O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na semana passada, estive nesta tribuna alertando para as perdas das contas individuais dos trabalhadores que fazem jus ao FGTS, o conhecido Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

            A remuneração não consegue cobrir nem as perdas inflacionárias, e a situação está ficando cada vez pior. Hoje, todos os jornais noticiam, em matérias diversas, esse tema.

            Segundo O Globo de ontem: “FGTS tem pior ganho em 42 anos”. Aqui está, na página de Economia de O Globo: “FGTS tem pior ganho em 42 anos”. Esse é o dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia, com rendimento de 0,24% neste mês, a menor taxa histórica do FGTS.

            As contas dos trabalhadores foram corrigidas por esse valor praticamente insignificante de 0,25% ao mês, porque a Taxa Referencial, a TR, foi zerada em setembro pelo Banco Central. Como o FGTS remunera TR mais 3% ao ano, somente restou ao trabalhador receber o ganho mensal proporcional a 3% ao ano. Dividindo 3% por 12 meses, chega-se a essa taxa histórica mais baixa do rendimento do FGTS.

            Infelizmente, Sr. Presidente, esse rendimento pífio deve-se repetir, porque a tendência é de que novamente a TR seja zerada no mês de outubro. Em setembro, a remuneração praticamente empatou com a inflação e perdeu de todas as aplicações, Sr. Presidente. Todas as aplicações disponíveis no mercado financeiro foram maiores do que a aplicação no FGTS.

            Vejamos: fundos de renda fixa, 0,79%; fundos DI, 0,72%; poupança, 0,50%; sem falar da Bolsa de Valores, que foi de 8,9%.

            O problema, Sr. Presidente, é que o Banco Central está monitorando a TR de modo a impedir um grande diferencial entre a remuneração líquida dos fundos de renda fixa e da caderneta de poupança. Com a queda da taxa Selic abaixo de 9%, a TR, que oscila de acordo com essa taxa Selic, continuará a ser zerada.

            Na semana passada, nesta Tribuna aqui, deste lado mesmo, do lado esquerdo deste plenário, alertei que as perdas acumuladas em reais do FGTS, ou seja, em relação à inflação de 2000 até agosto deste ano, já somam mais de 13%. Quer dizer, a poupança do trabalhador, o dinheiro do trabalhador teve um decréscimo de 13%.

            Com isso, quem perde são os trabalhadores, que, na maioria das vezes, têm no FGTS a sua principal fonte de poupança para ser utilizada em ocasiões muito especiais, tais como aposentadoria por tempo de serviço ou invalidez, demissão sem justa causa, ou quando acometidos de doença grave. Mesmo quando o trabalhador deseja adquirir financiamento para a sua casa própria, ele não tem um diferencial.

            Como solucionar essa questão, Sr. Presidente? É preciso buscar alternativas para que os trabalhadores não sejam prejudicados em seus interesses, mesmo porque, Sr. Presidente, o FGTS tem obtido lucros. Aí está, eu diria, a tragédia: o FGTS tem obtidos lucros extraordinários nos últimos anos.

            Por exemplo, o lucro líquido do Fundo foi de R$19 bilhões, de 2001 a 2008. Isso acontece, Sr. Presidente, porque enquanto o FGTS paga uma remuneração aos cotistas, que muitas vezes não cobre nem a inflação, as suas aplicações são remuneradas a taxas bem mais elevadas: são títulos públicos que pagam taxa Selic, empréstimos imobiliários para a classe média, com financiamento para Estados e Municípios com taxas maiores do que se remunera o trabalhador.

            Peço a V. Exª a tolerância normal e já concluo meu pronunciamento.

            Por exemplo, a matéria de O Globo aponta que “quase R$100 bilhões do patrimônio do Fundo estão aplicados em papéis do Tesouro.”

            Por tudo isso, Sr. Presidente, preocupado com essa situação, apresentei um projeto de lei, o PLS 301, de 2008, que visa a aumentar a remuneração dos trabalhadores por meio da repartição de 50% do lucro líquido do Fundo. Ora, se há lucro, reparte-se com os trabalhadores.

            Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, vai, agora, à Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, e aqui estou, exatamente pedindo a meus Pares do Senado que aprovem esse projeto.

            Dito de outro modo, Sr. Presidente, metade dos ganhos com as aplicações do FGTS vão voltar, aprovado o meu projeto, para as contas dos cotistas, as contas individuais de cada trabalhador, aumentando a poupança desse trabalhador. Por exemplo, entre 2001 e 2008, seriam repartidos cerca de R$9 bilhões com os trabalhadores caso o projeto estivesse em vigor.

            Sr. Presidente, ainda alerto que essa mudança não traz nenhum risco para o FGTS, nenhum risco para os empréstimos imobiliários ou para obras de saneamento, porque os recursos estarão lá no Fundo de Garantia, os trabalhadores continuarão com suas restrições de saques e os recursos do Fundo continuarão disponíveis para suas aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura.

            Não podemos esquecer que temos um déficit de sete milhões de moradias. Além disso, não existe nenhuma dificuldade operacional técnica para viabilizar a aplicação desse nosso projeto. A Caixa já administra as contas do FGTS e dispõe de todos os recursos tecnológicos necessários.

            Portanto, Sr. Presidente, encerrando, o trabalhador corre contra o tempo, porque a cada mês a remuneração das cotas e das contas individuais tende a estacionar nos meros 0,25%. Isso é uma injustiça enorme com milhões de empregados que detêm contas do FGTS.

            Por isso, mais uma vez, apelo aos Srs. Senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos para que aprovem esse nosso projeto em caráter terminativo, para ele tramitar na Câmara dos Deputados. Espero merecer a sanção do Presidente da República, porque há uma reação da Caixa para poder aprovar.

            Veja bem, Sr. Presidente, que é a repartição do lucro do dinheiro do trabalhador. Nada mais justo, nada mais correto. É isso só que estamos pleiteando no nosso projeto, porque o que hoje a imprensa noticia é uma verdadeira injustiça com a poupança do trabalhador do FGTS.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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