O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um tema que nos vem preocupando há muito, nesta Casa, um ponto que é crucial, que é caro ao Brasil, é exatamente a recuperação econômica ao longo de 15 anos.

            Desde o Plano Real, começamos um plano de recuperação da economia brasileira que perdurou até agora e vínhamos numa linha crescente, acumulando vitórias no campo econômico, começando pelo Plano Real e vindo, também, depois, o câmbio flutuante, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas de superávit primário e uma série de ganhos; evoluindo para aumento de superávit, para rigor monetário.

            Porém, o que nós estamos vendo agora? Durante a crise, o governo disse que precisava reduzir o superávit para poder combater os efeitos negativos da crise. Ora, gastos excepcionais não recorrentes poderiam até ser aceitos - e nós não combatemos isso, na verdade, durante o período de crise -, porém o que estamos vendo agora é uma contínua acumulação de gastos correntes, principalmente de gastos com pessoal, e são gastos permanentes, são gastos recorrentes, e, somada a isso, há uma consequência da crise: a queda da arrecadação. Então, uma combinação explosiva entre queda de arrecadação e aumento dos gastos correntes.

            A máquina pública é cara, ineficiente, inchada, e agora tememos que nos próximos anos tenhamos uma situação de deterioração das contas públicas. Portanto, se não recuperarmos a arrecadação... Vejam: não é aumentando a carga tributária que vamos ter de aumentar a arrecadação, pois a nossa carga tributária é excessiva, portanto, temos de limitá-la. Por exemplo: não vamos aceitar aumento de carga tributária através de CSS. Se, por acaso, na Câmara dos Deputados passar - o que não acredito -, vamos derrubá-la aqui no Senado, como fizemos com a CPMF. Nós não vamos permitir aumento de carga tributária.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Senador Antonio Carlos Júnior...

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Sim, Presidente Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Inclusive nós não devemos admitir, posto que não tem apoio constitucional. O aumento de carga tributária por meio da criação de alíquotas não tem apoio na Constituição Federal...

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Perfeito.

            O Sr. Marco Maciel (DEM -PE) - (...) que juramos cumprir.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Perfeito, Senador.

            Então, só alterando a Constituição é que poderemos ter aumento de carga tributária. Portanto, é inconstitucional, e não vamos permitir isso.

            Agora, preocupa-nos, sobremaneira, essa deterioração das contas públicas, quer dizer, aumento de gastos correntes e arrecadação em queda. O que está sendo espremido na história? O investimento. O investimento que, tradicionalmente, o Governo faz em infraestrutura. Estamos com sérios gargalos na infraestrutura brasileira: estradas deficientes, ferrovias idem, portos também necessitando de expansão e de remodelação - o caso do porto de Salvador é gritante; temos problemas e dúvidas em relação a energia, saneamento.

            Ora, se o Governo deixa de investir em infraestrutura, os gargalos aumentam. E o que vai acontecer? Vamos crescer menos no futuro. Por quê? Os investimentos privados estão naturalmente atrelados a três pontos básicos: taxa de juros aceitável, carga tributária comportada e infraestrutura satisfatória. Sem esses três pontos o setor privado não investe. E, no caso de o Governo ser incapaz de, sozinho, investir na infraestrutura, ele tem de criar marcos regulatórios que possam atrair a empresa privada. Então, taxa de juros, carga tributária, marco regulatório e infraestrutura são pontos básicos para que o País cresça.

            Em função da crise, geramos capacidade ociosa na indústria. Então, nós podemos crescer no próximo período para ocupar essa capacidade ociosa. Mas, quando a capacidade ociosa for ocupada, o que vai acontecer? Sem novos investimentos - e a taxa de investimento caiu brutalmente este ano -, e sem investimento em infraestrutura, o que vai acontecer? Não vamos crescer a taxas satisfatórias; vamos crescer a taxas muito aquém das que crescemos nos últimos anos.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permita-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - E isso vai prejudicar inclusive o próprio Governo na tentativa de voltar a arrecadar satisfatoriamente.

