A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

            Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª por entender, mas tenho certeza de que, sob a proteção de Deus, pois ninguém melhor do que Jesus para pregar a justiça, e do patrono desta Casa, Rui Barbosa, que também foi um grande defensor da justiça, vocês fizeram justiça.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 12 desta semana, dia de Nossa Aparecida, foi dia das nossas crianças, e é exatamente sobre elas que venho falar mais uma vez.

            Neste Brasil, são muitas, as crianças que têm uma situação difícil, uma situação que não apresenta perspectiva de um grande futuro, até porque entendemos que, de todos, aqueles que precisam de mais proteção são exatamente os que estão iniciando a vida, os que têm direito a uma educação de qualidade, têm direito à educação infantil, a creche, como está preconizado na Constituição, no Estatuto da Criança, porque apenas 30% das nossas crianças na idade da educação infantil estão tendo o direito de estar iniciando seu processo educacional, de ter essa proteção, que deveria ser em tempo integral, até mesmo como suporte às mães mais pobres, mais carentes, que precisam trabalhar e ter onde deixarem seus filhos.

            Como pediatra, sei que nada mais toca nosso coração do que quando falamos da saúde de uma criança, daquelas crianças que se encontram em situação de dificuldade.

            Por isso, hoje trago aqui, para esclarecer, para apresentar, para que possamos, desde já, pedir o apoio de todos os que fazem esta Casa, um projeto voltado, Senador Flávio Arns, para aquelas crianças que, infelizmente, durante a sua infância ou adolescência, são acometidas de neoplasias.

            O câncer da infância e da adolescência, por incrível que pareça, hoje é, no Brasil, a segunda causa de morte das nossas crianças, só superada pelas questões de violência, de acidentes, com exceção da região Norte, onde ele passa a ser a terceira causa, pois questões nutricionais e respiratórias estão em segundo lugar.

            Essas crianças, as mais carentes, precisam fazer logo o tratamento. Sabemos que, se a doença for detectada precocemente, se essas crianças tiverem a assistência necessária, há um índice de cura de 77%, índice que é alcançado, Senador Mão Santa, que é médico, nos países mais desenvolvidos. No nosso Brasil, esse índice de cura chega a apenas 50% em algumas regiões e a 60% nas regiões mais ricas, nas regiões onde existem melhores condições para o tratamento.

            O que acontece com uma criança acometida por uma neoplasia, por um câncer, no interior? Vejam as dificuldades para esse tratamento. Ela tem de ser deslocada, muitas vezes, para a capital do seu Estado ou para outro Estado para fazer o tratamento efetivo. Cada minuto, cada dia que se perde nesse tratamento diminui a possibilidade de salvar essa vida, de curar essa criança. A gente pode dizer assim: que injustiça, meu Deus, por que uma criança tem de passar por uma situação tão difícil?

            Sei que tem crescido, e como tem crescido, graças a Deus, a solidariedade neste País, por causa das casas de apoio às crianças com câncer, e sei que os Municípios fazem tudo que podem numa situação dessa, mas mesmo assim essas crianças passam por muitas dificuldades.

         Esse projeto de lei que apresentei - que já se encontra na Comissão de Direitos Humanos - é exatamente para apoiar essas crianças de famílias mais carentes. Nós sabemos que não é um tratamento simples, não é um tratamento que possa com poucos dias ser resolvido; é um tratamento longo, é um tratamento que, mesmo quando nós temos uma expectativa de bons resultados, precisa de um controle, mesmo após haver sido anunciada a possibilidade de cura.

         Então, para que essas crianças possam receber uma assistência melhor, é um projeto de lei criando um auxílio tratamento que seria destinado à mãe ou, na falta da mãe, ao responsável legal. Sabemos que está apoiado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que leva à família, à criança os direitos de serem mais bem assistidas.

            Para o senhor ter uma ideia, Senador Flávio Arns - concedo-lhe já um aparte -, a criança que está numa situação dessas precisa de uma alimentação especial, muitas vezes de medicamentos que são de uso contínuo, e não pode ficar à mercê das farmácias básicas, onde muitas vezes falta aquele medicamento, quando nós sabemos até que existem outros novos medicamentos que não estão ainda contidos na relação de medicamentos que são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, o que já é uma injustiça não somente com as crianças, mas com qualquer paciente portador de uma neoplasia.

            Então, esse projeto tem esse grande alcance social de proteger, de apoiar a infância, a criança, os adolescentes num momento tão difícil. Já dei entrada, está na Comissão de Direitos Humanos. Espero que ele possa caminhar com rapidez, para que as nossas crianças possam ter esse apoio e para que nós possamos avançar neste País, avançar sim, com atenção à criança, atenção em todos os sentidos, mas, principalmente, nesses momentos tão difíceis.

            Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª, Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Eu só quero dizer, Senadora Rosalba Ciarlini, que concordo inteiramente com a abordagem que V. Exª está fazendo dessa situação. V. Exª é médica pediatra e preside a Comissão de Assuntos Sociais, em que o tema saúde faz parte das preocupações e dos objetivos. Este projeto de lei elaborado por V. Exª está na Comissão de Direitos Humanos, porque saúde, acesso à saúde é uma questão de direitos humanos também. Isso é fruto, inclusive, de uma audiência pública que foi feita na Comissão de Assuntos Sociais, convocada por V. Exª, numa reflexão que todos nós estamos fazendo sobre o SUS, porque vários problemas afetam a população com câncer, particularmente a criança e o jovem com câncer. E V. Exª falou claramente sobre o recurso que é repassado para o hospital, que é muito menor que o necessário, sobre os medicamentos que não fazem parte da lista oficial de medicamentos, apesar de autorizados pela Anvisa. O índice de cura seria muito maior se esses medicamentos estivessem disponíveis. Os centros de referência são distantes, como foi dito. Há uma necessidade para a população, de maneira geral, mas, em particular, para a criança e o adolescente. Só quero parabenizar V. Exª. Penso que a audiência pública pode ter esse resultado concreto na aprovação do projeto de lei. Prontifico-me a ajudar na aprovação deste projeto, a fazer o debate, para que possamos ter uma legislação bem mais adequada. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada. Agradeço a V. Exª o aparte e quero dizer que, realmente, a audiência pública foi muito importante, quando nós tratamos da questão do câncer infanto-juvenil, mostrando as dificuldades. Inclusive, naquele momento, foi mostrado com números o quanto há uma defasagem na tabela do SUS para o tratamento. Há dez anos não é reajustado. Há dez anos, Senador Flávio Arns.

            E veja o seguinte: se tivéssemos mais condições de detectar precocemente o câncer infanto-juvenil, o custo seria muito menor, não somente o custo financeiro, econômico. Quando o Brasil deixa, no momento certo, de começar um tratamento, de usar um medicamento, de poder fazer determinados exames que não estão também acessíveis na região, na cidade onde moram esses pacientes, isso tudo seria redução de custos. É investimento. Não é, de forma nenhuma, gasto. E o mais importante é que nós iríamos elevar, em quase 20%, o índice de cura, salvar vida, vida dos filhos das mulheres brasileiras, vida dos filhos dos pais brasileiros, que sabem que é um valor...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Sr. Presidente, peço a V. Exª permissão para ouvir o aparte do Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senadora Rosalba, este projeto de V. Exª vem por causa do sentimento que a senhora tem, como nós médicos, que convivemos com as pessoas, sabemos das dificuldades quando acontece um caso de câncer na família. E tenho certeza de que este projeto será aprovado, depois de muito discutido aqui, e vai trazer grande benefício para as pessoas. A senhora frisou bem: só levar e trazer aquele paciente já representa um custo para aquela família, que já está em dificuldades. Parabéns a V. Exª pelo projeto. Pode contar com o nosso apoio na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Saúde e em todas as comissões, para podermos aprová-lo o mais rápido possível.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Augusto Botelho, pela compreensão, pelo apoio.

            Há algo que também precisa ser dito: quando um pai ou uma mãe precisa acompanhar esse tratamento, muitas vezes são trabalhadores que perdem até os seus empregos, porque os pais colocam a saúde de seu filho acima de qualquer coisa. Eles perdem até os empregos. E como arcar com as despesas e necessidades que são decorrências naturais de um tratamento tão longo, tão dispendioso e, digamos, traumático como é o caso da doença neoplásica na infância e na adolescência?

            Então, quero agradecer a todos que possam nos apoiar para que possamos ter esse projeto o mais rapidamente aprovado e, se Deus quiser, com a sanção do Presidente, para que passe a ser lei e para que todas as famílias que tenham essa dificuldade também possam ter esse auxílio tratamento. E é bom aqui frisar: ele será temporário. Será um auxílio enquanto a criança estiver em tratamento, até a sua cura, ou até atingir a maioridade, já que, na maioridade, com certeza, já existem outros benefícios, outras formas de apoio que serão colocadas à disposição desse paciente, até porque nós falamos especificamente nessa população infanto-juvenil, que não pode, de forma nenhuma, prescindir do acompanhamento do pai, da mãe ou de um familiar mais próximo nesse momento em que enfrenta essa dificuldade.

            Então, era isso que eu queria dizer. Hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, com a presença dos seus membros, nós tivemos a aprovação de vários projetos terminativos e não terminativos. Entre os terminativos, eu queria aqui só lembrar o que tratou da questão do Conselho de Educação Física, que foi regulamentado. É uma atividade importante a dos profissionais de educação física. São profissionais de nível superior que estão dando a sua contribuição, o seu trabalho nas academias, no acompanhamento da terceira idade, junto às pessoas deficientes. Enfim, é uma profissão que merece e teve, com aprovação unânime, o respeito, o incentivo, o apoio da nossa Comissão.

            Também hoje nós tivemos aprovada, em caráter não terminativo - voltou à Câmara, em função de emendas -, a regulamentação da profissão de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, maquiador, pedicure, manicure. Enfim, todos são profissionais da beleza. São milhões de brasileiros que sustentam com muita dignidade sua família por meio dessa profissão. E a regulamentação é uma forma de protegê-los para que eles possam ter acesso a direitos trabalhistas, para que eles possam, por meio dos seus representantes de classe, ter realmente a profissão mais valorizada, mais apoiada, mais protegida e, assim, por cuidarem da beleza dos brasileiros, termos um País mais bonito.

            Muito obrigada, Srªs e Srs. Senadores, e até a próxima oportunidade, quando traremos aqui outros assuntos relevantes, importantes, em defesa do cidadão brasileiro, em defesa da família brasileira, em defesa das nossas crianças.

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