A SRª MARINA SILVA (PV - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador.

            Sr. Presidente, quero me ater a recentes notícias que foram relacionadas sobre a Amazônia e sobre a posição brasileira a respeito de mudanças climáticas. Acho que estamos vivendo um momento muito importante da história do nosso País, e eu gostaria aqui de tecer alguns comentários.

            Os jornais O Globo, a Folha de S.Paulo e o Estado de S. Paulo noticiaram que o desmatamento da Amazônia voltou a subir. E subiu por dois meses consecutivos.

            A ONG Imazon, que criou um sistema de acompanhamento do desmatamento, nos dá conta de que tivemos um aumento nos meses de julho e agosto. Segundo os levantamentos feitos pelo Imazon, Senador Cristovam Buarque, Senador João Pedro, Senador Mão Santa, Senador Flávio Arns, enfim, Srs. Senadores, em julho o desmatamento aumentou 93%. Ele passou de 276 km², em julho de 2008, para 532 km², em julho deste ano. Em agosto, o aumento do desmatamento foi de 167%, que passou de 102 km², em agosto de 2008, para 273 km², em agosto deste ano.

            E, ainda segundo análises do Instituto Imazon, a tendência de queda do desmatamento da Amazônia está começando a ser revertida, e já estamos em um processo de retomada do desmatamento. As causas desse fenômeno, dessa retomada do desmatamento, segundo o Imazon, coincide com algo que nós aqui discutimos - e eu, juntamente, com vários Srs. Senadores, inclusive, o Senador Flávio, o Senador Cristovam e outros, independentemente de partido, - colocamo-nos frontalmente contra, que foi a Medida Provisória nº 458, que ficou conhecida na sociedade brasileira como a MP da Grilagem.

            Durante aquele processo, eu alertei para o fato de que a MP iria criar uma nova corrida de ocupação às terras públicas na Amazônia. E, quando eu dizia isso, os que queriam votar favoravelmente à medida provisória consideravam exatamente o contrário: diziam que era um processo de regularização fundiária que contribuiria para acabar com a política do deus-dará na Amazônia, e que, uma vez feita a destinação das áreas, nós teríamos um processo virtuoso, estruturante de queda do desmatamento.

            Nada mais enganoso. Por quê? Os resultados preliminares que os pesquisadores do Instituto indicam é que quase metade do desmatamento ocorreu em terras públicas, Senador Cristovam Buarque, o que significa que o padrão do desmatamento está mudando nos últimos meses.

            De que forma? O desmatamento que era feito dentro das propriedades das pessoas para o aumento da área plantada ou para o aumento da pecuária, agora está acontecendo em terras públicas, na velha lógica de desmatar para manter o território sob ocupação, para mostrar que aquela área tem um dono, para mostrar que aquela área tem uma “benfeitoria”, que, na verdade, é uma malfeitoria, porque pega as terras públicas, terras da União, de todos os brasileiros, desmata na expectativa de, agora, fazer a regularização fundiária, graças a essa destinação nefasta de 67 milhões de hectares de floresta, na Amazônia, para particulares.

            O desmatamento ilegal, que era praticado para a expansão da pecuária, sobretudo, agora se soma ao desmatamento especulativo, com a finalidade de garantir a posse da terra - a velha forma de posse da terra pelo desmatamento. Isso já são, portanto, os primeiros resultados nefastos da aprovação da MP da Grilagem, como acabei de mencionar.

            Além desse fenômeno de ocupação de terras públicas, o estudo aponta mais algumas questões: está aumentando a pressão sobre as unidades de conservação. As unidades de conservação, quando são áreas de proteção integral, não podem ter nenhuma atividade produtiva, e, quando são áreas de uso sustentável, têm que ser exploradas sob o regime especial, mediante o plano de manejo, o plano de uso, ou concessão florestal, quando se trata de florestas públicas ou de áreas públicas que são destinadas para essas concessões, segundo a lei que foi aprovada aqui, no Congresso.