            Tem o aparte V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, V. Exª aborda, com conhecimento técnico, as questões que dizem respeito a receitas e despesas do Governo. O Governo, todas as vezes que a conta não fecha, pensa em aumentar a receita, ou criando novos tributos, ou até mesmo aumentando alíquotas. Tem sido assim, e, dessa forma, chegamos a essa carga tributária gigantesca. Toda vez que o Governo vê o buraco aberto nas suas contas, ele quer tapar o buraco aumentando impostos. A questão não é que o Governo arrecada de menos; ele arrecada demais. O que ocorre é que ele gasta muito e gasta mal; é um Governo perdulário, um Governo que investe no supérfluo, que admite superposição de ações, o paralelismo, que engorda a máquina pública, a torna pesada e cara. E V. Exª focaliza exatamente isso. O Governo fala em criar a CSS de forma a afrontar a Constituição inclusive. Mas não podemos nos esquecer de que os Governos arrecadaram R$280 bilhões, ou melhor, confiscaram R$280 bilhões com a CPMF, e a saúde está na UTI. Ou seja: não se resolveu o problema da saúde. E, agora, diz que vai resolver criando um novo imposto. Temos de, realmente, cerrar fileiras aqui, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, e rejeitar essa tentativa do Governo. Ainda ontem, o Ministro da Saúde, no Rio de Janeiro, pregava a aprovação da CSS; e, como contrapartida, o Presidente, há poucos dias, anunciou R$30 bilhões para as Olimpíadas e já anunciou R$120 bilhões para a Copa do Mundo em 2014. Há uma contradição gritante: falta dinheiro para a saúde e sobra dinheiro para determinadas realizações do Governo. Portanto, estamos com V. Exª e pretendemos aqui, juntos, cerrar fileiras contra essa tentativa do Governo que afronta a inteligência da Nação em criar um novo imposto.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, o aparte de V. Exª é importante no sentido de tornar o Governo mais responsável nos seus gastos para que não tenhamos gargalos de infraestrutura.

            Na verdade, a arrecadação era excessiva; ela caiu em relação ao que foi arrecadado - não é que ela seja de menos -, mas ela caiu em relação ao que já se pode ter arrecadado em função da crise, só que os gastos não foram contidos e, consequentemente, os investimentos ficam prejudicados. Inclusive, em relação ao próprio PAC, que foi lançado com tanto estardalhaço - um book de projetos - pelo Governo, na verdade, agora, o Governo, vendo a sua má gestão em relação ao PAC, vendo que não está conseguindo realizá-lo, está querendo colocar a culpa no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Lei de Licitações, o que é um verdadeiro absurdo. O TCU é o guardião do dinheiro público e não pode ser atacado aqui. Aliás, ele é atacado frequentemente pelos Ministros e pelo próprio Presidente da República. Nós temos de defender o TCU. O TCU é um órgão auxiliar desta Casa e nos ajuda, efetivamente, a defender o dinheiro público.

            Abrandamento da Lei de Licitações? Por quê? Para favorecer empreiteiros e fornecedores do Governo, visando a campanha eleitoral? Não, senhor. Nós não podemos aceitar isso. Não se deve mexer em Lei de Licitações, tampouco mexer na legislação que permita o abrandamento da fiscalização do TCU. Isso é um absurdo.

            O Governo, agora, coloca novas práticas inacreditáveis, como, por exemplo, reter a devolução do Imposto de Renda, dinheiro que foi pago, por adiantamento pelos contribuintes, na fonte. Mas a tributação vem agora. E esse dinheiro não é corrigido, até que o Governo reconheça o valor, ele não será corrigido; ele só será corrigido a partir do reconhecimento do valor até o pagamento. Então, o Governo se apropriou, sem correção, da primeira parte do processo, e, agora, quer pagar taxa Selic. Por que ele não vai a mercado buscar recursos? Ele tem uma dívida pública mobiliária, em mercado, de R$1,5 trilhão. E por que ele não vai buscar mais R$5 bilhões para devolver ao contribuinte o imposto que lhe foi descontado por antecipação?

            Ele tem obrigação de fazer...

(interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Ele vai fazer caixa com recursos do contribuinte. Então, ele que corte despesas, priorize os investimentos, desinche a máquina pública e acabe com esse negócio de dizer que, no governo passado, o que se queria era um Estado mínimo e, agora, o que se quer é um Estado máximo. O Estado é para regular, o Estado é para equilibrar o jogo econômico, não para operar. O Estado não pode ser operador; o Estado tem que ser regulador. A máquina está pesada demais para um Estado somente regulador, que é o que nós todos desejamos.

            Então, mais responsabilidade nos gastos públicos, menos desperdício, mais investimento, porque, do contrário, o País não crescerá. E outra coisa: a herança maldita pode ficar para os próximos governos. Está se armando uma bomba de efeito retardado em relação aos gastos públicos. Temos advertido quanto isso aqui - vários Senadores têm falado - e não podemos aceitar isso. É preciso que haja responsabilidade; é preciso que haja cuidado para que os próximos anos e as próximas gerações não sejam penalizadas. Nós não podemos jogar quinze anos de vitórias econômicas, de recuperação econômica fora. É irresponsabilidade jogarmos esses quinze anos fora. Vamos chamar o Governo à responsabilidade. É preciso moderar os gastos; é preciso controlar os gastos; é preciso tentar poupar para investir, porque aí é que está o futuro do Brasil. Enfim, precisamos crescer para poder garantir o nosso futuro. Então, vamos ter responsabilidade com os gastos públicos!

            Era o que eu tinha a falar, Sr. Presidente.

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