de Rondônia.

            Em função da demora para que sejam iniciadas as obras da ponte sobre o rio Madeira, essa ponte já caiu um pouco no descrédito da população. Mas nós entendemos ser necessária essa obra para impulsionar o desenvolvimento tanto de Porto Velho quanto de Manaus e de todas as cidades que estão no percurso da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, no Estado do Amazonas.

         Nós temos hoje o compromisso do Dnit em fazer as mudanças necessárias no projeto arquitetônico, no projeto executivo, até porque o rio Madeira é muito especial. Quem o conhece sabe das dificuldades para se fazer um projeto para aquele rio.

            Discutimos isso na audiência pública. Discutimos também a ponte sobre o rio Madeira, na Ponta do Abunã, que liga o Estado de Rondônia ao Estado do Acre. Inclusive, quero aqui dizer, Senadora Serys, que nós temos saídas já garantidas em todas as fronteiras do Brasil para a Bolívia, para o Peru, com o comprometimento do Presidente Lula em fazer as pontes. Mas, dentro do Brasil, nós temos ainda dois Estados que são ligados através da utilização de balsas: Rondônia e Acre. Então, nós precisamos, imediatamente, resolver também o problema da ponte do rio Madeira na Ponta do Abunã.

            Discutimos também a necessidade de colocar essa obra da ponte do rio Madeira sobre o Abunã e a BR-425 no PAC, uma vez que a outra ponte do rio Madeira já está no PAC, já tem recursos, mas tem problemas no projeto. Em função disso, decidimos, naquela audiência, fazer uma reunião com o Tribunal de Contas da União na quarta-feira, dia 21. Na oportunidade, participarão, além do Prefeito de Porto Velho, os Deputados, o Presidente da Assembleia Legislativa e uma comitiva representando a Assembleia Legislativa, os representantes do Estado na bancada federal e também os técnicos do Dnit.

            De forma que considero muito importante que tenhamos o compromisso do Governo do Presidente Lula, principalmente da Ministra Dilma, em incluir no Programa de Aceleração do Crescimento - e já fizemos essa solicitação - tanto a BR-425, que liga a BR-364 à fronteira do Brasil com a Bolívia, na cidade de Guajará-Mirim, onde também o Governo Federal já está iniciando os projetos para construção da ponte binacional Brasil-Bolívia, quanto a ponte sobre o rio Abunã.

            Era isso, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

            Agradeço a condescendência com o tempo.

Modelo1 5/18/246:52