            O levantamento que foi feito coincide com as ações do Governo e do Congresso Nacional no que se refere à destruição da legislação ambiental do País, especialmente o Código Florestal, e as iniciativas de redução das unidades de conservação.

            Todos sabemos que está tramitando no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, uma iniciativa que tem a alcunha de Código Ambiental, que nada mais é do que mudar todo o arcabouço legal da área ambiental do nosso País após a Constituição de 1988: a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei que criou o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, a Política Nacional de Meio Ambiente, o Código Florestal e as competências do Ibama.

            É uma ousadia muito grande, Senador Flávio Arns, Senador Cristovam Buarque, alguém imaginar que, em um único golpe de vista, poderia mudar toda a legislação ambiental brasileira. E o que me causa estranheza é que isso ocorre no momento em que setores que são porta-vozes de uma crítica muito ferrenha à legislação ambiental, às práticas do desenvolvimento sustentável, colocam para a sociedade que, neste momento, nós devemos, sim, ter uma visão de proteção das bases naturais do desenvolvimento brasileiro. Contudo, ao mesmo tempo, há toda uma articulação para fazer política de terra arrasada com todo o arcabouço legal da legislação brasileira. E chamam isso de desenvolvimento sustentável.

            E ainda, como se não bastasse, há todo um esforço para reduzirem as unidades de conservação, que foram criadas a duras penas, mediante estudos muitos sérios.

            Ainda outro aspecto é em relação à posição que foi divulgada do Governo brasileiro, numa reunião recente com os Ministérios que estão tratando da posição brasileira para Copenhagen - Ministério de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, a própria Casa Civil, com o Presidente Lula, onde claramente se diz que o Governo está ainda com uma posição divergente. Mas já podemos observar que tivemos pelos menos uma reunião do Governo - as pessoas dizem do núcleo duro; eu vou chamar de núcleo denso. Eu espero que seja denso.

            Por quê? Porque, até então, o que nós tínhamos era um processo completamente descoordenado, em que havia uma divergência clara entre o Ministério de Ciência e Tecnologia, na pessoa do Dr. Miguez - uma pessoa pela qual temos respeito pela sua competência técnica -, e o Ministério do Meio Ambiente, do Ministro Minc.

            Mas, no meu entendimento, a visão que tem do processo de mudanças climáticas que está acontecendo no mundo e da posição que o Brasil deve ter em relação a essa questão é inteiramente desatualizada. A discussão que estava acontecendo era uma divergência entre o Dr. Miguez e o Ministro Carlos Minc.

            No meu entendimento, deveria ser um processo de Governo, coordenado pelo núcleo mais alto do Governo, para que possamos chegar a Copenhague com uma posição alinhada em vários aspectos. Em primeiro lugar, alinhada com a sociedade brasileira. Não se pode fazer segredo de uma discussão importante como essa e surpreender os brasileiros tirando uma proposta do bolso do paletó em Copenhague. Segundo, alinhada com a necessidade que o planeta tem de revermos a nossa forma de produzir, de consumir e de fazer as emissões de CO₂. E ainda em alinhamento com as necessidades de um país em desenvolvimento como o Brasil, que pode se perfilar junto com a Noruega apresentando uma proposta inovadora. A Noruega apresentou uma proposta de redução de 40% das suas emissões até 2020 e acho que o Brasil deve fazer, em nome dos países emergentes, um movimento semelhante. O PV tem colocado para discussão a ideia de que devemos reduzir à metade daquilo que os países desenvolvidos se comprometerem em reduzir e de que devemos também buscar o apoio financeiro para que a reversão do modelo de desenvolvimento possa ser financiado por aqueles que têm responsabilidade históricas maiores que as dos países emergentes.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Marina, o que mais me incomodou nessa reunião que a senhora disse que não sabia se era do núcleo duro, se era do núcleo denso ou não... Eu posso dizer que não era do núcleo verde, porque a maneira como discutem o assunto é visando o desenvolvimento econômico em primeiro lugar. Depois se discute como fazer com o meio ambiente, em vez de trabalhar juntos o meio ambiente e o crescimento econômico. O que mais me incomodou é que foi no dia seguinte ao Dia das Crianças. Como é que a gente, no dia seguinte ao Dia das Crianças, não se preocupa, fundamentalmente, com aquilo que mais duramente vai tocar nas crianças do mundo que é um meio ambiente desequilibrado? A destruição ecológica fere sobretudo as crianças. Para quem está na nossa idade, o desastre ecológico ainda não vai chegar ao ponto de ameaçar as nossas vidas, a nossa qualidade de vida. Agora, daqui a 20 anos, quando as crianças de hoje estiverem adultas, ainda na juventude, vão sofrer profundamente as consequências do gesto que tomamos hoje, como na reunião de ontem desse núcleo duro do Governo. A gente não vê a ideia de o meio ambiente ser tomado como riqueza, como patrimônio, no mínimo igual ao Produto Interno Bruto. A gente não vê um produto bruto da natureza, a gente não vê o PBN, a gente vê o PIB. Tem que trabalhar os dois juntos. Ninguém quer que o PIB reduza, mas a gente quer que a soma dos dois cresça: um, obviamente, sendo conservado, e o outro, obviamente, sendo fruto da produção. E quando for preciso, sim, diminuir a produção para manter o equilíbrio ecológico, temos que ter coragem de fazer isso. E reduzir o produto não quer dizer reduzir a qualidade de vida, não quer dizer reduzir a felicidade. Sinceramente, hoje, uma redução na produção de automóveis traria mais bem-estar do que o aumento na produção, não apenas pelo dióxido de carbono, não apenas pela poluição, mas pela redução na perda de tempo no trânsito e outras consequências negativas que a gente tem do excesso de automóveis. Lamento que a gente não esteja vendo essa perspectiva de colocar a natureza em pé de igualdade com os bens que a gente produz, como se as pedras, as plantas e os animais não tivessem valor, como se apenas tivessem valor os produtos do homens fruto da economia. Essa perspectiva é que falta. E, sinceramente, quero dizer que é o que me alegra na sua candidatura: independentemente das consequências do poder que venha - e espero que venha -, alegra-me pelo poder pedagógico de fazer com que este País pense - os eleitores, especialmente - que progresso não é sinônimo de aumento de produção, mas sinônimo de aumento de produção com equilíbrio ecológico; e, quando for preciso, até sem aumento da produção, para proteger a natureza. Então, o seu discurso, neste final de sessão, traz essa dimensão pedagógica de as pessoas entenderem que não basta continuar no mesmo rumo de crescimento que o Brasil vem, que não basta o PAC, mas que é preciso fazer uma mudança de rumo, dobrar a história do Brasil para um desenvolvimento sustentável equilibrado com a natureza.

            A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigada, Senador Cristovam. Agradeço a V. Exª o aparte. Sei que V. Exª tem uma visão de educador comprometido com o desenvolvimento sustentável, entendendo esse desenvolvimento sustentável não como algo monotemático, como alguns tentam taxá-lo, mas como uma resposta para toda a dinâmica social, cultural e econômica da vida de um país e de um povo. É isto que as pessoas que estão alheias a essa agenda não conseguem compreender: que é possível debelar os efeitos que levam à mudança do sistema climático evitando aqueles efeitos indesejáveis de não permitir que as pessoas continuem se educando, tendo moradia, tendo saúde, educação, que se possa ter desenvolvimento e não apenas crescimento pelo crescimento.

            Eu peço um pouco de paciência ao Senador Mão Santa para conceder também um aparte ao Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Senadora Marina Silva, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que é sempre uma alegria escutá-la abordando qualquer tema, em particular o tema do meio ambiente. Compartilho inteiramente da questão do grande objetivo a ser buscado do desenvolvimento sustentável. Agora, eu queria indagar de V. Exª até que ponto seria possível fazer-se um debate, um diálogo, um entrosamento, particularmente com a área do agronegócio. Se nós olharmos a agricultura e a pecuária em nosso País, nós vemos que isto é essencial: balança comercial, balanço de pagamento, desenvolvimento de emprego, geração de renda, alimentação para a cidade e para o campo, e é fundamental, é uma riqueza que o Brasil tem. E o bom agricultor é aquele que tem que também preservar o meio ambiente. É inconcebível, no dia de hoje, como o Senador Cristovam Buarque disse, descuidarmos da maior riqueza, que é o meio ambiente. Agora, ao mesmo tempo, eu penso que não é preciso, necessariamente, haver conflito entre, vamos dizer, os bons empreendedores, os empreendedores conscientes e responsáveis e a área do meio ambiente, que eles próprios também têm que defender. Nesse sentido, penso que não deveria haver o conflito entre as duas áreas, mas a busca de convergência nas duas áreas por meio da possibilidade de diálogo, de conversa e de iniciativas que pudessem dirimir a questão que envolve esse conflito entre essas duas áreas. V. Exª pensa que isso é possível de ser feito, se uma iniciativa dessa natureza pode ser buscada, se as partes poderiam se aproximar? Pensamos assim: todos somos contra a destruição do meio ambiente, somos a favor de desenvolvimento sustentável, temos técnicas, temos tecnologia para saber... Só para concluir, como V. Exª vê se isso é uma coisa possível ou como que poderia ser feito?

            A SRª MARINA SILVA (PV - AC) - Eu agradeço V. Exª o aparte, que me dá oportunidade de poder falar sobre algumas questões, ainda que rapidamente, em função do tempo, Senador Flávio.

            Essa oposição, no meu entendimento, é fruto de uma incompreensão da parte de alguns segmentos, porque já temos tecnologias que nos permitem produzir, tanto no setor industrial, quanto no setor agrícola, sem causar grandes impactos ao meio ambiente; as pessoas que já estão utilizando essas novas práticas, essas novas técnicas não tiveram perda de produtividade. Pelo contrário, foram capazes de aumentar a produtividade, não tiveram qualquer prejuízo em termos da sua inserção no mercado. Elas até conseguem vantagens em relação aos que não têm esses cuidados ambientais, porque, do ponto de vista das exportações, as exigências ambientais são muito grandes, e as pessoas acabam dando preferência às empresas naqueles produtos que foram produzidos de forma correta, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista social.

            É perfeitamente possível integrar as duas coisas. Agora, isso não acontece num passe de mágica. Por exemplo: nós sabemos que a Embrapa tem uma série de tecnologias e de conhecimentos que podem ser alargados para os agricultores de modo geral, grandes, pequenos e médios, mas, infelizmente, não se tem um incentivo para que essas práticas possam chegar até o produtor.

            É fundamental que se tenha financiamento, assistência técnica e treinamento daqueles que vão dar a assistência técnica para os agricultores, para que eles possam estar já alinhados com essa nova visão; e não simplesmente dizendo para os produtores que não é necessária a reserva legal, que não se precisa de área de preservação permanente, que a legislação ambiental acaba sendo um empecilho à sua atividade.

            No lugar de se colocarem essas questões como obstáculos, deveriam colocá-las como oportunidade, na visão de um investimento, porque, quando se destrói a reserva legal, quando se destrói a área de preservação permanente, pode haver uma série de consequências, como a escassez de água; quando se destrói a biodiversidade, há tem uma série de consequências, como a perda de polinizadores, o que diminui a produção.

            Então, tudo isso já está sendo levado em conta e sendo precificado como prejuízo para o processo de desenvolvimento, sobretudo na agricultura. Então, quando se muda a mentalidade, se mudam as práticas, se alcançam novos resultados.

            Infelizmente, uma parte do Congresso, uma parte do Governo e uma parte ainda dos produtores têm a visão da oposição. Mas, hoje, tanto produtores como alguns setores de Governo e uma minoria dentro do Congresso já têm a clareza de que temos que integrar as duas coisas para todos os setores.

            Para finalizar, Senador Mão Santa, gostaria só de dizer que, em função do que está acontecendo e ainda de uma postura que não ficou explicitada por parte do Governo sobre Copenhague e de um possível constrangimento que possamos ter de chegar em dezembro com um aumento do desmatamento já fora de controle, porque vamos somar três coisas nefastas: a medida provisória da grilagem, o processo eleitoral, em que há pressão para que não haja fiscalização, e, ao mesmo tempo, a volta do crescimento, que é benéfica por um aspecto, mas sem o devido suporte, que, no meu entendimento, não foi feito sobretudo pelo Ministério da Agricultura, que não cuidou da agenda do apoio às atividades produtivas sustentáveis, nem pelo Ministro Mangabeira Unger, que era responsável por implementar o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, nós podemos ter a volta do crescimento do desmatamento.

            Então, estou advogando que o Brasil assuma metas e metas globais, não apenas pela redução das emissões, pela diminuição do desmatamento, mas também para o setor de energia, para a indústria e para a agricultura. E mais ainda: que o Brasil tenha um processo transparente de discussão com a sociedade, para que possamos ir a Copenhague com uma proposta que surja do comprometimento dos diferentes setores da economia, da academia, das ONGs, do setor empresarial. Inclusive, 19 a 20 empresas já se comprometeram com metas e estão cobrando da parte do Governo.

            E que o Congresso Nacional também possa pensar numa proposta. Nós temos uma Comissão de Mudanças Climáticas. Essa Comissão pode, sim, dar suporte à formulação de uma proposta, que poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional para que possamos apresentar, junto ao Governo, aos Ministérios de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e do Meio Ambiente, para tentar contribuir com o debate. E que o Brasil possa ir a Copenhague comprometido com uma agenda voltada para a redução das emissões, tanto da parte dos países ricos quanto da parte dos países em desenvolvimento.

            E que se tenha, aqui no Congresso, uma agenda positiva também em relação a uma série de projetos de lei, principalmente a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que está tramitando no Congresso há mais de um ano e que, infelizmente, não foi aprovada.

            Eu lamento profundamente que, na Câmara dos Deputados, somente agora é que me parece que há um esforço para que a matéria possa tramitar, uma matéria que é essencial. São dois projetos, um de iniciativa do Deputado Mendes Thame e outro do Poder Executivo, cujo início de elaboração ainda foi na minha gestão. O envio se deu na época do Ministro Carlos Minc, mas não houve nenhum esforço para que a matéria pudesse tramitar na Câmara dos Deputados.

            Fiquei sabendo que hoje houve uma reunião da Senadora Ideli Salvatti, do relator e da Deputada Vanessa Grazziotin. Inclusive, coloquei-me à disposição para acompanhar. Fiquei o tempo todo aguardando, mas, infelizmente, me parece que não foi possível avisar aos membros da Comissão sobre essa reunião.

            Mas eu gostaria muito que o Congresso Nacional tivesse uma posição própria para contribuir com o debate junto ao Poder Executivo no sentido de priorizar alguns projetos estratégicos, como a Política de Mudanças Climáticas; a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que está tramitando; o FPE Verde, que é um projeto de minha autoria e que é fundamental para o desenvolvimento sustentável; a lei que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais; e uma série de iniciativas que podem contribuir para que possamos, inclusive, fazer frente a esse processo de retomada do desmatamento na Amazônia, sobre o qual eu já havia alertado. Por dois meses consecutivos, tivemos, novamente, a elevação do índice de desmatamento.

            Espero que medidas enérgicas sejam tomadas, porque a medida provisória que repassou 67 milhões de hectares na Amazônia foi uma senha para que os especuladores começassem a destruir florestas em terra pública, o que já foi um fato constatado nos dois meses que acabei de mencionar aqui.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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